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Redistribuição do ICMS Autor: José Irineu de Carvalho.

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Apresentação em tema: "Redistribuição do ICMS Autor: José Irineu de Carvalho."— Transcrição da apresentação:

1 Redistribuição do ICMS Autor: José Irineu de Carvalho

2 LegislaçãoMudança dos critérios Especificação dos componentes da receita Impactos Financeiros

3 LEGISLAÇÃO

4 LEI /1996 LEI /2007 DECRETO /2008 DECRETO /2008

5 MUDANÇA DOS CRITÉRIOS

6 Composição Lei 12612Lei AnteriorAtual Valor Adicionado 75% Educação 12,5%18% Saúde 0%5% Meio Ambiente 0%2% Equitativo 7,5%0% População 5%0% Total 100%

7 COMPONENTES DA RECEITA

8 Cálculo Média dos dois anos anteriores Informação O contribuinte deve informar até 30 de abril a movimentação do ano anterior - DIEF; DIEF – Declaraçãode Informação Econômica e Fiscal; GIEF – SEFAZ; Problema – Anexo A – Relação dos produtos primários e Regime especial de tributação.

9 MunicípioParticipação percentual VAF Fortaleza51,63% 20 maiores90,70% 164 menores9,30% 100 menores1,75% CONCENTRAÇÃO

10 IQS Índice de Qualidade da Saúde Indicador Mortalidade infantil Participação 5%

11 IQM Índice de Qualidade do Meio Ambiente Indicador Metas atingidas Participação 2%

12 Metas até 30/06/09 Implantar a estrutura operacional definida no PGIRSU de 2008; Implantar a coleta sistemática e seletiva; Apresentação da licença para instalação final dos RSU; Para os municípios que já atendiam os quesitos anteriores: Licença de Operação Renovada.

13 Metas para 2010 Licença de operação para a disposição final dos RSU. Metas para 2012 Poderão ser utilizados indicadores baseados no Selo Município Verde no IQM.

14 IQE Índice de Qualidade da Educação Indicador Avaliações do 2° e do 5° ano em Português e Matemática Participação 18%

15 Composição do IQE 1/32/3 Fundamental e Alfabetização

16 FUNDAMENTAL Aprovação e desempenho 80% 20%

17 Alfabetização 100 % desempenho – Avaliação dos alunos do 2° ano – SPAECE ALFA. 50%

18 IMPACTOS FINANCEIROS

19 INDICADORTotal a ser repassado para os municípios em 2009 (R$) Média mensal /município (R$) VAF , ,00 – Para os 100 menores municípios. IQE , ,22 IQS , ,78 IQM , ,91 TOTAL , ,91 Valores globais deduzido FUNDEB

20 MunicípioGanho anual deduzido FUNDEB (R$ 1000) Sobral 1 841,56 Cruz 1 044,75 Aratuba 858,21 Mucambo 807,96 Groaíras 720,48 Jati 710,51 Fortim 706,41 Independência 565,16 Altaneira 558,27 Jijoca 536,15 Os 10 melhores desempenhos do IQE

21 CONCLUSÃO

22 A importância da Educação nos recursos do ICMS INDICADORMédia mensal /município (R$) VAF 8 904,00 – Para os 100 menores municípios. IQE66 352,22 IQS ,78 IQM 7 373,91 TOTAL ,91 Percentual de participação da educação 65,64%

23 MunicípioPerda anual deduzido FUNDEB (R$ 1000) Quixeré 539,81 Ererê 466,25 Ibaretama 441,49 Brejo Santo 437,39 Senador Sá 430,79 Pereiro 428,45 Banabuiú 425,23 Saboeiro 421,27 Aiuaba 403,39 Abaiara 399,29 As 10 maiores perdas do IQE


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