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Regiões de Saúde Assessoria Técnica e de Planejamento

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Apresentação em tema: "Regiões de Saúde Assessoria Técnica e de Planejamento"— Transcrição da apresentação:

1 Regiões de Saúde Assessoria Técnica e de Planejamento
GT Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão

2 Contextualização 2002 – NOAS / Elaboração do PDR
Conceitos de Microrregião (96) e Macrorregião (7) de Saúde (território de saúde); Região de saúde (19 CRS) compreendida como território administrativo da SES. 2006 – Pacto pela Saúde / Pacto de Gestão Introdução de dispositivo de Governança Regional: COGERE

3 2010 – Portaria 4.279/ Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS: A organização da RAS exige a definição da região de saúde; Linha de Cuidado: forma de articulação de recursos e das práticas de produção de saúde numa dada região de saúde.

4 2011 – Decreto 7. 508 - Regulamenta a Lei nº 8
2011 – Decreto Regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências: Região de Saúde Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes (...), com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

5 Instituição das Regiões de Saúde:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na CIT; Podem ser interestaduais ou internacionais; Importância da Região de Saúde: As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos; As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou de várias delas; O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada; Base para o planejamento em saúde, através da composição de Mapas da Saúde e Mapas de Metas regionais, que orientarão a elaboração dos planos de saúde;

6 Instrumento de Gestão Compartilhada:
Contrato Organizativo da Ação Pública – COAP; Define entre os entes federativos, suas responsabilidades no SUS, a partir de uma Região de Saúde; Visa garantir gestão compartilhada dotada de segurança jurídica, transparência e solidariedade. Resolução 01/2011 – Estabelece diretrizes gerais para a instituição das Regiões de Saúde no SUS, nos termos do Decreto 7.508/2011: Institui a necessidade de avaliar as atuais Regiões de Saúde nos Estados, para posterior delimitação das Regiões de Saúde.

7 Lei 141/2012 - Regulamenta o § 3o do art
Lei 141/ Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde: O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levará em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, nos termos do inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Resolução 03/ Dispõe sobre normas gerais e fluxos do COAP no âmbito do SUS: O COAP será elaborado pelos entes federativos em cada Região de Saúde; O COAP estabelecerá, para cada ente signatário, as responsabilidades organizativas, executivas, orçamentário-financeiras e de monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.

8 Processo de atualização / desenho das Regiões de Saúde no RS

9 PDR 2002: fragmentação dos territórios de saúde em microrregiões;
A construção da metodologia de trabalho atual previu a reunião de diferentes microrregiões, tendo em vista a composição de uma ou mais regiões de saúde; Atenção Secundária à Saúde (média e alta complexidade) como pano de fundo para a construção do elenco mínimo de ações e serviços de saúde numa região;

10 Setembro de 2011 Discussão das regiões de saúde com as CRS
Diretrizes do trabalho: Avançar no processo de descentralização; Compreensão de que o conceito de Região de Saúde é diferente de Região Administrativa; Construir metodologia para o desenho das regiões de saúde em conjunto os GTs de Monitoramento e Avaliação Regionais; Identificação de 19 articuladores do processo de discussão/desenho das regiões de saúde.

11 Reunião com os 19 articuladores
Outubro de 2011 Reunião com os 19 articuladores Discussão de metodologia para o desenho das regiões de saúde. Encaminhamento: elaborar instrumento para análise situacional nas CRS e definir diretrizes para o desenho das regiões de saúde.

12 Metodologia de Trabalho
PROCESSO DE ELABORAÇÃO FASE 1 nov-dez/2011 FASE 2 jan-abr/2012 FASE 3 abr-jun/2012 Definição de critérios para região de saúde Discussão com as Áreas Técnicas Envio do material para Análise Situacional às CRS Consolidação dos dados coletados Produto Pactuação na CIB dos critérios para Região de Saúde Elaboração do Documento Técnico Validação dos dados em grupos Macrorregionais Definição prévia das Regiões de Saúde Desenho das Regiões de Saúde CES / ASSEDISA

13 Produção do cuidado em saúde
Referências de Alta Complexidade ESTADO Atenção Terciária MACRORREGIÃO DE SAÚDE Atenção Secundária REGIÃO DE SAÚDE Atenção Primária de Saúde / Atenção Básica MUNICÍPIO REDE CEGONHA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA REDE DE SAÚDE MENTAL

14 Critérios para definição da Região de Saúde
1. População de habitantes (Desvio-padrão de ), ou seja, a região de saúde pode variar entre até habitantes. 2. Raio de 100 Km de distância, aproximadamente, considerando a disponibilidade de acesso (estradas). 3. Critérios de ponto de corte da Região de Saúde, descritos em Imagem-situação. 4. Melhor funcionamento da Comissão Intergestores Regionais (CIR), tendo em vista potencializar o processo de planejamento e gestão regional.

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17 Resultado do Trabalho Resumo técnico da proposta:
30 Regiões de Saúde no RS; Em 08 Regiões de Saúde, os territórios coincidem com as Regiões Administrativas da SES; Participação ativa do CES nas discussões; Os municípios que fazem limite com Santa Catarina serão objeto de discussão em reunião agendada para junho entre os estados do RS, SC e PR e o Ministério da Saúde. Distâncias X Estradas: distâncias foram calculadas em software específico do Google, respeitando 100 Km (exceção regiões com grandes distâncias territoriais e baixa densidade populacional);

18 Novo Hamburgo / São Leopoldo 755.770 15
Região de Saúde População Qtd Munic Resolução CIR 1 Santa Maria 21 055 de 15/05/2012 2 Santiago 11 3 Alegrete / Uruguaiana 054 de 10/05/2012 4 Belas Praias 12 Ata CIR de 05/05/2012 5 Bons Ventos 6 Paranhana 8 080 de 24/05/2012 7 Novo Hamburgo / São Leopoldo 15 084 de 23/05/2012 e 080 de 24/05/2012 Canoas / Vale do Caí 18 9 Porto Alegre 084 de 23/05/2012 10 Carbonífera / Costa Doce 19

19 Frederico Westphalen / Palmeira Missões 272.370 40
11 Santo Ângelo 24 006 de 22/05/2012 12 Cruz Alta 13 034 de 25/05/2012 Ijui 20 054 de 23/05/2012 14 Santa Rosa 22 Ata CIR de 16/04/2012 15 Frederico Westphalen / Palmeira Missões 40 076 de 14/05/2012 e de 16/05/2012 16 Erechim 33 046 de 22/05/2012 17 Passo Fundo 092 de 14/05/2012 18 Sananduva / Lagoa Vermelha 19 Soledade Carazinho

20 21 Pelotas / Rio Grande 22 039 de 16/05/2012 Bagé 6 Ata CIR de 05/05/2012 23 Caxias e Hortências 008 de 13/02/2012 24 Campos de Cima da Serra 94.963 9 25 Vinhedos e Basalto 26 Uva e Vales 12 27 Cachoeira do Sul 028 de 14/05/2012 28 Santa Cruz do Sul 13 026 de 08/05/2012 29 Estrela 10 170 de 23/05/2012 30 Lajeado

21 Regiões de Saúde no RS Proposta

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23 SANTA MARIA 21 Municípios habitantes

24 SANTIAGO 11 Municípios habitantes

25 ALEGRETE 11 Municípios habitantes

26 BELAS PRAIAS 12 Municípios habitantes

27 BONS VENTOS 11 Municípios habitantes

28 PARANHANA 08 Municípios habitantes

29 VALE DOS SINOS 15 Municípios habitantes

30 CANOAS / VALE DO CAÍ 18 Municípios habitantes

31 PORTO ALEGRE 06 Municípios habitantes

32 CARBONÍFERA/ COSTA DOCE 19 Municípios habitantes

33 CRUZ ALTA 13 Municípios habitantes

34 SANTO ANGELO 24 Municípios habitantes

35 CRUZ ALTA XX Municípios habitantes

36 IJUÍ 20 Municípios habitantes

37 SANTA ROSA 22 Municípios habitantes

38 PALMEIRA DAS MISSÕES / FREDERICO WESTPHALEN 40 Municípios habitantes

39 ERECHIM 33 Municípios habitantes

40 PASSO FUNDO 20 Municípios habitantes

41 SANANDUVA / LAGOA VERMELHA 20 Municípios habitantes

42 SOLEDADE 16 Municípios habitantes

43 CARAZINHO 18 Municípios habitantes

44 PELOTAS / RIO GRANDE 22 Municípios habitantes

45 BAGÉ 06 Municípios habitantes

46 CAXIAS E HORTÊNSIAS 06 Municípios habitantes

47 CAMPOS DE CIMA DA SERRA 09 Municípios habitantes

48 VINHEDOS E BASALTO 21 Municípios habitantes

49 UVA E VALE 12 Municípios habitantes

50 CACHOEIRA DO SUL 12 Municípios habitantes

51 SANTA CRUZ DO SUL 13 Municípios habitantes

52 LAJEADO 27 Municípios habitantes

53 ESTRELA 10 Municípios habitantes

54 Fim


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