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CONCEITOS SOBRE ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL Prof. Dr. ALCINDO CERCI NETO.

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1 CONCEITOS SOBRE ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL Prof. Dr. ALCINDO CERCI NETO

2 OBJETIVOS CONCEITUAR ACESSO A MEDICAMENTOS CONCEITUAR ACESSO A MEDICAMENTOS TIPOS DE ACESSO A MEDICAMENTOS TIPOS DE ACESSO A MEDICAMENTOS PRIVADO PRIVADO PUBLICO PUBLICO JUDICIAL JUDICIAL PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA O ACESSO PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA O ACESSO CONCLUSÃO CONCLUSÃO

3 CONCEITOS DE ACESSO

4 ACESSO Definição Complexa e Ampla Representa o grau de adequação entre o cliente e o sistema de saúde Implica garantia de ingresso do indivíduo no sistema de saúde ou o uso de bens e serviços considerados socialmente importantes, sem obstáculos físicos, financeiros ou de outra natureza GUERRA, A. O direito à saúde e o acesso aos medicamentos. In: O desafio do acesso a medicamentos nos sistemas públicos de saúde. Conass Documenta nº 20. Brasília: CONASS, p

5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas Art. 196 da CF: (...)o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas Art. 196 da CF: (...)o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas (GM ) – Dá prioridade de investimento de recursos a locais onde existam projetos estruturados (Art. 11 VIII §1) (GM ) – Dá prioridade de investimento de recursos a locais onde existam projetos estruturados (Art. 11 VIII §1) Universalidade (desde que dentro do sistema público) Universalidade (desde que dentro do sistema público) Vieira FS. Rev. Saúde Pública 2008;42(2):365-9

6 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Artigo 6º - Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS. Artigo 6º - Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS. I – a execu ç ão de a ç ões: I – a execu ç ão de a ç ões: a)de vigilância sanit á ria; b)de vigilância epidemiol ó gica; c)de sa ú de do trabalhador; e d)de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica Lei Brasil, 1990

7 SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS) Princípios Básicos: Princípios Básicos: Acesso universal e igualitário a ações e serviços Acesso universal e igualitário a ações e serviços Participação comunitária Participação comunitária Rede regionalizada Rede regionalizada Hierarquização Hierarquização Descentralização Descentralização Integralidade Integralidade

8 JUSTIÇA Direito constitucional à saúde deve ser garantido integralmente a todos, através de prestações positivas do Estado, a despeito de questões políticas, administrativas e orçamentárias Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz - Avaliação de tecnologias em saúde: seleção de estudos apoiados pelo Decit

9 PACIENTE Não basta a prescrição do medicamento para o acesso, necessário pensar em: Não basta a prescrição do medicamento para o acesso, necessário pensar em: Disponibilidade Disponibilidade Acessibilidade geográfica Acessibilidade geográfica Aceitabilidade do produto Aceitabilidade do produto Capacidade aquisitiva Capacidade aquisitiva Qualidade do produto Qualidade do produto BERMUDEZ, JAZ. BONFIM, JRA.Sobravime, p.239,1999.

10 GESTOR Deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como consequência a resolutividade das ações de saúde. Deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como consequência a resolutividade das ações de saúde. Acessível e com custos baixos e alta resolutividade Acessível e com custos baixos e alta resolutividade BERMUDEZ, JAZ. BONFIM, JRA.Sobravime, p.239,1999.

11 TIPOS DE ACESSO

12 PRIVADO Modelo americano: Modelo americano: Prescrição Aquisição Prescrição Aquisição Recursos econômicos pessoais Recursos econômicos pessoais Preferência do prescritor Preferência do prescritor Sistemas (público e privado) independentes Sistemas (público e privado) independentes

13 PÚBLICO Gratuidade e continuidade Gratuidade e continuidade Prescrição e tratamento (SUS) Prescrição e tratamento (SUS) Medicamentos pré-estabelecidos Medicamentos pré-estabelecidos Listas (Rename) Listas (Rename) Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas Programas especiais (CACONS, Tabagismo INCA/MS) Programas especiais (CACONS, Tabagismo INCA/MS)

14 PÚBLICO Medicamentos Essenciais Medicamentos Essenciais Atenção básica – primeira linha Atenção básica – primeira linha RENAME – Lista nacional de referência de medicamentos RENAME – Lista nacional de referência de medicamentos Portaria 2981/2009 Portaria 2981/2009

15 PUBLICO I. Atenção Básica Responsabilidade do município na aquisição e dispensação (GM 2981/2009) Responsabilidade do município na aquisição e dispensação (GM 2981/2009) Tripartite (8,90 hab/ano) Tripartite (8,90 hab/ano) Medicamentos apenas constantes na lista da RENAME para utilizar este recurso Medicamentos apenas constantes na lista da RENAME para utilizar este recurso Pode incluir outros medicamentos utilizando recursos próprios Pode incluir outros medicamentos utilizando recursos próprios

16 PUBLICO I. Atenção Básica Seleção de medicamentos é baseada em critérios da OMS – Medicamentos essenciais e prescrição racional Seleção de medicamentos é baseada em critérios da OMS – Medicamentos essenciais e prescrição racional Medicamentos selecionados por sua relevância em saúde pública, evidência de eficácia e segurança e custo-efetividade favorável comparativamente (WHO, 2002) Medicamentos selecionados por sua relevância em saúde pública, evidência de eficácia e segurança e custo-efetividade favorável comparativamente (WHO, 2002) Tratamento de mais de 60% dos agravos Tratamento de mais de 60% dos agravos Selecionados pela COMARE (Rename) Selecionados pela COMARE (Rename)

17 PUBLICO II. Atenção Especializada Seleção de medicamentos é baseada em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas Seleção de medicamentos é baseada em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas GM 2982/2009 GM 2982/2009 Componentes estratégicos e especializado Componentes estratégicos e especializado Envolvem medicamentos de alto custo Envolvem medicamentos de alto custo Medicamentos para doenças de baixa prevalência Medicamentos para doenças de baixa prevalência Doenças especiais selecionadas em linhas secundária e terciária de tratamento Doenças especiais selecionadas em linhas secundária e terciária de tratamento Câncer e AIDS Câncer e AIDS

18 PUBLICO II. Atenção Especializada Componente estratégico Componente estratégico recurso financeiro e aquisição federal recurso financeiro e aquisição federal distribuição estadual distribuição estadual dispensação municipal dispensação municipal

19 PUBLICO II. Atenção Especializada Perfil das doenças do componente estratégico Perfil das doenças do componente estratégico controle de endemias (tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, chagas) controle de endemias (tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, chagas) programa DST/Aids (anti-retrovirais) programa DST/Aids (anti-retrovirais) sangue e hemoderivados sangue e hemoderivados imubiológicos (vacinas e soros) imubiológicos (vacinas e soros) programa de combate ao tabagismo programa de combate ao tabagismo programa de alimentação e nutrição programa de alimentação e nutrição insulinas NPH e regular insulinas NPH e regular anticoncepcionais anticoncepcionais

20 PUBLICO II. Atenção Especializada Componente Especializado Componente Especializado Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas-MS - PCDT Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas-MS - PCDT Comissão de incorporação de tecnologias do MS – CITEC Comissão de incorporação de tecnologias do MS – CITEC Divididos em três grupos Divididos em três grupos

21 PUBLICO II. Atenção Especializada Grupo 1 Grupo 1 Maior complexidade da doença Maior complexidade da doença Refratariedade à 1º e 2º linha de tratamento Refratariedade à 1º e 2º linha de tratamento Alto impacto financeiro Alto impacto financeiro Grupo A- responsabilidade federal: aquisição e distribuição; responsabilidade estadual: dispensação Grupo A- responsabilidade federal: aquisição e distribuição; responsabilidade estadual: dispensação Grupo B- responsabilidade federal: repasse de recursos aos estados; responsabilidade estadual: aquisição, distribuição e dispensação (Hepatites) Grupo B- responsabilidade federal: repasse de recursos aos estados; responsabilidade estadual: aquisição, distribuição e dispensação (Hepatites)

22 PUBLICO II. Atenção Especializada Grupo 2 Grupo 2 Menor complexidade da doença Menor complexidade da doença Refratariedade à 1º linha de tratamento. Refratariedade à 1º linha de tratamento. Aquisição, distribuição, dispensação de responsabilidade estadual Aquisição, distribuição, dispensação de responsabilidade estadual Repasse de recursos Repasse de recursos Ex: Formoterol/Budesonida Ex: Formoterol/Budesonida

23 PUBLICO II. Atenção Especializada Grupo 3 Grupo 3 Fármacos da RENAME como 1º linha de cuidado nestas doenças Fármacos da RENAME como 1º linha de cuidado nestas doenças Aquisição, dispensação e distribuição municipal Aquisição, dispensação e distribuição municipal Ex: Sinvastatina Ex: Sinvastatina

24 JUDICIAL A justiça vem se apresentando como uma das formas de pressão acerca da elaboração de protocolos A justiça vem se apresentando como uma das formas de pressão acerca da elaboração de protocolos O valor gasto com as demandas judiciais em 2002 foi de 250 mil reais e 44,4 milhões de reais em 2008 O valor gasto com as demandas judiciais em 2002 foi de 250 mil reais e 44,4 milhões de reais em 2008

25 JUDICIAL Deve ser utilizado na falta de diálogo Forma de pressão social mas com distorções RS, SP, RJ, MG 47,4% - prescrições de médicos que atuam no SUS 79,3% - Não constavam na RENAME Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz - Avaliação de tecnologias em saúde: seleção de estudos apoiados pelo Decit

26 PROTOCOLOS CLÍNICOS

27 PCDT Política Financiamento Protocolo

28 PCDT - Política pública voltada a determinado agravo -Morbidade ou mortalidade -Apelo social -Custos elevados -Pressão política e da sociedade - Financiamento -Viabilidade Ecônomica -Recursos financeiros -Impacto social (fármaco-economia) - Protocolo Clínico -Baseado em evidências científicas (A-ECR, Meta, etc) -Organizar atendimento e fluxo de doentes dentro do sistema -Treinar e capacitar recursos humanos -MEDICAMENTOS

29 Atores para legitimação dos Protocolos Gestores e gerentes da Saúde. Gestores e gerentes da Saúde. Trabalhadores da Saúde. Trabalhadores da Saúde. Conselhos Regulamentadores das categorias profissionais envolvidas. Conselhos Regulamentadores das categorias profissionais envolvidas. Sociedades Científicas. Sociedades Científicas. Universidades e estruturas formadoras. Universidades e estruturas formadoras. Representantes do Controle Social da Saúde e de outros setores. Representantes do Controle Social da Saúde e de outros setores.

30 PCDT - Incorporação de medicamentos em protocolos clínicos: -Fase I- Análise das evidências -Fase II – Avaliação de implicações práticas -Fase III – Questões administrativas

31 PCDT Fase I - Análise das evidências -o fármaco possui eficácia/efetividade? -a segurança de uso está estabelecida? -eficácia comparada favorece fármaco?

32 PCDT Fase II - Implicações práticas -mono-fármaco? -possibilita comodidade posológica? -estabilidade e facilidade de armazenamento? -fracionamento e adequação das doses? -análise de custo minimização -necessita de adoção de diretrizes clínicas? -há vantagens na inclusão do medicamento?

33 PCDT Fase II - Implicações práticas -impacto financeiro -prevalência da doença -preço fábrica -estimativa de quanto será o gasto da SMS

34 PCDT Fase III - Questões administrativas -disponibilidade de recursos financeiro -cronograma para programação de compra -divulgação à rede

35 CONCLUSÕES

36 PROMOÇÃO DO ACESSO Desenvolver protocolos clínicos nos formatos e princípios que norteiam a assistência farmacêutica brasileira Desenvolver protocolos clínicos nos formatos e princípios que norteiam a assistência farmacêutica brasileira Medicamentos devem ser inseridos dentro de um contexto clínico e com regulação Medicamentos devem ser inseridos dentro de um contexto clínico e com regulação Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica, tanto público quanto o privado; Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica, tanto público quanto o privado;

37 PROMOÇÃO DO ACESSO Acesso á Saúde é um direito do cidadão Acesso á Saúde é um direito do cidadão Parcela considerável da população é excluída dos benefícios dos modernos recursos da medicina Parcela considerável da população é excluída dos benefícios dos modernos recursos da medicina Distorções agravam desigualdade social Distorções agravam desigualdade social Avaliações econômicas auxiliam os gestores nas decisões Avaliações econômicas auxiliam os gestores nas decisões

38 MUITO OBRIGADO!


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