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1 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE. 2 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A origem da federação remota das colônias inglesas da América do Norte.

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1 1 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

2 2 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A origem da federação remota das colônias inglesas da América do Norte e da mobilização popular pela divisão mais justa dos tributos. O movimento das 13 colônias culminou na Proclamação da Independência Americana em 04 julho de 1776 e na Constituição de 1787.

3 3 A federação nasce da união de Estados independentes. Estes estados são soberanos e unem-se na formação de um único Estado. A federação americana se forma pela agregação decorrente da união de estados, ou seja, de baixo para cima. FEDERATIVO PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

4 4 FEDERATIVO PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

5 5 FEDERATIVO PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

6 6 O modelo federal na atual Constituição está explicitado nos arts. 1º e 18, senão vejamos: - Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: (...) - Art. 18. A organização político- administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição: (...) PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

7 7 A ação solidária entre os entes federados, deveria levar em consideração a vocação de cada um, sua capacidade de implementação dos serviços públicos, os custos e a eficiência na execução, e os benefícios decorrentes para o cidadão. A ação tributária e fiscal, de acordo com a Constituição, deveria definir com clareza a partilha de tributos entre os três níveis de governo e a distribuição de encargos. As relações na Federação não levam em conta a capacidade de cada ente federado cumprir suas atribuições. Essa capacidade decorre da relação entre os meios disponíveis (recursos financeiros) e a extensão de suas responsabilidades. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

8 8 Suponha que todos os municípios brasileiros tivessem as mesmas características: - Mesmo número de habitantes com as mesmas necessidades sociais; - Mesma carga tributária; - Mesma receita pública. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

9 9 Se todos os cidadãos gerassem juntos, em cada um dos municípios brasileiro, R$ 100,00 de receitas públicas, teríamos no Brasil R$ ,00 em receitas públicas. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

10 10 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE União26 Estados 5564 Municípios R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ 5.436,54 R$ 15,00

11 11 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE EDUCAÇÃO – 30%SAÚDE – 22% LEGISLATIVO – 6% PESSOAL – 45% FONTE: CNM - TCU DIVISÃO DA COTA MUNICIPAL

12 12 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE O Orçamento Geral da União para 2010 prevê receitas primárias de R$ 853,6 bilhões. Para o orçamento de 2010, a União destinará R$ 12,5 milhões para as emendas individuais dos 81 senadores e 513 deputados. R$ ,00 Para que o município possa ampliar sua participação no bolo tributário, é necessário que os atores políticos locais entre em cena.

13 13 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE -Para se ter boas estradas é necessário pedágios? -Para obter-se êxito com projetos sociais é necessário utilizar ONGs? -Para encontrar educação de excelência é necessário o ensino privado? -Para se ter segurança é necessário buscar empresas privadas? -Para bons resultados com nossa saúde é necessário recorrer a planos ou a atendimentos particulares?

14 14 O Pacto Federativo brasileiro é uma ficção jurídica que urge por mudanças. O Pacto Federativo real será aquele que deverá construir políticas públicas claras e transparentes em uma discussão integrada pelos três níveis de governo. O Pacto federativo real deverá ser construído em base legal que dê estabilidade e segurança às relações entre os níveis de governo. O Pacto Federativo que sonhamos deve ser capaz de garantir de forma permanente a contrapartida de recursos financeiros necessários às obrigações assumidas pelos entes federados. PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE

15 15 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa. Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas: REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo.

16 16 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE A mudança deste cenário de crises políticas e institucionais somente cessará quando implantarmos no país uma nova ordem política federativa. Os efeitos partem de uma série de reformas, entre elas: REFORMA POLÍTICA e REFORMA TRIBUTÁRIA Movendo as forças políticas e econômicas do país, de forma justa, para o maior controle e participação dos cidadãos estaremos alcançando melhorias em todos os níveis de governo.

17 17 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE SAÚDE E PAZ! Marcus Vinícius Vieira de Almeida Prefeito de Sentinela do Sul – Presidente da Fundação Tarso Dutra Site: Twitter:

18 18 PACTO FEDERATIVO FICÇÃO OU REALIDADE


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