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TREINAMENTO FGTS RSN ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT OUTUBRO/2010.

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1 TREINAMENTO FGTS RSN ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT OUTUBRO/2010

2 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
GEPAE - Cenários RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT ÍNDICE Retificação de Dados do Trabalhador - RDT PÁG. 3 Retificação de Dados do Empregador - RDE PÁG. 21 Retificação de Recolhimento Rescisório - RRR PÁG. 27 Transferência de Conta Vinculada - PTC PÁG. 31 Retificação com Devolução FGTS - RDF PÁG. 37 Suporte às Empresas PÁG. 52 2

3 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
GEPAE - Cenários RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR FGTS 3

4 GEPAE - Cenários Visualização na Internet “CONTA LOCALIZADA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA ACESSO VIA INTERNET” Indica que a conta possui algum impeditivo de localização, como: Inconsistência Cadastral no Nome, PIS/PASEP e/ou Data de Nascimento; e/ou Bloqueio; e/ou Categoria 11 à 26. RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Para estar disponível na Internet a conta vinculada FGTS deve basicamente: Estar com os dados FGTS X PIS/PASEP consistidos (Nome, PIS e Data Nascimento) Possuir saldo maior ou igual a zero, porém sem registro de Data de Movimentação; A categoria do trabalhador na conta deve ser igual 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07; Não apresentar nenhum tipo de bloqueio. 4

5 Para verificar INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS:
GEPAE - Cenários Visualização na Internet Para verificar INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS: RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Solicitar “Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais”, através do Conectividade Social. Nesse relatório constará todas as contas vinculadas à empresa que possuem divergências cadastrais (Nome, Pis e Data de Nascimento). Constará também o código do trabalhador e empregador da conta no FGTS, necessários para preenchimento do RDT. Tratando-se de erro no FGTS, promover a retificação pelo SEFIP, Formulário RDT, RDT ON-LINE (quando necessário); Tratando de erro no Cadastro PIS/PASEP, o próprio trabalhador deverá dirigir-se em quaisquer Agências da CAIXA para atualização dos seus dados cadastrais (DAT). 5

6 Pode ser efetuada por meio de:
GEPAE - Cenários RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Pode ser efetuada por meio de: Formulário RDT Aplicativo SEFIP NOVO RDT ON-LINE CONECTIVIDADE SOCIAL 6

7 RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Prazo de processamento do arquivo:
GEPAE - Cenários SEFIP RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR CBO N.º CTPS (Nº e Série) Data de Admissão Data/Cód. Movimentação Data de Nascimento Endereço Matrícula Nome PIS/PASEP Prazo de processamento do arquivo: 7 DIAS ÚTEIS Aplicativo SEFIP Solicitação: EMPRESA Processamento: AUTOMÁTICO 7

8 SEFIP DADOS DO TRABALHADOR NOME PIS/PASEP 8
GEPAE - Cenários SEFIP DADOS DO TRABALHADOR - ELIMINAR AS PREPOSIÇÕES, como por exemplo: de, da, dos, das, etc. - NÃO ABREVIAR os patronímicos de família sem as abreviaturas de filiação, como por exemplo: Júnior, Filho, Neto, Sobrinho, etc. - Utilizar abreviaturas somente caso o nome do titular da conta vinculada possua mais de 40 caracteres, mantendo íntegros o 1º, 2º e último nome, abreviando do penúltimo até o 3º nome para os quais é registrado apenas a letra inicial. NOME - Observar a obrigatoriedade de informar o número PIS/PASEP correto. O número deve estar constante no cadastro dos programas PIS/PASEP. Este número é a chave principal de identificação do titular da conta vinculada no FGTS. PIS/PASEP 8

9 SEFIP A Retificação efetuada pelo SEFIP não é processada quando:
GEPAE - Cenários SEFIP RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR A Retificação efetuada pelo SEFIP não é processada quando: Nesses casos, a empresa deverá solicitar a Retificação através do Formulário RDT Dado informado é IGUAL ao existente na conta; Conta QUALIFICADA (Batida com SIISO) Conta com registro de SAQUE Conta com informação de Data/Cód. Movimentação 9

10 GEPAE - Cenários SEFIP RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Gerência de Filial Administrar FGTS – GIFUG/CB As orientações para Retificação de Dados do Trabalhador pelo aplicativo SEFIP estão disponíveis às empresas no MANUAL DA GFIP/SEFIP e MANUAL OPERACIONAL DO SEFIP, que podem ser obtidos no site da CAIXA. 10

11 RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Prazo de processamento:
GEPAE - Cenários RDT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Categoria (de Cat. 01 à 07) Data de Opção/Retroação Remuneração do Trabalhador Dados Cadastrais do trabalhador (Nome, PIS/PASEP, Admissão, CTPS, Dt. Nascimento) Atualização de Saque na Vigência Exclusão de Data/Cód. Movimentação Unificação de Contas Prazo de processamento: 10 DIAS ÚTEIS Formulário RDT Solicitação: EMPRESA Processamento: CAIXA 11

12 RDT OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO UM DESSES CAMPOS DEVE ESTAR PREENCHIDO
Atentar para versão atual do formulário Atentar para o Nome Completo e nº do CPF

13 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
RDT Nome Data de Nascimento CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) Documentos Pessoais (RG. CPF, CNH) Certidão de Casamento Ficha ou Livro de Registro do Empregado PIS/PASEP Cartão PIS Cartão do Cidadão Data de Admissão CTPS Data de Opção Data de Retroação Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho, se retroativa CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho, anotação opção) Declaração do Empregador Categoria Atas contratuais de nomeação até a exoneração (Categoria 05) Declaração emitida pelo Sindicato da Categoria (Categoria 02) Exclusão de Data/Cód. Movimentação Ficha de Registro Atualização de Saque na Vigência Nenhum. Na hipótese de existirem saques anteriores à migração do saldo à CAIXA, É necessário cópia do extrato analítico completo, até a migração para a CAIXA. ANTES DA ENTREGA DO FORMULÁRIO NA AGÊNCIA: Gerência de Filial Administrar FGTS – GIFUG/CB Providenciar 2 vias do Formulário: 1ª via – CAIXA 2ª VIA - EMPREGADOR A CAIXA solicitará a apresentação de documentos complementares, sempre que necessários, para efetivar o processamento, visando o correto atendimento do pleito do empregador. Verificar o preenchimento dos Campos Obrigatórios: Campos 1 e 2 – são obrigatórios Para Retificação: Campos de 3 à 7 Verificar os documentos comprobatórios: Ver se os documentos apresentados são válidos para a comprovação da alteração requerida (tabela a seguir). AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS – Cartório ou por Empregado CAIXA à vista do documentos originais 9

14 RDT A maioria das devoluções
GEPAE - Cenários RDT EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO Havendo erro somente no Recolhimento Rescisório do Trabalhador (GRFC/GRRF): Data/Cód. Movimentação informados incorretamente somente através do Conectividade Social: A maioria das devoluções de RDT são casos em que a empresa solicita , através do RDT, a retificação de Data/Cód. Movimentação informada incorretamente no Recolhimento Rescisório. RDT NÃO É APLICÁVEL AO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO!! Para Retificação: A empresa deve solicitar a alteração através do Conectividade Social Empregador* Obs: não é necessária a transmissão do arquivo retificador pelo SEFIP, bem como a apresentação do Formulário RDT. Para Retificação: A empresa deve solicitar a alteração através do Formulário de Retificação do Recolhimento Rescisório FGTS 14

15 RDT EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO
GEPAE - Cenários RDT EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO A EXCLUSÃO NÃO É EFETUADA QUANDO: Recolhimento Rescisório indevido: A empresa deverá solicitar também a devolução do recolhimento indevido (Formulário RDF). Houve pagamento de GRFC/GRRF Saque indevido: Em uma agência da CAIXA, formalizar solicitação de reposição do valor sacado indevidamente, informando os dados do saque e a Data da Reposição, para então geração da GRP – Guia de Reposição FGTS. Existe saque efetivado na conta vinculada 15

16 RDT INCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO
GEPAE - Cenários RDT INCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO A CAIXA SOMENTE INCLUI DATA/CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO QUANDO: Encaminhar Ofício em papel timbrado da empresa, solicitando a INCLUSÃO da Data/Código de movimentação, contendo a assinatura, nome completo e CPF do Responsável Legal da empresa. As contas estiverem abrigadas na Base FGI (inativa) ou na Base histórica (FGH). A solicitação deve conter NOME DO TRABALHADOR , PIS/PASEP, DATA DE ADMISSÃO, Nº DA CONTA, a DATA e CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO. Inclusão de Data/Código de Movimentação em contas abrigadas na Base FGC (ativa) deve ser efetuada no aplicativo Conectividade Social. 16

17 Procedimentos para unificação de contas:
GEPAE - Cenários RDT UNIFICAÇÃO DE CONTAS A FUSÃO de Contas é efetuada somente quando todos os dados cadastrais entre as contas estão idênticos e quando estão abrigadas na mesma base (mesmo Estado, ex. MT, SP, etc.). Procedimentos para unificação de contas: 1º Verificar se os dados da conta estão idênticos. 2º Verificar se estão na mesma Base (Estado). 3º Caso os dados das contas não estejam idênticos, retificar a conta incorreta; caso as contas não estejam na mesma Base, solicitar transferência de saldo por meio de FORMULÁRIO PTC. 4º Após a retificação da conta incorreta, solicitar a fusão por meio do CAMPO 6 do formulário RDT. 10

18 RDT RETIFICAÇÃO DE REMUNERAÇÃO SEM DEVOLUÇÃO DE FGTS – CAMPO 5
GEPAE - Cenários RDT RETIFICAÇÃO DE REMUNERAÇÃO SEM DEVOLUÇÃO DE FGTS – CAMPO 5 A RETIFICAÇAO É EFETUADA QUANDO: O trabalhador possui dois ou mais contratos de trabalho com a mesma empresa. Competências de um contrato são recolhidas erroneamente em outro contrato de trabalho. Competências de um trabalhador são recolhidas para outro trabalhador na mesma empresa. DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO EM QUE FORAM RECOLHIDAS AS COMPETÊNCIAS INDEVIDAS DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO CORRETO 18

19 RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Prazo de processamento do arquivo:
GEPAE - Cenários RDT ON-LINE RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Prazo de processamento do arquivo: EM TEMPO REAL Nome PIS/PASEP Data de Nascimento RDT ON-LINE Caso o trabalhador possua mais de um conta vinculada com dados idênticos na mesma empresa, o processamento da retificação por meio do RDT on-line não é efetuado. 19

20 RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR
GEPAE - Cenários RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR As orientações para Retificação de Dados do Trabalhador por meio de formulário RDT ou por meio do RDT on-line estão disponíveis às empresas no Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, no site da CAIXA: 20

21 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
GEPAE - Cenários RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR FGTS 21

22 RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR Pode ser efetuada por meio de:
GEPAE - Cenários RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR Pode ser efetuada por meio de: Aplicativo SEFIP Formulário RDE 22

23 SEFIP Razão Social Atualização de Endereço Correção do CNAE Fiscal
GEPAE - Cenários SEFIP RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Aplicativo SEFIP Razão Social Atualização de Endereço Correção do CNAE Fiscal Prazo de processamento do arquivo: 7 DIAS ÚTEIS Solicitação: EMPRESA Processamento: AUTOMÁTICO 23

24 RDE RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR
GEPAE - Cenários RDE RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Cancelamento de Guia Declaratória; Declaração de Erro na Informação do Tomador Administrativo; Declaração da ausência de Fato Gerador para o Tomador Administrativo, no FGTS Retificação de Inscrição do Empregador entre Matriz e Filial; Retificação da Razão Social; Retificação do FPAS; Retificação do SIMPLES; Retificação do Cód. de Recolhimento; que envolve Parcelamento de Débitos. Formulário RDE Prazo de processamento: 10 DIAS ÚTEIS Solicitação: EMPRESA Processamento: CAIXA 24

25 RDE RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR ERRO DE RECOLHIMENTO:
GEPAE - Cenários RDE RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR ALTERAÇÃO DE CNPJ Somente entre Matriz e Filial (mesmo CNPJ Básico) ERRO DE RECOLHIMENTO: CNPJ/CEI e COMPETÊNCIA A empresa deverá recolher corretamente e pedir a Devolução (RDF) do recolhimento incorreto ATUALIZAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL MATRIZ E FILIAIS Basta encaminhar 1(um) Formulário RDE RETIFICAÇÃO DE FPAS Somente quando envolver FPAS 868 (Empregador Doméstico) e 604 (Produtor Rural) RETIFICAÇÃO DE SIMPLES Somente para as Competências 01/2002 à 12/2006 RETIFICAÇÃO DE CÓD. RECOLHIMENTO Somente quando envolver Guias de Parcelamento (ex.: 307, 327)

26 RDE Alteração de RAZÃO SOCIAL ANEXAR: Cópia do Cartão CEI; ou
GEPAE - Cenários RDE OBRIGATÓRIO Alteração de RAZÃO SOCIAL ANEXAR: Cópia do Cartão CEI; ou Comprovante de Emissão do Cartão CEI e CNPJ, que é obtido no site da Receita Federal; ou Alteração Contratual registrada em órgão competente devidamente AUTENTICADA. É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO CAMPO 3 QUANDO FOR RETIFICAR OS DADOS DO CAMPO 3.1 OBRIGATÓRIO Atentar para versão atual do formulário Atentar para o Nome Completo e nº do CPF

27 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RECOLHIMENTO RESCISÓRIO
GEPAE - Cenários RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO GRRF/GRFC 27

28 RRR Dado Cadastral incorreto do Empregador ou Trabalhador na GRRF/GRFC
GEPAE - Cenários RRR RETIFICAÇÃO DE DADOS NO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Dado Cadastral incorreto do Empregador ou Trabalhador na GRRF/GRFC Erro no valor da Remuneração ou Valor Base para Fins Rescisórios na GRFC. Formulário RRR “Retificação do Recolhimento Rescisório” Solicitação: EMPRESA Prazo de processamento: 10 DIAS ÚTEIS Processamento: CAIXA 28

29 GEPAE - Cenários RRR RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO SUBITEM 1.1 AO 1.3 CONFORME OS DADOS DA GUIA PAGA DEVE ESTAR PREENCHIDO UM DESTES CAMPOS COM O DADO CORRETO É dispensada a apresentação de cópia da Guia Rescisória incorreta. Atentar para o Nome Completo e nº do CPF OBRIGATÓRIO Atentar para versão atual do formulário 29

30 RRR ALTERAÇÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO
GEPAE - Cenários RRR ALTERAÇÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Retificação de FPAS, Simples e Campo 2.3 (remuneração/ valor base para fins rescisórios) informados incorretamente na GRRF/GRFC É dispensada a apresentação de cópia da Guia Adota os documentos definidos para o RDT (Cópia CTPS) ou Termo de Rescisão Retificação de Dados do Trabalhador e Razão Social/CNPJ/CEI informados incorretamente na GRRF/GRFC 30

31 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
GEPAE - Cenários RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA PTC 31

32 PTC Prazo de processamento: 15 DIAS ÚTEIS
GEPAE - Cenários PTC PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PTC TOTAL Solicitar a Transferência de TODAS as contas FGTS Optantes de trabalhadores, do empregador origem para o empregador destino Prazo de processamento: 15 DIAS ÚTEIS Possibilita a solicitação de Transferência das contas vinculadas optantes relacionadas no Formulário, do empregador origem para o empregador destino. PTC PARCIAL NÃO É NECESSÁRIO ENCAMINHAR FORMULÁRIO PTC PARA TRANSFERIR TRABALHADORES ENTRE FILIAIS DA EMPRESA COM RECOLHIMENTO NO MESMO ESTADO. A EMPRESA DEVERÁ APENAS ALTERAR A INSCRIÇÃO NO ARQUIVO SEFIP. 32

33 GEPAE - Cenários PTC TOTAL RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Para transferência de todos os empregados (PTC Total), deve estar anexo o “Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais”. Se houver ocorrência (conta com divergência), antes do protocolo na Agência, a empresa deverá efetuar a regularização da conta vinculada. É OBRIGATÓRIO PRENCHER TODOS OS CAMPOS IMPORTANTE! PESSOA PARA CONTATO Nome e CPF Empregador Origem: obrigatório quando assinalado os motivos ‘d’, ‘e’, ‘f’, ‘g’ e ‘h’. Nome e CPF Empregador Destino: obrigatório em todos os motivos de transferência. Atentar para versão atual do formulário 33

34 PTC PARCIAL É OBRIGATÓRIO PRENCHER TODOS OS CAMPOS 34
GEPAE - Cenários PTC PARCIAL RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT É OBRIGATÓRIO PRENCHER TODOS OS CAMPOS OBRIGATÓRIO: Informar os dados do Trabalhadores da empresa origem a serem transferidos, ordenados por nome (ORDEM ALFABÉTICA) ou Cód. do Trabalhador. PESSOA PARA CONTATO Nome e CPF Empregador Destino: obrigatório em todos os motivos de transferência. Nome e CPF Empregador Origem: obrigatório quando assinalado os motivos ‘d’, ‘e’, ‘f’ e ‘g’. Atentar para versão atual do formulário 34

35 Hipótese de Transferência
PTC Total – Documentos PTC Parcial - Documentos a) Mudança de local de trabalho para filial, cadastrada em base do FGTS distinta. Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências Nenhum b) Centralização de recolhimento c) Determinação Legal - Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de CEI para CNPJ. d) Mudança de local de trabalho para empresa do mesmo grupo econômico Razão Social igual: anexar somente Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências. Razão Social diferente: Cópia autenticada de documentação registrada em órgão competente, que comprove a composição de grupo econômico; Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências. Razão Social igual: nenhum. Razão Social diferente: Cópia autenticada de documentação registrada em órgão competente, que comprove a composição de grupo econômico. e) Cisão de empresas f) Fusão de empresas g) Incorporação de empresas h) Sucessão de empregadores Cópia autenticada de: documentação registrada em órgão competente, que comprove a assunção dos encargos trabalhistas (Ofício com o timbre da empresa). Cópia autenticada de: - documentação registrada em órgão competente; ou - registro em CTPS; ou - livro de Registro de Empregado; ou - ficha de Registro de Empregado. i) Término do período de cessão de trabalhador Não se aplica. Na hipótese de transferência entre empresas de um mesmo grupo econômico, desde que a razão social seja diferente, é solicitado o contrato social da empresa origem e destino ou alteração contratual para comprovação da vinculação do sócio majoritário.

36 IMPEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
GEPAE - Cenários PTC IMPEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT ERRO O QUE FAZER? Conta na empresa origem com Data/cód. e Movimentação Solicitar a exclusão da Data/Cód. de Movimentação por meio de RDT Empresa possui saldo a individualizar ou valores incorporados Proceder conforme orientações da Circular Caixa 450/08 Não há recolhimento para o trabalhador na Empresa Destino Solicitar a transferência após efetuar o primeiro recolhimento para o trabalhador na Empresa Destino Não anexou o documento necessário para efetuar a transferência Observar o documento (pág. 35 deste treinamento) no Manual de Retificação – Não há anotação de transferência na CTPS e na Ficha do Empregado Anotar transferência com a razão social da empresa atual e anterior e o CNPJ de ambas, data da transferência e assinatura 36

37 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
GEPAE - Cenários RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO FGTS 37

38 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS
RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS Informação de depósito ou remuneração a maior Recolhimento em duplicidade Cancelamento de rescisão Recolhimento posterior à data do término do vínculo empregatício Quitação de débito indevido (GRDE, DERF) Informação incorreta de inscrição do empregador Informação incorreta de competência de recolhimento 38

39 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS
RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS informação de multa Rescisória ou saldo para fins rescisórios a maior informação incorreta do motivo da rescisão recolhimento posterior à mudança de regime jurídico de trabalho recolhimento a maior, em decorrência de erro na informação do SIMPLES informação incorreta do Aviso Prévio recolhimento para trabalhador afastado temporariamente, com exceção dos casos de interrupção do contrato de trabalho recolhimento a maior de encargos/Contribuição Social 39

40 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Não são passíveis de devolução:
RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Não são passíveis de devolução: Depósito efetuado por liberalidade do empregador ao diretor não empregado, equiparado a empregado Depósito efetuado na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal. 40

41 RDF Não possuir débitos no cadastro do FGTS
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Para solicitação da devolução, a empresa deve estar em dia com as seguintes obrigações relativas ao FGTS: Estar regular com os recolhimentos de FGTS Não possuir débitos no cadastro do FGTS Estar adimplente com empréstimos lastreados com recursos do FGTS Não possuir diferenças a individualizar relativas aos recolhimentos de FGTS 41

42 RDF PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO RDF
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO RDF Observar o correto preenchimento dos Campos OBRIGATÓRIOS: 42

43 RDF RSN Administrar o FGTS – Cuiabá/MT ‘Informações da empresa
‘Informações da guia ‘Informações dos empregados

44 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Dicas preenchimento - RDF
44

45 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Dicas preenchimento - RDF
45

46 RDF No pedido de devolução, devem ser protocolados
RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT No pedido de devolução, devem ser protocolados os seguintes documentos: Formulário RDF, devidamente preenchido Cópia da(s) guia(s) de recolhimento, e RE Cópia da GRFC ou GRRF (com demonstrativo do Trabalhador), no casos de recolhimento rescisório Cópia do comprovante de conta bancária do empregador para crédito da devolução do FGTS Cópia (autenticada) da procuração específica e identidade do procurador, se for o caso 46

47 Prazo para análise do processo:
RDF A devolução de valores recolhidos indevidamente ao FGTS em decorrência de ERRO NA INSCRIÇÃO DO EMPREGADOR ou ERRO NA INFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECOLHIDA fica condicionada à realização do recolhimento prévio dos valores devidos com a inscrição e/ou competência correta. As cópias dos documentos anexos ao Formulário RDF devem ser autenticadas por empregado CAIXA à vista dos documentos originais. Prazo para análise do processo: 30 DIAS ÚTEIS 47

48 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT
Estas orientações: Estão de acordo com o Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, disponível no site da CAIXA (www.caixa.gov.br); São válidas apenas durante a vigência desta versão; Visa facilitar o entendimento contido no mesmo, mas não dispensa atenta leitura integral no manual. 48

49 GEPAE - Cenários CONCLUSÃO RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Preenchimento correto dos campos obrigatórios Preenchimento correto das informações solicitadas Preenchimento do nome completo e CPF, sob assinatura do empregador/representante legal Preenchimento do local e data Apresentação dos documentos comprobatórios Recebimento e/ou Processamento está condicionado à Os Formulários não-acatados/devolvidos devem ficar à disposição do empregador, na Agência da CAIXA onde foram entregues, para retirada no prazo máximo de 30 dias (depois serão expurgados). Em 2 vias, sendo: 1ª via – CAIXA/BANCO CONVENIADO 2ª via – EMPREGADOR Entrega dos Formulários É admitida a apresentação de cópias de documentos autenticadas em Cartório ou autenticação feita por empregado CAIXA, à vista dos documentos originais. Documentos Comprobatórios 49

50 CONCLUSÃO PRAZOS LEGAIS RETIFICAÇÃO DO EMPREGADOR - RDE
MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO EMPREGADOR (normatizado pela Circular 500/10) 10 DIAS ÚTEIS RETIFICAÇÃO DO EMPREGADOR - RDE 10 DIAS ÚTEIS RETIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - RDT RETIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - SEFIP 07 DIAS ÚTEIS TEMPO REAL RETIFICAÇÃO DO RDT ON-LINE – Conectividade Social RETIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO 10 DIAS ÚTEIS PTC TOTAL OU PARCIAL 15 DIAS ÚTEIS 30 DIAS ÚTEIS RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO FGTS - RDF OUTRAS REGULARIZAÇÕES 15 DIAS ÚTEIS 50

51 NORMAS Circular CAIXA n.º 500/09 Circular CAIXA n.º 480/08
Manual de Orientações ao Empregador Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8 Manual Operacional do SEFIP 51

52 SUPORTE ÀS EMPRESAS Suporte e dúvidas relativas ao FGTS: 0800-726-0104
GEPAE - Cenários Gerência de Filial Administrar FGTS – GIFUG/CB RSN Administrar FGTS/CB SUPORTE ÀS EMPRESAS Suporte e dúvidas relativas ao FGTS: / downloads / FGTS Circulares CAIXA Ouvidoria CAIXA: Consulta PIS: Dúvidas sobre Legislação Previdenciária: A empresa deve se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC da Receita Federal do Brasil - RFB 52


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