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Planejamento Estratégico SUFUG 2009 OUTUBRO/2010.

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1 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 OUTUBRO/2010

2 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Retificação de Dados do Trabalhador - RDT Retificação de Dados do Empregador - RDE Retificação de Recolhimento Rescisório - RRR Transferência de Conta Vinculada - PTC Retificação com Devolução FGTS - RDF Suporte às Empresas PÁG. 52 PÁG. 37 PÁG. 31 PÁG. 27 PÁG. 21 PÁG. 3

3 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

4 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Para estar disponível na Internet a conta vinculada FGTS deve basicamente: Estar com os dados FGTS X PIS/PASEP consistidos (Nome, PIS e Data Nascimento) Estar com os dados FGTS X PIS/PASEP consistidos (Nome, PIS e Data Nascimento) Possuir saldo maior ou igual a zero, porém sem registro de Data de Movimentação; A categoria do trabalhador na conta deve ser igual 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07; A categoria do trabalhador na conta deve ser igual 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07; Não apresentar nenhum tipo de bloqueio. Visualização na Internet CONTA LOCALIZADA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA ACESSO VIA INTERNET Indica que a conta possui algum impeditivo de localização, como: - Inconsistência Cadastral no Nome, PIS/PASEP e/ou Data de Nascimento; e/ou - Bloqueio; e/ou - Categoria 11 à 26.

5 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Visualização na Internet Para verificar INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS: Tratando-se de erro no FGTS, promover a retificação pelo SEFIP, Formulário RDT, RDT ON-LINE (quando necessário); Tratando de erro no Cadastro PIS/PASEP, o próprio trabalhador deverá dirigir-se em quaisquer Agências da CAIXA para atualização dos seus dados cadastrais (DAT). Solicitar Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais, através do Conectividade Social. Nesse relatório constará todas as contas vinculadas à empresa que possuem divergências cadastrais (Nome, Pis e Data de Nascimento). Constará também o código do trabalhador e empregador da conta no FGTS, necessários para preenchimento do RDT.

6 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Formulário RDT Aplicativo SEFIP RDT ON-LINE CONECTIVIDADE SOCIAL Pode ser efetuada por meio de: NOVO

7 Planejamento Estratégico SUFUG RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR SEFIP CBO CBO N.º CTPS (Nº e Série) N.º CTPS (Nº e Série) Data de Admissão Data de Admissão Data/Cód. Movimentação Data/Cód. Movimentação Data de Nascimento Data de Nascimento Endereço Endereço Matrícula Matrícula Nome Nome PIS/PASEP PIS/PASEP Aplicativo SEFIP Solicitação:EMPRESA Processamento:AUTOMÁTICO Prazo de processamento do arquivo: 7 DIAS ÚTEIS

8 Planejamento Estratégico SUFUG DADOS DO TRABALHADOR SEFIP NOME - ELIMINAR AS PREPOSIÇÕES, como por exemplo: de, da, dos, das, etc. - NÃO ABREVIAR os patronímicos de família sem as abreviaturas de filiação, como por exemplo: Júnior, Filho, Neto, Sobrinho, etc. - Utilizar abreviaturas somente caso o nome do titular da conta vinculada possua mais de 40 caracteres, mantendo íntegros o 1º, 2º e último nome, abreviando do penúltimo até o 3º nome para os quais é registrado apenas a letra inicial. PIS/PASEP - Observar a obrigatoriedade de informar o número PIS/PASEP correto. O número deve estar constante no cadastro dos programas PIS/PASEP. Este número é a chave principal de identificação do titular da conta vinculada no FGTS.

9 Planejamento Estratégico SUFUG RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR A Retificação efetuada pelo SEFIP não é processada quando: Dado informado é IGUAL ao existente na conta; Dado informado é IGUAL ao existente na conta; Conta QUALIFICADA (Batida com SIISO) Conta QUALIFICADA (Batida com SIISO) Conta com registro de SAQUE Conta com registro de SAQUE Conta com informação de Data/Cód. Movimentação Conta com informação de Data/Cód. Movimentação SEFIP Nesses casos, a empresa deverá solicitar a Retificação através do Formulário RDT

10 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Gerência de Filial Administrar FGTS – GIFUG/CB RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR As orientações para Retificação de Dados do Trabalhador pelo aplicativo SEFIP estão disponíveis às empresas no MANUAL DA GFIP/SEFIP e MANUAL OPERACIONAL DO SEFIP, que podem ser obtidos no site da CAIXA. SEFIP 10

11 Planejamento Estratégico SUFUG RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR Categoria (de Cat. 01 à 07) Categoria (de Cat. 01 à 07) Data de Opção/Retroação Data de Opção/Retroação Remuneração do Trabalhador Remuneração do Trabalhador Dados Cadastrais do trabalhador (Nome, PIS/PASEP, Admissão, CTPS, Dt. Nascimento) Dados Cadastrais do trabalhador (Nome, PIS/PASEP, Admissão, CTPS, Dt. Nascimento) Atualização de Saque na Vigência Atualização de Saque na Vigência Exclusão de Data/Cód. Movimentação Exclusão de Data/Cód. Movimentação Unificação de Contas Unificação de Contas Formulário RDT Solicitação:EMPRESA Processamento:CAIXA Prazo de processamento: 10 DIAS ÚTEIS RDT

12 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 OBRIGATÓRIO Atentar para o Nome Completo e nº do CPF RDT Atentar para versão atual do formulário UM DESSES CAMPOS DEVE ESTAR PREENCHIDO

13 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Gerência de Filial Administrar FGTS – GIFUG/CB 9 ANTES DA ENTREGA DO FORMULÁRIO NA AGÊNCIA: Providenciar 2 vias do Formulário: 1ª via – CAIXA 2ª VIA - EMPREGADOR Verificar os documentos comprobatórios: Ver se os documentos apresentados são válidos para a comprovação da alteração requerida (tabela a seguir). Ver se os documentos apresentados são válidos para a comprovação da alteração requerida (tabela a seguir). Verificar o preenchimento dos Campos Obrigatórios: Campos 1 e 2 – são obrigatórios Para Retificação: Campos de 3 à 7 AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS – Cartório ou por Empregado CAIXA à vista do documentos originais Empregado CAIXA à vista do documentos originais RDT DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS Nome Data de Nascimento -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) -Documentos Pessoais (RG. CPF, CNH) -Certidão de Casamento -Ficha ou Livro de Registro do Empregado PIS/PASEP -Cartão PIS -Cartão do Cidadão -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) -Ficha ou Livro de Registro do Empregado Data de Admissão -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) Ficha ou Livro de Registro do Empregado CTPS -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) -Ficha ou Livro de Registro do Empregado Data de Opção Data de Retroação -Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho, se retroativa -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho, anotação opção) -Declaração do Empregador Categoria -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) -Atas contratuais de nomeação até a exoneração (Categoria 05) -Declaração emitida pelo Sindicato da Categoria (Categoria 02) Exclusão de Data/Cód. Movimentação -CTPS (nº/série, qualificação civil e contrato de trabalho) -Ficha de Registro Atualização de Saque na Vigência Nenhum. Na hipótese de existirem saques anteriores à migração do saldo à CAIXA, É necessário cópia do extrato analítico completo, até a migração para a CAIXA. A CAIXA solicitará a apresentação de documentos complementares, sempre que necessários, para efetivar o processamento, visando o correto atendimento do pleito do empregador.

14 Planejamento Estratégico SUFUG Para Retificação: A empresa deve solicitar a alteração através do Formulário de Retificação do Recolhimento Rescisório FGTS Para Retificação: A empresa deve solicitar a alteração através do Formulário de Retificação do Recolhimento Rescisório FGTS Data/Cód. Movimentação informados incorretamente somente através do Conectividade Social: Havendo erro somente no Recolhimento Rescisório do Trabalhador (GRFC/GRRF): Para Retificação: A empresa deve solicitar a alteração através do Conectividade Social Empregador* Obs: não é necessária a transmissão do arquivo retificador pelo SEFIP, bem como a apresentação do Formulário RDT. Para Retificação: A empresa deve solicitar a alteração através do Conectividade Social Empregador* Obs: não é necessária a transmissão do arquivo retificador pelo SEFIP, bem como a apresentação do Formulário RDT. EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO A maioria das devoluções de RDT são casos em que a empresa solicita, através do RDT, a retificação de Data/Cód. Movimentação informada incorretamente no Recolhimento Rescisório. RDT NÃO É APLICÁVEL AO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO!! RDT

15 Planejamento Estratégico SUFUG Recolhimento Rescisório indevido: A empresa deverá solicitar também a devolução do recolhimento indevido (Formulário RDF). Recolhimento Rescisório indevido: A empresa deverá solicitar também a devolução do recolhimento indevido (Formulário RDF). Saque indevido: Em uma agência da CAIXA, formalizar solicitação de reposição do valor sacado indevidamente, informando os dados do saque e a Data da Reposição, para então geração da GRP – Guia de Reposição FGTS. Saque indevido: Em uma agência da CAIXA, formalizar solicitação de reposição do valor sacado indevidamente, informando os dados do saque e a Data da Reposição, para então geração da GRP – Guia de Reposição FGTS. Houve pagamento de GRFC/GRRF Existe saque efetivado na conta vinculada A EXCLUSÃO NÃO É EFETUADA QUANDO: EXCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO RDT

16 Planejamento Estratégico SUFUG Encaminhar Ofício em papel timbrado da empresa, solicitando a INCLUSÃO da Data/Código de movimentação, contendo a assinatura, nome completo e CPF do Responsável Legal da empresa. As contas estiverem abrigadas na Base FGI (inativa) ou na Base histórica (FGH). A CAIXA SOMENTE INCLUI DATA/CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO QUANDO: INCLUSÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO RDT A solicitação deve conter NOME DO TRABALHADOR, PIS/PASEP, DATA DE ADMISSÃO, Nº DA CONTA, a DATA e CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO. Inclusão de Data/Código de Movimentação em contas abrigadas na Base FGC (ativa) deve ser efetuada no aplicativo Conectividade Social.

17 Planejamento Estratégico SUFUG RDT UNIFICAÇÃO DE CONTAS A FUSÃO de Contas é efetuada somente quando todos os dados cadastrais entre as contas estão idênticos e quando estão abrigadas na mesma base ( mesmo Estado, ex. MT, SP, etc.). Procedimentos para unificação de contas: 1º Verificar se os dados da conta estão idênticos. 2º Verificar se estão na mesma Base (Estado). 3º Caso os dados das contas não estejam idênticos, retificar a conta incorreta; caso as contas não estejam na mesma Base, solicitar transferência de saldo por meio de FORMULÁRIO PTC. 4º Após a retificação da conta incorreta, solicitar a fusão por meio do CAMPO 6 do formulário RDT.

18 Planejamento Estratégico SUFUG A RETIFICAÇAO É EFETUADA QUANDO: RETIFICAÇÃO DE REMUNERAÇÃO SEM DEVOLUÇÃO DE FGTS – CAMPO 5 O trabalhador possui dois ou mais contratos de trabalho com a mesma empresa. Competências de um contrato são recolhidas erroneamente em outro contrato de trabalho. Competências de um trabalhador são recolhidas para outro trabalhador na mesma empresa. DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO EM QUE FORAM RECOLHIDAS AS COMPETÊNCIAS INDEVIDAS DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO CORRETO RDT

19 Planejamento Estratégico SUFUG RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR RDT ON-LINE Nome Nome PIS/PASEP PIS/PASEP Data de Nascimento Data de Nascimento RDT ON-LINE Prazo de processamento do arquivo: EM TEMPO REAL Caso o trabalhador possua mais de um conta vinculada com dados idênticos na mesma empresa, o processamento da retificação por meio do RDT on-line não é efetuado.

20 Planejamento Estratégico SUFUG RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR As orientações para Retificação de Dados do Trabalhador por meio de formulário RDT ou por meio do RDT on-line estão disponíveis às empresas no Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, no site da CAIXA:

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22 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR Formulário RDE Aplicativo SEFIP Pode ser efetuada por meio de: 22

23 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR Razão Social Razão Social Atualização de Endereço Atualização de Endereço Correção do CNAE Fiscal Correção do CNAE Fiscal Aplicativo SEFIP Solicitação:EMPRESA Processamento:AUTOMÁTICO Prazo de processamento do arquivo: 7 DIAS ÚTEIS SEFIP

24 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR RDE Cancelamento de Guia Declaratória; Cancelamento de Guia Declaratória; Declaração de Erro na Informação do Tomador Administrativo; Declaração de Erro na Informação do Tomador Administrativo; Declaração da ausência de Fato Gerador para o Tomador Administrativo, no FGTS Declaração da ausência de Fato Gerador para o Tomador Administrativo, no FGTS Retificação de Inscrição do Empregador entre Matriz e Filial; Retificação de Inscrição do Empregador entre Matriz e Filial; Retificação da Razão Social; Retificação da Razão Social; Retificação do FPAS; Retificação do FPAS; Retificação do SIMPLES; Retificação do SIMPLES; Retificação do Cód. de Recolhimento; que envolve Parcelamento de Débitos. Retificação do Cód. de Recolhimento; que envolve Parcelamento de Débitos. Formulário RDE Solicitação:EMPRESA Processamento:CAIXA Prazo de processamento: 10 DIAS ÚTEIS

25 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 ALTERAÇÃO DE CNPJ Somente entre Matriz e Filial (mesmo CNPJ Básico) RETIFICAÇÃO DE DADOS DO EMPREGADOR ATUALIZAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL MATRIZ E FILIAIS Basta encaminhar 1(um) Formulário RDE RETIFICAÇÃO DE FPAS Somente quando envolver FPAS 868 (Empregador Doméstico) e 604 (Produtor Rural) RETIFICAÇÃO DE SIMPLES Somente para as Competências 01/2002 à 12/2006 RETIFICAÇÃO DE CÓD. RECOLHIMENTO Somente quando envolver Guias de Parcelamento (ex.: 307, 327) ERRO DE RECOLHIMENTO: CNPJ/CEI e COMPETÊNCIA A empresa deverá recolher corretamente e pedir a Devolução (RDF) do recolhimento incorreto RDE

26 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 OBRIGATÓRIO Atentar para o Nome Completo e nº do CPF Atentar para versão atual do formulário RDE É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO CAMPO 3 QUANDO FOR RETIFICAR OS DADOS DO CAMPO 3.1 Alteração de RAZÃO SOCIAL ANEXAR: -Cópia do Cartão CEI; ou -Comprovante de Emissão do Cartão CEI e CNPJ, que é obtido no site da Receita Federal; ou -Alteração Contratual registrada em órgão competente devidamente AUTENTICADA.

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28 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RRR RETIFICAÇÃO DE DADOS NO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO Dado Cadastral incorreto do Empregador ou Trabalhador na GRRF/GRFC Dado Cadastral incorreto do Empregador ou Trabalhador na GRRF/GRFC Erro no valor da Remuneração ou Valor Base para Fins Rescisórios na GRFC. Erro no valor da Remuneração ou Valor Base para Fins Rescisórios na GRFC. Formulário RRR Retificação do Recolhimento Rescisório Solicitação:EMPRESA Processamento:CAIXA Prazo de processamento : 10 DIAS ÚTEIS

29 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RRR OBRIGATÓRIO PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO SUBITEM 1.1 AO 1.3 CONFORME OS DADOS DA GUIA PAGA DEVE ESTAR PREENCHIDO UM DESTES CAMPOS COM O DADO CORRETO É dispensada a apresentação de cópia da Guia Rescisória incorreta. Atentar para o Nome Completo e nº do CPF Atentar para versão atual do formulário

30 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT Retificação de FPAS, Simples e Campo 2.3 (remuneração/ valor base para fins rescisórios) informados incorretamente na GRRF/GRFC ALTERAÇÃO DE DATA/CÓD. MOVIMENTAÇÃO É dispensada a apresentação de cópia da Guia Retificação de Dados do Trabalhador e Razão Social/CNPJ/CEI informados incorretamente na GRRF/GRFC Adota os documentos definidos para o RDT (Cópia CTPS) ou Termo de Rescisão RRR

31 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

32 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PTC TOTAL Solicitar a Transferência de TODAS as contas FGTS Optantes de trabalhadores, do empregador origem para o empregador destino PTC PARCIAL Possibilita a solicitação de Transferência das contas vinculadas optantes relacionadas no Formulário, do empregador origem para o empregador destino. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA PTC Prazo de processamento: 15 DIAS ÚTEIS NÃO É NECESSÁRIO ENCAMINHAR FORMULÁRIO PTC PARA TRANSFERIR TRABALHADORES ENTRE FILIAIS DA EMPRESA COM RECOLHIMENTO NO MESMO ESTADO. A EMPRESA DEVERÁ APENAS ALTERAR A INSCRIÇÃO NO ARQUIVO SEFIP.

33 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PTC TOTAL Nome e CPF Empregador Origem: obrigatório quando assinalado os motivos d, e, f, g e h. Nome e CPF Empregador Destino: obrigatório em todos os motivos de transferência. IMPORTANTE! PESSOA PARA CONTATO É OBRIGATÓRIO PRENCHER TODOS OS CAMPOS Atentar para versão atual do formulário Para transferência de todos os empregados (PTC Total), deve estar anexo o Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais. Se houver ocorrência (conta com divergência), antes do protocolo na Agência, a empresa deverá efetuar a regularização da conta vinculada.

34 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT PTC PARCIAL Nome e CPF Empregador Origem: obrigatório quando assinalado os motivos d, e, f e g. Nome e CPF Empregador Destino: obrigatório em todos os motivos de transferência. É OBRIGATÓRIO PRENCHER TODOS OS CAMPOS OBRIGATÓRIO: Informar os dados do Trabalhadores da empresa origem a serem transferidos, ordenados por nome (ORDEM ALFABÉTICA) ou Cód. do Trabalhador. PESSOA PARA CONTATO Atentar para versão atual do formulário

35 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Hipótese de Transferência PTC Total – DocumentosPTC Parcial - Documentos a) Mudança de local de trabalho para filial, cadastrada em base do FGTS distinta. Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências Nenhum b) Centralização de recolhimento Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências Nenhum c) Determinação Legal - Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de CEI para CNPJ. Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências Nenhum d) Mudança de local de trabalho para empresa do mesmo grupo econômico Razão Social igual: anexar somente Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências. Razão Social diferente: Cópia autenticada de documentação registrada em órgão competente, que comprove a composição de grupo econômico; Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências. Razão Social igual: nenhum. Razão Social diferente: Cópia autenticada de documentação registrada em órgão competente, que comprove a composição de grupo econômico. e) Cisão de empresas f) Fusão de empresas g) Incorporação de empresas h) Sucessão de empregadores Relatório de Inconsistência gerado pelo Conectividade Social sem registro de ocorrências Cópia autenticada de: documentação registrada em órgão competente, que comprove a assunção dos encargos trabalhistas (Ofício com o timbre da empresa). Cópia autenticada de: - documentação registrada em órgão competente; ou - registro em CTPS; ou - livro de Registro de Empregado; ou - ficha de Registro de Empregado. i) Término do período de cessão de trabalhador Não se aplica. Cópia autenticada de: - documentação registrada em órgão competente; ou - registro em CTPS; ou - livro de Registro de Empregado; ou - ficha de Registro de Empregado. Na hipótese de transferência entre empresas de um mesmo grupo econômico, desde que a razão social seja diferente, é solicitado o contrato social da empresa origem e destino ou alteração contratual para comprovação da vinculação do sócio majoritário.

36 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT IMPEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA PTC Solicitar a exclusão da Data/Cód. de Movimentação por meio de RDT O QUE FAZER? Proceder conforme orientações da Circular Caixa 450/08 Solicitar a transferência após efetuar o primeiro recolhimento para o trabalhador na Empresa Destino Observar o documento (pág. 35 deste treinamento) no Manual de Retificação – Anotar transferência com a razão social da empresa atual e anterior e o CNPJ de ambas, data da transferência e assinatura Conta na empresa origem com Data/cód. e Movimentação ERRO Não há recolhimento para o trabalhador na Empresa Destino Não anexou o documento necessário para efetuar a transferência Não há anotação de transferência na CTPS e na Ficha do Empregado Empresa possui saldo a individualizar ou valores incorporados

37 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

38 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Informação de depósito ou remuneração a maior Recolhimento em duplicidade Cancelamento de rescisão Recolhimento posterior à data do término do vínculo empregatício Quitação de débito indevido (GRDE, DERF) Informação incorreta de inscrição do empregador Informação incorreta de competência de recolhimento PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS 38 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

39 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 informação de multa Rescisória ou saldo para fins rescisórios a maior informação incorreta do motivo da rescisão recolhimento posterior à mudança de regime jurídico de trabalho recolhimento a maior, em decorrência de erro na informação do SIMPLES informação incorreta do Aviso Prévio recolhimento para trabalhador afastado temporariamente, com exceção dos casos de interrupção do contrato de trabalho recolhimento a maior de encargos/Contribuição Social PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS 39 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

40 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Não são passíveis de devolução: Depósito efetuado por liberalidade do empregador ao diretor não empregado, equiparado a empregado Depósito efetuado na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal. Não são passíveis de devolução: Depósito efetuado por liberalidade do empregador ao diretor não empregado, equiparado a empregado Depósito efetuado na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal. 40 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

41 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Para solicitação da devolução, a empresa deve estar em dia com as seguintes obrigações relativas ao FGTS: Estar regular com os recolhimentos de FGTS Estar regular com os recolhimentos de FGTS Não possuir débitos no cadastro do FGTS Estar adimplente com empréstimos lastreados com recursos do FGTS Não possuir diferenças a individualizar relativas aos recolhimentos de FGTS 41 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

42 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO RDF Observar o correto preenchimento dos Campos OBRIGATÓRIOS: 42 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

43 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 RSN Administrar o FGTS – Cuiabá/MT Informações da empresa Informações da guia Informações dos empregados RDF

44 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Dicas preenchimento - RDF 44 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

45 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Dicas preenchimento - RDF 45 RDF RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT

46 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 No pedido de devolução, devem ser protocolados os seguintes documentos: Formulário RDF, devidamente preenchido Cópia da(s) guia(s) de recolhimento, e RE Cópia da GRFC ou GRRF (com demonstrativo do Trabalhador), no casos de recolhimento rescisório Cópia do comprovante de conta bancária do empregador para crédito da devolução do FGTS Cópia (autenticada) da procuração específica e identidade do procurador, se for o caso 46 RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT RDF

47 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 A devolução de valores recolhidos indevidamente ao FGTS em decorrência de ERRO NA INSCRIÇÃO DO EMPREGADOR ou ERRO NA INFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECOLHIDA fica condicionada à realização do recolhimento prévio dos valores devidos com a inscrição e/ou competência correta. As cópias dos documentos anexos ao Formulário RDF devem ser autenticadas por empregado CAIXA à vista dos documentos originais. Prazo para análise do processo: 30 DIAS ÚTEIS A devolução de valores recolhidos indevidamente ao FGTS em decorrência de ERRO NA INSCRIÇÃO DO EMPREGADOR ou ERRO NA INFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECOLHIDA fica condicionada à realização do recolhimento prévio dos valores devidos com a inscrição e/ou competência correta. As cópias dos documentos anexos ao Formulário RDF devem ser autenticadas por empregado CAIXA à vista dos documentos originais. Prazo para análise do processo: 30 DIAS ÚTEIS 47 RDF

48 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Estas orientações: Estão de acordo com o Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, disponível no site da CAIXA (www.caixa.gov.br);www.caixa.gov.br São válidas apenas durante a vigência desta versão; Visa facilitar o entendimento contido no mesmo, mas não dispensa atenta leitura integral no manual. RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT 48

49 Planejamento Estratégico SUFUG RSN – ADMINISTRAR FGTS CUIABÁ/MT É admitida a apresentação de cópias de documentos autenticadas em Cartório ou autenticação feita por empregado CAIXA, à vista dos documentos originais. Documentos Comprobatórios Em 2 vias, sendo: 1ª via – CAIXA/BANCO CONVENIADO 2ª via – EMPREGADOR Entrega dos Formulários Preenchimento correto dos campos obrigatórios Preenchimento correto das informações solicitadas Preenchimento do nome completo e CPF, sob assinatura do empregador/representante legal Preenchimento do local e data Apresentação dos documentos comprobatórios Recebimento e/ou Processamento está condicionado à CONCLUSÃO Os Formulários não-acatados/devolvidos devem ficar à disposição do empregador, na Agência da CAIXA onde foram entregues, para retirada no prazo máximo de 30 dias (depois serão expurgados). Os Formulários não-acatados/devolvidos devem ficar à disposição do empregador, na Agência da CAIXA onde foram entregues, para retirada no prazo máximo de 30 dias (depois serão expurgados).

50 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 PRAZOS LEGAIS MANUAL DE ORIENTAÇÕES AO EMPREGADOR (normatizado pela Circular 500/10) RETIFICAÇÃO DO EMPREGADOR - RDE 10 DIAS ÚTEIS CONCLUSÃO RETIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - RDT 10 DIAS ÚTEIS RETIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - SEFIP 07 DIAS ÚTEIS RETIFICAÇÃO DO RDT ON-LINE – Conectividade Social TEMPO REAL RETIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO 10 DIAS ÚTEIS PTC TOTAL OU PARCIAL 15 DIAS ÚTEIS RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO FGTS - RDF 30 DIAS ÚTEIS OUTRAS REGULARIZAÇÕES 15 DIAS ÚTEIS 50

51 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 NORMAS Circular CAIXA n.º 500/09 Manual de Orientações ao Empregador Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8 Manual Operacional do SEFIP Circular CAIXA n.º 480/08 51

52 Planejamento Estratégico SUFUG 2009 Gerência de Filial Administrar FGTS – GIFUG/CBRSN Administrar FGTS/CB Suporte e dúvidas relativas ao FGTS: / downloads / FGTS Circulares CAIXA Ouvidoria CAIXA: Consulta PIS: Dúvidas sobre Legislação Previdenciária: A empresa deve se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte CAC da Receita Federal do Brasil - RFB 52


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