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GESTÃO E INOVAÇÃO NA VISÃO DO GOVERNO FEDERAL Miriam Belchior Set/04.

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Apresentação em tema: "GESTÃO E INOVAÇÃO NA VISÃO DO GOVERNO FEDERAL Miriam Belchior Set/04."— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO E INOVAÇÃO NA VISÃO DO GOVERNO FEDERAL Miriam Belchior Set/04

2 Inovação – Contexto Geral O investimento brasileiro em P&D atinge 1% do PIB, superior ao da Espanha (0,96%), mas inferior aos EUA (2,67%), Canadá (1,82%) ou China (1,29%). O governo é responsável por 63% do investimento total emn P&D, enquanto o setor privado responde por 37%, o inverso do que ocorre nos países da OCDE (fonte: ANPEI). No Brasil, 65% dos pesquisadores trabalham em tempo integral nas universidades, 27% nas empresas e 8% no Governo. Nos EUA, por exemplo, 81% dos 800 mil cientistas estão nas empresas. Apenas 4% das indústrias com mais de 10 empregados lançaram produtos novos entre 1998/2000 (IBGE).

3 Inovação – Contexto Geral O Brasil tem cerca de 36 mil doutores nas 250 instituições de ensino do país. O número de trabalhos científicos saltou de 2,1 mil em 1982 para 11,3 mil em Nosso peso na produção científica mundial subiu de 0,4% para 1,4%. Segundo o IPEA, 30% das empresas que lançam produtos com características inexistentes no mercado conseguem preços até 30% maiores que os concorrentes tradicionais. As empresas inovadoras tem 16% mais chances de se tornarem exportadoras, as firmas exportadoras são 73% mais eficientes que as não-exportadoras (Alberto De Negri e Fernando Freitas/IPEA).

4 O Governo Federal tem uma dupla missão na área de gestão e inovação: Cumprir o papel indutor do Estado para estimular a inovação, competitividade e produtividade do setor privado e; Fomentar a gestão inovadora nas organizações públicas, contribuindo para a maior efetividade do gasto público

5 Papel Indutor do Estado Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Diretrizes Gerais Define áreas prioritárias com forte conteúdo inovador – software, bens de capital, fármacos e semicondutores e as áreas portadoras de futuro – biotecnologia e nanotecnologia Estimula o aumento do investimento privado em P&D e o aumento da capacidade inovadora das empresas brasileiras Cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial Estimula o registro de patentes e a certificação Propõe a reestruturação do INPI Incentiva o empreendedorismo, com ênfase nas empresas de base tecnológica

6 Papel Indutor do Estado Lei de Inovação Aprovada na Câmara em jul/04. Em apreciação no Senado, prevê: Criação de um marco regulatório para a área de P&D Estímulo à geração de patentes e transferência tecnológica para o setor privado Estímulo à criação de produtos e processos inovadores por professores e pesquisadores (5% dos ganhos em contratos) Recursos assegurados do orçamento para o FNDCT Possibilidade de participação de entidades federais em capital de empresas que investem em inovação

7 Papel Indutor do Estado Créditos do BNDES – O Fundo Tecnológico (FUNTEC), criado recentemente, disponibilizou R$ 180 milhões para a área de P&D em 2004 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais – Programa do MDIC, que prioriza o acesso dos APLs aos mercados externos e, em parceria com SEBRAE e INMETRO, estimula a certificação Fundos Setoriais – Atualmente há 14 fundos em operação, visando garantir a ampliação e a estabilidade do financiamento para a área, com a participação de vários segmentos sociais, com estratégias de longo prazo, definição de prioridades e com foco nos resultados, levando em conta ainda o combate às desigualdades regionais (destinação de pelo menos 30% dos recursos para projetos do Norte, NE e CO,

8 Papel Indutor do Estado Apoio da FINEP – Após período de reestruturação, a FINEP concentrou-se na: integração Universidade - Grandes Empresas (Fundo Verde Amarelo), área de inovação para o desenvolvimento regional e programas de extensão tecnológica Recursos Humanos para Áreas Estratégicas (RHAE) – Fomenta por meio de treinamento, estágios, visitas técnicas e ações conjuntas o aprimoramento do capital humano nas empresas. O Comitê Gestor aprovou a aplicação de R$ 16,5 milhões e o primeiro lote de 54 projetos já foi aprovado.

9 Papel Indutor do Estado Estímulo ao Agronegócio – O orçamento da EMBRAPA em 2004 foi 35% superior ao verificado em A empresa vem priorizando o desenvolvimento de novas variedades de soja adaptável ao cerrado, bem como novos cultivares de algodão, arroz, feijão, milho e trigo P&D na Indústria Petrolífera – A Petrobras investiu R$ 600 milhões em P&D em Só no Cenpes/RJ trabalham 1,4 mil pesquisadores, sendo 86 doutores e 260 mestres

10 Gestão e Inovação no Governo Federal O Governo Federal vêm atuando na modernização da gestão de suas organizações e processos em 5 grandes dimensões articuladas: Planejamento e Gestão da Ação Governamental Gestão de Recursos Humanos Tecnologia da Informação Qualidade e Desburocratização dos Serviços Públicos Aprimoramento da Relação Estado- Sociedade

11 Planejamento e Gestão da Ação Governamental Gestão de Programas Estratégicos – Metas Presidenciais. Processo de definição das metas presidenciais A pedido do Presidente da República foram definidas, em processo participativo, sob a coordenação conjunta da Casa Civil e do Ministério do Planejamento Definição das metas prioritárias dos órgãos setoriais considerou as orientações das Câmaras de Governo, a preocupação com a geração de empregos e com impactos espacialmente distribuídos De uma primeira relação de iniciativas prioritárias (273) foram selecionados um conjunto de prioridades máximas para 2004 (45) nas áreas de desenvolvimento sustentável e emprego, combate à pobreza, inclusão social, infra-estrutura, inserção soberana, gestão do Estado, combate à corrupção e democracia e diálogo.

12 Planejamento e Gestão da Ação Governamental Gestão de Programas Estratégicos – Metas Presidenciais. Monitoramento das metas presidenciais, que tem o objetivo de acompanhar os resultados e apoiar no equacionamento dos entraves ao seu desenvolvimento Monitoramento em 2 fases – Na 1ª fase o monitoramento das metas prioritárias, incluindo numa 2ª fase as demais metas presidenciais Monitoramento integrado entre Casa Civil e MP, evitando redundâncias, pactuado por meio de oficinas com a participação de todas as áreas envolvidas com a meta Tem como instrumento o SMP (Sistema de Metas Presidenciais) e como usuários a Presidência da República, os Ministros e gerentes das Metas Presidenciais Uso intensivo das Câmaras de Governo como espaço de identificação de entraves e oportunidades na implementação das Metas Integração à Junta de Execução Orçamentária-Financeira, garantindo tomada de decisão de natureza alocativa baseada na efetividade do gasto

13 Planejamento e Gestão da Ação Governamental Elaboração e Gestão do PPA 2004/2007 O governo deu seqüência ao modelo de monitoramento do PPA por programas iniciado na gestão anterior, incorporando como aprimoramentos: Caráter participativo – Realizados fóruns do PPA em todos os estados da federação, com a participação de mais de 2 mil entidades e organizações representativas dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. Estes eventos aprimoraram o Plano, incorporando novos desafios estratégicos e aprimorando 21 dos 24 originais, além de várias diretrizes e programas. Maior integração entre LDO e OGU, garantindo alocação mais eficaz de recursos aos programas e ações consideradas estratégicos. Desenvolvimento de um modelo de gestão por programas inexistente no modelo anterior do PPA 2000/2003 integrado ao monitoramento das ações prioritárias de governo.

14 Planejamento e Gestão da Ação Governamental Aprimoramento do Marco Regulatório Diretrizes : Garantia das prerrogativas de formulação de políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro Maior uniformidade no regime de funcionamento e no processo decisório nas agências reguladoras Garantia de mecanismos de controle social Transferência da responsabilidade de outorga das concessões das agências para os ministérios setoriais Maior articulação entre as agências e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

15 Planejamento e Gestão da Ação Governamental Aprimoramento do Marco Regulatório Diretrizes : Garantia das prerrogativas de formulação de políticas públicas no âmbito do Estado brasileiro Maior uniformidade no regime de funcionamento e no processo decisório nas agências reguladoras Garantia de mecanismos de controle social Transferência da responsabilidade de outorga das concessões das agências para os ministérios setoriais Maior articulação entre as agências e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

16 Planejamento e Gestão da Ação Governamental PPPs – Parceria Público Privada O Brasil precisa de grandes investimentos O governo não dispõe de recursos suficientes para os investimentos necessários e, portanto, a parceria com o setor privado é fundamental. A PPP é uma nova modalidade de gestão de empreendimentos, mediante regulamentação de parcerias público-privadas que consideram o compartilhamento de riscos e de financiamento dos empreendimentos.

17 Gestão de Recursos Humanos Maior número de autorização de novas vagas por concurso público nos últimos 9 anos ( vagas), reestruturando áreas estratégicas e que vinham sendo esvaziadas nos últimos anos (fiscalização, advocacia, Universidades e Hospitais Universitários, agências reguladoras), equacionando 6 mil contratos com organismos multilaterias Capacitação de mais de 20 mil servidores em cursos nas modalidades presencial e à distância em todo o país Aprimoramento dos cursos de formação voltados às carreiras típicas de Estado Formação da Rede de Escolas de Governo, incluindo Escolas de Governo federais e estaduais, com o objetivo de compartilhar conhecimentos e experiências sobre boas práticas, incentivando realizações em parceria.

18 Tecnologia da Informação Modernização do SIAPE e sua integração ao SIAFI – é um dos exemplos em curso de integração de sistemas na administração pública federal Integração das ações de governo com vistas à inclusão digital, evitando dispersão de esforços e recursos Estudos para a utilização de tecnologia de software livre, visando economia de custos, melhoria do nível geral de serviços e o fortalecimento da tecnologia nacional Ampliação da prestação de serviços por meio eletrônico aos cidadãos – serviços na área tributária, de vigilância fitozoosanitária, de educação, saúde, telecentros comunitários, CorreiosNet e outros. Disseminação do pregão eletrônico, com redução média de preços da ordem de 20% em relação às aquisições por modalidades tradicionais

19 Qualidade e Desburocratização dos Serviços Públicos O governo deu seqüência aos programas de Qualidade e Desburocratização criados na gestão anterior, porém integrando-os, de forma a evitar a dispersão de esforços nos diversos Comitês integrantes dos dois programas O Programa da Qualidade, promotor do Prêmio Nacional da Gestão Pública, teve no ciclo 2003: A adesão de 1360 organizações públicas 420 organizações com avaliação de gestão realizada em organizações reconhecidas pelo Prêmio Nacional, dentre 263 candidaturas Conta com organizações-âncora em 25 estados da federação e com uma rede de quase 1000 facilitadores voluntários capacitados em todo o Brasil

20 Qualidade e Desburocratização dos Serviços Públicos O Programa de Desburocratização está presente, além da União, em 15 estados da federação e no SEBRAE, ANOREG, InvestBrasil e FIBRA. Destaques nos órgãos federais : Previdência – Serviço de Atendimento Móvel Flutuante –PREVBARCO, unificação, simplificação e padronização de atos normativos Caixa Econômica Federal – Cartão do Cidadão Desburocratização das Exportações de Pequenas e Micros Empresas com 23 recomendações de simplificação de procedimentos adotados pelos órgãos federais como MDIC, Fazenda e outros.

21 Aprimoramento da Relação Estado-Sociedade Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Instância de diálogo governo-sociedade que aporta contribuições importantes à agenda do governo, como ocorreu nas propostas de reformas previdenciária, tributária, trabalhista e sindical, e identifica oportunidades de sinergia em uma agenda nacional para promover o desenvolvimento Conselhos temáticos e fóruns como instâncias de discussão e aprimoramento das políticas públicas – Exs. CONSEA, Conselho das Cidades, Fórum Nacional do Trabalho


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