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FEBRAEDA ENCONTRO NACIONAL PALESTRA
“RELATÓRIO E PLANO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” PALESTRANTE: PROFESSORA: MARIA CECÍLIA ZILIOTTO ABRIL 2013
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RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RESOLUÇÃO 16/2010
ANTECEDENTES A Assistência social como Política Pública. O Sistema descentralizado de Assistência social. A Certificação como entidade beneficente de Assistência Social
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RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO-RESOLUÇÃO 16/2010
Campo funcional da Assistência Social Atendimento – proteção social básica e/ou especial. Assessoramento – assessoria política, técnica,financeira. Estímulo ao desenvolvimento Produção e socialização de estudos e pesquisas Defesa e garantias de direitos. Promoção da Integração ao mercado de trabalho.
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RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO
Exigências para inscrição/renovação da Entidade Personalidade Jurídica(ESTATUTO-CNPJ-CNAE) Aplicação dos recursos( planejamento estratégico- controle) Elaboração de Plano de Atividades Elaboração de Relatórios de Atividades Apresentação de documentos contábeis
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RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO
Condições e Critérios para Inscrição/ Certificação Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social Cadastro no órgão gestor de Assistência Social Os serviços, programas e ações devem ser realizadas. Em caráter continuado,permanente e planejado Assegurar autonomia e garantia de direitos dos usuários Garantia de gratuidade Garantia de processo participativo aos usuários
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Plano de Ação Proposta de Trabalho Geral Finalidade Objetivos
Origem dos recursos Infraestrutura Metodologia Orçamento
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Plano de Ação Especifico
Serviço Programa ou Projeto Público Alvo – verificar Resolução CNAS/109 Capacidade de Atendimento Recurso Financeiro Utilizado Recursos Humanos envolvidos Abrangência territorial Forma de Participação do Usuário
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Plano de Ação Especifico
Elaboração de Orçamento por serviço/programa Recursos Humanos – salários,encargos,benefícios Recursos Materiais – tudo que se consome na execução da ação Prestação de serviços – pessoas físicas e/ou jurídicas que colaboram com a ação Manutenção/Conservação - despesas referentes ao funcionamento das instalações, Transporte,comunicação.zeladoria,segurança
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Relatório de Atividades
Descrição do que foi executado Finalidades – Objetivos Origem dos recursos – próprios, públicos, parcerias Infraestrutura – condições locais, equipamentos, bens.
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Indicar por Serviço Programa
Público Alvo – vinculação com a rede Capacidade Atendimento Recursos Financeiros utilizados Recursos Financeiros envolvidos
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Documentação Exigida Requerimento Cópia do Estatuto Social
Cópia da Ata de eleição e posse da diretoria Comprovante de inscrição no CNPJ Declaração do Gestor Local Plano de Ação Relatório de Atividades Documentos Contábeis (nacional)
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Cadastro Nacional de Entidade e Organizações de Assistência Social
Em processo de organização- Deverá incluir toda a rede sócio – assistencial local. Conceitos: Inscrição – Cadastro- Certificação. São Paulo- abril 2013
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