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FEBRAEDA ENCONTRO NACIONAL PALESTRA RELATÓRIO E PLANO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PALESTRANTE: PROFESSORA: MARIA CECÍLIA ZILIOTTO ABRIL 2013.

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1 FEBRAEDA ENCONTRO NACIONAL PALESTRA RELATÓRIO E PLANO DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PALESTRANTE: PROFESSORA: MARIA CECÍLIA ZILIOTTO ABRIL 2013

2 RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO- RESOLUÇÃO 16/2010 ANTECEDENTES A Assistência social como Política Pública. O Sistema descentralizado de Assistência social. A Certificação como entidade beneficente de Assistência Social

3 RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO- RESOLUÇÃO 16/2010 Campo funcional da Assistência Social Atendimento – proteção social básica e/ou especial. Assessoramento – assessoria política, técnica,financeira. Estímulo ao desenvolvimento Produção e socialização de estudos e pesquisas Defesa e garantias de direitos. Promoção da Integração ao mercado de trabalho.

4 RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO Exigências para inscrição/renovação da Entidade 1. Personalidade Jurídica(ESTATUTO-CNPJ-CNAE) 2. Aplicação dos recursos( planejamento estratégico- controle) 3. Elaboração de Plano de Atividades 4. Elaboração de Relatórios de Atividades 5. Apresentação de documentos contábeis

5 RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO Condições e Critérios para Inscrição/ Certificação 1. Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social 2. Cadastro no órgão gestor de Assistência Social Os serviços, programas e ações devem ser realizadas. Em caráter continuado,permanente e planejado Assegurar autonomia e garantia de direitos dos usuários Garantia de gratuidade Garantia de processo participativo aos usuários

6 Plano de Ação Proposta de Trabalho Geral Finalidade Objetivos Origem dos recursos Infraestrutura Metodologia Orçamento

7 Plano de Ação Especifico Serviço Programa ou Projeto Público Alvo – verificar Resolução CNAS/109 Capacidade de Atendimento Recurso Financeiro Utilizado Recursos Humanos envolvidos Abrangência territorial Forma de Participação do Usuário

8 Plano de Ação Especifico Elaboração de Orçamento por serviço/programa Recursos Humanos – salários,encargos,benefícios Recursos Materiais – tudo que se consome na execução da ação Prestação de serviços – pessoas físicas e/ou jurídicas que colaboram com a ação Manutenção/Conservação - despesas referentes ao funcionamento das instalações, Transporte,comunicação.zeladoria,segurança

9 Relatório de Atividades Descrição do que foi executado Finalidades – Objetivos Origem dos recursos – próprios, públicos, parcerias Infraestrutura – condições locais, equipamentos, bens.

10 Indicar por Serviço Programa Público Alvo – vinculação com a rede Capacidade Atendimento Recursos Financeiros utilizados Recursos Financeiros envolvidos

11 Documentação Exigida Requerimento Cópia do Estatuto Social Cópia da Ata de eleição e posse da diretoria Comprovante de inscrição no CNPJ Declaração do Gestor Local Plano de Ação Relatório de Atividades Documentos Contábeis (nacional)

12 Cadastro Nacional de Entidade e Organizações de Assistência Social Em processo de organização- Deverá incluir toda a rede sócio – assistencial local. Conceitos: Inscrição – Cadastro- Certificação. São Paulo- abril 2013


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