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Bolsa Família e Cadastramento Único GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC.

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1 Bolsa Família e Cadastramento Único GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC

2 OBJETIVOS Orientar para a correta utilização do Cadastro Único; Ampliar a efetividade do pagamento do Programa Bolsa Família para 96,5%; Localizar os beneficiários para entrega dos cartões Bolsa Família; Incentivar a bancarização dos beneficiários.

3 Legislação Decreto nº , de 24/07/ institui o cadastramento único. Decreto nº , de 26/06/ dispõe sobre o CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. CADASTRAMENTO ÚNICO

4 Compete aos municípios identificar as famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único; analisar os dados e zelar pela qualidade das informações coletadas; digitar e transmitir os dados coletados, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa (arquivo retorno); manter atualizada a base de dados municipal do Cadastro Único; dispor de infra-estrutura e recursos humanos permanentes para a gestão e execução do Cadastro; CADASTRAMENTO ÚNICO

5 estimular o uso do cadastro pelas diversas Secretarias Municipais; prestar apoio e informações às famílias de baixa renda sobre o Cadastro Único; arquivar os formulários em local adequado por 5 anos; efetuar cópia de segurança da base local semanalmente; atualizar o cadastro de uma família toda vez que houver alguma mudança em sua composição, rendimento, endereço, entre outras. - as informações constantes do CADUNICO tem validade de dois anos, sendo necessária, após esse período, a sua atualização ou revalidação, conforme Decreto e Portaria GM/MDS nº 376. CADASTRAMENTO ÚNICO

6 Formulários CADUN Os formulários do Cadastro Único são utilizados para registrar e/ou atualizar as informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas com o Programa. Eles devem ser preenchidos de acordo com o Manual de Preenchimento, disponível no sítio da Caixa. A solicitação de formulários é feita ao MDS, através do SASF, de acordo com Informe PBF n. 57, disponível no site do MDS/Bolsa Família/Informe PBF – gestores. CADASTRAMENTO ÚNICO

7 SENHAS Senhas utilizadas pela prefeitura para atuar no Cadastramento Único e na Gestão dos Programas Bolsa Família e PETI: CADUN V Atribuída aos usuários da prefeitura no aplicativo CADUN. Feito na própria prefeitura. Utilizada para proceder inclusão e atualização de dados das famílias de baixa renda no CADUN. Conectividade Social Certificação e senha solicitadas na agência CAIXA. É vinculada ao CNPJ do município. SIBEC O acesso ao SIBEC é solicitado na agência CAIXA de relacionamento do município. O acesso é feito através da senha cidadão do usuário.

8 CONECTIVIDADE SOCIAL BASE NACIONAL CADUN MDS SIBEC INTERNET Importa Arquivo Retorno Seleção e Concessão Arquivo Retorno Arquivo de Envio Extrai Arquivo Consulta e Gestão de Benefício MDS CAIXA PREFEITURA Reflexo das Alterações Cadastrais Fluxograma Resumido do Processo CADUN

9 Arquivos remessa (Ativos e Inativos) Arquivo cópia de Segurança NIS – Número de identificação Social Estes NIS são incluídos no arquivo retorno para apropriação na base local do município. RF Base Local Base Nacional Código Domiciliar DEFINIÇÕES

10 Aberto: indica que o domicílio não foi complementado (dados incompletos). Fechado: indica que o domicílio está aguardando extração para envio (cadastro completo). Extraído: indica que o domicílio foi extraído para envio (não necessariamente foi encaminhado à Caixa). Processado: indica que o domicílio retornou com as alterações efetuadas com sucesso. Rejeitado: indica que o domicílio retornou com alterações não acatadas. SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO

11 Arquivo de Domicílios Extraídos (arquivo de Envio). O nome deste arquivo sempre termina com a extensão.cad Ex: Arquivo Domicílios Extraídos em Multiplicidade. Arquivo Retorno Ex: A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local. Arquivo Retorno Multiplicidade A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local. DEFINIÇÕES

12 O que é? É um arquivo, disponibilizado para a prefeitura, contendo todas as informações da base CADUN do município até a data de sua geração. Quando utilizar? A importação da Base Caixa somente deverá ser realizada pelo gestor municipal nos casos de perda total ou parcial da base de dados local e que não seja possível a restauração de cópia de segurança. Onde solicitar? A base Caixa, quando necessária, deve ser solicitada ao MDS de acordo com a I.O. nº.19. BASE CAIXA

13 CadastramentoGeração da Folha e do Cartão Fluxo Operacional Produz Cartão e envia para beneficiários Seleciona Famílias SIBEC CADASTRAMENTO ÚNICO

14 FLUXO OPERACIONAL

15 O Município: Obtém os formulários e aplicativos (Entrada e Manutenção de Dados e o Conectividade Social) disponibilizados pelo MDS e pela Caixa; Instala o aplicativo Cadastramento Único em computadores (um ou mais); Obtém junto à agência da Caixa de relacionamento com o município a certificação que possibilitará a transmissão dos arquivos por meio do aplicativo Conectividade Social; Faz a coleta dos dados usando os formulários; FLUXO OPERACIONAL

16 O Município: Digita os dados dos formulários no computador usando o aplicativo, criando, então, a base de dados local. Durante a digitação o aplicativo verifica se os dados digitados estão corretos; Envia os dados locais para a Caixa. A base é enviada pela internet ou entregue em disquetes a uma agência da Caixa; Obtém o resultado do processamento na CAIXA (Arquivo Retorno) e importa para a base local (aplicativo CADUN); FLUXO OPERACIONAL

17 A CAIXA: Processa a base de dados do município. Neste processamento são realizadas outras verificações nos dados e é atribuído o Número de Identificação Social (NIS). Atualiza a base de dados que fica disponível para os programas do governo federal. Gera arquivos de retorno com os resultados dos processamentos que ficam disponíveis para o município atualizar a sua base local e executar eventuais ajustes, conforme as situações de rejeição descritas no Arquivo Retorno (inclusões ou alterações não acatadas). Gera também uma cópia da base de dados do município (base Caixa) e a disponibiliza para o MDS. No caso de o município necessitar de uma cópia de todos os seus dados que tenham sido processados e acatados no Cadastro Único o mesmo deve solicitar diretamente ao ministério. FLUXO OPERACIONAL

18 DOMICÍLIO REJEITADO

19 Exemplo: Domicílio/Família rejeitado por já existir na Base da CAIXA. Ocorre quando um domicílio já existe (ativo) na base nacional e o mesmo é enviado novamente pela prefeitura na modalidade de inclusão. A prefeitura deve localizar o último arquivo retorno deste domicílio com a situação de processado e importar novamente. 1º passo - efetuar cópia de segurança; 2º passo - importar o arquivo retorno mencionado, atualizar, extrair e enviar para a Caixa; 3º passo - recuperar cópia de segurança; 4º passo - importar arquivo retorno. Obs.: Na impossibilidade de recuperar o arquivo retorno, solicitar e utilizar Base CAIXA com data posição posterior a última alteração efetuada no domicílio. DOMICÍLIO REJEITADO

20 Motivos mais frequentes: Domicílio/Família inexistente na base da CAIXA. Atualização cadastral não acatada. Indica que a prefeitura está procedendo a alteração em um domicílio inexistente (já excluído na base nacional). Considerando que o mesmo não existe, ele deve ser excluído da base local. Se devida a inclusão da família, deve-se verificar se a mesma não possui outro cadastro no município. Se possuir atualizar esse cadastro e se não possuir digitá-lo novamente. DOMICÍLIO REJEITADO

21 Motivos mais frequentes Inclusão de Pessoa com ordem já existente no domicílio. Inclusão não acatada. A prefeitura deve solicitar e utilizar a Base CAIXA e proceder conforme segue: 1º passo - efetuar cópia de segurança; 2º passo - importar o arquivo Base CAIXA mencionado, localizar o domicílio, atualizar, extrair e enviar para a Caixa; 3º passo - recuperar cópia de segurança; 4º passo - importar arquivo retorno.

22 Remessa enviada já processada. Ocorre quando a prefeitura transmite duas vezes a mesma remessa/arquivo. A prefeitura deve localizar e importar o arquivo retorno relativo a primeira transmissão e verificar a situação dos domicílios. Os domicílios rejeitados devem ser tratados. ARQUIVO REJEITADO

23 Domicílio/Família rejeitado por duplicidade de envio no arquivo ou no movimento diário. Ocorre quando a prefeitura efetua um comando de reextração e envio de um domicílio que esteja na situação de extraído e já tenha sido enviado para a CAIXA anteriormente. A prefeitura deve localizar e importar o arquivo retorno relativo a primeira transmissão, exceto se o arquivo contiver outros domicílios que já tenham sofrido alterações posteriores, nesse caso, utilizar Base CAIXA com data posição posterior a última alteração efetuada no domicílio. ARQUIVO REJEITADO

24 A multiplicidade ocorre quando a mesma pessoa/NIS está cadastrada em dois ou mais domicílios no mesmo município. Identificador de Multiplicidade: Esta funcionalidade tem como objetivo identificar todas as multiplicidades existentes na base da prefeitura. Ela é acessada através do menu Arquivo / Geração / Identificador de Multiplicidades. MULTIPLICIDADE

25

26 Fazer cópia de Segurança pelo menos uma vez por semana, I.O. nº. 19 (em CD ou outro micro). Ler a legislação disponível no site do MDS (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Operacionais, Instruções Normativas e Informes). Incluir famílias oriundas de outros municípios utilizando, obrigatoriamente, o mesmo RL. Atentar para os dados pessoais e NIS que devem ser os mesmos constantes no cadastro do município anterior, I.O. nº. 12. Obs.: Caso sejam necessárias alterações, efetuá-las após a importação do arquivo retorno. Manter controle rigoroso dos arquivos de envio e respectivo arquivo retorno importado, relacionando os domicílios constantes em cada arquivo extraído/enviado. Esta relação pode ser feita no momento da extração, relacionando os domicílios selecionados que irão compor o arquivo. Sugere-se a utilização da planilha de controle de extração CADUN. RECOMENDAÇÕES

27 Povos e Comunidades Tradicionais As famílias indígenas e remanescentes de quilombos são público alvo preferencial para a concessão de benefícios do Programa Bolsa família. Identificar as famílias e incluí-las no CADUN de acordo com as orientações disponíveis no sitio do MDS: / Bolsa Família / Cadastro Único / Cadastramento de Povos e Comunidades Tradicionais. Obs: As informações sobre quilombolas são preenchidas em campos próprios no Formulário de identificação do Agricultor Familiar. As informações sobre indígenas são preenchidas nos Formulário de Identificação do Domicílio e da Família e no Formulário de Identificação da Pessoa. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

28 CADUN V7 IO 35 - O Usuário Máster poderá acessar o novo Sistema do Cadastro Único pelo link https://www.cadastrounico.caixa.gov.br. Ao acessar o Sistema, o Usuário Máster deverá iniciar o cadastramento dos demais técnicos municipais. Para efetuar esse cadastramento, utilize o Manual de Cadastramento CADUNICO 7 Perfil Gestor Prefeitura Versão 1.1, disponível do Anexo 4, desta Instrução Operacional. Funcionalidade Consulta

29 FICUS E A prefeitura poderá solicitar o formulário FICUS E na agência de relacionamento (MO15.060)

30 Bolsa Família Efetividade Pagamento - Folha de Dez / 2009 Meta: 96% Folhas de Pagamento fechadas de Dez / 2009 Fonte: Relatório GEFAM

31 Ações para localizar as famílias Sugestões: Envio de cartas aos beneficiários através dos filhos nas escolas; Visitas domiciliares; Telemarketing ativo para contatar as famílias que têm telefone (Relatório de Cartões não entregues disponível no SIBEC); Divulgar a lista de benefícios não pagos (constando apenas os nomes) em locais de grande circulação; Promover trabalho articulado entre o gestor do Programa Bolsa Família e os agentes de saúde, escolas e associações de moradores e CRAS (Centro de Referência de Ação Social); Utilizar a mídia local para divulgação da lista.

32 Pagamento dos benefícios Como identificar as famílias com benefício disponível e que não estão recebendo Controle de cartões não entregues disponível no SIBEC; Relatório de benefícios não pagos disponíveis no SIBEC.

33 SIBEC – Módulo Relatórios O menu relatórios está dividido em 2 grandes grupos: Analítico Sintético Dentro de cada grupo existem: Relatórios de Acompanhamento Operacional Relatórios de Acompanhamento Financeiro

34 SIBEC – Módulo Relatórios

35 SIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de Pagamento Selecionar o programa, município, o mês da folha de pagamento que quer consultar e clique em solicitar

36 SIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBF Selecionar o relatório, clique em salvar e após em abrir. Clique duas vezes sobre o arquivo.csv e abrirá o relatório em excel.

37 SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF Relatório de Benefícios não pagos

38 CARTÃO BOLSA FAMÍLIA Aspectos Gerais: Emissão da 1ª via ocorre sempre a partir do processamento do arquivo encaminhado pelo Gestor do Programa contendo a relação dos beneficiários; Os cartões do Bolsa Família são enviados à residência dos beneficiários por remessa Econômica da ECT, com base no endereço registrado no CADÚNICO; Caso a família não seja localizada no endereço informado no CadÚnico, o cartão é entregue na agência CAIXA mais próxima de sua residência (tabela PV XCEP)e pode ser retirado pelo titular.

39 39 INCLUSÃO BANCÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PBF

40 Conta CAIXA Fácil Fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão-cidadã das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que, muitas vezes, nunca puderam usufruir do sistema de serviços bancários do País; Possibilita aos beneficiários acesso a produtos e serviços financeiros inclusive crédito para investimento em atividades produtivas, associado à educação financeira.

41 Conta CAIXA Fácil 2,1 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família são titulares de Conta Caixa Aqui; É meta do MDS e da CAIXA, alcançar 4 milhões de beneficiários do Programa com conta bancária até o final de 2010;

42 Abertura da conta Cadastramento/regularização CPF gratuito para RF que abrir a conta CAIXA FÁCIL; Obs.: o recebimento através da conta é uma opção da beneficiária e não poderá ser exigido pelos canais parceiros. As contas podem ser abertas nas lotéricas e estabelecimentos CAIXA AQUI;

43 43 Vantagens para os Beneficiários: Comodidade e segurança, pois o beneficiário pode sacar somente os valores que precisar (débito parcial); Isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e manutenção da conta; Isenção de tarifa para até 4 saques mensais e 1 extrato semanal; Acesso à conta pela internet; Inclusão Bancária

44 44 Possibilita realizar pagamentos com o cartão onde tenha CAIXA AQUI, lotéricos, terminais de auto-atendimento e agências CAIXA; Possibilita realizar compras em estabelecimentos que tenham a mesma marca do cartão da conta - MAESTRO ou VISA ELECTRON; Possibilita efetuar saque com o cartão e senha da conta CAIXA FÁCIL ou com o cartão e senha do Bolsa Família. Vantagens para os Beneficiários Inclusão Bancária

45 CANAIS DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO Help Desk CAIXA Tecnológico: Atendimento aos Beneficiários: Agências de relacionamento com município MDS: Ouvidoria CAIXA:


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