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FARSUL 75 ANOS. CLASSIFICAÇÕES Fonte: FEPAM - www.fepam.rs.gov.br 110 (código) - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 110 Atividades Agropecuárias ------- 111,00.

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1 FARSUL 75 ANOS

2 CLASSIFICAÇÕES Fonte: FEPAM (código) - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 110 Atividades Agropecuárias ,00 Irrigação ,10 Arroz Módulo Rural do INCRA <= 2>2 e <= 3 >3 e <= 6 >6 e <= 10 demais ALTO 111,20 Outras Culturas Módulo Rural do INCRA <= 2>2 e <= 3 >3 e <= 6 >6 e <= 10 demais MÉDIO 112,00 Criação de animais de pequeno porte ,10 Criação de aves CODIGO RAMO RAMO DA ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA -- PORTE -- POTENCIAL --- MíNIM O PEQUEN O MEDIOGRANDEEXCEPCION AL POLUIDOR A >= 100 <200 AGROSILVOPASTORIL

3 CLASSIFICAÇÕES (código) 112,11 De CorteN.º de cabeças <= > e <= > e <= > e <= demais MÉDIO 112,12 De PosturaN.º de cabeças <= > e <= > e <= > e <= demais MÉDIO 112,13 De Matrizes e OvosN.º de cabeças <= > e <= > e <= > e <= demais MÉDIO 112,14 IncubatórioPintos/mê s <= > e <= > e <= > e <= demais ALTO 112,20 Criação de outros animais ,21 Cunicultura e outrosN.º de cabeças <= 3.000>3.000 e <= >6.000 e <= > e <= demais MÉDIO 113,00 Criação de animais de médio porte ,00 Criação de animais de médio porte (confinado) ,10 Criação de suínos Fonte: FEPAM -

4 CLASSIFICAÇÕES 114,11 Ciclo completoN.º de cabeças <= 100> 100 e <= 300 > 300 e <= <=600 > 600 e <= demais ALTO 114,12 Unidade de produção de leitões N.º de matrizes <= 20> 20 e <= 50 > 50 e <= 200 > 200 e <= 400 demais ALTO 114,13 Em terminaçãoN.º de cabeças <=100> 100 e <= 360 > 360 e <= 600 > 600 e <= demais ALTO 114,14 CrecheiroN.º de cabeças <= 300> 300 e <= 600 > 600 e <= > e <= demais ALTO 114,20 Outros animaisN.º de cabeças <=45> 45 e <= 450 > 450 e <= > e <= demais MÉDIO 115,00 Criação de animais de grande porte ,00 Criação de animais de grande porte (confinado) ,10 BovinosN.º de cabeças <= 50> 50 e <= 200 > 200 e <= 400 > 400 e <= 600 demais ALTO 116,20 Outros AnimaisN.º de cabeças <= 100> 100 e <= 200 > 200 e <= 500 < 500 e <=2.000 demais ALTO (código) Fonte: FEPAM -

5 CLASSIFICAÇÕES 117,00 Criação de animais de grande porte (semi- extensivo) ,10 BovinosN.º de cabeças <= 50> 50 e <= 200 > 200 e <= 400 > 400 e <= 600 demais ALTO 118,00 Aquacultura ,00 Piscicultura ,10 Piscicultura sistema intensivo ,11 Unidades de produção de alevinos Área alagada (ha) <= 0,5> 0,5 e <= 1 > 1 e <= 2 > 2 e <= 5demais MÉDIO 119,12 Unidades de produção de alevinos somente espécies nativas Área alagada (ha) <= 0,5> 0,5 e <= 1 > 1 e <= 2 > 2 e <= 5demais BAIXO 119,13 Unidades de produção de alevinos espécies exóticas Área alagada (ha) <= 0,5> 0,5 e <= 1 > 1 e <= 2 > 2 e <= 5demais ALTO 119,20 Piscicultura sistema intensivo p/ engorda (código) Fonte: FEPAM -

6 CLASSIFICAÇÕES 119,21 Espécies nativasÁrea alagada (ha) <= 2> 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 demais BAIXO 119,22 Espécies exóticasÁrea alagada (ha) <= 2> 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 Demais ALTO 119,30 Piscicultura sistema semi-intensivo ,31 Espécies nativasÁrea alagada (ha) <= 2> 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 demais BAIXO 119,32 Espécies exóticasÁrea alagada (ha) <= 2> 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 demais ALTO 119,40 Piscicultura sistema extensivo ,41 Espécies nativasÁrea alagada (ha) <= 2> 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 demais BAIXO 119,42 Espécies exóticasÁrea alagada (ha) <= 2> 2 e <= 5 > 5 e <= 10 > 10 e <= 50 demais ALTO 120,00 RaniculturaÁrea Útil (m 2 )<= 1000 > e <= > e <= > e <= demais ALTO (código) Fonte: FEPAM -

7 CLASSIFICAÇÕES 121,00 Carcinocultura (crustáceos) Área alagada (ha) <= 1> 1 e <= 2,5 > 2,5 e <= 5 > 5 e <= 10 demais MÉDIO 122,00 Malacocultura (moluscos) e outros Área alagada (ha) <= 1> 1 e <= 2,5 > 2,5 e <= 5 > 5 e <= 10 demais MÉDIO 123,00 Aviação agrícolaÁrea Útil (m 2 ) <= 200> 200 e <= 400 > 400 e <= 800 > 800 e <= demais ALTO (código) Fonte: FEPAM -

8 Fonte: Diário Oficial de 31 de Julho de 2003 Tabela de Preços (R$) PortePotencial PoluidorLPLILO MínimoBaixo113,00321,00160,00 Médio140,00390,00272,00 Alto185,00501,00430,00 PequenoBaixo227,00639,00322,00 Médio280,00773,00544,00 Alto657, , ,00 MédioBaixo812, , ,00 Médio1.173, , ,00 Alto1.641, , ,00 GrandeBaixo1.562, , ,00 Médio2.363, , ,00 Alto2.731, , ,00 ExcecionalBaixo2.263, , ,00 Médio2.736, , ,00 Alto4.366, , ,00

9 Fonte: Diário Oficial de 31 de Julho de 2003 Método de Irrigação Unidade de Medida PORTE POTENCIAL POLUIDOR MínimoPequenoMédioGrande Excepcional Superficial Área irrigada em hectares (ha) <= 50 >50 e <=100 >100 e <=500 >500 e <=1000 demais Alto Aspersão/ Localizada Área irrigada em hectares (ha) <= 50 >50 e <=100 >100 e <=500 >500 e <=1000 demais Médio

10 Fonte: FEPAM - Julho de 2003 PorteMínimoPequenoMédioGrandeExcepcionalPotencial Área irrigada em hectares (ha) <= 50>50 e <=100>100 e <=500 >500 e <=1000 demais Valores108,00215,00489,00979, ,00 Alto Valores68,00136,00279,00502,00904,00 Médio Tabela válida até 31 de março de 2004

11 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 Fonte: FEPAM - Art. 1º - O empreendimento com atividade de irrigação que não possua licenciamento ambiental dependerá sua regularização da expedição da licença de Operação do órgão ambiental estadual, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis

12 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 Fonte: FEPAM - § 2º - a licença de Operação, expedida nos termos desta Resolução, cabível somente para as atividades de irrigação existentes na data de publicação desta Resolução, será expedida devido à necessidade imediata de regularização da atividade, em razão de seu potencial poluidor, devendo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a partir dos dados a serem fornecidos nesta modalidade de licenciamento, estabelecer o Plano Estadual de Regularização da Atividade de irrigação, principalmente frente a legislação de proteção a flora e fauna e a outorga

13 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 Fonte: FEPAM - § 3º - a solicitação de regularização das atividades, na forma desta Resolução, deverá ser realizada até 31 de março de 2004, quando esta Resolução perderá seus efeitos. Após este prazo, os pedidos de regularização serão avaliados através das regras usuais da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM e da Secretaria do Meio Ambiente através do Departamento de Recursos Hídricos.

14 Resolução CONSEMA Nº 036/2003 Fonte: FEPAM - § 4º - independentemente de outras Resoluções que vierem a ser aprovadas pelo CONSEMA, a primeira Licença de Operação, fornecida nos termos desta Resolução, terá validade única até 31 de março de 2005, devendo constar os documentos necessários a sua renovação, adaptando-se sua renovação (segunda Licença) aos termos do Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação.


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