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FUNDO ROTATIVO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ FUNDO ROTATIVO O Fundo Rotativo, criado pela Lei nº 10.050, de 16 de Julho de 1992 e regulamentado.

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1 FUNDO ROTATIVO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ FUNDO ROTATIVO O Fundo Rotativo, criado pela Lei nº , de 16 de Julho de 1992 e regulamentado pelo Decreto nº 2.043, de 12 de Janeiro de 1993, reestruturado pela Lei nº , de 22 de Dezembro de 2003 e pelo Decreto nº 3.392, de 21 de Julho de 2004, é oriundo de programas descentralizados de recursos financeiros desenvolvidos pela SEED ao longo dos anos. Foi uma das soluções criativas encontradas, passando a ser um instrumento ágil, viabilizando com maior rapidez o repasse de recursos aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual, para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional.

2 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Com a criação do Programa FUNDO ROTATIVO, eliminou-se burocracia, possibilitando aos gestores uma maior autonomia no gerenciamento dos recursos, obtendo respostas mais imediatas de suas necessidades básicas, como: na aquisição de materiais (limpeza, expediente, didático, esportivo, gás, lâmpadas, entre outros), na execução de pequenos reparos (troca de vidros, limpeza de caixa d'água, fechaduras, instalação elétrica e hidráulica, entre outros).

3 TIPOS DE COTAS COTA NORMAL – CONSUMO As liberações ocorrem mensalmente, a partir do mês de Fevereiro, até o mês de Novembro. Ao todos são 10 (dez) parcelas liberadas durante o exercício, exclusivamente para aquisição de Materiais de Consumo. COTA NORMAL – SERVIÇO As liberações ocorrem nos meses de Fevereiro, Maio, Julho e Outubro, exclusivamente para atender despesas de serviços prestados por empresas devidamente constituídas. COTA EXTRA Com destinação exclusiva para o atendimento de solicitações, cujas despesas não possam ser efetivadas por meio de Cota Normal. COTA PROJETOS ESPECIAIS Com destinação exclusiva ao atendimento de Programas e Projetos desenvolvidos pela SEED.

4 BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA


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