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CONFLITOS, INTEGRAÇAO E MUDANÇAS SOCIAIS O PAPEL DA NORMAS JURÍDICAS ANA LUCIA SABADELL.

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Apresentação em tema: "CONFLITOS, INTEGRAÇAO E MUDANÇAS SOCIAIS O PAPEL DA NORMAS JURÍDICAS ANA LUCIA SABADELL."— Transcrição da apresentação:

1 CONFLITOS, INTEGRAÇAO E MUDANÇAS SOCIAIS O PAPEL DA NORMAS JURÍDICAS ANA LUCIA SABADELL

2 I – INTRODUÇÃO II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E DO CONFLITO SOCIAL III -ANOMIA E REGRAS SOCIAIS IV -O DIREITO COMO PROPULSOR E OBSTÁCULO DA MUDANÇA

3 I – INTRODUÇÃO DIREITO: tem como objetivo principal estabelecer regras explícitas e coerentes que visam a regular o comportamento social, regras susceptíveis de mudança. SOCIOLOGIA: estuda o comportamento humano no âmbito social, a partir de modelos que são o resultado de um processo de construção social da realidade e acabam padronizando as relações que se estabelecem entre os indivíduos por meio de regras sociais.O estudo das relações sociais requer a analise das regras da organização social dos conflitos e das mudanças.

4 I – INTRODUÇÃO mudança social Grupos de poder Imposição de uma ordem social Criação de conflitos

5 I – INTRODUÇÃO analisa os fenômenos SOCIOLOGIA JURÍDICA: que se expressam através do sistema jurídico. do conflito da integração social das mudanças sociais

6 II -TEORIAS FUNCIONALISTAS E TEORIAS DO CONFLITO Macro- sociologia: examina a sociedade como um todo, ou seja, como um complexo sistema social. Micro- sociologia: examina a interação entre os indivíduos e entre os pequenos grupos. As principais teorias de sociologia moderna são do tipo macro-sociológico: as teorias funcionalistas e as teorias do conflito social.

7 TEORIAS FUNCIONALISTAS São teorias de integração social. Partem de uma visão única: a sociedade funciona como uma máquina. Características A sociedade distribui papeis e recursos (dinheiro, poder, prestigio, educação) aos seus membros que são peças da máquina. A sua finalidade é a sua reprodução através do funcionamento perfeito de seus vários componentes. Os seus membros estão integrados num sistema de valores, compartilham os mesmos objetivos, aceitam as regras vigentes e se comportam de forma adequada às mesmas.

8 Características Há mecanismos de reajustes, e redistribuição de recursos e funções, pequenas mudanças dentro de limites estabelecidos pela própria sociedade, sem afetar o equilíbrio social. Em situação de crise e de conflito existe uma disfunção: ou os elementos de contestação são controlados e neutralizados (repressão) ou a maquina social será destruída. As disfunções se opõem ao funcionamento do sistema social. São falhas do sistema, não possibilitando a integração das finalidades e valores sociais.

9 SUAS FALHAS Consideram a sociedade como um sistema harmônico: qualquer conflito é manifestação de patologia social Adotam um modelo de equilíbrio social com pouco espaço aos processos de ruptura, conflito e mudança radical. São teorias estáticas, limitando-se a descrições superficiais da sociedade.

10 TEORIAS DO CONFLITO SOCIAL São teorias que consideram a sociedade como constituída de grupos com interesses estruturalmente opostos que se encontram em luta pelo poder. Características Afirmam que a coação e o condicionamento ideológico são pontos fundamentais que os grupos de poder exercem sobre os demais. As crises e as mudanças são consideradas fenômenos normais na sociedade: luta de interesses e poder. A estabilidade é considerada como uma situação de exceção

11 Características Fundamentam-se na tese marxista : A história de todas as sociedades até hoje é a história da luta de classes Explicam o funcionamento da sociedade pela estratificação social: a sociedade é constituída de vários estratus, resultado de uma desigualdade social no acesso ao poder e aos meios econômicos. Os marxistas afirmam a existência só de duas classes; os liberais analisam a atuação de vários estratos e elites sociais. Para todos, o conflito e a ruptura constituem a lei principal da historia da sociedade.

12 III - ANOMIA E REGRAS SOCIAIS Significados Situação de transgressão das normas. Ex. delinqüência. É uma ilegalidade. Situação de conflitos de normas. Ex. serviço militar x consciência religiosa. Situação de falta de normas num contexto social.

13 o movimento da contracultura dos anos 60, a mudança de papeis da mulher na sociedade moderna, o iluminismo jurídico uma situação de guerra. Exemplos

14 ANOMIA E REGRAS SOCIAIS Este terceiro significado é o mais indicativo. Significa uma mudança social, crise de valores (contestação de regras de comportamento) e crise de legitimidade do poder político e do sistema jurídico.

15 ANOMIA EM DURKHEIM Aparece na análise que Durkheim faz do suicídio: as causas do suicídio seriam sociais, dependendo do maior ou menor grau de coesão social. Três tipos de suicídio: EGOÍSTA ALTRUÍSTA ANÔMICO Falta de integração Excesso de integração Falta de limites e regras

16 ANOMIA EM DURKHEIM Anomia significa estado de desregramento situação na qual a sociedade não desempenha o seu papel moderador, não consegue orientar e limitar a atividade do individuo. Quando se criam na sociedade espaços anômicos (perda de referências normativas) enfraquece a solidariedade social, destruindo o equilíbrio entre as necessidades e os meios para a sua satisfação. O individuo sente-se livre de vínculos sociais, levando-o a auto- destruição.

17 ANOMIA EM MERTON Em todo contexto sócio- cultural desenvolve-se metas culturais que expressam valores e para atingi-las a sociedade estabelece determinados meios. Estes meios são recursos institucionalizados ou legítimos que são socialmente prescritos.

18 Anomia em Merton Metas culturais Valores Meios: Estes meios são recursos institucionalizados ou legítimos que são socialmente prescritos.

19 ANOMIA EM MERTON A utilização de outros meios, rejeitados pela sociedade, é considerada como violação das regras sociais em vigor. Ex. a meta cultural mais importante numa sociedade capitalista é o sucesso, abraçando riqueza e prestigio. Como ele não pode ser atingido por todos pelos meios institucionalizados, resulta um desajuste entre meios e fins, aparecendo condutas que vão desde a indiferença até a tentativa de alcançar as metas por outros meios.

20 ANOMIA EM MERTON O insucesso em atingir as metas culturais devido à insuficiência dos meios institucionalizados pode produzir manifestação de um comportamento no qual asregras do jogo social são abandonadas ou contornadas anomia

21 desvio O individuo não respeita as regras de comportamento que indicam os meios de ação socialmente aceitos. Surge o comportamento desviante a criminalidade e outros comportamentos não convencionais.

22 ANOMIA EM MERTON Merton, ao examinar a situação conflitiva entre as aspirações culturalmente prescritas (metas culturais) e o caminho socialmente indicado para atingi-las (meios institucionalizados) faz uma classificação dos tipos de comportamento:

23 Anomia em Merton modos de adaptação exprime o posicionamento de cada individuo em face das regras sociais. 1.Conformidade 2.Inovação 3.Ritualismo 4.Evasão 5.Rebelião

24 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS Conformidade: o individuo busca atingir as metas culturais através dos meios estabelecidos na sociedade

25 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS a conduta do individuo é condizente com as metas culturais, mas existe uma ruptura com os meios institucionalizados Inovação: é inovação porque o emprego de meios socialmente reprováveis pode em certos momentos ajudar a mudança da sociedade

26 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS o individuo demonstra um desinteresse em atingir as metas culturais Ritualismo: o medo do insucesso e do fracasso produz desencanto e desestimulo Continua respeitando as regras como um ritual

27 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS o abandono das metas e dos meios institucionalizados. Indica falta de identificação com os valores e as regras sociais. Ex. mendigos Evasão: é um comportamento tipicamente anômico a conduta mais extrema é o suicídio

28 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS caracterizada pelo inconformismo e pela revolta. O individuo é negativo em relação às metas e aos meios. É diferente da conduta evasiva porque propõe novas metas e novos meios. Rebelião:

29 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS Conformidade + + Inovação + - Ritualismo _ + Evasão _ - Rebelião +/-

30 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS é uma situação de anomia generalizada, quando a sociedade acentua a importância de determinadas metas, sem oferecer à maioria a possibilidade de atingi-las através dos meios institucionalizados. Sociedade Anômica:

31 MODOS DE ADAPTAÇÃO METAS CULTURAIS MEIOS INSTITUCIONALIZADOS os membros da sociedade são pressionados a atingir determinadas metas, sem que seja possível para a maioria atingir este objetivo de uma forma que sejam respeitados os meios institucionalizados. comportamento inovador crescimento dos casos de desvio

32 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA A teoria da anomia de Merton significou um grande avanço por ter desenvolvido o conceito de anomia em consonância com a problemática da sociedade moderna.

33 Merton apresenta a cilada na qual se encontram as sociedades modernas elas prescrevem aos indivíduos um determinado projeto de vida e ao mesmo tempo impossibilitam a concretização deste projeto Ex. ser rico, famoso e ter sucesso. Em tal situação os conflitos e violações de regras são inevitáveis.

34 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA Esta teoria explica porque os membros das classes menos favorecidas cometem a maior parte das infrações penais: sendo excluídos dos circuito dos meios institucionalizados para atingir a riqueza, recorrem à delinqüência para realizar os objetivos que a sociedade difunde O mesmo se pode dizer dos crimes de motivação política e também comportamentos desviantes auto-destrutivos como o alcoolismo e a tóxico-dependência.

35 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA A teoria de Merton não pode, no entanto, explicar todas as formas de desvio social homicídio passional, estupro, crueldades contra os animais Também não explica as diferenças no comportamento de determinadas categorias sociais baixíssima criminalidade feminina

36 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA A principal critica a esta teoria é que o autor entende as condutas de inovação: Há um equilíbrio social e o desvio é uma manifestação patológica ritualismo, evasão e rebelião como manifestação de uma disfunção dentro do sistema social.

37 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA Nem todos os indivíduos encontram-se em perpetua competição para atingir as mesmas metas sociais É uma meta típica da ideologia da classe media numa sociedade capitalista. E nem todos aceitam a meta do sucesso individual como finalidade suprema da vida.

38 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA o centro de atenção é o comportamento do individuo desviante Outra critica: anomia desvio de determinados individuos limitando o problema a escolhas pessoais sem examinar a dimensão social

39 CONCLUSÕES SOBRE A ANOMIA Outra critica: Mais adequado seria pesquisar a possível falta de orientação da própria sociedade ausência de normas e valores sociais anomia não é um problema de adaptação do individuo

40 ATUALIDADE DA ANOMIA Qual a importância da problemática da anomia para a sociologia jurídica moderna ?

41 ATUALIDADE DA ANOMIA 1.Anomia e ineficácia do direito a) ineficacia não anômica: descumprimento da norma apesar de sua aceitação b) ineficácia anômica: descumprimento da norma que o individuo considera injusta ou não adequada

42 ATUALIDADE DA ANOMIA Diante da situação de ineficácia anômica, o Estado pode adotar quatro posturas: 1. Manter a norma formalmente em vigor, mas tolerar a violação. 2. Realizar uma mudança legislativa, revogando ou modificando normas para harmonizar o direito com os valores da sociedade. 3. Fazer propaganda moral para convencer as pessoas a respeitar determinadas leis. 4. Intensificar a repressão para combater a tendência anômica.

43 ATUALIDADE DA ANOMIA 2. Anomia e poder O conceito está relacionado com os conceitos de autonomia e heteronomia. As normas juridicas são heterônomas. Quem não respeita as normas vive um conflito entre entre as suas convicções e as prescrições do sistema jurídico oficial. Anomia não significa ausência de normas mas o conflito entre as normas oficiais e as normas aceitas pelo grupo social Neste caso a anomia pode tambem estar relacionada com a ausência do Estado

44 ATUALIDADE DA ANOMIA 3. Anomia e Pluralismo Cultural O conceito de anomia é caracterizado por ambiguidades. É um fenômeno normal(devido à particularidade de cada pessoa) e é patológico(desvio), é uma situação negativa(falta de orientação) e uma situação positiva(inovação). Isto possibilita a livre escolha de valores e modos de vida na sociedade moderna, gerando conflitos.

45 IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL O Conceito de Mudança Social A existência da anomia nos indica que o processo de integração social dos indivíduos não se realiza sem que surjam problemas e conflitos. Isto significa a existência de mudança social: uma reestruturação das relações sociais.

46 IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL O Conceito de Mudança Social Para entender as mudanças sociais é preciso: total ou parcial, lenta ou rápida, contínua ou descontínua E suas causas fatores geográficos, demográficos, ideológicos, econômicos, Considerar as formas de mudança

47 IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL Os Clássicos partem de uma análise geral DURKHEIM WEBER MARX As formas de solidariedade social Maior ou menor racionalidade na sociedade O papel da luta de classes

48 IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL Outros sociólogos rejeitam a possibilidade der se fazer uma análise geral: Há processos específicos e complexos em determinadas áreas da vida social Ex. mudanças nos valores sociais, nas relações dentro da família, na organização do trabalho.

49 IV -O DIREITO COMO PROPULSOR OU OBSTÁCULO DA MUDANÇA SOCIAL É importante situar o debate acerca do papel do direito na sociedade. mudança social direito modificação das normas legais e sua aplicação no seio da sociedade

50 RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE Questão básica: O contexto social (sistema de produção, cultura, interesses, ideologias) determina o direito ou é o direito que determina a evolução social?

51 RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE é determinado pelo contexto sócio-cultural Posição Realista: direitomanifestação social há imposição de interesses por parte dos grupos que exercem o poder que impõem aos mais fracos as regras de conduta necessárias para a sua dominação

52 RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE o direito possui a capacidade de determinar o contexto social, de atuar sobre a realidade e mudá-la Posição Idealista: direitofator determinante dos processos sociais

53 RELAÇÕES ENTRE DIREITO E SOCIEDADE não impede que possa influir sobre a situação social, assumindo um papel dinâmico Uma terceira posição tenta conciliar as duas primeiras. direito interesses necessidades sociais Atua como um fator determinante da realidade social e, ao mesmo tempo, como um elemento determinado por esta realidade

54 RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO E A MUDANÇA SOCIAL A mudança contínua das regras do direito constitui uma hipótese teórica fundamental (Papachristou). Isto se observa em: Marx sobre a determinação do direito pelas mudanças econômicas da sociedade. Durkheim sobre a passagem do direito repressivo ao direito restitutivo. Weber sobre a racionalidade do direito moderno hoje nas análises sobre a transformação do direito e do Estado na época da globalização

55 RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA JURÍDICO E A MUDANÇA SOCIAL quais as formas e as modalidades de interação entre o sistema jurídico e outros campos de ação social no decorrer do tempo? o direito muda na evolução histórica, seguindo as transformações da sociedade. Questão: Resposta:

56 EXEMPLOS A formidável expansão da informática traz mudanças legislativas para conformar o sistema jurídico a novas situações No início do século XX, o conceito de propriedade para proibir o furto de eletricidade privação de privacidade, garantia de invenção a energia elétrica não gozava de proteção porque não era uma coisa

57 EXEMPLOS mudanças na área do direito constitucional, no direito de família, direito do trabalho, direito penal visando estabelecer igualdade de gênero Mudanças relativas a desregulamentação da economia A mudança de valores sociais no que se refere à questão de gênero redução do poder fiscalizador e do papel do Estado) na era neo-liberal

58 O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL Alguns entendem que o direito é um freio às mudanças sociais, pois, sendo lento, funciona como fator negativo perante as necessidades e reivindicações sociais. Papel conservador do direito: Os mais radicais, de inspiração marxista, consideram o atual sistema jurídico como um instrumento que permite a manutenção do poder da classe dominante e reproduz as relações sociais de exploração.

59 O DIREITO TEM UM PAPEL ATIVO NA MUDANÇA SOCIAL Outros identificam o direito como instrumento eficaz para a consecução de grandes mudanças sociais, por meio de reformas políticas. Exemplo: as mudanças recentes propostas para o Código Penal. Papel progressista do direito: O direito desempenha uma função educadora. Esta concepção recebeu na Europa o nome de socialismo jurídico pois era a tentativa de formular as reivindicações socialistas em termos jurídicos. Propõe a possibilidade de realizar a justiça social através de uma reforma jurídica.

60 CONCLUSÕES A relação entre direito e mudança social se concretiza da seguinte forma: Um fenômeno social que muda historicamente em função de outros fenômenos. O direito é uma variável dependente É um produto de interesses sociais que depende das relações de dominação em cada sociedade. Alem dos interesses econômicos, há elementos de ordem física, valores ético-culturais e a tradição jurídica de cada país.

61 CONCLUSÕES Apesar de ser uma variável dependente da estrutura sócio-cultural, o direito possui uma autonomia relativa e por isso pode induzir as mudanças sociais. A influência do direito na mudança social pode ser de tipo direto (a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança) e de tipo indireto (reformas no programa da educação.

62 CONCLUSÕES O direito, diante da mudança, pode adotar as seguintes posições: de reconhecimento, declarando legitima a nova ordem social ou criando instrumentos jurídicos que consolidam a mudança. de anulação o sistema jurídico opõe-se à mudança, ignorando-a ou mesmo aplicando sanções contra determinadas inovações

63 CONCLUSÕES de canalização o direito tenta limitar o impacto de uma mudança ou alterar os seus efeitos, através de reformas que satisfazem parcialmente as reivindicações sociais. de transformação o direito assume um papel particularmente ativo : tenta provocar uma mudança social através de reformas graduais e lentas(transição) ou mesmo radicais (revolução)

64 CONCLUSÕES A história ensina que o direito não possui força suficiente para mudar a estrutura de classe social e os fundamentos do sistema econômico, que são suscetíveis somente através de um processo de transformação política.


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