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CartilhaAposentadoriaCartilhaAposentadoria. Com o intuito de melhor esclarecer o servidor que trabalha em nossa Secretaria, elaboramos esta cartilha.

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1 CartilhaAposentadoriaCartilhaAposentadoria

2 Com o intuito de melhor esclarecer o servidor que trabalha em nossa Secretaria, elaboramos esta cartilha. Nela, vamos tratar das principais mudanças ocorridas na aposentadoria dos servidores públicos. Essas mudanças dizem respeito às condições para requerer a aposentadoria e se referem também à incorporação de benefícios, vantagens e gratificações aos proventos, as quais foram introduzidas através das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Se assim o desejarem, os servidores obterão informações mais detalhadas sobre esses assuntos, junto ao Setor de Recursos Humanos de sua Unidade (Gabinete, Spua, Abast ou Subprefeituras). MARIA AMÉLIA R.DE C.ROZ IGLESIAS SMSP/SUPERVISÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS RUA LÍBERO BADARÓ, 425, 31º ANDAR. AUTORIA : LUIZ CARLOS MUNHOZ REVISÃO : AURORA NOHAR VIANA CONFECÇÃO : CARLOS ALEXANDRE MATINS DE SOUZA Introdução

3 APOSENTADORIA – REQUISITOS As várias mudanças que ocorreram na aposentadoria, desde 1998, respeitaram os Direitos Adquiridos dos servidores. Sendo assim, servidores efetivos e admitidos que tinham direitos adquiridos em , poderão pedir aposentadoria de acordo com as regras daquela época. Para tanto, deverão ter, em , os seguintes requisitos: para aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais (com paridade- ver Obs. 1 ) HOMEMMULHER Tempo de contribuição – 35 anos30 anos para aposentadoria por tempo de serviço, com proventos proporcionais (com paridade ) para aposentadoria por tempo de serviço, com proventos proporcionais (com paridade )HOMEMMULHER Tempo de contribuição – 30 anos, no mínimo 25 anos, no mínimo Os servidores que tem direitos adquiridos em , poderão requerer sua aposentadoria, desde que se encaixem numa das situações abaixo: - para aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais ( com paridade ) HOMEMMULHER Idade – 60 anos55 anos Tempo de contribuição – 35 anos30 anos Tempo de efetivo exercício no serviço público 10 anos (ver Obs.2) 10 anos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos 05 anos

4 HOMEMMULHER Idade – 65 anos60 anos Tempo de efetivo exercício no serviço público 10 anos10 anos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos05 anos para aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais (com paridade ) aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (com pedágio de 20% e com paridade ) HOMEMMULHER Idade – 53 anos48 anos Tempo de contribuição – 35 anos + pedágio de 20% sobre o tempo que faltava em , para completar os 35 anos 30 anos + pedágio de 20% sobre o tempo que faltava em , para completar os 30 anos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – anos. aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais (com pedágio de 40% e com paridade) HOMEMMULHER Idade – 53 anos48 anos Tempo de contribuição – 30 anos, no mínimo + pedágio de 40% sobre o tempo que faltava em , para completar os 30 anos Tempo de contribuição –25 anos, no mínimos + pedágio de 40% sobre o tempo que faltava em , para completar os 25 anos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos 05 anos

5 Os servidores efetivos e admitidos que em não se encaixavam em nenhuma das condições acima, poderão se encaixar nas situações abaixo: para aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (com paridade ) HOMEMMULHER Ingresso no serviço público em cargo efetivo até Idem Tempo de contribuição – 35 anos 30 anos Tempo de efetivo exercício no serviço público 20 anos contínuos 20 anos contínuos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos 05 anos Tempo de efetivo exercício na carreira -10 anos 10 anos OBS.: nesse tipo de aposentadoria, a paridade não será extendida aos beneficiários da pensão do servidor.

6 para aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais (com paridade e com redução na idade mínima) HOMEMMULHER Ingresso no serviço público em cargo efetivo até Idem Ter menos de 60 anos de idade Ter menos de 55 anos de idade Tempo de contribuição – mínimo de 35 anos Mínimo de 30 anos Tempo de efetivo exercício no serviço público 25 anos 25 anos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos 05 anos Tempo de efetivo exercício na carreira – 15 anos 15 anos OBS.: para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo exigido (35 anos, para homem, 30 anos, para mulher) será descontado 01 ano na idade mínima exigida (60 anos, para homem, 55 anos para mulher)

7 para aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados por média (sem paridade e com redução de proventos) HOMEMMULHER Ingresso no serviço público em cargo efetivo até Idem Idade – 53 anos48 anos Tempo de contribuição – 35 anos + pedágio de 20% sobre o tempo que faltava em para completar os 35 anos Tempo de contribuição – 30 anos + pedágio de 20% sobre o tempo que faltava em para completar os 30 anos Tempo de efetivo exercício no cargo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos O5 anos OBS.:por ocasião da aposentadoria, para cada ano que faltar para que o servidor atinja a idade mínima de 60 anos, para homem ou 55 anos, mulher, será feito um desconto de 5% no valor dos proventos do servidor.

8 HOMEMMULHER Idade – 65 anos 60 anos Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos 05 anos Tempo de efetivo exercício no serviço público 10 anos 10 anos aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados pela média (sem paridade) HOMEMMULHER Idade – 60 anos 55 anos Tempo de contribuição – 35 anos 30 anos Tempo de efetivo exercício no cargo efetivo/função em que se dará a aposentadoria – 05 anos 05 anos Tempo de efetivo exercício no serviço público 10 anos 10 anos aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais calculados pela média (sem paridade). Para os servidores que ingressaram na prefeitura a partir de e que antes desta data, nunca trabalharam em outro órgão público federal, estadual ou de outra prefeitura, restam as seguintes situações:

9 aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, calculados pela média (sem paridade ) HOMEMMULHER 70 anos OBS.:proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média. Para os servidores admitidos e efetivos que, por motivos de saúde, precisarem se ausentar definitivamente do trabalho, existe a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais calculados pela média (sem paridade) HOMEM/ MULHERMULHER Condição – ter laudo Médico do D.S.S.idem OBS. 1 – PARIDADE – os servidores que se aposentarem com paridade tem o direito de receber os mesmos aumentos salariais e as mesmas reestruturações de cargo ou carreira recebidas pelos servidores em atividade. Os servidores que se aposentarem SEM PARIDADE ficam com o direito de receber apenas os mesmos aumentos salariais recebidos pelos servidores em atividade. OBS. 2 – TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO – para calcular esse tempo leva-se em consideração o tempo que o servidor tem na prefeitura, mas também o tempo que ele trouxe de outros órgãos públicos. Também, no cálculo do tempo de serviço público, consideramos como Início de Exercício, a data que o servidor iniciou no primeiro órgão público. Esse órgão poderá ser a prefeitura ou outra instituição pública.

10 APOSENTADORIA – CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA MÉDIA O QUE É – nas aposentadorias calculadas pela média, os proventos não são integrais. A legislação determina que nessa modalidade de aposentadoria, os proventos serão estabelecidos por meio de uma comparação entre o valor da média aritmética dos salários recebidos pelo servidor e o valor de seu último salário, antes da aposentadoria. Feita essa comparação, o valor dos proventos do servidor corresponderá ao menor valor encontrado nessa comparação. Para que possamos melhor entender esse cálculo, é necessário informar que : O SALARIO SERVIDOR forma a BASE DE CONTRIBUIÇÃO. Sobre essa Base de Contribuição recai o desconto de 11%, que é recolhido para o IPREM. O SALÁRIO DO SERVIDOR NA APOSENTADORIA é formado por algumas parcelas que são fixas, como o Padrão, o Adicional de Quinquênio, a Sexta Parte. Além disso, fazem parte desse salário benefícios que o servidor conseguiu durante sua vida funcional e outros servidores não, como Permanência de Gratificação de Função (mais conhecida como Cargo Incorporado) ou de Gratificação de Gabinete. Entram também vantagens de ordem pessoal, como o ganho de ações judiciais. Também, fazem parte desse salário alguns benefícios, vantagens ou gratificações que somente são incorporadas na aposentadoria, como a Insalubridade. Finalmente, entram na composição desse salário algumas parcelas que o servidor escolheu para formar sua base de contribuição como a Gratificação por Difícil Acesso. ASSIM, PARA SE CHEGAR AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, é feito um levantamento mensal do salário que o servidor recebeu, mês a mês, desde julho de 1994 até o mês que anteceder sua aposentadoria. Em seguida, calcula-se a média desses salários. É o valor dessa média que é comparado ao ultimo salário do servidor, antes da aposentadoria. E, como foi dito, o menor valor encontrado, será o valor dos proventos na aposentadoria. Se a aposentadoria for INTEGRAL esses proventos corresponderão a 100% desse valor. Se for PROPORCIONAL, a proporcionalidade será calculada sobre ele. UM EXEMPLO : se a média dos salários do servidor for de R$ 1.200,00 e o valor do seu último salário, antes da aposentadoria, for de R$ 1.300,00, o valor dos proventos desse servidor, na aposentadoria será de R$ 1.200,00 (menor valor encontrado). Se for uma aposentadoria proporcional ou com redução, a proporção ou a redução será calculada sobre esses R$ 1.200,00.

11 APOSENTADORIA – INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES Até , os benefícios, vantagens e gratificações que o servidor incorpava em sua aposentadoria eram feitas de forma integral, ou seja, o servidor incorporava 100% do valor do benefício, vantagem ou gratificação. A partir de houve uma mudança no cálculo desses benefícios, vantagens e gratificações. O cálculo passou a ser por média. Esse cálculo é feito considerando-se vários fatores, como: 1) se o servidor é homem ou mulher, 2) o tempo mínimo para aposentadoria – homem, 35 anos ou dias; mulher, 30 anos ou dias; 3) tempo em que o servidor recebeu a vantagem ou gratificação, 4) tempo que faltava em para a aposentadoria do servidor. Vamos dar um exemplo para tornar mais clara essa informação – vamos supor que um servidor do sexo masculino ingressou na prefeitura em e exerceu uma atividade insalubre por cinco anos. Por ser classificada como de risco máximo, o servidor recebia em atividade, o equivalente a 40%XNO-01A ( 40% x R$116,32=R$46,52). O servidor vai se aposentar em e, em , faltavam 12 anos, 03 meses e 21 dias para sua aposentadoria. Ao se aposentar sua situação corresponderá a uma das alternativas abaixo: Se completou os 05 anos até , a Insalubridade irá compor os proventos do servidor pelo seu valor integral, ou seja, R$ 46,52. Se completou os 05 anos depois de , a Insalubridade irá compor os proventos, pela média, e o seu valor será de R$ 10,35. ATENÇÃO – esse cálculo não se aplica à algumas parcelas do salário do servidor, tais como: Padrão, Adicional de Quinquênio, Sexta Parte, Gratificação de Função Permanente (mais conhecida como Cargo Incorporado), Gratificação de Gabinete Permanente, Horas Extras (recebidas até ), Diferença por Ação Judicial, etc.

12 LEMBRETES ABONO DE PERMANÊNCIA Todo o servidor que preencher as condições para se aposentar e optar por continuar trabalhando tem direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA. Com o abono de permanência, a contribuição de 11% para o IPREM deixará de ser descontada do salário do servidor. Na aposentadoria, o servidor não sofrerá desconto de 11% para IPREM desde que seus vencimentos sejam inferiores ao teto do INSS. Em junho/2010, o valor desse teto era de R$ 3.467,40. Servidores que ganharem acima deste teto, recolherão para o IPREM 11% da diferença entre o que ganham e o teto do INSS. AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL O servidor que trabalhou para empresa privada ou outro órgão público, antes de ingressar na prefeitura, poderá trazer esse tempo para a prefeitura para efeitos de aposentadoria e benefícios.Para tanto, deverá apresentar uma certidão de tempo de contribuição do INSS ou do órgão público para o qual prestou serviços AVERBAÇÃO DE TEMPO MUNICIPAL Servidores comissionados (Cat. K), ao serem nomeados para outro cargo, deverão pedir a vinculação de seu tempo nesse novo cargo, por ocasião da posse. Não fazendo esse pedido, o tempo em que prestou serviços em outros cargos, não será considerado para efeitos de adicional de quinquênio e sexta parte FÉRIAS AVERBADAS EM DOBRO E LICENÇA PRÊMIO AVERBADA EM DOBRO São computadas para aposentadoria, desde que publicadas até Férias e licenças prêmio averbadas em dobro antes ou depois desta data são consideradas para efeito de adicional de quinquênio, sexta parte, permanência de gratificação de função e gabinete. ADICIONAL DE QUINQUÊNIO A cada 05 anos de serviços prestados à prefeitura, o servidor tem direito à concessão de um adicional por tempo de serviço. Esse adicional deverá ser solicitado no Setor de Recursos Humanos da Unidade onde trabalha o servidor.

13 SEXTA PARTE É um benefício concedido automaticamente ao servidor que completar 20 anos de efetivo exercício, na prefeitura. Sendo assim, não precisa ser requerido. LICENÇA PARA CUIDAR DE PESSOA DA FAMÍLIA As licenças para cuidar de pessoa da família, com duração de até 30 dias, não serão descontadas da contagem de tempo para aposentadoria. LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (CONHECIDA COMO LICENÇA SEM VENCIMENTOS.) A partir de a Licença para Tratar de Assuntos Particulares não será descontada da contagem para aposentadoria, desde que o servidor comprove o recolhimento para o IPREM de 33% de seus vencimentos. O tempo em que, no decorrer desta licença, o servidor trabalhou e contribuiu para algum regime de previdência (INSS, por exemplo), não será averbado para efeito de aposentadoria, na Prefeitura.


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