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1 DIREITO EMPRESARIAL I AULA 3 Prof. Denis Domingues Hermida UNISANTOS.

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1 1 DIREITO EMPRESARIAL I AULA 3 Prof. Denis Domingues Hermida UNISANTOS

2 2 TEMA 2 O EMPRESÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO

3 3 1 – CONCEITO DE EMPRESA a) EMPRESA : unidade econômica que combinando capital e trabalho, produz ou comercializa bens ou presta serviços, com a finalidade de lucro b) ELEMENTOS DA EMPRESA: -Capital : dinheiro ou bens tangíveis investidos -Estabelecimento: local onde se realiza -Trabalho : força de trabalho, c/ ou s/ vínculo empreg. -Objetivo : sempre o LUCRO

4 4 b) CONCEITO DE EMPRESÁRIO -NCC conceito empresário no seu artigo 966 : - REGRA : Art Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.

5 5 REQUISITOS para enquadramento no conceito de empresário : -- Profissionalismo : habitualidade de exercício, de atuação - Atividade econômica : visando lucro, acumulação de capital, retorno de investimento - Organização : dar a várias partes a disposição necessária para as funções a que ele se destina -- Produção : produção como ato que cria determinado bem(coisa) - Circulação : atividade transferência a titularidade de determinado bem de uma pessoa para outra - Bens : tudo aquilo que é capaz de suprir uma necessidade humana ; e serviços : ato de servir, exercício de uma profissão, tarefa, obra, tarefa

6 6 -EXCEÇÃO : Art Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

7 7 - Requisitos à exceção: -profissão : Atividade ou ocupação especializada, e que supõe determinado preparo - - intelectual : de predomínio do uso da inteligência em contraposição ao uso da força bruta - - natureza científica, literária ou artísitica : de origem científica, literária ou artística - salvo se constituir elemento de empresa : desde que a profissão não seja parte de uma estrutura de organização mais ampla ( Elementos da empresa : capital, serviço, estabelecimento e o objetivo)


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