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Prof. Denis Domingues Hermida
DIREITO EMPRESARIAL I AULA 3 Prof. Denis Domingues Hermida UNISANTOS
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O EMPRESÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO
TEMA 2 O EMPRESÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO
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1 – CONCEITO DE EMPRESA a) EMPRESA : unidade econômica que combinando capital e trabalho, produz ou comercializa bens ou presta serviços, com a finalidade de lucro b) ELEMENTOS DA EMPRESA: Capital : dinheiro ou bens tangíveis investidos Estabelecimento: local onde se realiza Trabalho : força de trabalho, c/ ou s/ vínculo empreg. Objetivo : sempre o LUCRO
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b) CONCEITO DE EMPRESÁRIO NCC conceito empresário no seu artigo 966 :
- REGRA : “ Art Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços.“
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REQUISITOS para enquadramento no conceito de empresário :
-- Profissionalismo : habitualidade de exercício, de atuação - Atividade econômica : visando lucro, acumulação de capital, retorno de investimento - Organização : dar a várias partes a disposição necessária para as funções a que ele se destina -- Produção : produção como ato que cria determinado bem(coisa) - Circulação : atividade transferência a titularidade de determinado bem de uma pessoa para outra - Bens : tudo aquilo que é capaz de suprir uma necessidade humana ; e serviços : ato de servir, exercício de uma profissão, tarefa, obra, tarefa
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EXCEÇÃO : “Art Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”
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- Requisitos à exceção:
profissão : Atividade ou ocupação especializada, e que supõe determinado preparo - - intelectual : de predomínio do uso da inteligência em contraposição ao uso da força bruta - - natureza científica, literária ou artísitica : de origem científica, literária ou artística - salvo se constituir elemento de empresa : desde que a profissão não seja parte de uma estrutura de organização mais ampla ( Elementos da empresa : capital, serviço, estabelecimento e o objetivo)
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