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1 . Curso de Secretariado Básico, Executivo.

2 Curso de Secretariado Assuntos: Livro Caixa (Movimento do Caixa); Notas Fiscais (Legislação e Preenchimento); Recibo (utilização); Nota Promissória (lei e preenchimento); Cheque (requisitos e emissão).

3 OBJETIVOS DA AULA Conhecer a utilização do Livro Caixa nas empresas e profissionais autônomos; Aprender como preencher notas fiscais de vários modelos e ter noções básicas da lei que as disciplinam; Emitir recibos e entender sua aplicabilidade; Entender os requisitos da Nota Promissória e suas normas; Proceder emissão de cheques e suas normas.

4 FORMULÁRIOS NO LIVRO DE CADA ALUNO TEMOS OS MODELOS / GRÁFICOS PARA USAR QUANDO DO PREENCHIMENTO DE CADA DOCUMENTO.

5 LIVRO CAIXA (RAZÃO) No Livro Caixa, registram-se todos os recebimentos e pagamentos efetuados, de forma cronológica.

6 Exemplo: DataHistórico Entradas Saídas Saldo Saldo Anterior 1.000, Recebimento Fatura 15/ , , Pagamento de Salários 1.750,00

7 PESSOAS FÍSICAS LIVRO CAIXA Escrituração Examinamos aqui as normas a serem observadas na escrituração do livro Caixa, destinado à determinação do recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda da pessoa física, denominado de carnê-leão.

8 CONCEITO 1. LIVRO CAIXA É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. A sua escrituração torna-se obrigatória para o contribuinte que pleitear deduzir as despesas pertinentes às receitas da respectiva atividade. O livro Caixa independe de registro.

9 TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO O livro Caixa deverá ter suas folhas numeradas seqüencial e tipograficamente e conterá termo de abertura na primeira página e termo de encerramento na última página do respectivo livro. No termo de abertura, deverão constar a finalidade a que se destina o livro, o número de folhas, o nome do contribuinte, local onde desempenha as atividades e o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O termo de encerramento deve indicar o fim a que se destinou o livro, o número de folhas e o respectivo nome do contribuinte. Os termos de abertura e encerramento devem ser datados e assinados pelo contribuinte ou por seu procurador, ou ainda por contabilista legalmente habilitado.

10 ESCRITURAÇÃO A escrituração deve ser efetuada por receita e despesa, individualmente, em ordem cronológica de dia, mês e ano, não podendo conter rasuras, emendas ou borrões. Nas páginas do livro Caixa, onde constam as expressões DEVE e HAVER ou DÉBITO e CRÉDITO, são lançados, respectivamente, os recebimentos e os pagamentos.

11 INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LANÇAMENTOS Os lançamentos das receitas e despesas, qualquer que seja a natureza da fonte pagadora ou recebedora, devem ser obrigatoriamente individualizados uma vez que a legislação do Imposto de Renda exige a demonstração da veracidade do total dos rendimentos auferidos e das despesas efetuadas no ano-calendário. Todavia, não basta a correta escrituração, sendo necessário, também, que os documentos que deram origem aos lançamentos efetuados estejam à disposição do Fisco, para conferência e comprovação, pelo período decadencial e prescricional.

12 ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO É permitida a escrituração do livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, em formulários contínuos, com suas subdivisões numeradas em ordem seqüencial ou tipograficamente. Após o processamento, os impressos serão destacados e encadernados em forma de livro, lavrados os termos de abertura e encerramento, devendo constar, no termo de abertura, o número de folhas já escrituradas, não contendo intervalo em branco, nem entrelinhas, borraduras, raspaduras ou emendas.

13 NA EMPRESA Livro Caixa para Registro de Pequenas Despesas - Lucro Real As médias e pequenas empresas que optarem pela tributação pelo imposto de renda com base no Lucro Real, cujo sistema as grandes empresas são obrigadas a utilizar, geralmente escrituram o Livro Caixa de forma manuscrita para o registro de pequenas despesas por intermédio de funcionário designado em seções ou departamentos, os quais recebem pequeno numerário para atendimento de despesas de baixa monta como as de transporte urbano, táxi e outras necessidades que não sejam encontradas no estoque de material de expediente da empresa. Nesses casos, considerando-se que os valores lançados no Livro Caixa serão totalizados no Livro Diário ou no Livro de Balancetes Diários e no Livro Razão, não há a necessidade de autenticação do Livro Caixa nas Juntas comerciais e nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

14 Nas empresas que optam pelos sistemas de tributação conhecidos como SIMPLES e Lucro Presumido, o Livro Caixa substitui o Livro Diário e o Razão, de conformidade com a legislação em vigor que pode ser verificada no texto intitulado A Dispensa da Escrituração Contábil. Mas, neste caso, o Livro Caixa não-somente terá os lançamentos das Despesas, das Receitas e das demais entradas e saídas de numerário como também terá toda a movimentação financeira da empresa, entre as quais estão os recebimentos e pagamentos de duplicatas próprias e de terceiros, respectivamente, e ainda os depósitos e saques em suas contas bancárias.

15 VAMOS PRATICAR! DATA - 30/05/08. EFETUE A ESCRITURAÇÃO NO LIVRO CAIXA: 1. Vendas de mercadorias a vista conforme nota fiscal nº 001 no valor de R$ 550,00; 2. Vendas de mercadorias à vista conf. nf. 001 no valor de R$ 1.230,00; 3. Recebimento da duplicata 001/08 no valor de R$ 820,00; 4. Pagamento da conta de energia ref. Mês 05/08 no valor de R$ 72,50; 5. Vendas de mercadorias nf. 002 no valor de R$ 250,00.

16 MAIS PRÁTICA! DATA - 31/05/08. EFETUAR OS SEGUINTES LANÇAMENTOS NO LIVRO CAIXA: 1. Pagamento da duplicata 0151 da Distribuidora Estrela Ltda. no valor de R$ 350,00; 2. Vendas de mercadorias à vista conf. nf. 003 no valor de R$ 380,00; 3. Pagamento da conta de água no valor de R$ 43,00; 4. Pagamento da duplicata 245 do Armazém Sucesso S/A no valor de R$ 500,00; 5. Compra de mercadorias a vista no valor de R$ 640,00 da Casa Oliveira Ltda. conf. nf Deposito no B. Brasil no valor de R$ 800,00. recibo aut

17 NOTA FISCAL Definição – É o documento que comprova a existência de um ato comercial (compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços) ; tem a necessidade maior de atender às exigências do Fisco, quanto ao trânsito das mercadorias e das operações realizadas entre adquirentes e fornecedores.

18 Tipos de Notas Fiscais: · Mod. 1 - Nota Fiscal de entrada e saída de mercadorias. · Mod. 2 - Nota Fiscal de venda a consumidor (pode ser substituída pelo cupom fiscal ).. Nota Fiscal Eletrônica.

19 Requisitos: Denominação Nota Fiscal; Número de ordem, série/ subsérie e o número da via; Natureza da operação ( venda, devolução, remessa para demonstração); Data de emissão; Nome do titular ( pessoa física, pessoa jurídica),endereço, inscrição estadual e CNPJ ; Nome do destinatário (adquirente de produtos e serviços, endereço, inscrição estadual e CNPJ); Data de saída das mercadorias Discriminação das mercadorias (quantidade, marca, tipo, modelo, espécie e discriminação possível de produtos); Classificação fiscal dos produtos, no caso de produtos industrializados; Base de cálculo do ICMS; Nome do transportador endereço e placa do veículo; Forma de acondicionamento dos produtos (quantidade espécie e peso, etc.); Nome, endereço, inscrição estadual, CNPJ do impressor de notas, data, quantidade da impressâo, números de ordem, com respectiva série/ subsérie, bem como número da autorização para impressão de documentos fiscais;

20 Vamos entender mais cada parte da Nota Fiscal. Itens do Cabeçalho; Destinatário; Dados do Produtos (mercadorias); Calculo dos Impostos; Transportador; Dados adicionais, e Rodapé.

21 Preencher uma Nota Fiscal. (utilizar o modelo disponível no livro). Vendas dos produtos: 1 aparelho de televisão 29 Toshiban, no valor de R$ 1.650,00. 2 ventiladores arnol no valor unitário de 27,00. 1 aparelho de dvd 220v marca dobom no valor de 320,00. Obs.: comprador de Tabocas, end... (transp. próprio cliente).

22 Nota Promissória A nota promissória é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, a determinada pessoa, de certa quantia em certa data. A nota promissória, portanto, é uma promessa direta e unilateral de pagamento, à vista ou a prazo, efetuada, em caráter solene, pelo promitente-devedor ao promissário-credor. Figuram como partes na nota promissória: o subscritor ou promitente-devedor e o beneficiário ou promissário-credor.

23 NOTA PROMISSÓRIA ATIVIDADE: Preencher uma Nota Promissória. Observar todos os requisitos. (utilizar o material disponível no livro do curso)

24 DUPLICATA Definição: É um título de crédito resultante da venda mercantil ou prestação de serviços. Trata-se, portanto, de título causal. Duplicata fria: sacador e aceitante incorrem em crime de estelionato. Figuras da duplicata: sacador (emitente, vendedor ) e sacado ( comprador, devedor, aceitante).

25 CHEQUE O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Pode ser recebido diretamente na agência em que o emitente mantém conta ou depositado em outra agência, para ser compensado e creditado na conta do correntista. Ao emiti-lo, lembre- se que ele poderá ser descontado imediatamente.

26 Formas de emissão Ao portador - O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor de R$ 100,00. Nominal - A partir de R$ 100,00, o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário (pessoa ou empresa a quem está efetuando o pagamento). O cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso), ou ainda através do sistema de compensação, caso seja depositado.

27 CHEQUE (continuação) Administrativo - é o cheque emitido pelo próprio banco. Pode ser comprado pelo cliente em qualquer agência bancária. O banco o emite em nome de quem o cliente efetuará o pagamento. Especial - Assim denominado porque o banco concedeu ao titular da conta um limite de crédito, para saque quando não dispuser de fundos. O cheque especial é concedido ao cliente mediante contrato firmado previamente.

28 CHEQUE (continuação) Cheque pré-datado - Pela lei, um cheque é pagável quando for apresentado ao banco, mesmo que tenha sido emitido com data posterior. Assim, se um cheque pré-datado for apresentado para pagamento antes do dia previsto, o banco terá de pagá-lo ou devolvê-lo por falta de fundos. Caso isso ocorra, o correntista poderá ser prejudicado. Cheque pré-datado só deve ser dado quando houver certeza de que o credor irá depositá-lo nas datas combinadas. Lembre-se de controlar esses cheques em seu orçamento, anotando os valores e respectivas datas.

29 Cheque sem fundos O cheque poderá ser devolvido quando o emitente não tiver fundos suficientes para o seu pagamento. O cheque devolvido por falta de fundos na segunda apresentação obriga o banco a incluir seu emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Se a conta for conjunta, a legislação determina que também sejam incluídos no CCF os nomes e números no cadastro de contribuintes (CIC/CPF) de todos os demais titulares da conta.

30 Cadastro dos Emitentes de Cheque sem Fundos O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. Após cinco anos da última inclusão, a exclusão é automática.

31 Dicas para utilizar cheques com segurança. Emita sempre cheques nominais e cruzados. Ao preencher cheques, elimine os espaços vazios, evite rasuras. Controle seus depósitos e retiradas no canhoto, inclusive as realizados com cartão. Evite circular com talões de cheques. Leve apenas a quantidade de folhas que pretende utilizar no dia. Faça o mesmo com os cartões de crédito, carregando-o apenas quando pretender utilizar. Quando receber um novo talão, confira os dados referentes ao nome, número da conta corrente e CPF e a quantidade de cheques do talonário. Tome o máximo de cautela na guarda dos talões. Destaque a folha de requisição e guarde em separado. Nunca deixe requisições ou cheques assinados no talão.

32 Dicas para utilizar cheques com segurança. (continuação) Destrua os talões de contas inativas. Separe os cheques de qualquer documento pessoal. Não utilize caneta hidrográfica ou com tinta que possa ser facilmente apagada. Evite canetas oferecidas por estranhos. Não forneça dados pessoais por telefone. Nunca utilize máquina de escrever com fita à base de polietileno, pois os valores preenchidos poderão ser facilmente apagados e modificados.

33 Dicas para receber cheques com segurança. Confira se o cheque foi corretamente preenchido. Solicite ao cliente a apresentação do cartão do banco e do documento de identidade - original ou cópia autenticada. Confira os números do RG e do CPF e a assinatura que estão no cheque com os que constam em outros documentos e no cartão do banco.

34 Dicas para receber cheques com segurança. (continuação) Verifique se a foto no documento é do emitente ou se tem sinal de adulteração. Consulte uma das centrais de proteção aos cheques - Serasa, SPC ou outra de sua preferência. Elas possuem informações sobre emitentes de cheques sem fundos cadastrados no Banco Central (CCF), de cheques sustados e cancelados por roubo ou outras irregularidades, a exemplo de CPFs que tenham sido cancelados pela Receita Federal. Em caso de desconfiança, solicite ao emitente que assine também no verso do cheque e compare as assinaturas. Anote no verso do cheque os números de telefone e do RG do emitente. Se necessário, ligue no ato para confirmar a validade do telefone informado. Persistindo a dúvida, condicione a venda à prévia compensação do cheque.

35 Dicas para receber cheques com segurança. (continuação) Tenha muito cuidado ao receber cheques previamente preenchidos e assinados. Não aceite cheques rasurados. Eles podem ser devolvidos pelos bancos. Se o cheque estiver amarelado, envelhecido ou desgastado, desconfie, pois pode ser de conta inativa ou encerrada. Tome essas precauções mesmo com cheques de pequeno valor. Redobre a cautela no caso de cheques pré-datados. Lembre-se que cheque pré-datado é concessão de crédito, exigindo, portanto, maiores informações sobre o emitente. Explique sempre que os procedimentos adotados têm por objetivo proteger pessoas honestas como ele, evitando a circulação de cheques roubados e falsificados.

36 VAMOS EXERCITAR Preencher cheques: AO PORTADOR NOMINAL PRÉ-DATADO. OBS.: (utilizaremos o material contido no livro do curso)

37 Referências: acessado em 29/05/ acessado em 29/05/ acessado em 29/05/ acessado em 29/05/ acessado em 29/05/ acessado em 29/05/ acessado em 29/05/ o.htm acessado em 29/05/ o.htm acessado em 29/05/ ade/legislação/nota_promissoria.aspx acessado em 29/05/ ade/legislação/nota_promissoria.aspx acessado em 29/05/ acessado em 29/05/2008. acessado em 29/05/ acessado em 29/05/2008 acessado em 29/05/2008.

38 PARA CONCLUIR VAMOS VER, OUVIR E REFLETIR A MENSAGEM: ESCOLHA. OBRIGADO. Os slides estão disponíveis no site:


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