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ESTATUTO do 101º Grupo Escoteiro do Ar Suboficial Palmeira

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Apresentação em tema: "ESTATUTO do 101º Grupo Escoteiro do Ar Suboficial Palmeira"— Transcrição da apresentação:

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2 ESTATUTO do 101º Grupo Escoteiro do Ar Suboficial Palmeira

3 Capitulo I Da Constituição, das Finalidades e da Sede
Art. 1º - O 101º Grupo Escoteiro do Ar Suboficial Palmeira, adiante abreviado para GEARSOP, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinado a prática da educação não formal, sob a forma do Escotismo no nível local, com sede, foro e domicílio na Alameda Minas Gerais casa 23, Vila dos Oficiais da Escola de Especialistas de Aeronáutica, na Cidade e Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, filiado a União dos Escoteiros do Brasil. Parágrafo 1º - O GEARSOP é constituído por prazo indeterminado, não respondendo seus membros por qualquer obrigação social que venha a ser devida pela Entidade. Parágrafo 2º - Anualmente o GEARSOP deverá renovar seu Certificado de Funcionamento expedido pela União dos Escoteiros do Brasil, para fins de comprovação, reafirmando a sua legitimidade na prática do Escotismo, bem como, se destinará a obtenção ou manutenção da condição de entidade de utilidade pública e de sua regularidade como Grupo Escoteiro plenamente ativo. Art. 2º - O GEARSOP se subordinará às regras e orientações da União dos Escoteiros do Brasil, com plena autonomia administrativa, financeira e absoluta independência patrimonial. Parágrafo 1º - A dissolução, cisão ou fusão do GEARSOP dar-se-á quando aprovada em 2 (duas) reuniões extraordinárias da sua Assembléia de Grupo, especialmente convocadas para tal fim, com intervalos entre elas de 60 (sessenta) dias, no mínimo, e 90 (noventa) dias no máximo, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) de seus membros, em cada reunião. Parágrafo 2º - Ocorrendo a dissolução do GEARSOP, seu patrimônio será destinado imediata e obrigatoriamente à respectiva Região Escoteira da União dos Escoteiros do Brasil. CAPITULO 1 Da Constituição, das Finalidades e da Sede

4 Parágrafo 3º - O GEARSOP reger-se-á pelo presente Estatuto, e adotará como normas subsidiárias o Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil, os seus Regulamentos, a publicação “Princípios Organização e Regras – POR” a Resoluções e Normas da União dos Escoteiros do Brasil, no que lhe for pertinente, devendo se estabelecer perfeita harmonia e compatibilidade entre as disposições estatutárias e regras estabelecidas pela UEB, a fim de se preservar os princípios e a filosofia que regem a prática do Escotismo. Artigo 3º - São finalidades do GEARSOP: Desenvolver o Escotismo em sua localidade, sob a supervisão de órgãos do nível nacional e regional; Representar os membros do GEARSOP junto aos Poderes Públicos, setores da atividade municipal e o Movimento Escoteiro Regional e Nacional; Propiciar a Educação não formal em sua localidade, valorizando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento do propósito do Escotismo, junto às crianças e jovens do Brasil, na forma estabelecida pelo “Princípios, Organização e Regras – POR” e pelo “Projeto Educativo” da UEB. Único – Entre as atividades do GEARSOP, está a de suprir os seus órgãos e membros, da literatura específica, bem como os distintivos, materiais e equipamentos necessários e convenientes para a prática escoteira. Art. 4º - O Grupo Escoteiro é a organização local para a prática do Escotismo, como força educativa, propõe apenas complementar as influências e benefícios que cada participantes recebe em seu lar, escola e credo religioso e, de forma alguma substitui essas instituições.

5 CAPÍTULO II – Da Administração e dos Órgãos de Representação
Parágrafo 1º - O GEARSOP reconhece que o Escotismo só pode ser praticado nas Unidades Escoteiras locais, enquanto autorizado pela UEB, na forma do Decreto n.º de 23 de julho de 1928 e do Decreto-Lei n.º de 24 de janeiro de 1946. Parágrafo 2º - São absolutamente vedadas aos fins sociais do GEARSOP, quaisquer atividades de cunho político-partidário ou que impeçam a liberdade de culto. Art. 5º - Em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, o GEARSOP será representado por seu Diretor-Presidente. Parágrafo Único – Para a emissão de cheques e outros documentos que importem em obrigações ou responsabilidades legais, os mesmos deverão ser assinados por, pelo menos 2 (dois) Diretores, ou por seus procuradores legalmente constituídos. CAPÍTULO II – Da Administração e dos Órgãos de Representação Art. 6º - São Órgãos do GEARSOP: Assembléia de Grupo Diretoria de Grupo Comissão Fiscal de Grupo Seções de Grupo Conselho de Pais Conselho de Escotistas Clube Flor-de-Lis

6 Da Assembléia de Grupo Art. 7º - A Assembléia de Grupo é o órgão normativo e deliberativo do GEARSOP e suas decisões são soberanas. Compete a Assembléia de Grupo: Deliberar sobre o Estatuto do Grupo e, se julgar necessário poderá alterá-lo, assim como o Regimento Interno e da Comissão Fiscal do GEARSOP Eleger em reunião bienal: a- Sua Diretoria, por meio de Chapa b- Sua Comissão Fiscal, por meio de votação unitária Eleger anualmente e por votação unitária seus representantes junto a Assembléia Regional Propor a Diretoria Regional, a alienação ou a oneração dos bens imóveis administrados pelo GEARSOP Deliberar sobre o Balanço anual da Diretoria, mediante parecer da Comissão Fiscal de Grupo, para aprovar ou não as contas Deliberar sobre os relatórios da Diretoria, da Comissão Fiscal e das Seções do GEARSOP, aprovando ou não os mesmos Deliberar sobre a concessão de condecorações e recompensas, cuja competência lhe for atribuída Eleger dentre seus membros, a cada reunião, seu Presidente e Secretário Julgar em última instância os recursos às medidas disciplinares que forem de sua competência Aprovar e eleger seus administradores, ou, eventual destituição dos mesmos dirigentes, na forma das normas disciplinares

7 Aprovar as taxas de contribuições de participação do GEARSOP, se não estabelecidas no Regimento Interno do GEARSOP Aprovar a filiação do GEARSOP a outras entidades, além da UEB Art. 8º - A Assembléia de Grupo é composta por: 03 (três) membros eleitos da Diretoria do GEARSOP, representados pelo Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, em conformidade com o presente Estatuto ou Regimento Interno Dos Escotistas Dos Pioneiros Dos participantes contribuintes da UEB vinculados ao GEARSOP e em pleno exercício de sua condição como tal Da representação juvenil, prevista neste Estatuto e no Regimento Interno do GEARSOP Parágrafo Único – os Monitores das Patrulhas das Tropas Escoteiras, Sênior e Guias Escoteiras têm suas participações garantidas nas Assembléias de Grupo Art. 9º - A Assembléia de Grupo se reúne e delibera com qualquer numero de presentes, por convocação aprovada pela Diretoria, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ordinariamente, até o dia 30 de mês de julho de cada ano Extraordinariamente, por solicitação da Diretoria Regional, da Diretoria de Grupo, da Comissão Fiscal de Grupo ou de 1/5 (um quinto) dos Associados do GEARSOP que compõem esta Assembléia

8 Art. 10º - Os editais de convocação serão na forma de carta, enviadas aos associados, na medida das possibilidades financeiras, pelos Correios ou entregues pessoalmente, e, igualmente serão afixados no quadro de avisos do Grupo, constando obrigatoriamente a ordem do dia, local e data de sua realização, dentro do prazo legal e, mantendo à disposição dos associados cópias suficientes para no caso serem solicitadas. Da Diretoria de Grupo Art. 11º - A Diretoria de Grupo é o órgão executivo do GEARSOP e responsável por sua administração, e, será eleita para um mandato de 02 (dois) anos, sendo composta por 03 (três) membros, conforme disposto no Regimento Interno do GEARSOP, eleitos pela Assembléia de Grupo, por meio de Chapa, sendo composta pelo Diretor Presidente, Diretor Financeiro e Diretor Administrativo. Parágrafo Único – A Diretoria do Grupo poderá nomear Diretores para funções específicas. Art. 12º - Compete a Diretoria de Grupo: Promover o desenvolvimento do Movimento Escoteiro em sua jurisdição, zelando pelo cumprimento do presente Estatuto, do POR e regulamentos da UEB Promover as facilidades necessárias para as reuniões e atividades do GEARSOP Obter recursos materiais e humanos, assim, como, particularmente, os financeiros, podendo ser por meio de cobrança de mensalidades, de doações, de campanhas financeiras ou de outras atividades

9 Apresentar balanço anual à Comissão Fiscal do Grupo, fornecendo cópia a Diretoria Regional, bem como manter a disposição da referida Comissão Fiscal, a documentação de balancetes mensais para sua verificação e análise Assegurar a continuidade e o desenvolvimento do Grupo Escoteiro, propiciando boa divulgação do Movimento Escoteiro junto a comunidade Registrar tempestivamente e anualmente o GEARSOP e todos os seus membros juvenis e adultos a ele vinculados perante a UEB efetivando inclusive, os registros complementares durante o ano Selecionar, recrutar e propiciar capacitação aos recursos humanos do GEARSOP Aprovar o calendário anual de atividades do Grupo até 30 de novembro do ano anterior ao da vigência, fornecendo cópia a Diretoria Regional Orientar e supervisionar a execução das atividades técnicas, administrativas e financeiras do GEARSOP Aplicar as medidas disciplinares aos membros do GEARSOP Deliberar sobre a concessão de condecorações e recompensas, cuja competência lhe for atribuída Deliberar sobre filiações, desligamentos, nomeações e exonerações dos Escotistas e demais membros do GEARSOP Aprovar Delegados aos Congressos, Atividades e Eventos Escoteiros Regionais Responsabilizar-se solidariamente, pelos atos praticados por adultos que nomear ou designar, assim como, pelos que participarem no Grupo Escoteiro, com cargo ou função, quando no desempenho das atribuições para as quais foram nomeados ou designados Fixar as atribuições de diretores nomeados

10 Manter os valores em espécie do Grupo, depositados em conta corrente, caderneta de poupança ou outra aplicação financeira a critério da própria Diretoria, não devendo manter em caixa quantia superior a quatro salários mínimos Deliberar sobre as campanhas financeiras a serem realizadas pelas Seções, após aprovação do Conselho de Pais das mesmas Nomear, exonerar e manter registro em livro próprio o controle das nomeações e exonerações dos Escotistas e Diretores nomeados Manter o registro das Atas de Reunião da Diretoria Manter em dia o Cadastro dos Participantes do GEARSOP, assim como todas as obrigações legais, fiscais e estatutárias de sua competência, cumprindo-as e fazendo-as cumprir a todos os membros e órgãos de sua responsabilidade Determinar a instauração de processo disciplinar em desfavor de participantes da UEB que atuam no nível local Apreciar os pedidos de revisão dos processos disciplinares, cuja decisão final tenha sido proferida pelo nível local respectivo e, designar comissões específicas para tratar de processos disciplinares em conformidade com as normas pertinentes Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados à terceiros por seus filiados ou prepostos, durante as atividades regulares que forem desenvolvidas pelo GEARSOP Parágrafo 2º - Qualquer acidente ou lesão que venha sofrer qualquer membro do Grupo, especialmente os menores de idade, durante atividades regulares, serão de responsabilidade do GEARSOP no âmbito jurídico da responsabilidade civil

11 Do Diretor Presidente – hierarquia, cargo, função e competência
Art. 13º - O Diretor Presidente é o cargo mais alto na hierarquia da Diretoria, com as seguintes funções e competências: Representa ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, sendo-lhe delegado o uso da firma social e poderes para receber citações em geral, intimações, constituir advogados, assessores, consultores em geral, assistentes, procuradores ou consultores jurídicos, ouvidos os demais membros da Diretoria Convocar e presidir reuniões de Diretoria Convocar a Assembléia de Grupo Assinar a correspondência expedida, contratos, cheques, autorizações de despesas, ordens de pagamento e documentos em geral isoladamente e, quando couber, em conjunto com membros da Diretoria Rubricar os livros legais e oficiais do GEARSOP Contratar ou demitir funcionários, fixar e reajustar salários, ouvidos os membros da Diretoria Convidar para reuniões dos órgãos do GEARSOP as pessoas que julgar conveniente, face os assuntos a serem tratados Elaborar, assessorado, inclusive por membros do GEARSOP, os relatórios e documentos de divulgação do Movimento Escoteiro Instalar as Assembléias de Grupo na forma estatuída Zelar pela observância das disposições estatutárias e fazer cumprir as ordens de serviços ou regulamentos aplicáveis aos vários setores na administração do GEARSOP Movimentar com o Diretor Financeiro, as contas bancárias e afins do GEARSOP

12 Do Diretor Administrativo – hierarquia, cargo, função e competência
Representar o GEARSOP em atos solenes ou festivos, oficiais ou privados, quando o Grupo for convidado, podendo designar substitutos Assinar comunicados baixados pela Diretoria Despachar, com auxilio dos demais membros da Diretoria, o expediente diário do GEARSOP Designar os Diretores e os responsáveis pelos órgãos auxiliares ou demais setores do GEARSOP Utilizar o voto de Minerva se necessário Praticar, em suma, todos os atos pertinentes e cabíveis tradicionalmente ao cargo Do Diretor Administrativo – hierarquia, cargo, função e competência Art. 14º - O Diretor Administrativo é o segundo cargo na hierarquia da Diretoria de Grupo, com as seguintes funções e competências: Substituir o Diretor Presidente nas suas ausência ou impedimentos e praticar todo ato atribuído ao mesmo, sem prejuízo de suas funções normais Desempenhar as funções próprias de uma Secretaria Geral, inclusive organizar o protocolo e o arquivo Assinar com o Presidente a correspondência oficial e a que estabeleça para o GEARSOP alguma obrigação Lavrar Atas das reuniões de Diretoria e Assembléia de Grupo Auxiliar o Diretor Presidente a despachar o expediente diário Cooperar ativamente com o Diretor Presidente na redação da correspondência, bem como na elaboração de relatórios

13 Do Diretor Financeiro – hierarquia, cargo, função e competência
Organizar bimestralmente, com participação dos demais membros de seu órgão, Mapa Geral Estatístico do Movimento Social do GEARSOP, inclusive dos demais departamentos e publicá-los Do Diretor Financeiro – hierarquia, cargo, função e competência Art. 14º - O Diretor Financeiro é o terceiro elemento na hierarquia da Diretoria de Grupo, com as seguintes funções e competências: Dirigir os serviços da Tesouraria Geral do GEARSOP e seu arquivo Elaborar um quadro estatístico bimestral do movimento financeiro do GEARSOP, mensalmente providenciar os balancetes e anualmente os Balanços Gerais, divulgando-os e remete-los a Comissão Fiscal no fim de cada exercício Assinar com o Diretor Presidente cheques, títulos ou documentos que representem valor e a correspondência que estabelecer que o GEARSOP tem obrigações de caráter econômico ou financeiro, bem como os balanços, balancetes e mapas de movimento bimestral Movimentar com o Presidente as contas bancárias do Grupo e opinar sobre suas despesas Elaborar e manter atualizado o cadastro patrimonial de todos os bens do Grupo, mantendo um inventário registrado e atualizado Substituir o Diretor Administrativo, nas suas ausências e impedimentos, praticando todo ato inerente a função, sem prejuízo de suas atribuições Da Comissão Fiscal de Grupo

14 Art. 15º - A Comissão Fiscal de Grupo é o órgão fiscalização e orientação da gestão patrimonial e financeira do Grupo, composta por 03 (três) membros titulares, sendo um seu Presidente, eleito por seus membros, e, por 03 (três) suplentes, na ordem de votação, que substituem seus titulares nas suas faltas ou vacâncias, com mandato de 02 (dois) anos e eleitos pela Assembléia de Grupo, nos prazos legais Art. 16º - A Comissão Fiscal de Grupo, examinará o balanço anual e balancetes mensais elaborados pela Diretoria, emitindo pareceres mensais, sendo, no relativo ao balanço anual, submetido a Assembléia de Grupo, nos prazos legais Parágrafo Único – A Comissão Fiscal do GEARSOP, tem como funções, além das fiscalizadoras relativas às áreas contábeis, administrativas, financeiras e patrimoniais, a de orientar e sugerir ações da Diretoria no pertinente às questões administrativas e financeiras Das Seções do Grupo Art. 17º - As Seções do GEARSOP são as seguintes: Alcatéias (Lobinhos) Tropas Escoteiras Tropa Sênior e Guias Escoteiras Clã Pioneiro Parágrafo 1º - É objetivo do GEARSOP manter os quatro ramos escoteiros, com pelo menos uma Seção de cada um, para poder oferecer aos jovens a progressividade e continuidade do Escotismo que abrange a faixa etária de sete a vinte e um anos.

15 Do Conselho de Escotistas
Parágrafo 2º - A organização das Seções e sua coordenação encontram-se definidas e reguladas pelo POR – Princípios, Organização e Regras, e Resoluções emanadas da UEB Parágrafo 3º - As Seções do GEARSOP são mistas, contando com crianças ou jovens de ambos os sexos Do Conselho de Pais Art. 18º - O Conselho de Pais de cada Seção é o órgão de apoio familiar à educação escoteira e se reúne periodicamente pelo menos a cada semestre, para conhecer o relatório das atividades passadas, assistir às atividades escoteiras dos membros juvenis e participar de seu planejamento Do Conselho de Escotistas Art. 19º - O Conselho de Escotistas é o órgão consultivo sobre a pedagogia e a aplicação do Programa de Jovens, composto de todos os Escotistas do GEARSOP, membros voluntários da UEB, em pleno gozo de seus direitos e, se reunirá pelo menos a cada bimestre, sob a coordenação do Diretor Presidente ou o Diretor Técnico Do Clube da Flor de Lis

16 Das Disposições Finais
Art. 20º - O GEARSOP poderá implantar o Clube da Flor de Lis, constituído por antigos escoteiros, simpatizantes do Movimento Escoteiro e atuais integrantes do M.E., maiores de 21 anos, registrados no GEARSOP e com registro atualizado na UEB. Parágrafo Único – O Clube da Flor de Lis tem entre suas finalidades, colaborar no desenvolvimento do Escotismo no âmbito do GEARSOP e na comunidade, desempenando expressamente funções encomendadas ou delegadas pela Diretoria do GEARSOP, a qual se reporta diretamente e a quem se subordina. Capitulo III Das Disposições Finais Art. 21º - O GEARSOP poderá elaborar regulamento para a entidade e para seus órgãos, o qual não poderá conflitar com as disposições do presente Estatuto ou com os princípios gerais que disciplinam o Movimento Escoteiro Nacional, ou o Estatuto, as Normas e as orientações da UEB. Art. 22º - Com exceção da Assembléia de Grupo e do Conselho Fiscal, todos os órgãos do GEARSOP estão sujeitos a orientação e supervisão da Diretoria do GEARSOP. Art. 23º - O GEARSOP tem as seguintes categorias de participantes: Associados Beneficiários

17 Escotistas Dirigentes Contribuintes Colaboradores Beneméritos e honoríficos Parágrafo 1º - São Associados do GEARSOP os seus participantes de uma ou de outras categorias com direito a voto na Assembléia de Grupo e em dia com suas obrigações com o Grupo e com seu registro anual junto a UEB. Parágrafo 2º - São Beneficiários os membros juvenis: Lobinhos (as), Escoteiros (as), Seniores, Guias e Pioneiros (as). Parágrafo 3º - São Escotistas todos aqueles que, possuindo a formação preestabelecida para o fim a que se propõem, foram nomeados para o cargo ou função cujo beneficiário direto são os membros juvenis, tais como: Chefes de Seção, Assistentes, Instrutores e outros Auxiliares. Parágrafo 4º - São Dirigentes todos aqueles que possuindo formação preestabelecida para o fim a que se propõem, foram eleitos ou nomeados para um cargo ou função, não incluídas no parágrafo anterior, tais como: Diretores, membros de Comissão Fiscal, Comissão de Ética e dirigentes de Assembléias. Parágrafo 5º - São Contribuintes os pais, tutores ou responsáveis pelos Sócios Beneficiários com menos de 18 anos, os Pioneiros, os membros do Clube da Flor de Lis e as pessoas ou entidades admitidas pela respectiva Diretoria e que concorrem com contribuições regulares, segundo critérios definidos pela Assembléia correspondente, na forma dos Regulamentos. Parágrafo 6º - São Colaboradores os antigos Escoteiros e outras pessoas aceitas pela Diretoria do GEARSOP.

18 Parágrafo 7º - São membros Beneméritos ou Honoríficos, aqueles sócios escolhidos e aprovados pela Diretoria, após demonstração de interesse, simpatia e ajuda sistemática ao GEARSOP. Parágrafo 8º - Os integrantes das categorias I , III, IV e V deste artigo, para que possam fazer uso de seus direitos como tal, voz e voto, eleger e ser eleito, devem estar em dia com suas obrigações sociais. Os membros da categoria VI e VII deste artigo, têm direito a voz, não podendo, entretanto, votar ou ser votado nesta condição. Art. 24º - São condições para o ingresso de associados, elencados no Artigo anterior: Ter capacidade para exercer direitos e assumir obrigações Gozar de bom conceito e ter reputação ilibada Aceitar cumprir o presente Estatuto e se pautar de acordo com o POR e demais Normas e Regulamentos da UEB Art. 25º São direitos dos Associados do GEARSOP: Participar com exclusividade do Movimento Escoteiro do Brasil e o farão nos termos deste Estatuto, do Regimento Interno, do POR e dos demais regulamentos da UEB Participar das Assembléias Regionais e de Grupo pelo qual esteja registrado, na forma dos seus Estatutos Participar de Acampamentos, bivaques, excursões, passeios, Jamborees, Cursos, Oficinas, Seminários e outros eventos oferecidos pela UEB e pelo GEARSOP, mediante o atendimento aos pré-requisitos Efetuar compras de publicações, distintivos e outros materiais oferecidos pelas Lojas Escoteiras

19 Art. 26º - São deveres dos Associados, Beneficiários, Voluntários e demais membros, zelar pelo cumprimento deste Estatuto, do Estatuto da UEB, do POR e dos Regulamentos da UEB e: a-) Ajudar na correta divulgação do Escotismo nos círculos de sua atuação. b-) Buscar compreender mais profundamente a proposta do Escotismo Brasileiro c-) Colaborar, com os meios ao seu alcance, para o sucesso dos projetos e atividades nacionais, regionais e do GEARSOP. Art. 27º - Todo Associado e membros do GEARSOP estão sujeitos às seguintes penalidades: Advertência Suspensão Destituição Exclusão Parágrafo 1º - São passiveis de exclusão as seguintes condutas: Furto, roubo ou desvio de bens e valores Agressão física a outro associado ou a terceiros Outra conduta incompatível com a moral e os bons costumes Reincidência em faltas puníveis com a suspensão Parágrafo 2º - Considera-se exclusão a perda da condição de associado da UEB, impondo ao excluído a perda de todo e qualquer vínculo com a entidade, sendo considerado demitido de qualquer cargo ou função, seja eleito ou nomeado, em todos os níveis. Parágrafo 3º - São requisitos para a destituição de membros da Diretoria de Grupo, além dos previstos no Art. 37º deste Estatuto:

20 Do Patrimônio e das Finanças
Ausência definitiva do Brasil Deixar de cumprir suas obrigações estatutárias e regimentais com a UEB Realizar de forma comprovada, malversação de recursos ou dilapidação do patrimônio Ser punido com a penalidade de exclusão prevista no artigo anterior Parágrafo 4º - Os detalhes da aplicação das medidas disciplinares citadas neste artigo, os prazos, os recursos e demais procedimentos pertinentes serão definidos na forma estabelecidas pelas Normas da UEB. Parágrafo 5º - Não constitui medida disciplinar a exoneração de natureza administrativa, sem qualquer caráter punitivo que se traduz pelo afastamento definitivo do cargo ou função, preenchido por nomeação, designação ou de confiança, o que poderá ocorrer a pedido ou por decisão “ex-oficio” de quem detém competência para nomear ou designar. Capitulo IV Do Patrimônio e das Finanças Art. 28º - O GEARSOP não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou a qualquer pretexto. Art. 29º - Constituem patrimônio do GEARSOP, todos os bens móveis e imóveis adquiridos, recebidos em doação ou cedido em definitivo. Art. 30º - O patrimônio, em caso de extinção do GEARSOP, passa a integrar o patrimônio da UEB

21 Art. 31º O patrimônio do GEARSOP somente poderá ser alienado, penhorado ou onerado, nos termos do presente Estatuto, do Estatuto da UEB e normas legais vigentes, devendo existir consentimento expresso, em todos os casos, da Assembléia de Grupo, especialmente convocada para tal finalidade. Art. 32º - Constituem receitas do GEARSOP as contribuições dos participantes, os resultados financeiros, as contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, os resultados de campanhas financeiras, entre outras. Parágrafo 1º - Fica estabelecido, no caso de extinção do GEARSOP, relativo as contribuições, a aplicação do parágrafo primeiro do Art. 61 do C.C.B. Parágrafo 2º - O GEARSOP é inteiramente responsável pela sua manutenção e atribuída à Assembléia, Diretoria e demais órgãos do GEARSOP, a obtenção de fundos necessários a completa manutenção e funcionamento. Parágrafo 3º - Os membros da Diretoria do GEARSOP respondem solidariamente por eventuais diferenças financeiras que venham a ocorrer em sua gestão, bem como por malversação ou uso indevido dos recursos da Entidade, devendo repor os prejuízos a que derem causa. Art. 33º - É igualmente de responsabilidade exclusiva da Diretoria, os empréstimos ou dívidas contraídas na vigência da sua gestão, em desacordo com as normas vigentes. Art. 34º - Os associados do GEARSOP não respondem direta ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas por ato ou omissão de qualquer órgão do Grupo, salvo se tenham gerado ou contribuído para sua ocorrência, por ação ou omissão.

22 Das disposições Gerais e Transitórias
Art. 35º - Ao final da gestão financeira, havendo “superávit” , este deve ser aplicado exclusivamente no país, em beneficio e finalidade do Escotismo, conforme previsto no Estatuto. Art. 36º - O ano fiscal encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria, nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, apresentar o balanço da gestão financeira respectiva, para exame e parecer da Comissão Fiscal. Capitulo V Das disposições Gerais e Transitórias Art. 37º - São casos de vagas em qualquer cargo ou função: Morte Ausência definitiva do órgão a que pertence Renúncia Exoneração Suspensão Destituição Ausência injustificada, além dos limites estabelecidos pelo Regimento Interno Deixar de assumir as funções no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do início do mandato. Deixar de registrar-se na UEB, no ano em curso Término do mandato ou do Acordo Mútuo

23 Não cumprir no prazo pré-estabelecido os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou função.
Parágrafo 1º - Quando se tratar de vaga em Conselho Fiscal ou Diretoria, decorrentes das alíneas “a à d” e “f à k”, deste artigo, os membros remanescentes escolherão e empossarão um substituto interino que desempenhará o mandato até a próxima reunião da Assembléia correspondente, quando se elegerá o substituto efetivo que completará o mandato. Parágrafo 2º - Quando se tratar de vaga em Conselho Fiscal ou Diretoria, decorrentes da alínea “e” deste artigo, os membros remanescentes escolherão um substituto interino que desempenhará o mandado até que se esgote o período de suspensão ou até o término, caso a suspensão se estenda por um período superior a duração do mandato. Parágrafo 3º - Quando o numero de vacâncias de um órgão ultrapassar a metade dos seus membros eleitos, será convocada uma reunião extraordinária correspondente para eleição dos cargos vagos, desde que a vacância aconteça a mais de 180 (cento e oitenta) dias da próxima Assembléia Ordinária. Art. 38º - Nas votações unitárias, cada eleitor vota somente em um dos candidatos para cada um dos cargos em disputa, sendo eleitos e os respectivos suplentes relacionados na ata na ordem da respectiva votação. Art. 39º - Os procedimentos eleitorais das Assembléias serão estabelecidos pelo regulamento eleitoral e, na sua falta, pelo Presidente, quando da convocação para a mesma, ou, pelo plenário.

24 Guaratinguetá, 06 de agosto de 2005.
Art. 40º - O presente Estatuto somente poderá ser alterado através de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esta finalidade, com voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia, não podendo deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 59 do C.C.B. Parágrafo Único – Somente nas reuniões da Assembléia Geral convocada para a alteração estatutária e para a eventual destituição de administrador, conforme previsto no edital de convocação, serão aceitas a delegação de competência para votar, com até 10 (dez) procurações para cada pessoa que integrar a Assembléia, não podendo as procurações ter validade superior a 06 (seis) meses. Art. 41º - Toda e qualquer atividade que contemple a participação de Escoteiros menores de idade, deve ser realizada mediante prévia autorização escrita dos pais ou responsáveis pelo menor. Parágrafo Único – A autorização dos pais ou dos responsáveis, contudo, não exime os instrutores ou quem estiver exercendo a liderança do grupo da responsabilidade civil ou criminal por eventuais acidentes que venha a ocorrer e que tenham por causa a omissão, imprudência, imperícia ou negligencia de liderança. Art. 42º - O presente Estatuto e suas alterações entram em vigor na data de seu registro no Cartório de Registros Públicos. Guaratinguetá, 06 de agosto de 2005. Oton J. B. Silva Soraya Soares da Silva Maria A. de Oliveira Godoy Presidente da Diretora Administrativa Diretora Financeira Assembléia


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