Direito e Direitos Humanos na pos-modernidade portuguesa

Apresentação em tema: "Direito e Direitos Humanos na pos-modernidade portuguesa"— Transcrição da apresentação:

1 Direito e Direitos Humanos na pos-modernidade portuguesa
Risco Penitenciário Direito e Direitos Humanos na pos-modernidade portuguesa

2 Risco penitenciário Sociedade penitenciária, proibicionismo colocam em risco direito internacional Guantanamo, Abu Grahib como imagens das contradições actuais da civilização ocidental Necessidade de avaliação democrática da prática do Direito e dos Direitos

3 Tradição humanista portuguesa
Abolição da pena de morte e da prisão perpétua O segredo encobre a verdade, o silêncio “corporativo” e o medo difuso ancestral Prisões portuguesas como reveladoras e concentradoras da moral social dominante Prisões como problema/oportunidade de afirmação moral de Portugal no mundo

4 Prisões em Portugal Produtividade judicial insustentável e laxismo político na defesa dos cidadãos face ao Estado e aos poderes fácticos (ex: fisco) Direito humanista torna-se, na prática, despótico, arbitrário, manipulado e manipulador “Desorganização bem organizada”: papel manietado do advogado; impotência das inspecções; encobrimento do incumprimento e do crime; responsabilidade política ao mais alto nível

5 Prisões em Portugal (2) A) 3x a média europeia de pena efectiva
B) Prisão preventiva, cúmulos jurídicos e penas indeterminadas subvertem e eternizam penas (desrespeito da constitucionalidade das leis) C) Situação sanitária e homicídios não desvendados tornam realistas ameaças de morte D) Política de desresponsabilização geral e sistemática impede debate político, abandonando os estabelecimentos aos traficantes de vários tráficos

6 Prisões em Portugal (3) Medo dos profissionais e dos condenados e respectivas famílias, extensivo a toda a sociedade Deslegitimação da intervenção modernizadora e racional e legitimação dos oportunismos e dos laços de protecção pessoal, influente a nível da intervenção cívica que protege (in)acção política

7 Reforma(s) Prisional(is)
Entre 1996 e 2001: reforma legal anunciada por Vera Jardim e reclamada pelo Provedor de Justiça resumiu-se a atirar dinheiro aos problemas (ver Tribunal de Contas) De 2001 para cá executa-se reforma ilegal (+ prisões, + repressão e privatização) e formalismo reformista (Freitas do Amaral) serve de nuvem de fumo Lei, qualquer lei, não tem curso nas prisões

8 Oportunidades de desenvolvimento
Defesa dos desvalidos e da justiça Ligar direito dos livros com direito na prática Tornar aceitável a produtividade judiciária Mobilizar a democracia para um desígnio nacional promotor de auto-estima, de justiça social e identidade nacional pacífica, transcivilizacional