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Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.1 MERCADO DE CÂMBIO Professor: Dr.José Carlos Luxo Outubro - 2008.

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1 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.1 MERCADO DE CÂMBIO Professor: Dr.José Carlos Luxo Outubro

2 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.2 CURRÍCULO – Prof. Dr. José Carlos Luxo Doutor em Administração pela FEA-USP Mestrado em Administração Financeira pela PUC-SP e Economista Professor dos cursos de MBA de Finanças da FIA, FIPE, PUC-SP e IBMEC Professor do Curso de Administração na FEA-USP Professor convidado da ADESG – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra Ex-Coordenador dos Cursos do Labfin -Laboratório de Finanças – FIA Ex-Interventor de Fundos de Pensão - Fundação de Previdência Complementar, nomeado pelo Ministro da Previdência e Assistência Social em Atuou como executivo financeiro durante 20 anos nos bancos: Unibanco e BBA Creditanstalt Co-Autor dos Livros: Crédito – Avaliação do Risco de Crédito – SaintPaul-2002 Mercado Financeiro – Análise de Investimento – SaintPaul -2005

3 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.3 O QUE É CÂMBIO

4 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.4 CONCEITO DE CÂMBIO Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Ex1: Um exportador recebe dólares de seu importador e para obter os Reais correspondentes, precisa vendê-los a um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central. Ex2: Um importador precisa transformar seus Reais em dólares, para remetê-los ao seu fornecedor no exterior, para tanto, precisa comprá-los de um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central.

5 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.5 CONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIO Mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou credenciados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes. A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da internacionalidade do comércio e da livre movimentação global de capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas. Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os complexos problemas cambiais.

6 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.6 Mercado de câmbio Comércio internacional Moeda nacional NECESSIDADE DO MERCADO DE CÂMBIO

7 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.7 ESTRUTURA DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO EXTERIOR LOCAL

8 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.8 PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS MERCADOS DE CÂMBIO Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes econômicos/financeiros, dos diversos países. Fornecer crédito para transações de negócios internacionais. Minimizar exposição aos riscos de flutuação das Taxas de Câmbio.

9 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.9 MOEDAS As mercadorias negociadas no mercado de câmbio são as moedas estrangeiras de diversos países. Estas diferentes moedas, quanto à sua livre aceitação e negociação são divididas em: Conversíveis Inconversíveis

10 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.10 Consideramos conversíveis as moedas dos países, cujas estabilidades econômicas e credibilidade na condução de suas políticas econômicas, monetárias e fiscais, são reconhecidas pelos agentes econômicos/financeiros de todo mundo, fazendo com que elas sejam livremente aceitas como meio de troca e reserva de valor. Inconversíveis, portanto, são aquelas moedas que não têm essas características de livre aceitação e negociação. MOEDAS

11 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.11 Hoje em dia encontramos 10 moedas conversíveis, quais são: DKK - COROA DINAMARQUESA NOK – COROA NORUEGUESA SEK – COROA SUECA AUD – DÓLAR AUSTRALIANO CAD – DÓLAR CANADENSE USD – DÓLAR AMERICANO CHF – FRANCO SUÍÇO JPY – IENE JAPONÊS GBP – LIBRA ESTERLINA EUR – EURO MOEDAS

12 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.12 TIPOS DE MOEDAS MOEDA TIPO A – Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de moeda nacional são necessárias para adquirir US$ 1,00 ( Hum dólar americano ). EX: US$ 1,00 = R$ 2,90 US$ 1,00 = CHF 1,28 US$ 1,00 = JPY 105,00 US$ 1,00 = DKK 6,10 MOEDA TIPO B - Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de dólares americanos são necessários para adquirir uma unidade de moeda nacional. EX: EUR 1,00 = US$ 1,21 GBP 1,00 = US$ 1,82 AUD 1,00 = US$ 0,75

13 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.13 Principais Moedas Tipo B AUD* – DÓLAR AUSTRALIANO GBP* – LIBRA ESTERLINA EUR* – EURO Diversas Outras Não conversíveis TIPOS DE MOEDAS

14 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.14 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO ( Constituição Federal ) Art. 21, inciso VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

15 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.15 (+) Conta Corrente Fluxo do Comércio Internacional + Juros Balança Comercial (Bens e Produtos) Serviços Transferências Unilaterais Rendas de Investimentos (+) Conta Financeira Fluxo de Capitais Internacionais Investimento Direto Estrangeiro Investimentos em Portfolio Outros Investimentos de Curto Prazo Empréstimos de Multilaterais (=) Variação de Reservas Internacionais Balanço de Pagamentos

16 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.16 (+) Conta Corrente ou Transações Correntes Balança Comercial (Bens e Produtos) Exportações Importações Serviços Transportes e fretes Viagens (Turismo e Cartão de Crédito) Seguros, Fianças e Garantias Rendas Salários Rendas de Investimentos (***) Transferências Unilaterais Conta Corrente

17 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.17 (+)Rendas de Investimentos.... Investimento Direto Lucros e Dividendos Investimento em Carteiras Lucros e Dividendos Juros sobre Dívida Doméstica Juros sobre Dívida Externa Outros Investimentos de Curto Prazo Juros sobre Créditos Comerciais Juros sobre Empréstimos Oficiais Juros sobre Depósitos Bancários Serviços/Rendas

18 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.18 (+)Conta Financeira Investimento Direto Participação no Capital Empréstimos intercompanhias Investimento em Carteiras Ações e DRs (Depositary Receipts) Títulos de Dívida Doméstica Títulos de Dívida Externa Outros Investimentos de Curto Prazo Empréstimos e Créditos Comerciais Depósitos e Empréstimos Oficiais Moeda Estrangeira e Depósitos Bancários Conta Financeira

19 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.19 O equilíbrio no Balanço de Pagamentos : quando Conta Corrente e Conta Financeira se igualam. Diferenças : impactam na variação das Reservas Internacionais. Países com desequilíbrios crônicos (no B-de-P): Entidades Multilaterais : órgãos facilitadores do fluxo de recursos internacionais. Ex.:FMI, Banco Mundial, IFC etc. Fluxo de Recursos Internacionais

20 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.20

21 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.21 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Em março de 2005 houve a Unificação do Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL (Comercial) com o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF (Turismo), formando um único mercado de câmbio, chamado apenas de Mercado de Câmbio.

22 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.22 Novas Regras Mudança da Regra – Março 2005 Circular Bacen Nº de 09/03/05 ObjetivoObjetivo: reduzir a burocracia e custos, bem como um avanço na política de simplificação das normas burocráticas que envolvem as operações de câmbio

23 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.23 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL Exportação Importação Fretes Armazenagem Reparos Seguros Empréstimos / Financiamentos / Investimentos Dividendos / Juros / Lucros Anterior às Modificações

24 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.24 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Anterior às Modificações Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF Turismo Cartão de crédito internacional Vale postal internacional Investimento brasileiro no exterior Garantias Bancárias Aquisição de Software Vencimentos e Ordenados Passe de atleta profissional Aquisição de medicamentos Aquisição de imóveis

25 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.25 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO ESTRUTURA ATUAL Mercado de Câmbio Mercado Paralelo de Câmbio ( )

26 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.26 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Taxa de câmbio = custo de uma moeda em relação a outra

27 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.27 TAXA DE CÂMBIO REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE Atualmente as Taxas de Câmbio são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, ou que possam configurar evasão cambial e formação artificial ou manipulação de preços. O Banco Central pode intervir no mercado de câmbio para: - manter o valor da moeda local ( Taxa de Câmbio ), no mercado de câmbio, em nível compatível com sua política; - manter reservar internacionais em nível adequado.

28 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.28 Taxa de Câmbio Nominal 1,0 1,2 1,4 1,6 1,8 2,0 2,2 2,4 2,6 2,8 3,0 3,2 3,4 3,6 3,8 4,0 jan/98 mai/98 set/98jan/99 mai/99 set/99jan/00 mai/00 set/00jan/01 mai/01 set/01jan/02 mai/02 set/02jan/03 R$/US$ 3,37 Valores diários atualizados até 28 de março de 2003

29 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.29 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO PRODUTO - Moeda Estrangeira No Brasil, a moeda estrangeira é monopólio da União, exercido pelo Banco Central. Como é impossível ao Banco Central executar todas as operações de câmbio e prover a liquidez necessária, ele autoriza Instituições Financeiras a operar nesse mercado e, dita as regras que deverão ser observadas.

30 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.30 Primário: implica na entrada/saída efetiva de moeda estrangeira do país (importação, exportação, etc...) Secundário: a moeda estrangeira migra de um ativo de um Banco para o outro (operações interbancárias). MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

31 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.31 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO PREÇO Taxa de Câmbio –Atualmente as Taxas são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, e que possam configurar evasão cambial, sonegação fiscal ou qualquer dano ao patrimônio público.

32 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.32 TAXA CAMBIAL As taxas de câmbio no Brasil, atualmente, são livremente pactuadas entre as partes e representam as taxas praticadas no mercado interbancário de divisas, conforme Comunicado BACEN 8.507/2001. O Bacen divulga a taxa média através da PTAX 800. PTAX = Taxa média, ponderada pelos volumes, das operações interbancárias de câmbio, com liquidação em D+2, obtida após expurgo de uma parcela dessas operações ( cujo volume não é superior a 5% do volume negociado no dia ). O expurgo serve para eliminar possíveis outliers, ou seja, operações fechadas a taxas discrepantes das praticadas no mercado.

33 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.33 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO AGENTES Empresas Não-financeiras ( Originadoras primárias ) Autorizados ( Bancos e Corretoras ) Credenciados ( Meios de Hospedagem e Agências de Turismo ) Bancos Central

34 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.34 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO EMPRESAS NÃO-FINANCEIRAS (Originadoras primárias) - exportação; importação; investimentos diretos; empréstimos; royalties; lucros; juros; dividendos; etc...

35 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.35 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO BANCOS - atender às necessidades de seus clientes não financeiros - atuar no mercado secundário de câmbio

36 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.36 Instituições autorizadas a operar em câmbio F Segmento livre: Bancos Comerciais, Múltiplos com Carteira Comercial e BACEN Segmento Flutuante: Bancos Comerciais, Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Corretoras, Distribuidoras, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Agências de Turismo, Meios de Hospedagem e BACEN MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

37 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.37 Operações de turismo internacional Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda nesse mercado? Existe algum limite de compra/venda? Existe uma taxa especial determinada pelo Banco Central? O banco é obrigado a entregar moeda em espécie? Qual é a documentação necessária para comprar moeda? MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

38 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.38 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. Autoriza o funcionamento das instituições Regulamenta, fiscaliza e pune. Atua diretamente no mercado.

39 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.39 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO BANCO CENTRAL - manter o valor da moeda local, no mercado de câmbio, em nível compatível com sua política -manter reservar cambiais em nível adequado

40 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.40 Leilões do Banco Central - Dealers Através dos leilões de moeda estrangeira o BC faz sondagem e atua no mercado cambial. Os leilões são anunciados através dos dealers, instituições financeiras de relevante participação no mercado, escolhidas pelo próprio BC. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

41 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg BANCO DO BRASIL 02 BANCO ABN AMRO REAL 03 BANCO BRADESCO 04 BANCO CITIBANK 05 BANCO ITAÚ 06 BANCO BNP PARIBAS 07 HSBC BANK BRASIL 08 BANCO BBM 09 BANCO SANTANDER BANESPA 10 BANCO UBS PACTUAL 11 BANCO CREDIT SUISSE 12 UNIBANCO 13 BANCO VOTORANTIM 14 BANIF BANCO INTERNACIONAL 15 BANCO WESTLB DO BRASIL 16 BANCO MORGAN STANLEY MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Dealers Atuais – Banco Central Fonte: Banco Central –março 2007

42 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.42 SISBACEN Sisbacen: é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

43 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.43 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Órgãos Atuantes/Controladores –Conselho Monetário Nacional - CMN –Banco Central do Brasil - BACEN –Câmara de Comércio Exterior - CAMEX –Secretaria de Comércio Exterior - SECEX –Secretaria da Receita Federal - SRF –Banco do Brasil - BB –Min. Rel. Exteriores e Outros.

44 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.44 TIPOS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais (CC-5), de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

45 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.45 RESPONSABILIDADES DOS AGENTES AUTORIZADOS Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes; Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

46 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.46 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO FORMAS DE NEGOCIAÇÃO DIRETA: No Balcão, por Telefone ou Outro Meio de Comunicação, Entre: -Agentes em Geral -Agentes Autorizados/Credenciados INDIRETA: Via Corretor de Câmbio – Voluntariamente – Entre: -Agentes em Geral -Agentes Autorizados/Credenciados FORMALIZAÇÃO CONTRATOS DE CÂMBIO BOLETOS – Contratos Simplificados ( Operações no Flutuante)

47 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.47 CONTRATO DE CÂMBIO O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a compra e venda de moeda estrangeira ( divisas ). Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio.

48 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.48 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO TIPOS DE CONTRATOS 01-Exportação 02-Importação 03-Transferências Financeiras do Exterior 04-Transferências Financeiras para o Exterior 05-Interbancárias/Arbitragens de Compra 06-Interbancárias/Arbitragens de Venda 07-Alterações de Contratos de Compra 08-Alterações de Contratos de Venda 09-Cancelamento de Contrato de Compra 10-Cancelamento de Contrato de Venda 11/12 – Modelos Adaptados para Baixa na Posição de Câmbio de Contratos de Compra e Venda

49 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.49 O contrato de câmbio de exportação O contrato de câmbio formaliza o vínculo entre o exportador e a instituição financeira compradora. Ato bilateral, no qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrangeiras. A entrega das divisas poderá ser à vista ou a prazo. EXEMPLO

50 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.50 Principais Novidades do C.M.N. Permissão para os exportadores (pessoas físicas ou jurídicas) manterem em instituições financeiras no exterior, recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN definiu o limite de 30% das receitas de exportação, conforme Resolução n° 3.389, de MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO

51 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.51 Principais Novidades do C.M.N. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Os recursos mantidos no exterior somente poderão ser utilizados para a realização de investimento, aplicação financeira ou pagamento de obrigação do próprio exportador, vedada a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza.

52 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.52 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO PRAZOS PARA LIQUIDAÇÃO DOS CONTRATOS DE CÂMBIO Até 2 dias úteis - PRONTAS ( SPOT ) Mais de 2 dias úteis - FUTURAS - A TERMO (somente interbancário) FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA Espécie e Traveller´s Cheques - CÂMBIO MANUAL Demais Instrumentos - CÂMBIO SACADO ( Ordens de Pagamento; Cartas de Crédito; Cheques )

53 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.53 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO POSIÇÃO DE CÂMBIO Conceito –Por Moeda –Nivelada - Comprada - Vendida Limites de Posição –Vendida - Eliminado –Comprada - Eliminado

54 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.54 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Posição de Câmbio: Nivelada Comprada Vendida Situação no Exterior: Zerado Disponibilidade Descoberto Outros Elementos – Posição de Câmbio Posição de Câmbio e sua Relação com Disponibilidades no Exterior

55 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.55 MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO POSIÇÃO VENDIDA – indica a expectativa de que a desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira, será menor que o diferencial entre a taxa de juros interna menos a taxa de juros externa. POSIÇÃO COMPRADA - indica a expectativa de que a desvalorização da moeda local, frente à moeda estrangeira, será maior que o diferencial entre a taxa de juros interna menos a taxa de juros externa.

56 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.56 BIBLIOGRAFIA Comércio Internacional e Câmbio – Bruno Ratti – Aduaneiras Negócios e Operações Internacionais – Douglas Hartung – Qualitymark – 2002 Administração Financeira Internacional – David Eiteman – Bookman Mercados Financeiros – Alexandre Assaf Neto – Atlas – 2003 SITES:


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