Tara L. Kunkel, mestre em Serviço Social Consultora de tribunais Centro Nacional de Tribunais Estaduais (NCSC) Princípios básicos dos tribunais terapêuticos*

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1 Tara L. Kunkel, mestre em Serviço Social Consultora de tribunais Centro Nacional de Tribunais Estaduais (NCSC) Princípios básicos dos tribunais terapêuticos*

2  Pesquisadores do NCSC avaliam regularmente os tribunais terapêuticos estaduais e locais  A equipe fornece treinamento para juízes e outros profissionais dos tribunais terapêuticos  A equipe de pesquisadores desenvolveu medidas de desempenho para os tribunais para dependentes químicos e de saúde mental  Os pesquisadores desenvolveram materiais para orientar as equipes via processos de planejamento e implementação O papel do NCSC na promoção dos tribunais terapêuticos

3 Crescimento dos tribunais terapêuticos nos EUA

4  Estima-se que bem mais de 500 mil réus inscreveram-se nos tribunais para dependentes químicos nos Estados Unidos desde 1989 e bem mais de 100 mil concluíram o programa.  Nos Estados Unidos há mais de 70 mil participantes inscritos em um programa de tribunal para dependentes químicos em qualquer dado momento.  Pesquisas internacionais constataram que mais de 6 mil participantes inscreveram-se em programas de tribunais para dependentes químicos fora dos Estados Unidos. (Fonte: Pesquisa da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) sobre as experiências dos tribunais para dependentes químicos.) Número de participantes inscritos nos tribunais para dependentes químicos

5 Componentes típicos dos tribunais terapêuticos 1.Ênfase dos tribunais terapêuticos  Foco no problema subjacente  Triagem e avaliação do problema individualizadas  Obrigatoriedade de tratamento individualizado ou serviços  Envolvimento direto do participante/litigante com o tribunal  Foco nos resultados (mudança de comportamento) 2.Colaboração  Colaboração do sistema judiciário  Colaboração de assistentes sociais  Colaboração da comunidade 3.Prestação de contas  Prestação de contas do infrator  Prestação de contas do assistente social  Prestação de contas do tribunal

6 Diferenças internacionais 1.O papel do juiz  Habilidade para manter a continuidade da supervisão judicial (os tribunais ingleses usam um grupo de magistrados leigos que prestam serviços alternadamente)  Formalidade dos procedimentos (o uso de aplausos na sala de audiência varia para determinadas cerimônias – por exemplo, formaturas, reconhecimento de sucessos)  Práticas de sanções (na Escócia, os tribunais para dependentes não podem impor mais de 28 dias de encarceramento durante todo o período de participação de um infrator) 2.Papel dos promotores e dos advogados de defesa  Em Dublin, o promotor e o advogado de defesa não aparecem no tribunal para dependentes químicos. Na Escócia, os advogados ficam presentes nas audiências de revisão 3.Papel do tratamento  Ênfase na redução do dano (Canadá e Austrália) versus abstinência total (modelo americano)  O tratamento pode ser ministrado por um médico, um terapeuta ou um AA/NA – varia de país para país

7 Vários modelos de tribunais terapêuticos Tribunais para dependentes químicos Um calendário ou rol de processos específico, cujo objetivo é conseguir a redução da reincidência e do abuso de substâncias entre infratores dependentes químicos não violentos. 1.O alvo são os dependentes químicos não violentos 2.Os réus geralmente ficam no programa de 12 a 18 meses em média 3.Testes para detecção de uso de drogas frequentes e geralmente aleatórios (de 3 a 4 vezes por semana no início) 4.Audiências de revisão regulares com o juiz (em geral semanalmente no início) 5.Prestação de serviços de tratamento ambulatorial intensivo ao indivíduo, com a supervisão do tribunal Há mais de 2.232 tribunais para dependentes químicos adultos em funcionamento nos Estados Unidos e 204 em fase de planejamento, segundo dados de novembro de 2011 Em 2010 havia mais de 457 tribunais para dependentes químicos juvenis em funcionamento e 51 em fase de planejamento

8 1. Os tribunais para dependentes químicos integram serviços para tratamento de abuso de álcool e outras drogas com o processamento dos casos do sistema judiciário. 2. Ao usar uma abordagem não contenciosa, a promotoria e os advogados de defesa promovem a segurança pública ao mesmo tempo protegendo os direitos do participante de processo legal justo. 3. Os participantes elegíveis são logo identificados e prontamente colocados no programa do tribunal para dependentes químicos. 4. Os tribunais para dependentes químicos oferecem acesso a um conjunto de tratamentos e outros serviços de reabilitação para álcool, drogas e outras situações relacionadas. 5. A abstinência é monitorada com testes frequentes para detecção de uso de álcool e outras drogas. 6. Uma estratégia coordenada orienta as respostas do tribunal para dependentes químicos ao cumprimento do programa pelo participante. 7. A interação judicial contínua com cada participante do programa é essencial. 8. O monitoramento e a avaliação medem a consecução das metas do programa e determinam sua eficácia. 9. A educação interdisciplinar contínua promove planejamento, implementação e operações eficazes nos tribunais para dependentes químicos. 10. Fazer parcerias entre tribunais para dependentes químicos, órgãos públicos e organizações comunitárias gera apoio local e aumenta a eficácia do programa desses tribunais. 10 componentes-chave do tribunal para dependentes químicos

9 Vários modelos de tribunais terapêuticos Tribunais de saúde mental Um tribunal de saúde mental é um rol de processos jurídicos especializados para determinados réus com doença mental que substitui o processamento dos tribunais criminais tradicionais por um modelo de justiça terapêutica. 1.O alvo são réus doentes mentais 2.O foco é na redução dos sintomas de problemas mentais e da hospitalização, bem como a redução da reincidência 3.A participação dos réus é em geral de pelo menos um ano O primeiro tribunal de saúde mental começou a funcionar em1997. Em 2009, havia mais de 250 tribunais de saúde mental em funcionamento nos Estados Unidos.

10 Vários modelos de tribunais terapêuticos Tribunais de violência doméstica Tribunais que atendem processos de crime de violência doméstica em um calendário separado ou por um juiz ou magistrado especialmente designado. 1.Tem como alvo réus acusados de violência doméstica 2.Foco na prestação de contas do infrator 3.Ênfase na segurança da vítima e em serviços de atendimento à vítima Há aproximadamente 208 tribunais de violência doméstica em funcionamento nos Estados Unidos e mais de 150 tribunais semelhantes estabelecidos no mundo.

11 Vários modelos de tribunais terapêuticos Tribunais da comunidade Os tribunais da comunidade estão voltados mais diretamente para a solução dos problemas da comunidade – em particular, crimes contra a “qualidade de vida”, tais como prostituição, embriaguez em público, comportamento desordeiro, pichações, roubo de lojas e vandalismo. 1.Serviço comunitário e outras sanções alternativas substituem prisão e multas 2.O foco é tipicamente nos crimes de menor gravidade 3.O tribunal informa a comunidade sobre o desempenho dos participantes com regularidade 4.Os participantes dos programas dos tribunais da comunidade têm acesso a um amplo pacote de tratamento e serviços sociais por meio de um conjunto de organizações governamentais e sem fins lucrativos. Há aproximadamente 32 tribunais da comunidade em funcionamento nos Estados Unidos. Existem também tribunais da comunidade em funcionamento nos seguintes países: África do Sul, Inglaterra, Austrália e Canadá.

12  Reduzir a reincidência  Reduzir os custos do sistema de justiça criminal (redução do uso de cadeia/prisão)  Tratar dos problemas persistentes da comunidade  Aperfeiçoar a tomada de decisões judiciais (acesso a mais informações)  Oferecer maior acesso a tratamento Razões comuns para a criação de um tribunal para dependentes químicos nos EUA

13 Perspectiva histórica  Tribunais e “prestadores de serviços terapêuticos” (treatment providers – termo usado nos Estados Unidos para se referir aos conselheiros sobre tratamento de abuso de substâncias e saúde mental) não têm histórico de trabalho em conjunto.  Os tribunais e os prestadores de serviços terapêuticos trabalham para diferentes ramos do governo e têm deveres éticos e profissionais diferentes. Essas diferenças profissionais e estruturais fazem com que o trabalho em conjunto seja historicamente muito desafiador.  O governo federal nos Estados Unidos investiu muito tempo e dinheiro para oferecer treinamento às equipes dos tribunais para dependentes químicos. Esse treinamento tem sido essencial para ajudar juízes e promotores a trabalhar de forma eficiente com os funcionários encarregados do acompanhamento das penas e do tratamento.

14  O governo federal fornece treinamento gratuito aos profissionais que pretendem começar um tribunal para dependentes químicos.  As comunidades que querem começar um tribunal para dependentes químicos podem enviar para esse treinamento uma equipe normalmente formada por um juiz, um promotor, um advogado de defesa, um profissional de tratamento de abuso de substâncias, um funcionário encarregado do acompanhamento das penas e um policial. Participar do treinamento em conjunto, como equipe, é parte importante do processo de planejamento.  O treinamento normalmente dura uma semana.  As equipes dos tribunais para dependentes químicos normalmente participam juntas da conferência anual da Associação Nacional de Profissionais de Tribunais para Dependentes Químicos (4 mil participantes por ano) Treinamento para tribunais para dependentes químicos nos EUA

15 Juiz do tribunal para dependentes químicos Advogado de Defesa inscrito na Ordem dos Advogados Funcionário encarregado do acompanhamen to das penas Representante dos órgãos de execução da lei Funcionários encarregados do tratamento de abuso de substâncias Promotor Comunidade de programas de autoajuda para a recuperação (AA/NA) Administrador do tribunal para dependentes químicos  Comunicar com regularidade  Frequentar reuniões semanais para analisar os processos do tribunal para dependentes químicos  Realizar sessões semanais no tribunal  Os funcionários encarregados do acompanhamento das penas e do tratamento fornecem informações atualizadas semanalmente aos tribunais Ilonka e Peggy (e todos os demais): Equipe típica dos tribunais para dependentes químicos dos EUA

16 Equipes dos tribunais para dependentes químicos Para que o trabalho conjunto seja eficiente, as equipes dos tribunais para dependentes químicos devem:  passar constantemente por treinamento  cada profissional deve respeitar os deveres e as obrigações dos outros profissionais da equipe  ter interesse mútuo e compartilhado nos mesmos objetivos (ajudar os dependentes químicos a evitar a cadeia e a prisão e a torná-los membros saudáveis da nossa comunidade)  ter respeito mútuo pela contribuição de cada profissional para a equipe

17 Identificar metas e objetivos do programa Definir população- alvo e critérios de triagem Definir os termos legais da participação no programa Definir o tratamento primário Requisitos Definir requisitos de supervisão Definir sanções e incentivos Definir requisitos de conclusão do programa Normalmente um processo de planejamento entre 12 e 24 meses Elementos típicos de planejamento dos tribunais para dependentes químicos

18 Teste para detecção de uso de drogas e álcool (comumente feito pela equipe encarregada do acompanhamento das penas) 3 vezes/semana Tratamento de abuso de substâncias 3 vezes/semana Comparecimento ao tribunal 1 vez/semana Participação das reuniões dos AA/NA 2 vezes/semana Procura de emprego/manutenção do emprego Semana típica na vida de um participante de programa de tribunal para dependentes químicos

19 1. Os tribunais para dependentes químicos levam a reduções significativas do uso de drogas. 2. Os tribunais para dependentes químicos levam a reduções significativas do comportamento criminoso. Por que os tribunais para dependentes químicos dão certo? 1. Os participantes com atitudes mais positivas em relação ao juiz apresentam resultados melhores. 2. Os participantes que recebem níveis mais altos de supervisão judicial e testes de drogas e que frequentam o tratamento para abuso de substâncias por mais de um mês relataram menos crimes e menos dias de uso de drogas. 3. Os participantes que percebem como indesejáveis as consequências do não cumprimento do programa apresentam resultados melhores. Perguntas de pesquisa importantes que foram esclarecidas

20 Outras descobertas importantes das pesquisas  Os tribunais para dependentes químicos que realizam sessões no mínimo uma vez a cada duas semanas ou menos durante a primeira fase apresentam uma economia de custos duas vezes maior.  Juízes que presidem tribunais para dependentes químicos por pelo menos dois anos têm maior impacto na reincidência.  Os tribunais para dependentes químicos que fazem teste para detecção de uso de drogas duas ou mais vezes por semana durante a primeira fase apresentam maior economia de custos.  Os tribunais para dependentes químicos que oferecem treinamento formal a todos os membros da equipe apresentam uma economia de custos cinco vezes maior.  Os tribunais para dependentes químicos que recebem treinamento antes da implementação apresentam uma economia 15 vezes maior do que os demais tribunais. Perguntas de pesquisa importantes que foram esclarecidas