Senado Federal Comissão de Assuntos Econômicos Relatório do Biênio 2011/2012 1ª e 2ª Sessões Legislativas 1ª e 2ª Sessões Legislativas 54ª Legislatura.

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1 Senado Federal Comissão de Assuntos Econômicos Relatório do Biênio 2011/2012 1ª e 2ª Sessões Legislativas 1ª e 2ª Sessões Legislativas 54ª Legislatura CAE EM NÚMEROS 1

2 136 Reuniões Realizadas; 136 Reuniões Realizadas; 59 Reuniões Ordinárias; 59 Reuniões Ordinárias; 48 Reuniões Extraordinárias; 48 Reuniões Extraordinárias; 29 Reuniões conjuntas. 29 Reuniões conjuntas. 2

3 CAE EM NÚMEROS Resultados/Deliberações TOTAL – 515 TOTAL – 515 Aprovadas – 397; Aprovadas – 397; Conhecidas e arquivadas – 6; Conhecidas e arquivadas – 6; Rejeitadas – 91; Rejeitadas – 91; Prejudicadas – 21. Prejudicadas – 21. 3

4 CAE EM NÚMEROS PLS apreciados – 181; PLS apreciados – 181; PLC apreciados – 28. PLC apreciados – 28. 4

5 CAE EM NÚMEROS Empréstimos para Estados/Municípios – 59 MSF Empréstimos para Estados/Municípios – 59 MSF Empréstimos para a União – 9 MSF Empréstimos para a União – 9 MSF 5

6 CAE EM NÚMEROS A soma dos valores dos empréstimos autorizados nesse primeiro semestre foi 17.031.968.239,15 de doláres, aproximadamente 35.600.220.013,47 de reais. 6

7 CAE EM NÚMEROS Sabatinas – 18 Sabatinas – 18 CADE (11) 2011 - Fernando de Magalhães Furlan – Presidente - Alessandro Octaviani Luis – Conselheiro - Marcos Paulo Veríssimo – Conselheiro - Elvino de Carvalho Mendonça – Conselheiro - Gilvandro Vasconcelos de Araújo – Procurador-Geral 2012 - Ricardo Machado Ruiz – Conselheiro - Vinícius Marques de Carvalho - Presidente - Carlos Emannuel J. Ragazzo – Superintendente-Geral - Alessandro Octaviani Luis – Conselheiro (recondução) - Ana de Oliveira Frazão– Conselheiro - Eduardo Pontual Ribeiro – Conselheiro 7

8 CAE EM NÚMEROS Sabatinas – 18 Sabatinas – 18 CVM (3) 2012 - Roberto Tadeu Antunes Fernandes – Diretor - Ana Dolores Moura C. de Novaes – Diretora - Leonardo Porciúncula G. Pereira – Presidente BANCO CENTRAL (3) 2011 - Altamir Lopes - Diretor - Sidnei Corrêa Marques – Diretor 2012 - Luiz Edson Feltrim - Diretor APO (1) 2011 - Márcio Fortes de Almeida - Presidente 8

9 CAE EM NÚMEROS Algumas Matérias apreciadas de maior relevância 2011 Ampliação do rol de empresas aptas a ingressarem no Simples Nacional (PLC 77/2011); Ampliação do rol de empresas aptas a ingressarem no Simples Nacional (PLC 77/2011); Cria autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública (PLS 225/2011); Cria autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública (PLS 225/2011); Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (PLC 189/2010); Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (PLC 189/2010); Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (PLC 134/2009); Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (PLC 134/2009); Dobra o desconto no IR do empregador quando empregado frequenta instituição de ensino (PLS 254/2008); Dobra o desconto no IR do empregador quando empregado frequenta instituição de ensino (PLS 254/2008); Definição de percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União detenha maioria do capital social (PLS 112/2010). Definição de percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União detenha maioria do capital social (PLS 112/2010). 9

10 CAE EM NÚMEROS Algumas Matérias apreciadas de maior relevância 2012 Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo - FUNPRESP (PLC 2/2012); Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo - FUNPRESP (PLC 2/2012); Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/2010); Concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/2010); Disciplina a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional (PDS 71/2011); Disciplina a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional (PDS 71/2011); Estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior(PRS 72/2010); Estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior (PRS 72/2010); Altera a Lei nº 9.613, de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro(SCD 209/2003); Altera a Lei nº 9.613, de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro (SCD 209/2003); Altera a Lei nº 11.508, de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE (PLS 764/2011). Altera a Lei nº 11.508, de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE (PLS 764/2011). 10

11 CAE EM NÚMEROS De 452 Matérias Legislativas tramitando no âmbito da CAE FONTE:MATE/SF (em 18/12/12) FONTE:MATE/SF (em 18/12/12) 11

12 CAE EM NÚMEROS Equilíbrio na Distribuição de Matérias Equilíbrio na Distribuição de Matérias 12

13 CAE EM NÚMEROS Requerimentos Aprovados TOTAL – 126; TOTAL – 126; Atendidos – 60; Atendidos – 60; Parcialmente Atendidos – 8; Parcialmente Atendidos – 8; Não Atendidos – 54. Não Atendidos – 54. 13

14 CAE EM NÚMEROS Audiências Públicas – 56 Audiências de destaque: 4 Audiências para debater o PRS 72/2010 (Alteração de alíquotas de ICMS incidentes nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados); 4 Audiências para debater o PRS 72/2010 (Alteração de alíquotas de ICMS incidentes nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados); 4 Audiências para debater a repartição dos royalties do petróleo (Ministro de Minas e Energia, Governadores do RJ, ES, SP, PE, GO, e o Vice-governador do PA, além do Presidente da Petrobras); 4 Audiências para debater a repartição dos royalties do petróleo (Ministro de Minas e Energia, Governadores do RJ, ES, SP, PE, GO, e o Vice-governador do PA, além do Presidente da Petrobras); 3 Audiências para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira (Ministros da Fazenda, do MDIC, e Presidente do BACEN); 3 Audiências para debater a crise econômica internacional e as repercussões na economia brasileira (Ministros da Fazenda, do MDIC, e Presidente do BACEN); 3 Audiências, em conjunto com a CI, sobre a Renovação de Concessões de Energia Elétrica; 3 Audiências, em conjunto com a CI, sobre a Renovação de Concessões de Energia Elétrica; 3 Audiências para debater o Plano Brasil Maior (Ministros do MDIC, do MCT, e Presidente do BNDES); 3 Audiências para debater o Plano Brasil Maior (Ministros do MDIC, do MCT, e Presidente do BNDES); Audiência sobre o Risco da Desindustrialização da Economia Brasileira; Audiência sobre o Risco da Desindustrialização da Economia Brasileira; 2 Audiências para debater a erradicação da pobreza (Ministra do MDS e outros) 2 Audiências para debater a erradicação da pobreza (Ministra do MDS e outros) Audiência para tratar do ICMS quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico; Audiência para tratar do ICMS quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico; 4 Audiências com a presença do Ministro Guido Mantega (para expor o cenário para 2011, debater a crise econômica e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança); 4 Audiências com a presença do Ministro Guido Mantega (para expor o cenário para 2011, debater a crise econômica e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança); 9 Audiências públicas com a presença do Presidente do Banco Central sobre Políticas Monetária, Creditícia e Cambial; 9 Audiências públicas com a presença do Presidente do Banco Central sobre Políticas Monetária, Creditícia e Cambial; Audiência para debater o Novo Pacto Federativo, o Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios, e a dívida dos Estados; Audiência para debater o Novo Pacto Federativo, o Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios, e a dívida dos Estados; Apresentação dos planos da Petrobrás 2012-2016 (Presidenta da Petrobrás) Apresentação dos planos da Petrobrás 2012-2016 (Presidenta da Petrobrás) 2 Audiências para tratar do ICMS nas operações interestaduais e a questão das dívidas do Estados (Ministro da Fazenda e outros); 2 Audiências para tratar do ICMS nas operações interestaduais e a questão das dívidas do Estados (Ministro da Fazenda e outros); 2 Audiências para instruir o PLC 103/2012 – PNE (Ministro da Educação e outros) 2 Audiências para instruir o PLC 103/2012 – PNE (Ministro da Educação e outros) 14

15 Senado Federal Comissão de Assuntos Econômicos Presidência Senador DELCÍDIO DO AMARAL Vice-Presidência Senador LOBÃO FILHO 15