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TEORIA GERAL DO PROCESSO FERNANDO GOMES FILHO Prof. FERNANDO GOMES FILHO MSN: AULA 06 Jurisdição.

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1 TEORIA GERAL DO PROCESSO FERNANDO GOMES FILHO Prof. FERNANDO GOMES FILHO MSN: AULA 06 Jurisdição. Poder judiciário. O juiz, o ministério Público, o advogado e os serviços auxiliares da justiça

2 JURISDIÇÃO

3 1.Substitutiva; 2.Finalidade de realizar o direito; 3.Inércia; Art. 2 o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. 4.Presença de lide; 5.Produção de coisa julgada. CARACTERÍSITCAS

4 1.Jurisdição VOLUNTÁRIA 2. Jurisdição CONTENCIOSA ESPÉCIES

5 1.Jurisdição VOLUNTÁRIA 2. Jurisdição CONTENCIOSA ESPÉCIES

6 1.Não há litígio Unilateralidade da causa. 2.Atividade administrativa 3.Não há partes. Somente interessados. 4.Não há COISA JULGADA. 5.Não há REVELIA 6.Formação da inter volentes. Ex.: Venda de bens de menores; suprimento de idade; autorização de intervenção cirúrgica para a mudança de sexo (RT 551/205) Jurisdição VOLUNTÁRIA ou Graciosa ou Administrativa

7 1.É a jurisdição própria ou verdadeira. 2.Atividade do Juiz Composição do litígio. 3.Há CONTRADITÓRIO possível. 4.Há COISA JULGADA. 5.Há REVELIA 6.Formação da inter molentes. Jurisdição CONTENCIOSA

8 PODER JUDICIÁRIO

9 O JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ADVOGADO E OS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

10 O juiz


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