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Financiamento à cultura no Brasil Aspectos relacionados à formatação e execução de projetos. Leis de Incentivo e Outros Mecanismos Aline Akemi Freitas.

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1 Financiamento à cultura no Brasil Aspectos relacionados à formatação e execução de projetos. Leis de Incentivo e Outros Mecanismos Aline Akemi Freitas Advogada

2 INCENTIVO FISCAL Mecanismos de Financiamento à Cultura RECURSOS PÚBLICOS - FNC (Lei nº 8.313/91) -Subvenções do Poder Público - Programas públicos em geral -Mecenato (Lei nº 8.313/91) -Leis Mendonça – SP (Lei nº /90) -Lei Estadual de São Paulo – ProAC (Lei nº /06)

3 Etapas para aprovação de um projeto cultural (proc.adm.) Propositura do Projeto (Abertura de Processo Administrativo) Exame Documental – Análise de Admissibilidade Parecer Técnico (int. ou ext.) Reunião de aprovação (CNIC) Publicação de Aprovação (Portaria) Captação de Recursos (Patrocínio ou doação) Gestão de Recursos Incentivados Prestação de Contas Aprovação das Contas Não Aprovação Das Contas Encaminhamento De Tomada de Contas (TCU) Arquivamento do processo

4 Ministério da Cultura Objetivos da Lei Rouanet I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: a)concessão de bolsas de estudo; b)concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras; c)instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico.

5 II - fomento à produção cultural e artística, mediante: a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico; b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes; c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore. III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios e demais espaços tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais;

6 Lei Rouanet (até 4% IR devido) A Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/91) não é um mecanismo de investimento, mas de patrocínio (aplica-se recursos para o retorno de marketing) ou doação (sem retorno de marketing). Ela possui dois formatos de abatimento distintos: 1.Em linhas gerais o enquadramento é o do ARTIGO 26 (Ex. Música popular); 2.Para ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS o enquadramento é o do ARTIGO 18 (Ex. Música Erudita ou instrumental).

7 Lei Rouanet – Artigo 18 -ÁREAS APOIADAS: artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, doações de acervos para bibliotecas públicas,museus e cinematecas, curta e média metragem, patrimônio material e imaterial (MP 2.228/01) e construção e manutenção de salas de cinema e teatro (Lei nº de 10 de março de 2008) -Abatimento INTEGRAL do imposto de renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL)

8 Lei Rouanet – Artigo 26 -São apoiadas TODAS AS ÁREAS CULTURAIS, REGRA GERAL. A cultura é sinônimo de ARTE, vista strictu sensu. -Abatimento PARCIAL do imposto de renda devido, limitado a 4% (quatro por cento) do IR devido (somente do IR: não conta adicional ou CSLL).

9 Apresentação de projetos no MinC Atualmente, os projetos devem ser apresentados por meio eletrônico, em sistema conhecido como SALICWEB. Para tanto, é necessário que a empresa proponente faça o seu cadastro, apresentando o nome completo do representante legal da empresa/entidade, número de CPF, data de nascimento e do representante legal e não mais do responsável pelo cadastro. No momento do cadastro da proposta outros s poderão ser inseridos no sistema, para melhor acompanhamento dos projetos. Mas somente o do representante legal servirá de login para o acesso ao sistema.

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15 Formulário e informações importantes

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30 Orçamento - MinC Para formatação de projetos, seguimos uma tabela orçamentária do Ministério da Cultura, que se divide basicamente em 6 itens: 1. Pré-Produção/Preparação - todas as despesas necessárias e preparatórias do projeto, como por exemplo pesquisas, produtor, serviços preliminares, etc; 2. Produção/Execução - todas as despesas relativas à execução do projeto propriamente dito. Ex: músicos, aluguel de estúdio de gravação e outros; 3. Divulgação/Comercialização - as peças de divulgação do projeto. Ex: mídia impressa, folder, convite, etc. - limite de 20%; 4. Custos Administrativos - Itens de administração para realização do projeto. Ex: contador, assessoria administrativa, jurídica, correios, coordenador do projeto, etc. - limite de 15%; - Agenciamento (remuneração para captação) – 10% do valor do projeto limitado a R$ ,00; 5. Impostos/Recolhimentos – Apenas INSS. Os demais impostos devem estar embutidos dentro das próprias rubricas;

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36 Instrução Normativa nº 01, 05/10/2010, alterada pela IN nº 03/2010, 30/12/ Inscrição via site (SalicWeb); -Atividade cultural descrita no ato constitutivo e perfil alinhado com proposta; -Antecedência mínima de 90 dias para início da execução do projeto; -Prazo de 30 dias para análise, exceto restauro e construção; - Período de apresentação de projetos de 1º de Fevereiro a 30 de Novembro.

37 Informações importantes para formatação: Contratação de fornecedor para prestar apenas 5 serviços; Contratação de 20% de mão de obra local, em projetos de circulação (comprovação na PC); Itens que serão prestados pelo proponente (até o limite de R$ ,00, incluindo remuneração para captação); Vedação de fracionamento de proposta que resulte em prejuízo para realização dos objetivos; Entidades: Plano Anual – restrições para apresentação de outros projetos; Vedada reapresentação de proposta já indeferida no mesmo ano; Caixinha – saques até R$ 100,00.

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39 Plano Anual de Atividades na Lei Rouanet

40 Definição: Instrução Normativa nº 1, de 5 de Outubro de Art. 3º Para aplicação desta Instrução Normativa, serão consideradas as seguintes definições: XIV – Plano Anual de Atividades: proposta cultural apresentada por pessoa jurídica que contemple, por um período de um ano, a manutenção da instituição e suas atividades culturais de caráter permanente e continuado, bem como os projetos e ações constantes do seu planejamento, nos termos do art. 24 do Decreto nº 5.761, de 2006; Ainda: Art. 12. As instituições culturais sem fins lucrativos que apresentarem propostas culturais visando o custeio de atividades permanentes deverão apresentar Plano Anual de Atividades. Plano Anual de Atividades

41 Destinação, Diretrizes e Prazos: Destinado a pessoas jurídicas sem fins lucrativos que pretendem manter por um ano suas atividades. Segue as mesmas diretrizes de apresentação, execução e avaliação aplicáveis aos programas, projetos e ações culturais incentivados. Data da apresentação: Propostas culturais: Devem ser apresentadas entre 1º de Fevereiro e 30 de Novembro de cada Ano, como dispõe o Artigo 5º da IN nº 1/2010. Plano Anual de Atividades: Súmula nº 10: A apresentação de proposta de Plano Anual deverá ocorrer até 30 de setembro do ano anterior a sua execução, e será apreciada até a última reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no ano em curso. Plano Anual de Atividades

42 Captação de Recursos: No caso dos planos anuais, após captação de 1/12 (um doze avos) do valor total aprovado para o projeto já podem ser transferidos os valores da conta bloqueada para a conta de livre movimentação, diferente dos demais projetos, onde há a exigência de captação de, no mínimo, 20% do valor total. Art. 45. Os recursos oriundos de patrocínio ou doação somente serão captados, após a devida publicação da portaria de aprovação prevista no art. 34, bem como somente serão movimentados depois de atingidos 20% (vinte por cento) do orçamento global do projeto, seja no saldo da conta ou mediante garantia idônea, real ou fidejussória. § 6º No caso de projeto que preveja Plano Anual de Atividades nos termos do art. 12, os recursos captados poderão ser transferidos para a Conta Movimento quando atingido 1/12 (um doze avos) do orçamento global aprovado. Plano Anual de Atividades

43 Quantidade de projetos por proponentes: Depois de apresentado um Plano Anual, o proponente não poderá mais apresentar projetos para o mesmo ano fiscal, a não ser em caráter de excepcionalidade, devidamente justificado pelo proponente e aprovada pelo MINC. Art. 12 (IN 01/2010). As instituições culturais sem fins lucrativos que apresentarem propostas culturais visando o custeio de atividades permanentes deverão apresentar Plano Anual de Atividades. Parágrafo único. No caso de aprovação de Plano Anual de Atividades, novas propostas para o mesmo ano fiscal serão admitidas somente em caráter de excepcionalidade, devidamente justificado pelo proponente, desde que o orçamento não contemple itens orçamentários já incluídos no Plano Anual aprovado. (NR) (redação dada pela Instrução Normativa nº 3, de 2010) Plano Anual de Atividades

44 Transferência de Recursos: Por fim, diferentemente dos demais projetos culturais, em se tratando de Plano Anual de Atividades, poderá o proponente, desde que o projeto anterior esteja devidamente encerrado, transferir os recursos remanescentes ao novo Plano Anual aprovado, conforme dispõe o Art. 62, parágrafo único da IN nº 05/2010: Art. 62. É vedada a transferência de saldos não utilizados para outros projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. (redação dada pela Instrução Normativa nº 3, de 2010) Parágrafo único. A restrição do caput não se aplica para planos anuais apresentados pelo mesmo proponente, desde que o projeto anterior seja encerrado e acolhidas as justificativas apresentadas para a transferência de saldo. (NR) (Parágrafo único incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 201). Plano Anual de Atividades

45 PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROAC -Inscrição do proponente (pessoas físicas e jurídicas) via site; -Documentação física – aprovação – login e senha; -Sede ou Residência no Estado há 02 anos; -01 projeto por vez; - Abatimento: 100%

46 SEGMENTOS APOIADOS I – Artes plásticas, visuais e design – R$ ,00; II – Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ ,00; III – Cinema – R$ ,00; IV – Circo – R$ ,00; V – Cultura Popular – R$ ,00; VI – Dança – R$ ,00; VII – Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba – R$ ,00; VIII – Hip – Hop – R$ ,00; IX – Literatura – R$ ,00; X – Museu – R$ ,00; XI – Música – R$ ,00; XII – Ópera – R$ ,00;

47 XIII – Patrimônio Histórico e Artístico – R$ ,00; XIV – Pesquisa e Documentação – R$ ,00; XV – Teatro – R$ ,00; XVI – Vídeo – R$ ,00; XVII – Bolsas de estudos para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos – R$ ,00; XVIII – Programas de Rádio e de Televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade – R$ ,00; XIX – Projetos Especiais – primeiras obras experimentações,pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural – R$ ,00; XX – Restauração e Conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação – R$ ,00; XXI – Recuperação, Construção e Manutenção de espaços de circulação da produção cultural no Estado – R$ ,00.

48 Parágrafo Único - NR. O valor determinado no inciso II do artigo 1º, poderá ser de até R$ ,00 (hum milhão de reais) desde que: a) o proponente seja entidade pública ou privada sem fins lucrativos; b) os recursos sejam destinados a Planos Anuais de Atividades; c) a entidade desenvolva atividades culturais diversificadas, de modo permanente e há pelo menos dois anos de forma contínua; d) a entidade promova a prestação pública de contas, sujeitas à auditorias e que tenha em sua estrutura um Conselho de Administração ou equivalente. Resolução SC nº 02/03/2010:

49 -Teto para grupo de despesas: a) Despesas Administrativas: até 15% do valor total solicitado; b) Elaboração e Agenciamento: até 10% do valor total solicitado. - Prazo máximo para resposta de diligências de 60 dias, sob pena de arquivamento do projeto. - Inscrição do proponente no CADIN estadual em caso de não apresentação da prestação de contas ou indeferimento da mesma. - Necessidade de solicitação de prorrogação do prazo de execução do projeto mesmo quando o prazo de captação for prorrogado automaticamente. - Impossibilidade absoluta de pagamento de notas fiscais emitidas antes da data do recebimento da primeira parcela ou parcela única dos recursos incentivados. - Projetos de Longa: cadastro ANCINE.

50 Informações importantes e orçamento no ProAC Informações importantes e orçamento no ProAC : Para apresentação de projetos no ProAC, necessário apresentar as seguintes informações: 1) Nome do projeto; Área de Segmento Principal do Projeto; Datas Resumo do Projeto; Descrição; 2) Objetivos (atividades que serão desenvolvidas pelo projeto, onde, quando, com quem?) 3) Justificativas (razões para apresentação do projeto e sua relevância cultural) 4) Contrapartida social (ação social que será desenvolvida pelo proponente. Trata-se de ação a parte dos objetivos estabelecidos e, preferencialmente, de acordo com os objetivos. Ex: ensaios abertos no caso de propostas de artes cênicas.)

51 5) Demais informações que julgar relevantes acerca do Projeto; 6) Local de Realização do Projeto; 7) Cadastro do Responsável Técnico/Artístico; 8) Fontes de Financiamento (Fontes externas e Fontes do ProAC); 9) Planilha Orçamentária;

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53 REGRAS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO Cabe aos proponentes a observância das seguintes obrigações no momento da execução dos projetos: 1)Cumprimento do objetivo do projeto tal qual aprovado pelo órgão de análise; 2)Divulgação do projeto com o nome aprovado; 3)Cumprimento do orçamento da forma como aprovado, inclusive no que se refere às unidades, ocorrências e valores unitários. Importante atenção aos pareceres técnicos. 4) Inserção da logomarca das Leis de Incentivo à Cultura e, quando for o caso, da marca institucional do Governo; 5)Divulgação das logomarcas em tamanho não inferior a do patrocinador majoritário; 6)Captação e movimentação dos recursos nas contas específicas dos projetos

54 7) Contratação de fornecedores que sejam aptos (de acordo com cartão de CNPJ e contrato social) a prestarem os serviços; 8) Emissão das notas fiscais contra o proponente do projeto, contendo serviço prestado/bem adquirido ou locado de acordo com orçamento aprovado (unidades, quantidades, valor unitário e valor total); 9) Cada fornecedor somente poderá prestar 5 serviços para o projeto, exceto se comprovada economicidade; 10) Deverá haver contratação de no mínimo 20% de mão de obra local.

55 ALTERAÇÃO DE PROJETO -MinC: Para alterações no projeto necessário: a)Apresentar solicitação ao Ministério; b)Aguardar análise técnica; c)Execução do projeto de acordo com decisão do MinC; d)Somente poderá ser feita uma solicitação de alteração de cada tipo. OBS: impossibilidade de execução antes da decisão, a solicitação deve ser feita tanto para pedidos de alteração de conteúdo do projeto quanto da planilha orçamentária. IMPORTANTE: Impossibilidade de alteração do objetivo do projeto e possibilidade de remanejamento no percentual de 15% sem prévia autorização.

56 -ProAC: Para alterações no projeto necessário: a)Apresentar solicitação à Secretaria; b)Aguardar análise técnica (entre 60 e 90 dias); c)Aguardar análise pelo Diretor do Programa de Ação Cultural; d)Execução do projeto de acordo com decisão do Diretor; e)Possibilidade de apresentação de recurso ao Coordenador da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural – UFDPC contra a decisão do Diretor. OBS: impossibilidade de execução antes da decisão, a solicitação deve ser feita tanto para pedidos de alteração de conteúdo do projeto quanto da planilha orçamentária, ainda que a legislação não preveja possibilidade de alteração de conteúdo. IMPORTANTE: possibilidade de remanejamento das rubricas até 20% do valor de cada uma, sem alteração do valor total do projeto, sem solicitação à CAP.

57 SOBRE TERCEIROS Direitos de terceiros: roteiro, uso de imagem, músicas, etc. deverá ser encaminhado juntamente com o projeto uma carta de cessão de direitos autorizando o uso do que será utilizado no projeto ou ainda, carta de anuência, concordando com a participação do projeto, no caso de diretores, curadores, coordenadores, etc.

58 Outras formas de financiamento: Convênios e Editais

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60 Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 Inscrições para o Edital estão abertas até o dia 30 de setembro O Ministério da Cultura está recebendo, desde 15 de agosto, as inscrições para o Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 – Edição Albertina Brasil – Nada sobre nós sem nós. O concurso tem como objetivo avaliar iniciativas culturais que contribuíram para uma sociedade inclusiva por meio da promoção da acessibilidade e expressão cultural de pessoas com deficiência. Serão premiadas 30 iniciativas, em todo o Brasil, dividida nas categorias Expressão Artística e Acessibilidade. Cada vencedor receberá R$ 12,5 mil. Os interessados podem enviar as inscrições – via Correios – até o dia 30 de setembro. O edital em formato PDF, em formato Documento, portaria de retificação e os anexos 1, 2, 3 e 4 estão disponíveis. Além disso, o edital do concurso também está sendo disponibilizado também em áudio e vídeo Edital 2012 de Artes Plásticas do Espaço Cultural Zumbidos Palmares está aberto O Espaço Cultural Zumbi dos Palmares da Câmara dos Deputados abriu o Edital 2012 de Artes Plásticas que prevê a ocupação de espaços culturais da casa e que contém as regras e critérios de seleção para artistas plásticos de todo o Brasil. Os artistas interessados devem postar o material solicitado no Edital até o dia 15 de novembro de Inscrições: Os projetos deverão ser enviados de segunda a sexta, de 9 às 18 horas, ao Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, no endereço: Edifício Principal – Piso inferior, Ala E – sala 23, Câmara dos Deputados Brasília- DF, CEP Os telefones para contato são: (61) ou A íntegra do edital está disponível no site camara/conheca/espaco-cultural/.

61 8ª Edição do Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais Inscrições para o Edital poderão ser feitas até 3 de outubro A Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC) está recebendo, até 3 de outubro, as inscrições para a 8ª Edição do Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais. O Edital promoverá o intercâmbio interregional por meio de um conjunto amplo de atividades e experimentações ligadas às artes visuais como oficinas artísticas, workshops, oficinas de qualificação, palestras, performances, audiovisual, instalações, novas mídias, seminários, intervenções, exposições, atividades pedagógicas e pesquisas de linguagem. Este ano, serão selecionados 45 projetos em todo o país. Cada um dos contemplados receberá prêmio no valor de R$ 30 mil. O programa visa fomentar a reflexão e o debate sobre as artes visuais, desenvolver instrumentos de capacitação para artistas e técnicos do setor, promover a circulação dos profissionais da área e de seu conhecimento por todo o país e estimular a formação de público. Será permitida a inscrição de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, em nome próprio ou como representante de pessoa física. Chamada Pública 010/2011: ARTES VISUAIS - Exposição, Arte Urbana e Publicação Até 30 de setembro Poderão inscrever-se nesta chamada pública projetos que abranjam uma das seguintes ações: Exposições de Arte: mostras individuais e coletivas de, preferencialmente, artistas brasileiros a serem realizadas em espaços públicos ou privados situados no Estado. Como contrapartida, o projeto deverá prever atividade paralela como: seminário ou oficina ou palestra. Serão priorizados projetos que promovam a circulação na Capital ou no Estado. Todas as ações propostas geradas no projeto deverão ser oferecidas ao público gratuitamente; Arte Urbana: Intervenções urbanas, por intermédio de instalações, grafites, site specific, performances entre outras. O projeto deverá prever, como contrapartida, um seminário ou oficina ou palestra; Publicação de Arte: trabalhos que resultem na publicação de textos inéditos e reedição de textos clássicos sobre arte brasileira; publicação de livros, catálogos e periódicos especializados; publicação de ensaios fotográficos e de registro da produção de um artista. Os projetos de publicação deverão conter um plano de distribuição e oferecer, como contrapartida, um seminário ou oficina ou palestra.

62 Edital 2011/ 2012: Secretaria de Cultura. Governo do Rio de Janeiro Chamada Pública 022/2011: Seleção pública de projetos nas áreas de Dinamização em Museus e Centros de Memória Edital: Seleção pública de projetos nas áreas Dinamização em Museus e Centros de Memória Valor da chamada: R$ ,00 (quinhentos mil reais) Serão aprovados projetos de até R$50.000,00 cada. Descrição: Constitui objeto da presente chamada o apoio financeiro para realização de projetos expositivos de caráter temporário ou itinerante, confecção de material educativo, realização de atividades educativas e de pesquisa, sejam elas seminários, palestras, oficinas, publicações de livros, manuais técnicos e projetos de memória local e patrimônio vinculado à Instituição. A inscrição é gratuita e aberta à pessoa física e pessoa jurídica, de direito privado,sem fins lucrativos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, através do preenchimento dos formulários de inscrição disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. As inscrições estarão abertas de 02 de setembro de 2011 e 16 de outubro de 2011.

63 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - DIRETORIA DE EXTENSÃO E AÇÃO REGIONALIZADA - EDITAL 2012 DE ARTES VISUAIS A Superintendência de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais comunica a abertura do processo de seleção das propostas de exposição de artes visuais para o ano de 2012, para as galerias a seguir, pelas condições estabelecidas neste edital. Galeria de Arte Paulo Campos Guimarães e da Passarela Cultural. 1 – DO OBJETIVO Seleção de oito propostas de exposição de artes visuais para a Galeria de Arte Paulo Campos Guimarães, da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, localizada na Praça da Liberdade, 21 – Belo Horizonte/MG Seleção de dez propostas de exposição de artes visuais para a Passarela Cultural do Anexo Professor Francisco Iglésias, localizada na Rua da Bahia, 1889 – Belo Horizonte/MG. 2 – DA DOCUMENTAÇÃO Os interessados em enviar propostas para exposições de artes visuais nos espaços acima especificados deverão, no ato da inscrição, apresentar os seguintes documentos: Descrição da exposição, com quantidade e tamanho das obras a serem expostas; Fotografias coloridas ou cópias coloridas das obras a serem expostas (se já estiverem prontas) ou de outros trabalhos que caracterizem a atuação do artista; Currículo sucinto contendo nome, endereço, telefone, , formação, exposições realizadas e atividades profissionais; Ficha de inscrição preenchida e assinada. 3 – DA INSCRIÇÃO A inscrição é gratuita e estará aberta no período de 12 de setembro a 13 de outubro de As propostas, juntamente com a ficha de inscrição, devem ser entregues pessoalmente ou enviadas por SEDEX

64 Contatos : São Paulo – SP Rio de Janeiro – RJ Rua Senador Pádua Sales, 114 Av. Rio Branco, 133 – sl.1401/1402 CEP – PacaembuCEP – Centro Telefone (11) Telefone (21) Fax (11) Fax (21) Brasília – DF SAUS - Quadra 3 - Bloco C - Sala 612Telefone (61) CEP Fax (61)


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