JEAMB IST 19 de Fevereiro de 2015 Gestão de resíduos de navios.

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1 JEAMB IST 19 de Fevereiro de 2015 Gestão de resíduos de navios

2 ENQUADRAMENTO LEGAL SGRN – APL, S.A. CONCLUSÕES RESÍDUOS DE NAVIOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS DESCRIÇÃO DO PORTO

3 Oeiras Área de jurisdição: 32500 ha Estuário do Tejo Porto localizado numa área urbana – relação porto- cidade Localização Lisboa Almada Seixal BarreiroMoita Montijo Alcochete Loures Benavente Vila Franca de Xira

4 PORTO MULTIFUNCIONAL Autorité Maritime TUTELLE ADMINISTRATION PORTUAIRE CARGA TURISMOOUTROSCRUISES RECREATIONAL BOATING SPORTMARITIM TOURISM CONTAINERSSOLID BULKCRUISESRECREATIONAL BOATINGRIVER PASSENGERS BREAKBULKLIQUID BULKCRUISE TERMINALSPORTFISHING RO-ROINLAND WATERWAY TRAFFIC NEW CRUISE TERMINALMARITIME TOURISMLEISURE Agri-Food Bulk

5 TERMINAIS PORTUÁRIOS

6 Terminais Carga Terminais Passageiros Docas de Recreio

7 ENQUADRAMENTO LEGAL SGRN – APL, S.A. CONCLUSÕES RESÍDUOS DE NAVIOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS DESCRIÇÃO DO PORTO

8 ENQUADRAMENTO LEGAL MARPOL DIRETIVA EUROPEIA LEGISLAÇÃO NACIONAL

9 CONVENÇÃO MARPOL Anexo I - Prevenção de poluição por hidrocarbonetos Anexo II - Controlo da poluição por carga com substâncias líquidas nocivas Anexo III - Prevenção da poluição por substâncias perigosas transportadas por mar e embaladas Anexo IV - Prevenção da poluição por esgotos dos navios Anexo V - Prevenção da poluição por lixos gerados nos navios Anexo VI - Prevenção da poluição atmosférica dos navios

10 DIRETIVA 2000/59/CE  Reduzir as descargas de resíduos no mar, especialmente as descargas ilegais  Assegurar a proteção do meio marinho  Melhorar a disponibilidade e a utilização de meios portuários de receção de resíduos  Definir o tarifário de gestão de resíduos Transposta pelo Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de Julho

11 DIRETIVA 2000/59/CE 5 PRINCÍPIOS CHAVE Notificação obrigatória Descarga obrigatória MPRR obrigatórios Sistema tarifário Monitorização e Avaliação

12 OUTROS REGULAMENTOS  Regulamento (CE) n.º 1069/2009, de 21 de Outubro -define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano; -os restos de cozinha e de mesa provenientes de meios de transporte que efetuem transportes internacionais, como os navios de tráfego internacional, são classificados como matérias de categoria 1, de acordo com o Artigo 8.º;

13 ENQUADRAMENTO LEGAL SGRN – APL, S.A. CONCLUSÕES RESÍDUOS DE NAVIOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS DESCRIÇÃO DO PORTO

14 Emissões gasosas Resíduos sólidos Águas residuais e de lastro adaptado de SHIELDS, 2002 RESÍDUOS DE NAVIOS

15 Ponte do navio Área da carga

16 RESÍDUOS DE NAVIOS

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20 ENQUADRAMENTO LEGAL SGRN – APL, S.A. CONCLUSÕES RESÍDUOS DE NAVIOS GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS DESCRIÇÃO DO PORTO

21 OBJETIVOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA  Assegurar o cumprimento da legislação existente  Definir e implementar procedimentos operacionais  Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo  Estabelecer um tarifário de gestão de resíduos que incentive a descarga de resíduos em porto  Assegurar a receção dos resíduos dos navios, em condições de segurança e ambientais adequadas

22 PROCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS

23 NavioAg. navegaçãoPorto de Lisboa Operadores

24 PROCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS Declaração de resíduos Requisição de recolha Registo Ag. navegação Operador de resíduos Operador de resíduos APL, S.A.

25 PROCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE NAVIOS

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30 MEIOS PORTUÁRIOS DE RECEÇÃO DE RESÍDUOS Meios móveis Meios fixos

31 MEIOS PORTUÁRIOS DE RECEÇÃO DE RESÍDUOS

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34  Requisitados à Autoridade Portuária para controlo de descargas e faturação do serviço, mesmo que instalados no cais;  Se o n.º navios e de cais for significativo é preferível optar por meios móveis para a recolha de resíduos - controlar as descargas, quantitativos e estado dos equipamentos.

35 OPERADORES DE RESÍDUOS  Autoridade Portuária deve garantir que: - São licenciados de acordo com a legislação para a gestão de resíduos (recolha, transporte, tratamento, valorização, eliminação) por tipo de resíduos; -Têm meios humanos e técnicos dimensionados para volume de operações; -Têm os equipamentos devidamente certificados e licenciados;

36 OPERADORES DE RESÍDUOS  Autoridade Portuária deve garantir que: -Cumprem os procedimentos operacionais e de comunicação com navios, Agentes de Navegação e Autoridade Portuária; -Enviam os resíduos para destinos autorizados; -Entregam a documentação assinada por navio e destinatário; -Maximizam a reciclagem.

37 DOCUMENTAÇÃO Plano Gestão resíduos Navios Regulamento Portuário Procedimentos Tarifário Sistema Integrado e Flexível

38 TARIFÁRIO TARIFAS FIXAVARIÁVEL Aplicada em função do GT 0,008€/GT Consoante a tipologia de resíduo recolha sem custos adicionais

39 INCENTIVOS  Disponibilização de meios portuários de receção de resíduos.  Introdução da taxa variável no tarifário.  Redução de 5% na TUP aos navios que apresentem o certificado Green Award ou ISO 14001.

40 INSPEÇÕES INSPEÇÕES NAVIOS OPERADORES DE GESTÃO DE RESÍDUOS

41 CONDICIONANTES

42 CONCLUSÕES REVISÃO DO PLANO EQUIPA DO PL INTERVENIENTES MELHORIA CONTÍNUA DO SGRN

43 CONCLUSÕES SOCIAL

44 Obrigado pela vossa atenção! Vera Godinho vgodinho@portodelisboa.pt