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Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários

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Apresentação em tema: "Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários"— Transcrição da apresentação:

1 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários A Sociedade Anônima Prof. Cristiano Magalhães

2 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários São sociedades, ou companhias, tem o seu capital social dividido em ações – documento que representa a participação do sócio. Neste tipo de sociedade, a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações subscritas (assinadas quando da criação da sociedade) ou adquiridas. Duas são as leis que tratam das S/As: Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; Lei , de 11 de dezembro de 2007.

3 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Principais características: É sempre uma sociedade empresária; Uso exclusivo de denominação social; Tem como objetivo a reunião de capital, não importando a figura dos sócios; É designada por denominações, acompanhada da expressão CIA (companhia) ou S/A (sociedade anônima). Pode participar de outras sociedades; Liberdade (em tese) para negociar (ceder) as ações;

4 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Constituição da S.A. Subscrição: ao menos duas pessoas constituem todo o capital social fixado no estatuto da sociedade; Realização: pagamento mínimo de 10%, como entrada, do valor correspondente às ações subscritas. Depósitos: parte do capital social, deve ser depositado no Banco do Brasil S.A., ou outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valore Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br)www.cvm.gov.br

5 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 6.422, de 8 de junho de 1977, Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, Lei nº , de 31 de outubro de 2001, Decreto nº 3.995, de 31 de outubro de 2001, Lei nº , de 26 de fevereiro de 2002, na gestão do presidente Ernesto Geisel, e juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. visualizado em 22/08/2010, às 19:46

6 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Tipos de S.A. Companhia Aberta: as ações são negociadas em bolsas ou mercados de balcão, permitindo-se a cessão a qualquer pessoa. As negociações são feitas por pregão (venda por meio de corretores) ou mercado de balcão (primeira venda de valores mobiliários – ações – sem pregão). Possui a vantagem de captar recursos junto ao público. Companhia Fechada: obtém recursos entre os próprios acionistas para a formação de seu capital. Não há cotação das ações em bolsa de valores.

7 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Companhia de Capital Autorizado: o estatuto autoriza o aumento do capital até um determinado limite (teto), dispensando assembléia para emissão das ações. Alcançado o teto estabelecido, altera-se o estatuto social. Sociedade de Economia Mista: entidade que explora atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, com participação majoritária da União ou entidade da Administração Indireta.

8 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Obrigações das S.A.s Assembléia Geral: reunião dos acionistas que tem objetivo de decidir todos os negócios relativos ao objeto da empresa, entre outros. Ata e Convocação: a ata é o registro dos assuntos discutidos nas assembléias (geral ordinária – AGO, ou, Geral Extraordinária – AGE). A convocação para as assembléias é feita através de publicação em jornais, de grande circulação, e principalmente, no Diário Oficial. Publicação das Demonstrações Financeiras: todas as S.A.s devem publicar seus resultados em jornal de grande circulação. Para as companhias abertas a publicação deve ser semestral.

9 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Ações: documentos (títulos) que garantem a propriedade de uma parte do capital social da sociedade. É a menor parte de uma sociedade anônima. Quanto os direitos, podem ser: Ordinária: são as mais comuns, não possuem qualquer restrição na sua cessão, e garantem direito ao voto nas assembléias; Preferenciais: garantem certas vantagens aos acionistas, tais como prioridade na distribuição de lucros, ou no reembolso do capital Quanto a forma de circulação: Nominativas: presume-se pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro das Ações Nominativas, com a transferência, se houver, registrada no Livro de Transferência.

10 Faculdade Comunitária de São José dos Campos Tecnólogos de RH Administração de Cargos e Salários Endossáveis: presume-se a propriedade pela posse do título com base numa série regular de endossos. O exercício do direito depende de averbação no Livro de Registro de Ações Endossáveis e no certificado. Ao Portador: presume-se a propriedade por quem detém a posse das ações. São transferidas pela simples tradição. Não garante direito ao voto.


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