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Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 DIREITO PENAL MILITAR.

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1 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 DIREITO PENAL MILITAR

2 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ass 4) 1 - Diferenciar crime comum de crime militar. 2 - Distinguir crime militar em tempo de guerra de crime militar em tempo de paz.

3 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Crime Propriamente militar b. Crime Impropriamente militar c. Análise do art.9º do CPM d. Crime militar em tempo de guerra 3. CONCLUSÃO

4 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho4 CRIME PROPRIAMENTE MILITAR (caráter militar do agente) (qualidade militar do ato)

5 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho5 CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR (ratione materiae) - matéria (ratione personae) - pessoa (ratione loci) - local (ratione temporis) - tempo (ratione legis) - lei

6 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho6 Art.9º do CPM I- os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

7 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho7 Art.9º do CPM II- os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: por militar em situação de atividade.... (MILITAR DA ATIVA)

8 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho8 Art.9º do CPM III- os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

9 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho9 Art.9º do CPM Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.

10 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho10 Art.10 do CPM Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra: I- (Livro II-...Art II previstos para a paz..... III-....ratione loci e ratione materiae IV -....ratione loci

11 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho11 CONCLUSÃO 1 - Diferenciar crime comum de crime militar. 2 - Distinguir crime militar em tempo de guerra de crime militar em tempo de paz.


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