Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

Apresentação em tema: "Prof. Audálio Ferreira Sobrinho"— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
DIREITO PENAL MILITAR Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ass 4)
1 - Diferenciar crime comum de crime militar. 2 - Distinguir crime militar em tempo de guerra de crime militar em tempo de paz. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

3 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Crime Propriamente militar b. Crime Impropriamente militar c. Análise do art.9º do CPM d. Crime militar em tempo de guerra 3. CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

4 CRIME PROPRIAMENTE MILITAR
(caráter militar do agente) (qualidade militar do ato) Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

5 CRIME IMPROPRIAMENTE MILITAR
(ratione materiae) - matéria (ratione personae) - pessoa (ratione loci) - local (ratione temporis) - tempo (ratione legis) - lei Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

6 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
Art.9º do CPM I- os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial; Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

7 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
Art.9º do CPM II- os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: por militar em situação de atividade.... (MILITAR DA ATIVA) Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

8 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
Art.9º do CPM III- os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos: Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

9 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
Art.9º do CPM Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

10 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
Art.10 do CPM Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra: I- (Livro II-...Art II previstos para a paz..... III-....”ratione loci” e “ratione materiae” IV -....”ratione loci” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

11 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
CONCLUSÃO 1 - Diferenciar crime comum de crime militar. 2 - Distinguir crime militar em tempo de guerra de crime militar em tempo de paz. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho