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EDUCAÇÃO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral.

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1 EDUCAÇÃO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral AGOSTO / 2013

2 A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína que seria inevitável não fosse a renovação e a vinda dos novos e dos jovens. Hannah Arendt Quais foram os aspectos do mundo moderno e de sua crise que efetivamente se revelaram na crise educacional para que, durante décadas, se pudessem dizer e fazer coisas em contradição tão flagrante para o bom senso? [...] o que podemos aprender desta crise acerca da essência da educação – não no sentido de que sempre se pode aprender, dos erros, o que não se deve fazer, mas sim refletindo sobre o papel que a educação desempenha em toda a civilização, ou seja, sobre a obrigação que a existência de crianças impõe a toda sociedade humana? (Hannah Arendt, 1954/2007, p. 234)

3 Dados do IDH por município mostram escala das mudanças no Brasil nos últimos 10 anos Baixo ou Muito Baixo Alto ou Muito Alto

4 Dados do IDH por município mostram escala das mudanças no Brasil nos últimos 10 anos Baixo ou Muito Baixo Alto ou Muito Alto

5 Dados do IDH por município mostram escala das mudanças no Brasil nos últimos 10 anos Baixo ou Muito Baixo Alto ou Muito Alto

6 EDUCAÇÃO BÁSICA: MATRÍCULAS 2012 Total: matrículas Fonte: MEC/Inep/Censo Escolar 2012

7 EDUCAÇÃO BÁSICA: NÚMERO DE ESCOLAS Total: unidades de ensino Fonte: MEC/Inep/Censo Escolar 2012

8 TRAJETÓRIA OU FLUXO ESCOLAR: Dados do Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

9 Taxa de frequência à escola da população de 6 anos de idade – Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade

10 Proporção da população de 12 anos de idade com ao menos os anos iniciais do ensino fundamental concluído – Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade

11 Proporção da população de 16 anos de idade com ao menos o ensino fundamental concluído – Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade

12 Proporção da população de 19 anos de idade com ao menos o ensino médio concluído – Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade

13 6 anos 12 anos 16 anos 19 anos Adequação Idade-Anos de escolaridade

14 DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Universalização do acesso da educação infantil ao ensino médio; Permanência dos estudantes com aprendizagens significativas; Superação da reprovação como parte da metodologia de ensino; Melhoria das condições de trabalho dos professores e demais profissionais da escola; Democratização do ambiente escolar e da relação escola-comunidade; Diálogo da escola com as culturas contemporâneas e com a revolução científica e tecnológica em curso; Ampliação da jornada escolar para universalização da educação integral em tempo integral: superação da escola de turnos.

15 CONTEXTO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Novos ordenamentos sociais e econômicos (mobilidade social, empowerment econômico) Novos ordenamentos jurídico-institucionais no campo da educação (FUNDEB, emenda constitucional 59, lei do piso, decretos 5154/04, 5840/06, 7083/10...) Novo ordenamento curricular (novas Diretrizes Curriculares da Educação Básica e de suas etapas)

16 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DE DIREITOS PARA OUTROS TEMPOS E ESPAÇOS EDUCATIVOS EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DE DIREITOS PARA OUTROS TEMPOS E ESPAÇOS EDUCATIVOS

17 MATRIZES HISTÓRICAS - ANÍSIO TEIXEIRA Todos os estudos, de verdadeira e autêntica formação para o trabalho seja o trabalho intelectual, científico, técnico, artístico ou material, dificilmente podem ser estudados em tempo parcial, dificilmente podem ser feitos em períodos apenas de aula, exigindo além disso e, sempre, longos períodos de estudo individual – e para tal grandes bibliotecas, com abundância de livros e de espaço para o estudante – longos períodos de prática em laboratórios, salas-ambiente, ateliês, etc., e longos períodos de convivência entre os que estão formando e os professores. Somente com professores de tempo integral e alunos de tempo integral poderemos formar esses trabalhadores de nível médio. (Anísio Teixeira)

18 MATRIZES HISTÓRICAS - DARCY RIBEIRO A Escola de dia completo, vale dizer, a que atende seus alunos das 7 ou 8 da manhã até às 4 ou 5 da tarde, não é nenhuma invenção do Brizola nem minha, nos CIEPs. Este é o horário das escolas de todo o mundo civilizado. Todas essas horas de estudo são absolutamente indispensáveis para fazer com que o menino francês aprenda a ler e escrever em francês, ou o japonês em japonês. Oferecer a metade dessa atenção e às vezes menos ainda a uma criança mais carente que a daqueles países, porque afundada na pobreza e porque recentemente urbanizada, é condená-la a fracassar na escola e depois na vida. (Darcy Ribeiro)

19 MATRIZES HISTÓRICAS - PAULO FREIRE Não será essa escola, [sem uma verdadeira comunidade de trabalho, de estudos e artes, plástica e dinâmica, com pluralidade de atividades] de quatro e até três horas diárias, parada mais de três meses ao ano [...] que irá integrar esse educado academizado com as realidades... Escola que, diminuída no seu tempo, está intimamente ligada à falsa concepção que temos de sua instrumentalidade – falsa concepção que Anísio Teixeira chama de concepção mágica ou mística da escola. A essa escola verbalista, propedêutica, antidemocrática, por isso mesmo cada vez mais superposta à sua comunidade, oponhamos uma outra escola. [...] centrada na comunidade e formadora de hábitos, deverá, assim, organizar-se para dar ao aluno, nos quatro anos de seu curso atual e nos seis a que se deve estender, diz Anísio Teixeira, uma educação ambiciosamente integrada e integradora. Para tanto, continua o mestre brasileiro, precisa, primeiro, de tempo: tempo para se fazer uma escola de formação de hábitos (e não de adestramento para passar em exames) e de hábitos de vida, de comportamento, de trabalho e de julgamento moral e intelectual. (Paulo Freire, Tese de concurso para a cadeira de filosofia e história da educação na Escola de belas-artes de PE, 1959.)

20 PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL O desenvolvimento humano é possibilitado por diferentes dimensões e liberdades. A escola de educação integral e em tempo integral tem raízes no legado de diferentes movimentos teóricos e políticos que buscaram respostas à lacuna entre direitos preconizados e sua realização, representados na redução do tempo diário da oferta escolar.

21 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL: diálogo com os pilares da educação FONTE: - Relatório Delors/UNESCO - Leonardo Boff APRENDER A CONHECER APRENDER A SER APRENDER A CONVIVER APRENDER A FAZER APRENDER A CUIDAR A possibilidade do desenvolvimento integral é despertada e mediada pela prática pedagógica diferenciada.

22 ENSINO FUNDAMENTAL: PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO O Programa Mais Educação preconiza que o espaço de aprendizagem transcenda os muros da escola, conformando territórios educativos. Nesse sentido, é estratégico para a implementação da educação integral no Brasil que os espaços culturais existentes no entorno da escola sejam também compreendidos e utilizados como espaços educativos para o desenvolvimento de atividades escolares. Assim, ações que articulam práticas culturais e práticas pedagógicas fortalecem o projeto pedagógico da escola, contribuindo para qualificar o ensino e fortalecer a escola como espaço de vivência democrática.

23 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ADESÃO 2013 DESENHOS DA ORGANIZAÇÃO DOS MACROCAMPOS

24 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ESCOLAS URBANAS INTEGRANTES DO PROGRAMA EM 2012 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ESCOLAS URBANAS INTEGRANTES DO PROGRAMA EM Macrocampos 07 Macrocampos 1. Acompanhamento Pedagógico (OBRIGATÓRIO) - Orientação de Estudos e Leitura 2. Comunicação, Uso de Mídias e Cultura Digital e Tecnológica 3. Cultura, Artes e Educação Patrimonial 4. Educação Ambiental e Sociedade Sustentável 5. Esporte e Lazer 6. Educação em Direitos Humanos 7. Promoção da Saúde

25 PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: ESCOLAS DO CAMPO Macrocampos 1. Acompanhamento Pedagógico (OBRIGATÓRIO) - Campos do Conhecimento 2. Agroecologia 3. Cultura, Artes e Educação Patrimonial 4. Educação em Direitos Humanos 5. Esporte e Lazer 6. Iniciação Científica 7. Memória e História das Comunidades Tradicionais

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28 ESCOLAS NO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO em 2013: Capilarização nos territórios AC: 315 AL: ES: 741 RJ: SP: PR: SC: 584 RS: CE: RR: 196 MA: PI: SE: 816 PE: RN: RO: 442 AP: 304 TO: 769 PB PB: AM: BA: DF: 224 GO: MS: 235 MT: 851 PA: MG: 3.522

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31 ENSINO MÉDIO: PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR O Programa Ensino Médio Inovador, instituído pela Portaria nº 971, de 09/10/2009, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para induzir ao redesenho dos currículos do Ensino Médio, compreendendo que as ações propostas vão sendo incorporadas aos currículos das escolas, ampliando o tempo dos estudantes nas escolas e a diversidade de práticas pedagógicas, com base nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, atendendo às necessidades e expectativas dos estudantes e às demandas da sociedade contemporânea.

32 ENSINO MÉDIO: PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR Para 2013, a meta é escolas.

33 OITO COMPONENTES DE UMA QUESTÃO-CHAVE Em meio à descontinuidade histórica que parece perseguir a caminhada das escolas de tempo integral, como organizar as experiências de ampliação de jornada escolar, que foram retomadas nessa última década, na forma de verdadeiras Escolas de Educação Integral em Tempo Integral como uma política pública, continuada e permanente?

34 OITO COMPONENTES DE UMA QUESTÃO-CHAVE COMPONENTE 1: CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO PERCURSO FORMATIVO DO ESTUDANTE COMPONENTE 2: PEDAGOGIA, ARQUITETURA, URBANISMO E CIDADE EDUCADORA COMPONENTE 3: TEMPO CONTÍNUO DA JORNADA ÚNICA COMPONENTE 4: O MARCO LEGAL E A NORMATIVIDADE COMPONENTE 5: EXPERIÊNCIAS EM CURSO COMPONENTE 6: DIÁLOGO INTERSETORIAL COM OS USUÁRIOS (ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS) E COM A COMUNIDADE COMPONENTE 7: O AMBIENTE E O CLIMA ESCOLAR COMPONENTE 8: PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

35 COMPONENTE 1: CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO PERCURSO FORMATIVO DO ESTUDANTE... constituído por suas experiências escolares e comunitárias com a ciência, a tecnologia, a cultura, o mundo do trabalho, a arte, o esporte, o lazer, as políticas públicas; a vivência do respeito ao meio ambiente, à diversidade étnica, territorial, de classe, de gênero e de orientação sexual; em vista das múltiplas dimensões do seu desenvolvimento e da ampliação de suas escolhas e oportunidades sociais.

36 COMPONENTE 2: PEDAGOGIA, ARQUITETURA, URBANISMO E CIDADE EDUCADORA b) mecanismos de regulamentação das instalações físicas apropriadas para o funcionamento das escolas em termos pedagógicos, de saúde, segurança e convívio comunitário; a) aspectos da arquitetura e do urbanismo que respondem à diretrizes para construção, reforma, ampliação e adaptação de escolas, e de equipamentos culturais para Educação Integral, em Tempo Integral, conectada com o uso da cidade; c) uso social e comunitário das instalações físicas da escola como equipamento cultural, pela comunidade, aos finais de semana, durante recesso e férias escolares.

37 COMPONENTE 3: TEMPO CONTÍNUO DA JORNADA ÚNICA COMPONENTE 4: O MARCO LEGAL E A NORMATIVIDADE Na última década, intensificou-se o movimento de ampliação dos componentes curriculares, todos por força de lei, como parte do processo de ampliação de direitos sociais. A educação integral não está condicionada somente ao tempo integral e o tempo integral não equaciona o problema da oferta diária de educação integral. Há que se superar o turno para ofertar educação integral, indubitavelmente; todavia, é preciso formular políticas educacionais que aproximem escolas e comunidades, de modo que estudante e família participem, permanentemente, de modo ativo e negociado, da decisão sobre o tempo obrigatório diário de participação nas atividades escolares. (Moll e Leclerc, 2012)

38 COMPONENTE 5: EXPERIÊNCIAS EM CURSO COMPONENTE 7: O AMBIENTE E O CLIMA ESCOLAR COMPONENTE 6: DIÁLOGO INTERSETORIAL COM OS USUÁRIOS (ESTUDANTES E SUAS FAMÍLIAS) E COM A COMUNIDADE COMPONENTE 8: PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Mas sei que o problema não está na cidade. Está nos meus olhos. Rubem Alves

39 UNIVERSIDADES: COLABORAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL Construção de rede para formação de professores e perfis profissionais para atuar na escola; Introdução da temática da Educação Integral nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; Produção de conhecimento – publicações e pesquisas; Realização de diálogos internos e com outras instituições de educação – Secretarias de Educação e Comitês Territoriais de Educação Integral; Agenda permanente da Educação Integral.

40 É preciso toda uma aldeia para educar uma criança. (provérbio africano)

41 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL JAQUELINE MOLL Diretora de Currículos e Educação Integral (61) /9211/9212


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