Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Objetivo Acompanhar e analisar a divulgação de medicamentos em diferentes veículos de comunicação e identificar o teor das mensagens veiculadas, obtendo um perfil da propaganda e publicidade de medicamentos no Brasil. Bem como, adotar medidas corretivas pertinentes, para desta forma contribuir com a segurança e defesa da saúde da população.

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Instituições Envolvidas 1.Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2.Universidade Federal do Paraná 3.Universidade Federal do Rio de Janeiro 4.Universidade de São Paulo 5.Universidade de Uberaba 6.Universidade Federal de Juiz de Fora 7.Universidade Federal do Amazonas 8.Universidade Federal do Pará 9.Universidade Federal do Mato Grosso do Sul 10.Universidade Federal de Goiás 11.Universidade Federal da Bahia 12.Universidade Federal do Ceará 13.Universidade Federal de Pernambuco 14.Universidade Federal da Paraíba

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Participantes 1.UFRGS 5 prof. + 8 bolsistas 2.UFPR 4 prof. + 8 bolsistas + 1 voluntários 3.UFRJ 2 prof. + 10 bolsistas 4.USP 1 prof. + 8 bolsistas + 10 voluntários 5.UNIUBE 1 prof. + 7 bolsistas 6.UFJF 3 prof. + 8 bolsistas + 1 voluntário 7.UFAM 5 prof. + 8 bolsistas + 4 voluntário 8.UFPA 1 prof. + 6 bolsistas 9.UFMS 1 prof. + 8 bolsistas 10.UFG 2 prof. + 8 bolsistas + 6 colaboradores 11.UFBA 1 prof. + 5 bolsistas 12.UFC 1 prof. + 7 bolsistas 13.UFPE 1 prof. + 6 bolsistas 14.UFPB 2 prof. + 7 bolsistas + 11 voluntário Total= 126

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Valor Total dos Convênios: R$ 600.377,72 R$ 600.377,72

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Veículos monitorados – Total 191 Quantidade de veículos monitorados (1º e 2º Relatórios, no período de outubro/02 a janeiro/03)

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Total de Peças Monitoradas Por Veículo (1º e 2º Relatórios)

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br. Quantidade de Peças Publicitárias Captadas 390 290 188 283

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br. Quantidade de Peças Captadas segundo as restrições de uso 122 168 290 85 103 188

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br. Encaminhamento das Peças Publicitárias Recebidas

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br. Motivos dos Arquivamentos 35 34 6 7 6 13 9 12 14 2

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br. Autos De Infração Foram contabilizados 72 autos de infração*; 62 artigos diferentes da legislação sanitária foram infringidos, e apareceram 351 vezes; Média de 4,88 artigos infringidos por autuação; A RDC 102 foi a legislação mais infringida; *Dados contabilizados de Dezembro a Fevereiro

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Infrações Lei 6360/76,Lei 9294/96 e Decreto 79094/77

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br. Infrações mais Freqüentes da RDC 102/00

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Ao longo do ano de 2002, a GFIMP participou de reuniões para esclarecer dúvidas sobre a RDC 102/00 Estas reuniões foram promovidas por profissionais de segmentos diversos como: OAB, Conar, marketeiros e indústrias No encontro das indústrias, promovido pela Roche em dezembro de 2002, estiveram presentes as empresas Aventis, Zambom, Asta Médica, Allergan, Sanofi, Pharmaci e White Whitehall

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Dos Autos de Infração provenientes do Projeto, já foram apresentadas 45 defesas*. *Dados contabilizados até a 1º quinzena de abril

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Defesas Apresentadas

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Gráfico por Tipo de Defesa

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Alegações mais Recorrentes nas Defesas Apresentadas: Que houve equívoco na interpretação da legislação e que as alegações são improcedentes; Que as irregularidades presentes nas propagandas não causaram nenhuma conseqüência grave à saúde da população; Que a propaganda tem cunho institucional e/ou informativo e não publicitário; Que reconhece as infrações cometidas, afirma que já retirou a propaganda irregular de circulação e por isso pede para amenizar a pena;

20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Evolução do número de Autos de Infração de Propaganda 2000 36 AIs 2001 44 AIs 2002 136 AIs 2003 (Jan a Abril) 100 AIs

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Multas Aplicadas em Processos de Propaganda 2000- 2001244 mil 20023.095 milhões Fonte: Procuradoria- Geral Anvisa

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Multas Recebidas em Processos de Propaganda 515,878 mil Fonte: Procuradoria- Geral Anvisa

23 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Quantitativo de Peças Captadas pelas Universidades Período de outubro 2002 – março 2003

24 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Implementação do Banco de Dados de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos Preenchimento e envio dos formulários por meio eletrônico Emissão de dados por meio informatizado Emissão de Relatórios Gerenciais com base nos resultados da monitoração de propaganda da GFIMP e das Universidades

25 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br

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35 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Manual de Procedimentos de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos Estrutura em Módulos Captação Análise Relatórios Legislação Provas Processuais Perguntas mais freqüentes Anexos Glossário

36 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Perspectivas Perspectivas Inclusão da participação das VISAS PROCONs Manutenção dos Convênios

37 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Principais Dificuldades O número de técnicos é insuficiente para a grande demanda de propagandas captadas pelas universidades Inexistência de sala exclusiva para monitoração e análise de propagandas de TV e Rádio Falta de espaço e estrutura física (mesas, computadores e armários para arquivamento dos formulários) Dificuldade de implementação de parcerias com outros órgãos do governo Dificuldade de acesso às informações de outras áreas da ANVISA

38 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br Durante a segunda reunião do Projeto, realizada em Março na cidade de João Pessoa, 7 das 14 universidades participantes apresentaram um relatório consolidado do trabalhado realizado até agora. As apresentações surpreenderam pela grande variedade de dados e resultados, o que demonstrou o potencial e abrangência do Projeto de Monitoração. Alguns Dados Importantes

39 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br  No Paraná, depois das primeiras autuações, foi detectado uma mudança no perfil nas rádios do estado. Agora, antes de uma propaganda ir ao ar, as emissoras verificam se o medicamento tem registro na ANVISA e se a propaganda esta de acordo com a legislação sanitária.  A Universidade de Manaus apresentou uma denúncia de um emagrecedor sem registro que estava causando riscos à população. A denúncia foi apurada e resultou na suspensão do comércio e uso de todos os produtos da empresa responsável. Alguns Dados Importantes

40 Agência Nacional de Vigilância Sanitária GFIMP/GGIMP www.anvisa.gov.br  Durante o encontro, foi relatado por diversos professores a forte presença de propagandistas dos laboratórios no campus das Universidades, principalmente nos cursos de medicina e farmácia.  Muitos ressaltaram que a abordagem aos alunos era intensa, inclusive dentro da sala de aula, prejudicando a formação acadêmica e ética desses profissionais.  Como primeira ação, para evitar esses abusos, ficou estabelecido a implementação de uma ação interministerial para coibir a visita de propagandistas às Universidades. Alguns Dados Importantes