Categorias específicas do Direito Urbanístico

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1 Categorias específicas do Direito Urbanístico

2 URBANISMO Conceito de Le Corbusier:
“O urbanismo é a ordenação dos lugares e dos locais diversos que devem abrigar o desenvolvimento da vida material, sentimental e espiritual em todas as suas manifestações, individuais ou coletiva. Envolve tantos as aglomerações urbanas como os agrupamentos rurais. O urbanismo não está submetido exclusivamente as regras de um esteticismo gratuito. É, por sua essência, de ordem funcional e tem três funções fundamentais cuja realização deve buscar: 1º.) habitação; 2º.) trabalho; 3º.) recreação, e seus objetos são: a) a ocupação do solo; b) a organização da circulação; c) a legislação.”

3 DIREITO URBANÍSTICO "Direito Urbanístico é o conjunto da disciplina jurídica, notadamente de natureza administrativa, incidente sobre os fenômenos do Urbanismo, destinada ao estudo das normas que visem a impor valores convivenciais na ocupação e utilização dos espaços habitáveis.“ Diogo de Figueiredo Moreira Neto

4 DIREITO À CIDADE O “Direito à Cidade” foi um conceito criado em 1968 pelo filósofo francês Henri Lefebvre significando o conjunto de exigências legítimas para a existência de condições de vida satisfatórias, dignas e seguras nas cidades, quer para os indivíduos, quer para os grupos sociais.

5 Carta Mundial do Direito à Cidade
Esta Carta propõe-se, como uma espécie de constituição urbana transnacional, à aceitação da UN-Habitat, da UNESCO e define o Direito à Cidade como “o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia e justiça social; é um direito que confere legitimidade à ação e organização, baseado em seus usos e costumes, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito a um padrão de vida adequado.”

6 O QUE É CIDADE? “A cidade é de fato o local da concentração da população, dos instrumentos de produção, do capital, dos prazeres e das necessidades...”

7 CIDADE CAPITALISTA Privatização da terra e da moradia
A terra urbana passa a ser mercadoria. Intervenção reguladora do Estado visando a otimização do lucro imobiliário. Segregação e luta pelo espaço Criação de espaços urbanos destinados aos assalariados. Industrialização Intenso processo de urbanização (planejamento urbano)

8 EVOLUÇÃO DA URBANIZAÇÃO NO BRASIL

9 CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO BRASILEIRA
Proliferação de processo informais de desenvolvimento urbano Aumento da desigualdade econômica e social Mercado imobiliário especulativo e práticas políticas clientelistas Baixa qualidade de vida das populações periféricas Insegurança e vulnerabilidade da posse

10 Estatuto da cidade LEI Nº , DE 10 DE JULHO DE 2001 Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana Segundo Raquel Rolnik e Nelson Saule Jr é indutor de políticas públicas que visam a Reforma Urbana