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Ciência Política - I Pensamento Político Contemporâneo e Democracia Contra o Absolutismo: Revoluções liberais. Direito Natural e o Contrato de consentimento.

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1 Ciência Política - I Pensamento Político Contemporâneo e Democracia Contra o Absolutismo: Revoluções liberais. Direito Natural e o Contrato de consentimento em John Locke. Estado e Propriedade. O Estado Liberal. A doutrina do direito de resistência.

2 Durante a Guerra Civil inglesa, Jaime foi capturado em Oxford em 1646, com apenas dez anos de idade, mas escapou para a Holanda e para a França em No exílio, ele serviu nas armadas espanholas e francesas. Foi designado alto comandante da Inglaterra com a restauração de seu irmão Charles II Contudo, sua conversão ao catolicismo em 1668/69 provocou uma oposição dos protestantes. Ele era herdeiro ao trono inglês. Em 1679, deflagra-se a crise da exclusão, movida pelos protestantes mais radicais, que desejam excluí-lo da linha sucessória. É nesse conflito que surgem os primeiros partidos ingleses, os Whigs, que querem excluir, e os Tories, que querem ver respeitada a sucessão rigorosamente. Jaime II

3 Guilherme III de Inglaterra, II da Escócia Educado como Protestante, foi rei da Inglaterra e Irlanda a partir de 13 de Fevereiro de 1689, e rei da Escócia a partir de 11 de Abril de 1689, em conjunto com a mulher Maria II da Inglaterra. Ele recebeu a coroa de Inglaterra, Escócia e Irlanda no seguimento da Revolução Gloriosa, durante a qual o seu tio e sogro Jaime II da Inglaterra, foi deposto.

4 Rei da Inglaterra, da Escócia e da Irlanda desde 27 de Março de 1625, até à sua morte. Foi canonizado como Santo Mártir pela Igreja Católica. A sua luta pelo poder travada contra o Parlamento Inglês tornou-se famosa. Como ele era um defensor do Direito Divino dos Reis, no parlamento, dissolvido por ele em 1628 e mais tarde nos que foi forçado a reunir em 1640, seus inimigos temeram que ele conseguisse o poder absoluto. Houve oposição generalizada a muitas de suas ações, especialmente a imposição de impostos sem o consentimento do parlamento. Carlos I ou Charles I

5 Revolução Gloriosa foi um dos eventos mais importantes na longa evolução dos poderes do Parlamento do Reino Unido e da Coroa Britânica. A aprovação, pelo parlamento, da Bill of Rights, tornou impossível o retorno de um católico à Monarquia e acabou com as tentativas recentes de instauração do Absolutismo Monárquico nas Ilhas Britânicas, ao circunscrever os poderes do rei. 1689

6 O evento marcou a submissão da coroa ante o parlamento. A partir de então, os novos monarcas devem a sua posição ao parlamento. Revolução Gloriosa O sucesso da Revolução Gloriosa veio sete anos depois da Rebelião para destituir o rei. 1689

7 Movimento político, militar e religioso que destruiu o absolutismo na Inglaterra instalando naquele país a primeira monarquia parlamentar da história. Definição

8 Filósofo inglês e Ideólogo do liberalismo considerado o principal representante do Empirismo Britânico e um dos principais teóricos do Contrato Social. Ele rejeitava a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as nossas ideias tinham origem no que era percebido pelos sentidos, foi o primeiro a definir o "si mesmo" através de uma continuidade de consciência. John Locke

9 Opositor dos Stuart, se encontrava refugiado na Holanda, retornou à Inglaterra após o triunfo da Revolução Gloriosa. Em publica suas principais obras: Cartas sobre a tolerância, Ensaio sobre o entendimento humano e os Dois tratados sobre o governo civil. John Locke

10 estado natural - contrato social - estado civil. Com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou teoria dos direitos naturais. O modelo jus-naturalista de Locke é, em suas linhas gerais, semelhante ao de Hobbes: ambos partem do estado de natureza que, pela mediação do contrato social, realiza a passagem para o estado civil. Existe, contudo, grande diferença na forma como Locke, diversamente de Hobbes, concebe especificamente cada um dos termos do trinômio estado natural - contrato social - estado civil. O estado de natureza

11 Era uma situação real e historicamente determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns povos, como as tribos norte americanas. Esse estado de natureza diferia do estado de guerra hobbesiano, baseado na insegurança e na violência, por ser um estado de relativa paz, concórdia e harmonia. O estado de natureza segundo Locke

12 Locke utiliza também a noção de propriedade numa segunda acepção que, em sentido estrito, significa especificamente a posse de bens móveis ou imóveis. A teoria da propriedade de Locke, que é muito inovadora para sua época, também difere bastante da de Hobbes. A teoria da propriedade

13 O homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho. Como a terra fora dada por Deus em comum a todos os homens, ao incorporar seu trabalho à matéria bruta que se encontrava em estado natural o homem tornava-a sua propriedade privada, estabelecendo sobre ela um direito próprio do qual estavam excluídos todos os outros homens. O trabalho era, pois, na concepção de Locke, o fundamento originário da propriedade.

14 (vida, liberdade e bens) O estado de natureza, relativamente pacífico, não está isento de inconvenientes, como a violação da propriedade (vida, liberdade e bens) que, na falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de força coercitiva para impor a execução das sentenças, coloca os indivíduos singulares em estado de guerra uns contra os outros. O Contrato Social

15 é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida à liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário. Em Locke, o contrato social:

16 Assim, a Passagem do estado de natureza para a sociedade Política ou Civil (Locke não distingue entre ambas) se opera quando, através do contrato social, os indivíduos singulares dão seu consentimento unânime para a entrada no estado civil. A Sociedade Política ou Civil

17 Estabelecido o estado civil, o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo. Na escolha do governo, a unanimidade do contrato originário cede lugar ao princípio da maioria, segundo o qual prevalece a decisão majoritária e, simultaneamente, são respeitados os direitos da minoria. A Sociedade Política ou Civil

18 Locke afirma que legislativoatentam contra a propriedade No que diz respeito às relações entre o governo e a sociedade, Locke afirma que, quando o executivo ou o legislativo violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade, o governo deixa de cumprir o fim a que fora destinado, tornando-se ilegal e degenerando em tirania. O que define a tirania é o exercício do poder para além do direito, O que define a tirania é o exercício do poder para além do direito, visa não o interesse próprio e não o bem público ou comum. O direito de resistência

19 Segundo Locke, a doutrina da legitimidade da resistência ao exercício ilegal do poder reconhece ao povo, quando este não tem outro recurso ou a quem apelar para sua proteção, o direito de recorrer a força para a deposição do governo rebelde. O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar- se do domínio de uma nação estrangeira. O direito de resistência

20 A concepção de Locke, segundo a qual "é na realidade o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe", pode ser considerada, em certa medida, como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico.

21 John Locke Empirismo Médico entusiasmado com a experimentação. Acreditava que o futuro estava na tecnologia Traz uma filosofia de senso comum. Entende que poderes e inclinações realizam-se unicamente na experiência.

22 John Locke Tábua Rasa Ontologia Critica princípios inatos ou noções comuns. tábula rasa Entendimento é uma tábula rasa na qual a experiência vai se escrevendo.

23 Caminhos Mente – reflexão Caminhos para o Dualismo para o Conhecimento Corpo – sensações Conhecimento Dispensa necessidade de estudar a parte física da mente. Mantém o dualismo

24 Epistemologia As ideias vêm da experiência e dela deriva a mente. O conhecimento e os materiais do pensamento percebidos e refletidos pelo nosso EU são provenientes da observação dirigida para os objetos externos e sensíveis ou para as operações internas da nossa mente.

25 Do ponto de vista psicológico, opõe-se ao racionalismo inatista, que admite a existência no indivíduo de princípios de conhecimento evidentes. Locke versus Descartes

26 Até a Próxima aula


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