PROGRAMA DE GOVERNO PT

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1 PROGRAMA DE GOVERNO PT - 2006

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO O processo de sua elaboração teve início no 16º Encontro Estadual do PT-SP, em dezembro de 2005, que aprovou a resolução Construindo o projeto do PT para governar São Paulo. Participaram dirigentes partidários, assessoria da bancada na Assembléia, setoriais, macros, intelectuais, técnicos, assessores, militantes dos movimentos sociais e partidos aliados. Centro político é a denúncia do desmonte aplicado pelo PSDB/PFL nos últimos 12 anos e o apontamento de um novo projeto de desenvolvimento para São Paulo.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO EIXOS DO PROGRAMA 1) Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Emprego e Distribuição de Renda 2) Educação 3) Saúde 4) Segurança 5) Política Social, Inclusão e Cidadania 6) Democracia e Participação Popular

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO Desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável, que objetive reduzir as  desigualdades . Considerar o papel estratégico da Educação Pesquisa e Inovação Tecnológica (incubadoras,  agências de inovação, parques tecnológicos). Desenvolvimento local e regional: adensamento das cadeias produtivas, políticas de apoio ao desenvolvimento regional – arranjos produtivos locais.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO Recuperação da Infra-estrutura Econômica e Social é pressuposto para a estratégia do novo modelo de crescimento. Políticas de geração de Trabalho Emprego e Renda combinadas e articuladas (nova dimensão para o Bolsa-família, micro-crédito, fomento à economia solidária, segurança alimentar e nutricional).

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO Desenvolvimento Regional e Interiorização do Desenvolvimento: estabelecer as bases de uma política de interiorização do desenvolvimento. Propor formas de gestão mais eficientes, recriando instrumentos e instituições voltadas para a coordenação e o planejamento. Política para as Regiões Metropolitanas: a despeito de sua importância relativa, as Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo não dispõem de um efetivo sistema de gestão institucional. O programa propôs um marco institucional para as Regiões Metropolitanas. Promover a completa reformulação da política de ciência e tecnologia

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO Política de  Transportes : retomar o papel do Estado na coordenação. Modernizar a CPTM e transformar em metro de superfície. Ampliar a rede do Metrô. Rodoanel (trecho Sul e mini-anel Leste), hidrovia Tietê-Paraná (viabilizar a navegação de barcaças). Plano de Recuperação e   Ampliação das Vicinais. Construção Corredor Metropolitano Noroeste (ônibus), Bilhete Único Metropolitano, Sistema Integrado Metropolitano, entre outras. Meio Ambiente e Recursos hídricos: romper com a visão setorial do atual governo, que relega ao segundo plano a gestão ambiental. É fundamental nesse novo modelo incorporar a sustentabilidade ambiental como eixo estruturador, como política transversal que dialoga com todas as políticas públicas setoriais.

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO E JUSTIÇA SOCIAL: NOVO PROJETO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO Outros itens de infra-estrutura econômica e social para qual o problema apresentou propostas estruturantes: Saneamento Ambiental Política Habitacional e Urbana Agricultura e Desenvolvimento Agrário Turismo e outros serviços Relações com o Funcionalismo Público

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EDUCAÇÃO Pilares para o desenvolvimento de nossas ações no governo de São Paulo: Qualidade Democratização do acesso e permanência Democratização da gestão Especial atenção ao ensino médio Fortalecer a universidade pública

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SAÚDE Compromisso com o SUS. Cumprir a Emenda Constitucional 29. Os três compromissos fundamentais do governo do PT na área da saúde são: Alterar positivamente o atual quadro sanitário Instalar um modelo de gestão participativo e compromissado com o atendimento das necessidades da população. Aumentar os recursos disponíveis

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POLÍTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA Assistência Social SUAS – Consolidar o Sistema Único de Assistência Social, em todos os municípios e regiões do Estado de São Paulo; Garantir o papel do gestor estadual como efetivador da proteção social especial, Medidas sócio-educativas para adolescentes Extinção da FEBEM – será substituída pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do estado de São Paulo (FASESP), norteada pelos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento das Medidas Sócio – Educativas aprovado e implementado pela CONANDA-MJ.

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POLÍTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA Juventude Realização de uma efetiva política estadual da juventude: Estação Juventude; Bolsa Trabalho Juventude;reserva de vagas nas universidades estaduais. Cultura Novos espaços culturais, fomento à produção cultural, fomento à diversidade e transversalidade, gestão participativa, políticas de pessoal, economia e preservação da identidade

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POLÍTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA Igualdade e não discriminação das mulheres Programa mulher e trabalho, creches e equipamentos de educação infantil; pacto de combate à violência contra as mulheres; recuperar o SUS priorizando o PAISM e criação da Secretaria da Mulher. Combate ao racismo Criação de órgão específico para implementar Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; desenvolver ações de emprego e renda; ação afirmativa nas universidades e escolas técnicas.

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POLÍTICA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA Cidadania LGBT Potencializar ações do programa federal Brasil sem Homofobia;facilitar o acolhimento de denúncias da lei ; capacitação da PM e Polícia Civil, considerar as especificidades da população LGBT em todas as políticas públicas. Pessoas com Deficiência Acessibilidade nas vias públicas e nos meios de transporte, acessibilidade e equipamentos sonoros;semáforos sonoros, comunicação em braile nos prédios públicos. Política para idosos Política estadual para idosos, ações preventivas na área de saúde, gratuidade nos transportes coletivos públicos, participação nas universidades.

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DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR Ampliar a participação popular nas decisões é fortalecer e aprofundar a democracia, permitindo a construção de uma sociedade mais justa. Mais ainda, a participação popular deve ser o alicerce para um novo processo de desenvolvimento econômico e social, levando em consideração as diferenças regionais, articulando a população em todos os lugares e reduzindo as desigualdades existentes no Estado. Principais propostas: orçamento participativo estadual; fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estaduais Gestores; agências regionais  de desenvolvimento, formas interativas de relacionamento público com o governo através da internet.