A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Aspectos Legais e Sociais Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência Mais do que um Obrigação Legal...... um ato de Responsabilidade Social.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Aspectos Legais e Sociais Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência Mais do que um Obrigação Legal...... um ato de Responsabilidade Social."— Transcrição da apresentação:

1 Aspectos Legais e Sociais Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência Mais do que um Obrigação Legal um ato de Responsabilidade Social.

2 Apresentação 1 4 Histórico legal e social 4 Conceitos estabelecidos na legislação 4 Fiscalização e Penalidades 4 Proposta de estratégia a ser aplicada 4 Parceiros disponíveis no mercado nacional

3 Base Legal 2 qLei Federal nº 7853 de 24 de outubro de 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências qDecreto nº 3928 de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei nº 7.853/89, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e da outras providências. Decreto n o 3.298/99

4 Requisitos Mínimos Estabelecidos 3 Decreto n o 3.298/99

5 Deficiência é sinônimo de incapacidade ? 4 DEFICIÊNCIA - Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, e; INCAPACIDADE - Uma redução efetiva e acentuada da capacidade laborativa, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao desempenho de função ou atividade exercida. Apesar deste conceito de incapacidade, dependendo da função e das adaptações necessárias, a pessoa portadora de deficiência física pode ser plenamente capaz para o trabalho. Não estabelecer nexo causal trabalhista Decreto n o 3.298/99

6 Tipos de Deficiência 5 Deficiência Física – Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; Deficiência Auditiva – Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa; e) acima de 91 db – surdez profunda; e f) anacusia; Decreto n o 3.298/99

7 Tipos de Deficiência 6 Deficiência Visual – acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações; Deficiência Mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; Deficiência Múltipla – associação de duas ou mais deficiências Decreto n o 3.298/99

8 Fiscalização 7 Empresa sem programa de contratação de portadores de deficiência Empresa sem programa de contratação de portadores de deficiência MINISTÉRIO PÚBLICO RAIS DRT CAGED

9 Penalidades 8 Não existe previsão de multa ou sanção penal, mas... Ministério do Trabalho Ministério Público do Trabalho Fiscalização Convoca empresa em audiência pública para diálogo Empresa não concorda Empresa aceita e negocia prazo e condições TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Empresa cumpre o termo de ajuste Empresa não cumpre termo de ajuste AÇÃO CIVIL PÚBLICA Multa obrigação de fazer Indenização por lesar comunidade Crime de discriminação Multa prevista termo de ajuste IMAGEM EMPRESA

10 Estratégia de Implantação 9 ENFOQUE LEGAL Identificação dos empregados atuais (Exames Admissionais) Comprovação Atestado Médico Verificar o GAP existente (Decreto 3.298/99) Estabelecer Parceria ENFOQUE SOCIAL Postos possíveis / in loco Buscar no mercado candidatos Monitorar os contratados Estabelecer critérios para a contratação (Política de Seleção)

11 Avaliação Interna - Divulgação 10 Carta de distribuição interna, com objetivo de iniciar a avaliação interna Carta Cover - Pesquisa Interna.doc

12 Avaliação Interna - Planilha de Dados 11 Identificação de Pessoas Portadoras de Deficiência.xls Planilha para identificação Guia para o usuário

13 Avaliação Interna - Atestado Médico 12 Atesto para os devidos fins que após analisar o prontuário médico e os exames admissionais do Sr(a). __________________________, funcionário da [NOME DA EMPRESA] com [REGISTRO] nº ________ admitido em __/__/____ na Unidade de _______, exercendo atualmente a função de _______________________________, concluí que o mesmo é portador de deficiência ___________, caracterizada por _____________[DISCRIMINAR A PATOLOGIA DO FUNCIONÁRIO], enquadrando-se no previsto no artigo 4º, item ____, do Decreto nº de 20 de dezembro de A deficiência __________________________ ora atestada não incapacita o citado funcionário a exercer, normalmente, suas atividades profissionais habituais e foi caracterizada nos exames médicos admissionais. __________________, ___ de ______________ de ____________________________________ Drº _________________________________ Médico do Trabalho - CRM Nº __________

14 Estabelecer uma Visão 13 A [NOME DA EMPRESA] entende por razões éticas que, como empresa privada, possui importante papel na colocação competitiva da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho, bem como na sua incorporação ao sistema produtivo. Por isso não faz qualquer discriminação ou marginalização a esta parcela da sociedade, proporcionando-lhes chances iguais desde o momento da seleção à garantia no que se refere a salários e benefícios.

15 Implantação 14 Principais Fases 4Definir visão, política e parceiro 4Avaliar postos de trabalhos e identificar oportunidades 4Sensibilizar Gerência e Supervisão ( palestras ) 4Iniciar com um piloto ( escolher uma área ) 4Monitorar o processo ( garantir aderência ) Como recrutar os profissionais ò Entidade Parceira ò Consultorias de RH ò Internet ò Anúncios em jornais

16 Implantação 15 Principais resistências/bloqueios internos mais um problema para administrar eu não sei como lidar com eles vou ter menos produtividade, necessito aumentar o quadro mais uma estabilidade na área O portador de deficiência não é um problema, você tem a oportunidade de ter uma atitude cidadã e aprender uma grande lição de vida. O aprendizado é rápido e o próprio portador de deficiência procura facilitar essa integração. Quando adaptado em um local de trabalho compatível com a sua restrição o deficiente é mais produtivo que os demais funcionários. O portador de deficiência pode ser dispensado como qualquer outro funcionário se não estiver atendendo os requisitos do cargo.

17 Implantação 16 O que é importante observar Respeitar a diversidade Garantir a inclusão econômica O que deve ser evitado Adotar uma postura de caridade, piedade e assistencialismo Identificar os portadores de deficiência (crachá, braçadeira,...) Assistencialismo Caridade Emprego Tolerância Paternalismo Piedade Inclusão Econômica Trabalho Oportunidades Respeito

18 Parceiros 17 AVAPE : Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais Organizações GELRE Outros sites:

19 Ano Internacional dos Voluntários SEJA UMA EMPRESA VOLUNTÁRIA Além de uma questão de sobrevivência, uma questão de cidadania Empresas que incentivam seus funcionários a serem voluntários apontam os seguintes benefícios : 1 Aumenta o espírito de equipe. 2 Maior motivação e confiança para resolver os problemas da empresa. 3 Maior respeito e admiração pela empresa em que trabalham. 4 Melhoria no ambiente de trabalho e na comunicação interna. 18

20 Pensamento 19 O preconceito tem mais raízes do que a razão. Maquiavel, político e historiador romano ( ) Ajude a arrancar as raízes do preconceito, respeitando a diversidade e permitindo a inclusão econômica do portador de deficiência. A Daniela agradece.

21 20 Este trabalho foi desenvolvido pelos profissionais abaixo, da Bunge Alimentos S.A. - Divisão Santista e pode ser utilizado livremente, desde que, com a exclusiva finalidade de estimular a Contratação de Portadores de Deficiência. César Augusto BrescianiMarcos Baptiscucci Gerente Recursos Humanos e Engenheiro de Segurança Relações Trabalhistas/Sindicaise Meio Ambiente Telefone : Telefone : As empresas só podem prosperar em um mundo diversificado e multicultural Se refletirem de alguma forma essa multiplicidade James Houghton, Corning


Carregar ppt "Aspectos Legais e Sociais Contratação de Pessoas Portadoras de Deficiência Mais do que um Obrigação Legal...... um ato de Responsabilidade Social."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google