A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO1 ASPECTOS RELEVANTES DO ICMS REALIZAÇÃO: ADASP APOIO: EQUIFAX.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO1 ASPECTOS RELEVANTES DO ICMS REALIZAÇÃO: ADASP APOIO: EQUIFAX."— Transcrição da apresentação:

1 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO1 ASPECTOS RELEVANTES DO ICMS REALIZAÇÃO: ADASP APOIO: EQUIFAX

2 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO2 ASPECTOS RELEVANTES DO ICMS I – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO ESTADO DE SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS II – PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO III – GUERRA FISCAL E BLINDAGEM DE EMPRESAS

3 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO3 I – PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO NO ESTADO DE SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS DECRETO DECRETO ESTADUAL /2007 – CONVÊNIO CONFAZ 51/2007 FATOS FATOS GERADORES ATÉ 31/12/2006 DÉBITOS DÉBITOS O ICM E DO ICMS CONSTITUÍDOS OU NÃO INSCRITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA AJUIZADOS AJUIZADOS OU NÃO COM COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO

4 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO4 I – PPI ICM/ICMS – SÃO PAULO DÉBITOS NÃO PRESCRITOS: R$ 74 BILHÕES DÉBITOS NÃO PRESCRITOS: R$ 74 BILHÕES FORMAS DE PAGAMENTO: FORMAS DE PAGAMENTO: 01 PARCELA: - 75% MULTA E 60% DOS JUROS 01 PARCELA: - 75% MULTA E 60% DOS JUROS 12 PARCELAS: - 50% DA MULTA E 40% DOS JUROS 12 PARCELAS: - 50% DA MULTA E 40% DOS JUROS 13 A 120 PARCELAS: REDUÇÃO IDÊNTICA 13 A 120 PARCELAS: REDUÇÃO IDÊNTICA 121 A 180 PARCELAS: REDUÇÃO IDÊNTICA = COM GARANTIA 121 A 180 PARCELAS: REDUÇÃO IDÊNTICA = COM GARANTIA

5 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO5 I – SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS PRAZO PARA ADESÃO: 30/09/2007 PRAZO PARA ADESÃO: 30/09/2007 O parcelamento ou pagamento em parcela única: O parcelamento ou pagamento em parcela única: I - implica confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal; I - implica confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal; II - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no parcelamento ou objeto de liquidação em parcela única II - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no parcelamento ou objeto de liquidação em parcela única

6 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO6 I – SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS I – SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia das petições devidamente protocolizadas. A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia das petições devidamente protocolizadas.

7 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO7 I – SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS O parcelamento será considerado: O parcelamento será considerado: I - celebrado, com o recolhimento da primeira parcela no prazo fixado; I - celebrado, com o recolhimento da primeira parcela no prazo fixado; II - rompido, na hipótese de: II - rompido, na hipótese de: a) inobservância de qualquer das condições estabelecidas; a) inobservância de qualquer das condições estabelecidas; b) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento; b) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento; c) não apresentação da garantia no prazo de 90 (noventa) dias contados da celebração do parcelamento, ou sua desconstituição; c) não apresentação da garantia no prazo de 90 (noventa) dias contados da celebração do parcelamento, ou sua desconstituição; d) inadimplemento do imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a celebração do parcelamento; d) inadimplemento do imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a celebração do parcelamento; e) descumprimento de outras condições. e) descumprimento de outras condições.

8 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO8 I – SÃO PAULO – PPI ICM/ICMS MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ADESÃO ATÉ 31 DE JULHO DE ADESÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 2007.

9 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO9 PROJETO DO GOVERNO: PROJETO DO GOVERNO: CONCESSÃO DE CRÉDITO DE 30% DO ICMS DE CADA EMPRESA CONCESSÃO DE CRÉDITO DE 30% DO ICMS DE CADA EMPRESA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NOTA FISCAL ELETRÔNICA UTILIZAÇÃO: PAGAMENTO DO IPVA UTILIZAÇÃO: PAGAMENTO DO IPVA CONTA CORRENTE, POUPANÇA, CARTÃO DE CRÉDITO, TRANSFERIDOS A TERCEIROS – CINCO ANOS CONTA CORRENTE, POUPANÇA, CARTÃO DE CRÉDITO, TRANSFERIDOS A TERCEIROS – CINCO ANOS II – PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

10 JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO10 III- GUERRA FISCAL E BLINDAGEM DE EMPRESA INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS CIRCULAÇÃO VIRTUAL DE MERCADADORIAS CIRCULAÇÃO VIRTUAL DE MERCADADORIAS INCENTIVO INTERNO: REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA INCENTIVO INTERNO: REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA


Carregar ppt "JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO1 ASPECTOS RELEVANTES DO ICMS REALIZAÇÃO: ADASP APOIO: EQUIFAX."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google