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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Prof. Fábio Talhari Aula 1 (19 dez 2009)

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Apresentação em tema: "SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Prof. Fábio Talhari Aula 1 (19 dez 2009)"— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Prof. Fábio Talhari Aula 1 (19 dez 2009)
DIREITO REAL Relação jurídica pessoa-coisa Coisa: bem com conteúdo econômico Detenção: ter a coisa consigo Posse: detenção + ânimo de preservar Propriedade: posse + domínio * * direito de disposição: doar, vender, alugar, dar em garantia, emprestar etc. * título

2 COISAS Imóveis: que não podem ser transferidas de lugar, sob pena de perda de substância Móveis: podem ser transferidas Fungíveis: podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade Ex.: dinheiro Infungíveis: não podem ser trocadas Ex.: Monalisa

3 Direitos Obrigacionais
Obrigação: - ato ilícito (indenização) - contrato Pessoa-Pessoa depósito (regular) – entrega de coisa móvel e infungível a outrem para posterior restituição Depositante: proprietário Depositário: possuidor

4 Depósito bancário: contrato “sui-generis”
Entrega de dinheiro a uma instituição financeira, para posterior restituição, ou para movimentação. Depositante: CRÉDITO (contrato) Depositário (Inst. Fin.): Proprietário relação contratual de crédito entre cliente e banco Moeda Id. Antiga: Ouro Séc. XVI: Estado Emissão de papel-moeda: lastro metálico padrão ouro Curso legal: - soberania - emissão de papel moeda - resgatável perante o Erário - obrigatoriamente aceita

5 1944 – Resgatabilidade -> Adoção do dólar como moeda mundial
Tratado internacional de Breton Woods Censo forçado: obrigatoriamente aceita instrumento de troca (Econômica – utilidade) - meio de pagamento * (Jurídica) moeda * Pagamento: solver obrigações, adimplir. Instituição financeira Banco: * História – séc XII / séc XIII – Cruzadas Veneza Gênova Jerusalém cambista carta de câmbio Peregrino (ouro)

6 Banco: Instituição financeira que aceita depósitos em dinheiro, em contas mobilizáveis, e realiza empréstimos. Quem tem $$$ (intermediário) Quem precisa Sistema financeiro: toda a estrutura que cuida da circulação do dinheiro dentro de determinada organização. Depósito: Operação Passiva spread Empréstimo: Operação Ativa

7 Seguros Privados (CNSP) Conselho de Gestão de
SISTEMA REGULADOR Órgãos Normativos Conselho Monetário Nacional (CMN) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) Entidades Supervisionais Banco Central (BC) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Secretaria da Previdência Complementar (SPC) * 1 2 3 4 * ainda não existe

8 INSTITUIÇÕES OPERADORAS
Entidades Supervisionais - Bancos Múltiplos c/ Carteira Comercial - Bancos Comerciais - Caixas Econômicas - Cooperativas de Crédito Instituições Financeiras - Agências de Fomento - Associações de Poupança e Empréstimo - Bancos de Câmbio - Bancos de Investimento - Bancos de Desenvolvimento - Cias Hipotecárias - Coop. Centrais de Crédito - Crédito mobiliário - Crédito, Financiamento e Investimento - Microcrédito - Bovespa - BM&F (Balcão, “Home Broker") Entidades Seguradoras, Resseguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Abertas Outras instituições não financeiras - Arrendamento Mercantil; - Adm. Consórcio; - Corretoras de T.V.M. * - Distribuidoras de T.V.M * (não acesso BOVESPA) Entidades de Previdência Complementar Fechadas (Fundos de Pensão) * Títulos mobiliário = CVM * Títulos de renda fixa = BC

9 REGULADORES OPERADORES Órgãos Normativos Entidades Supervisionais Instituições Financeiras e assemelhadas BMF, BOVESPA, balcão, etc Seguradoras, Capitalização Fundos de Pensão 1 CMN CNSP CGCP BC CVM SUSEP SPC 1 2 2 3 3 4 4

10 Conselho Monetário Nacional - Órgão de Cúpula dos S.F.N.
Lei 4595/64 Humberto de Alencar Castelo Branco - C.M.N. + - B.C. S.N.I. Conselho Monetário Nacional - Órgão de Cúpula dos S.F.N. - C.R.S.F.N. ( “judiciário” ) - Composição: 1 Presid.: Ministro da Fazenda 2 Ministro do Planejamento 3 Presidente do BC Reuniões: mensais logística: Secretaria-Executiva do BC Recursos Ata Resoluções do CMN Atos normativos de caráter público – D.O.U Extratos da Reunião – D.O.U Autoridade Monetária “status ministerial”... “ministro da moeda” - Página de Normativos do BC - Integrantes do CMN = cargo que ocupam - Extraordinárias (lei)

11 Competências - Normativas (não há atividade executiva) 1 Dar as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial Normatizar os critérios para a constituição , financiamento , fiscalização do funcionamento e extinção das instituições financeiras e assemelhadas Formalizar as políticas monetária, cambial, e creditícia e coordenação com a política fiscal, objetivando o desenvolvimento econômico e social do Brasil. 2 3 evitar choques sistêmicos Regulação Prudencial Normas de intervenção, corretiva e /ou preventiva, nas instituições financeiras e assemelhadas, visando evitar ou conter contágios e choque no sistema financeiro, que podem abala a economia como um todo, ou setores da Economia.

12 Objetivos: Manter a estabilidade, a liquidez e a confiabilidade no S.F.N.; 1 Adaptar o volume de meios de pagamento às necessidades da Economia; 2 Adaptar o volume de meios de pagamento às necessidades da Economia; * Agregados monetários M1 = moeda + escritural 3 Regulação do valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários * Inflação: processo de perda do poder aquisitivo da moeda P x T = M x V preços volume de transações massa monetária prazo das transações

13 Aperfeiçoar continuamente o S.F.N.;
4 Regular o valor externo da moeda, mantendo paridade R$ // moedas estrangeiras; ... no câmbio: moeda = mercadoria Agências de avaliação de risco (mundiais) - Standart & Poor’s (Brasil... maio/2009) - Fitch Inv. (Brasil... set/2009) - Moody’s - Duff & Phelps FI: Europeus Americanos Japoneses ... aprovação de 3 agências 5 Orientar as aplicações das instituições financeiras e auxiliares para propiciar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, reduzindo desigualdades regionais; 6 Aperfeiçoar continuamente o S.F.N.; 7 Zelar pela solvência e liquidez das instituições financeiras; 8 Aprovar orçamentos monetários do BC; O CMN não autoriza mais a emissão de moeda ( competência exclusiva BC ) Aprova-se o orçamento monetário preparado pelo BC

14 Dívida Mobiliária Federal
P T = M V Política Monetária - Emissão primária de moeda - Reservas Internacionais CMN normaliza, BC executa 1 Compra e venda de títulos da dívida pública federal Emissão: STN Dívida Mobiliária Federal ( Dívida Interna ) (o BC deixou de emitir em 2002) valor prazo de resgate remuneração SELIC 15/20 anos US$ 1,00 SELIC ( Sistema Especial de Liquidação e Custódia ) base de todo o mercado financeira

15 Dívida Mobiliária Federal (Dívida Interna)
= R$ 1 trilhão = US$ 1,2 trilhão PIB/Dív.Pública = 40% * Dívida Externa B. Boston Brasil Citibank Chase curtíssimo prazo e juros altos F.M.I. ( “socorro $$$” a países c/ déficit persistente) direitos especiais de saque prazos + longos, juros menores submissão às regras política monetária perda de soberania

16 -> Depósitos à vista (contas reserva)
2 Depósito Compulsório 42% + 5% -> Depósitos à vista (contas reserva) -> Depósito a prazo: 13,5% -> Poupança: 20% + 10% ->“Leasing”: 25% + exig. adicional 3 Redesconto: assistência à liquidez - intradia - 1 dia útil - 15 dias / 45 dias | qualquer título ( somente c/ autorização DIPOM ) - 90 / 180 dias | problemas estruturais ( autorização D. Colegiada ) - Out/ Out/2009 – especial (360 dias) * * não existe mais


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