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Organização Mundial do Comércio www.e-deliver.com.brGilberto Sarfati Barreiras Técnicas ao Comercio Normalmente os governos adotam regras e regulamentos.

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1 Organização Mundial do Comércio Sarfati Barreiras Técnicas ao Comercio Normalmente os governos adotam regras e regulamentos técnicos que acabam sendo usados como bloqueios à importação. O tema foi levantado pela primeira vez na Rodada Tóquio. Para que estas não se transforme em obstrução ao comércio as normas devem estar baseados em padrões internacionais. Assim, dentro do contexto da OMC foi lançado o Technical Barriers to Trade Agreement (TBT) –Regulamentos de Standard - voluntário –Regulamentos Técnicos - Mandatório TBT –Evitar obstáculos desnecessários - quando um governo fizer uma nova regulamentação deve evitar restringir o comércio e focar no objetivo da medida. Exemplo - uma porta contra o fogo deve bloquear o fogo, não importa do que é feita. –Não Discriminação e Tratamento Nacional –Harmonização de regulamento técnicos (exemplo padrão TV) –Equivalência (em regulamentação focado no objeto da regra)

2 Organização Mundial do Comércio Sarfati Medidas Sanitárias e Fitossanitárias A questão de medidas sanitárias e fitossanitárias foram tratadas em acordo aparte SPS mas fazem parte do contexto do Acordo Agrícola. Na Rodada Tóquio o tema havia sido coberto pela TBT –Direitos Básicos - Os membros tem o direito de tomar as medidas necessárias para a proteção da vida ou saúde humana, animal e vegetal –Harmonização - estabelecimentos de padrões internacionais –Equivalência - aceitação das medidas equivalentes dos Membros –Nível de proteção e avaliação de risco - equivalente a evitar obstáculos desnecessários da TBT –Tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento –Zonas livres de doença - para título de discriminação podem ser diferentes das fronteiras políticas do país.

3 Organização Mundial do Comércio Sarfati Regras Aduaneiras Valoração Aduaneira –Valor da Transação - o preço de exportação do bem Razoável dúvida –Valor da Transação bens idênticos –Valor da Transação para bens similares –Valor deduzível - baseado em compras anteriores, dedução dos custos e margem, dedução baseado no preço interno do exportador. Regras de Origem –Harmonização Inspeção antes do Embarque –independência e não discriminação Licença de Importação

4 Organização Mundial do Comércio Sarfati Dumping Se uma empresa exporta um produto a um preço menor do que o preço que ela normalmente cobra em seu próprio mercado, diz-se que ela está dumping o mercado Na verdade a definição de dumping é mais complexa e é preciso um time de economistas e advogados para recompor o caso em corte.

5 Organização Mundial do Comércio Sarfati Dumping - Definição OMC O Acordo Anti-Dumping define dumping como a venda de um produto para exportação abaixo de seu "valor normal". Por esta definição há de se comparar dois preços, o de exportação e aquele considerado o valor normal", para se determinar se há dumping O valor normal é aquele praticado no mercado interno do país exportador. Caso este preço não possa ser usado a titulo de comparação o valor normal deve ser calculado com base no preço do produto vendido em um terceiro país, ou calculando- se o valor do custo mais uma margem de lucro.

6 Organização Mundial do Comércio Sarfati Dumping É importante notar que dumping não é o preço do produto menor do que o preço cobrado pelos produtores domésticos do país importador. O preço no mercado importador não é relevante para determinar dumping Entretanto, o preço mais baixo do exportador é relevante para determinar os prejuízos causados ao produtor doméstico em caso de dumping Vender por um preço mais baixo do que o preço doméstico pode ser um simples reflexo de teoria econômica. Ou seja, preço mais baixo aonde a demanda é mais fraca e mais alto aonde a demana é mais forte. Dumping hostil pode ser usado para expulsar as empresas estrangeiras fazendo com que quando a empresa consiga o monopólio passe a cobrar preços mais altos A discriminação segmentada de preço é normal da economia capitalista já o dumpimg hostil viola o princípio de justa competição.

7 Organização Mundial do Comércio Sarfati Dumping 1 - MC é o custo marginal, se a empresa só vende em seu mercado ela maximiza seu lucro vendendo a Pm 2 - O preço mundial Pw é menor do que Pm mais ainda é maior que MC. Desta forma compensa exportar parte de sua produção 3 - Este produtor vendo a oportunidade de exportar aumenta seu preço doméstico para Pd o que equaliza a renda marginal do mercado doméstico em MRd com aquela advinda do mercado externo MRw Do ponto de vista da teoria econômica o dumping de fato só ocorre quando o preço no mercado externo for inferior ao custo de produção. No gráfico abaixo isso significaria vender abaixo de 0MC

8 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Acordo Anti-Dumping da OMC O Acordo Anti-Dumping especifica que para que seja determinada medidas anti-dumping o país Membro precisa provar a existência de dumping no qual se prove que a indústria local esteja sendo prejudicada por prática desleal. Tal situação deve ser investigada pelas autoridades do país Membro importador de acordo com os procedimentos determinados pelo Acordo. O Acordo determina –Regras detalhadas para calcular o montante de dumping –Procedimentos para iniciar e conduzir investigações anti-dumping –Regras para implementação e duração das medidas anti-dumping (normalmente 5 anos) –Padrões para os painéis (panels) de resolução de disputas nos casos de disputas de dumping

9 Organização Mundial do Comércio Sarfati Subsídios O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (SCM) determina que há incidência de subsídios quando há uma contribuição do governo, seja um benefício conferido a uma indústria e seja específico de uma indústria –Subsídios Vermelhos (proibidos) - aqueles vinculados a exportação e aqueles vinculados ao uso de bens domésticos em detrimento do importado Painel e/ou medidas compensatórias –Subsídios Amarelos ou acionáveis - aqueles que causam grave dano a indústria doméstica Consultas e painel e medidas compensatórias –Subsídios Verdes ou não acionáveis - aqueles que são genéricos e não especificados no Acordo (por exemplo apoio a pesquisa, assistência a regiões desfavorecidas Consultas e recomendações do comitês de subsídios

10 Organização Mundial do Comércio Sarfati Medidas Compesatórias Quando se verificar subsídios acionáveis que esteja causando dano material a indústria doméstica o Membro poderá escolher outro tipo de proteção conforme dispositivo do Artigo VI do Acordo Geral e do SCM –Investigação (autoridade do país importador-DECOM/MDIC) Calculo de subsídio (consistente com legislação local, empréstimos e garantias governamentais não são subsídios) Determinação de dano (dano substancial à indústria doméstica) Medidas Provisórias (durante a investigação) Acordo de preços (um acordo entre os países suspende a investigação) –Imposição do direito compensatório - a critério da autoridade e por tempo determinado afim de corrigir o efeito do subsídio

11 Organização Mundial do Comércio Sarfati Efeito da medida compensatória A medida compensatória move o equilibro de C para A País importador perde área 2 O mundo ganha a área 3 País exportador ganha áreas 2+3 Quando o subsídio e a medida compensatória são implementados juntos o equilíbrio permanece em A País importador ganha área 1 enquanto exportador perde esta área

12 Organização Mundial do Comércio Sarfati Salvaguardas Medidas adotadas pelos governos tais como elevação de tarifas ou estabelecimento de cotas com o objetivo de dar uma proteção temporária à indústria doméstica contra importações que estiverem causando danos a este indústria. Qual a diferença em relação à anti-dumping e medidas compensatórias? As práticas de dumping e subsídios são consideradas desleais enquanto que as importações sujeitas a salvaguardas não Coberto pelo Artigo XIX do GATT até a adoção do Acordo da OMC os países preferiram utiliza-se das VERs (restrição voluntária) em caso de suspeita de prejuízo a indústria local As salvaguardas não são muito usadas pelos membros da OMC pois implicam em investigações ente governos, exigi-se compensações aos países afetados e a investigação deve provar que houve grave prejuízo que é considerado mais forte que dano.

13 Organização Mundial do Comércio Sarfati Medidas sobre Investimentos Relacionadas ao Comércio - TRIMs O tema de medidas relacionadas ao investimento era de interesse dos países desenvolvidos ao final da Rodada Uruguai chegou-se a um acordo limitado a medidas relacionadas ao comércio conhecido como Trade Related Investment Measures - TRIMs (exemplo requisição de conteúdo local) Tratamento Nacional - As medidas não podem ser inconsistentes com os artigos III (obrigação de tratamento nacional) e XI (eliminação geral das restrições quantitativas) do Acordo Geral Exceções aos países em desenvolvimento - todas as provisões do GATT

14 Organização Mundial do Comércio Sarfati Empresas do Governo Coberto pelo Artigo XVII relaciona-se a empresas de propriedade do Estado ou às quais ele concede privilégios. Compras consistente com o princípio do tratamento nacional Segundo Entendimento do Artigo os Governos devem trazer transparência ás atividades destas empresas

15 Organização Mundial do Comércio Sarfati Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços - GATS Serviços oferecidos de um país a outro (por exemplo chamadas telefônicas internacionais) - Serviços cross-border Consumidores fazendo uso de serviços em outros países, como turismo, conhecido como consumo no exterior. Empresa estrangeira abrindo subsidiária para prover serviços em outros países (como por exemplo banco estrangeiro), conhecido como presença comercial Pessoas viajando a outros países para prover seus serviços (modelos ou consultores), conhecido como presença de pessoas naturais

16 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Acordo GATS Obrigações MFN –Proíbe discriminações entre parceiros (refere-se também as pessoas realizando serviços/mas permite privilégios a países adjacentes relativo ao comércio de fronteira) Transparência –Membros devem publicar todas as medidas que possam interferir com o comercio de serviços –Transparência em Regulamentos Domésticos –Agenda de compromissos para futuras negociações: –Compromisso de participar em futuras negociações objetivando mais liberalização –Rodas de negociação devem ser conduzidas sucessivamente O Acordo não deve impedir os Membros de entrarem em acordos regionais mas tal acordo não deve implicar em aumento das barreiras ao comércio de serviços de outros países (Art. V) Proíbe restrições a pagamentos internacionais e transações correntes exceto nos casos de problemas no Balanço de pagamentos

17 Organização Mundial do Comércio Sarfati Anexos GATS Anexo Movimento de Pessoas Físicas Anexo sobre Serviços de Transporte Aéreo Anexo sobre Serviços Financeiros Anexo sobre negociações de Serviços de Transporte Marítimo Anexo sobre Telecomunicações

18 Organização Mundial do Comércio Sarfati Diferenças entre o GATT e GATS Obrigação geral de tratamento nacional Tratamento nacional relativos a setores específicos Restringente de restrições quantitativas Proibição geral contra restrições quantitativas Lista de compromissos em taxas aduaneiras Não fala de taxas aduaneiras Foco em comércio de bens Não apenas comércio entre os países (cross border) mas também representação no país, restrições aos movimentos de pessoas como componentes do comercio de serviços GATT GATS

19 Organização Mundial do Comércio Sarfati Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPs O Direito a propriedade intelectual da as pessoas que criaram invenções os direitos sobre elas por um determinado período. Estas estão devidas em: –Direitos de registro (copyright) –Propriedade industrial Dispositivos Gerais –O Acordo não pode derrogar as obrigações assumidas pelos Membros na Convenção de Paris sobre Proteção à Propriedade intelectual, da Convenção de Berna sobre Proteção a Trabalhos literários e Artísticos e da Convenção de Roma sobre Proteção de Artistas Produtores de Discos e Organizações de Difusão e do Tratado sobre a Propriedade Intelectual com Respeito aos Circuitos Integrados –Tratamento Nacional e MFN Exceções estabelecidas pelos acordos mencionados e pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual –A Proteção e garantias dos direitos de PI devem contribuir para a inovação tecnológica e para disseminação da tecnológica

20 Organização Mundial do Comércio Sarfati TRIPs Dispositivos Gerais – Os Membros podem adotar medidas para proteger a saúde pública, nutrição, promoção do interesse público em setores de vital interesse para o desenvolvimento socioeconômico em consistência com o Acordo –Medidas apropriadas podem ser tomadas para prevenir o abuso de PI por detentores do direito ou o uso de práticas que restrinjam de forma não razoável o comércio ou afetem adversamente a transferência de tecnologia. Normas relativas à abrangência e ao uso de PI: –Direitos de registro (copyright) - Convenção de Berna - Programas de computador, trabalhos cinematográficos, músicas, discos - direito de 50 anos a partir da publicação Princípios: tratamento nacional, proteção automática (independe de formalidades) e independente (se há proteção no país de origem) –Marcas - Sinal capaz distinguir bens e serviços - Convenção de Paris - Renovação indefinida. –Indicações geográficas - bebidas, queijos, etc. –Desenho industrial - proteção mínima de 10 anos

21 Organização Mundial do Comércio Sarfati TRIPs Normas relativas à abrangência e ao uso de PI - Patentes – Devem garantis os seguintes direitos exclusivos se for produto de impedir terceiros de ofertar o mesmo sem o seu consentimento. Se for processo impedir terceiros de vender produtos resultantes diretamente do processo –Um membro pode permitir em sua legislação o uso da patente sem a autorização do detentor respeitando que A autorização deve ser considerada em seu mérito individual Tal uso só pode ser permitido se o usuário tiver feito esforços para obter autorização do detentor em termos e condições comercias razoáveis dentro de um prazo razoável Plantas, animais, processos biológicos e microbiológicos (microorganismos estão protegidos). Entretanto, no caso de plantas Membros devem ter seu sistema de proteção. Entretanto a provisão está sujeita a revisão quadrienal. Caos de emergência e uso não comercial O uso deve ser não transferível e não exclusivo Outros Duração de 20 anos

22 Organização Mundial do Comércio Sarfati TRIPs - Outros Topografia de circuitos integrados Proteção de informação confidencial Controle de práticas anticoncorrenciais Proteção e Enforcement - Membros devem estabelecer procedimentos civis, administrativos, penais e penalidades

23 Organização Mundial do Comércio Sarfati Revisão de Políticas Comerciais O Acordo estabelece um mecanismo de revisão das políticas comerciais afim de garantir uma maior adesão de seus Membros às regras, disciplinas e acordos assumidos. No entanto a mesma não serve de mecanismo de resolução de controvérsias –Orgão de Revisão de Políticas Comerciais Revisão dos Quad de 2 e 2 anos Os seguintes 16 (inclui Brasil) de 4 em 4 anos Os de mais de 6 em 6 anos Produção de Relatório com conclusões

24 Organização Mundial do Comércio Sarfati Resolução de Disputas Tipicamente uma disputa surge quando um Membro: –adota uma política comercial –Faz uma ação que um ou mais membros da OMC consideram contraditória ao Acordo –Falha em executar suas obrigações O organismo de resolução de disputas tem a autoridade de: –Estabelecer painéis "panels" de experts para a consideração de um case, –Aceitar e rejeitas as conclusões do painel bem como julgar a apelação. Monitorar a implementação de suas determinações Autorizar a retaliação contra os países que não cumprirem com suas determinações

25 Organização Mundial do Comércio Sarfati Processo de Resolução de Disputa 60 diasConsultas, mediação, etc. 45 diasEstabelecimento do painel e dos painelistas 6 mesesReport do painel para as partes 3 semanasReport final para os membros da OMC 60 diasAdoção do Report pelo Orgão de RD diasApelação do resultado 30 diasAdoção do Report pelo Orgão de RD Total = 1 ano (sem apelação) Total = 1 ano e 3 meses (com apelação)

26 Organização Mundial do Comércio Sarfati Genebra 1998

27 Organização Mundial do Comércio Sarfati Case: Canada X Brasil 1999 Em 1998 o Canadá pede um Panel relativo ao PROEX como instrumento de subsídio a exportação: –O PROEX - Basicamente o programa beneficia em 3.8% a exportação de aeronaves da Embraer. Assim, quando o cliente assina uma LC ativa-se mecanismo de financiamento no qual o Banco do Brasil faz o processo do financiamento normal mas o governo dá um subsídio de 3.8%a taxa normal. –Segundo o Canadá isto configura subsídio a exportação contrário ao Artigo 3.1 do SCM (subsídios e medidas compensatórias) –Entre os vários argumentos processuais brasileiros alega- se que o mecanismo compensa o Risco Brasil –O painel e a apelação entendem que o mecanismo configura subsídio e ordena o cancelamento do programa imediatamente.

28 Organização Mundial do Comércio Sarfati A OMC hoje - conferências ministeriais Singapura 1996 Genebra 1998 Seattle Rodada do Milênio Doha 2001

29 Organização Mundial do Comércio Sarfati Singapura 1996 O objetivo da conferência foi fortalecer a OMC como foro de negociações, a continuação do processo de liberalização e avaliação multilaterais de políticas comercias. Principais conclusões: –Foi trazido o tema Trabalho a conferencia que acabou determinando que o órgão competente é a OIT. A Declaração rejeita o uso de padrões de trabalho como formas protecionistas e concorda com a vantagem comparativa dos países em desenvolvimento de salários baixos –A Declaração considera positivo os Acordos Regionais como mecanismo de incentivo a liberalização comercial –A Declaração reforça o papel do Órgão de RD –A Declaração reconheceu as dificuldades no avanço das negociações em serviços (financeiros, telecomunicações, etc.) prorrogando os deadlines

30 Organização Mundial do Comércio Sarfati Genebra 1998 A Conferência foi realizada em conjunto com o aniversário de 50 anos do GATT. As principais conclusões foram: –A Declaração rejeita o protecionismo e recomenda coordenação junto ao FMI e ao Banco Mundial –Os ministros discutem a importância do apoio popular ao multilateralismo e discutem como aumentar a transparência da OMC –Os ministros reconhecem a importância de fazer com que o Acordo seja cumprido e portanto recomenda ao Conselho Geral tomar medidas neste sentido –Solicita ao Conselho Geral estudar em detalhe o tema de comercio eletrônico

31 Organização Mundial do Comércio Sarfati Seattle A rodada do milênio A abertura da conferência foi coroada pelos protestos populares. Na abertura da conferência o Emb. Barshefsky recomendava reuniões menores (green room) ao invés da prática da conferência. Toda a conferência foi conduzida com discussões em grupos informais de 20 a 40 pessoas e ao final não houve declaração ministerial. Caberia ao presidente da OMC Mike Moore a responsabilidade de rearticulação das discussões comerciais diante do fracasso da rodada do milênio. A OMC estava acoada de criticismos como: –a OMC só serve aos interesses das multinacionais –Os panels são uma obstrução ao comércio e ameaçam a soberania dos países –A OMC não se importa com os direitos humanos e dos trabalhadores –A OMC destroi o meio ambiente

32 Organização Mundial do Comércio Sarfati O Fracasso do milênio –A OMC está matando pessoas (casos de indústria farmacêutica) –A OMC penaliza os países em desenvolvimento –A OMC está aumentado as desigualdades –O povo é contra o livre comércio e a OMC

33 Organização Mundial do Comércio Sarfati Doha 2001 Após o fracasso do Milênio a burocracia da OMC logrou conduzir o dia a dia da organização. A Declaração de Doha procurou atender algumas das reclamações dos antiglobalizantes: –O Comércio deve trazer desenvolvimento para os países em desenvolvimento. O Programa de Trabalho deve refletir isso –Promove o comércio aliado a defesa do meio ambiente e prepara o caminho para a conferência sobre desenvolvimento sustentável em Johannesburg em Setembro de 2002 –Reafirma o direito sob o GATS de estabelecer novas regulações relativas a serviços –Reafirma a decisão de Cingapura relativa aos trabalhos da OIT enquanto responsável pelo tema

34 Organização Mundial do Comércio Sarfati Doha 2001 Fica estabelecido um Programa de Trabalho com grande cobertura: –Agricultura - foco em novas reduções e preocupações não comerciais do tipo desenvolvimento rural –Serviços - lista de compromissos devem ser entregues entre 30/6/2002 e 31/3/2003 –Acesso aos mercados - ampla negociação de eliminação de tarifas e BNTs –TRIPs - criação de sistema multilateral de notificações e registros de vinhos e licores. Ordena-se o estudo do relacionamento entre TRIPs e a convenção sobre diversidade biológica, alem da proteção ao folclore –TRIMs - a próxima conferência tem uma agenda de clarificação sobre os cimpromissos do tipo GATS –Relacionamento entre comércio e competição - extensa agenda de clarificação –Compras do governo - agenda de negociações sobre transparência

35 Organização Mundial do Comércio Sarfati Doha 2001 Outros –Agenda para comércio eletrônico –Facilitação do comércio –Negociações sobre entendimentos sobre os acordos regionais –Negociações sobre clarificações sobre o processo de resolução de disputas (até Maio 2003) –Estudo do relacionamento entre dívida, comércio e sistema financeiro –Exame da questão de comércio e transferência de tecnologia –Outros... –Negociações devem ser concluídas até 31/01/2005

36 Organização Mundial do Comércio Sarfati Doha 2001 Negociações: –Acesso ao Mercado –Regras da OMC (anti-dumping, subsidios, acordos regionais) –Agricultura: sessões especiais do comitê –Serviços:sessões especiais do comitê –Reuniões no comitê de TRIPs –Reuniões especiais no comitê sobre resolução de disputas –Reuniões especiais no comitê de meio ambiente e comércio Agenda de implementações divididas em 12 grupos - 40 itens

37 Organização Mundial do Comércio Sarfati Doha 2001 Conferências Ministeriais (resumo da negociação) –Cancun 2003 –Genebra 2004 –Hong-Kong 2005 –Encontro de Modalidades Julho de 2006 –Veja documentos online dos comitês/vídeos


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