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Floriano de Azevedo Marques Neto1 AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO VIII REUNIÃO ANUAL IBERO-AMERICANA.

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1 Floriano de Azevedo Marques Neto1 AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO VIII REUNIÃO ANUAL IBERO-AMERICANA DE REGULADORES DE ENERGIA RIO DE JANEIRO,

2 Floriano de Azevedo Marques Neto2 INTRODUÇÃO O MOMENTO QUE VIVEMOS : PASSAGEM DO ESTADO PROVEDOR PARA O ESTADO REGULADOR A IMPORTÂNCIA DA NOÇÃO DE REGULAÇÃO COMO REFLEXO DE UMA NOVA AUTORIDADE ESTATAL A IMPORTÂNCIA DE DISTINGUIR AUTO-REGULAÇÃO E REGULAÇÃO ESTATAL A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA NA REGULAÇÃO ESTATAL A INDEPENDÊNCIA NOS DIVERSOS ORDENAMENTOS CONSTITUCIONAIS

3 Floriano de Azevedo Marques Neto3 RAZÕES E FUNDAMENTOS DA INDEPENDÊNCIA A ATIVIDADE REGULATÓRIA E A NOÇÃO DE EQUILÍBRIO DE INTERESSES A IMPORTÂNCIA DO PODER NEUTRO O SISTEMA REGULADO E A APLICAÇÃO RACIONAL DOS OBJETIVOS PÚBLICOS A INFLUÊNCIA POLÍTICA SOBRE A ECONOMIA PODER SER LEGÍTIMA, MAS NÃO SEGUE A RACIONALIDADE ECONÔMICA MEDIAÇÃO POLÍTICA E POLÍTICA DE MEDIAÇÃO TEMPO DA POLÍTICA E TEMPO REGULATÓRIO A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE NA REGULAÇÃO

4 Floriano de Azevedo Marques Neto4 RAZÕES DA CRIAÇÃO E DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIA PARA EXERCER BEM A ATIVIDADE REGULATÓRIA SE FAZ NECESSÁRIO DOTAR O REGULADOR, BASICAMENTE, DE DOIS ATRIBUTOS ESPECIALIDADE INDEPENDÊNCIA A INDEPENDÊNCIA É MAIS DO QUE A MERA AUTONOMIA TÍPICA DAS AUTARQUIAS A INDEPENDÊNCIA OBRIGA O REGULADOR, DIRETAMENTE, PERANTE A LEI E NÃO PERANTE O GOVERNANTE CONCENTRAÇÃO DE CONHECIMENTOS E DE INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NO SETOR REGULADO AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A QUALQUER INTERESSE PÚBLICO OU PRIVADO

5 Floriano de Azevedo Marques Neto5 AS FACES DA INDEPENDÊNCIA ORGÂNICA PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES MANDATOS E ESTABILIDADE AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA FUNCIONAL ( ADMINISTRATIVA ) FONTES PRÓPRIAS DE RECEITAS QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL POSSIBILIDADE DE DEFINIR SEU ORÇAMENTO AUTONOMIA PARA ORGANIZAR SEUS SERVIÇOS LIBERDADE PARA CONTRATAR

6 Floriano de Azevedo Marques Neto6 OS DESAFIOS DA INDEPENDÊNCIA A INDEPENDÊNCIA DO REGULADOR NÃO SE FAZ SEM REDUÇÃO DO PODER DOS GOVERNANTES A CONFIGURAÇÃO DO ESTADO NO SISTEMA IBERO-AMERICANO É REFRATÁRIA A ESSA REORGANIZAÇÃO DE PODER A EXPERIÊNCIA AMERICANA NÃO DEIXA DE SER SEMELHANTE OS PONTOS DE TENSÃO SURGEM, TANTO NA FACE ORGÂNICA QUANTO NA FUNCIONAL

7 Floriano de Azevedo Marques Neto7 OS DESAFIOS DA INDEPENDÊNCIA ORGÂNICA O TESTE DA ALTERNÂNCIA DE PODER OS MOMENTOS -CHAVE MARCOS REGULATÓRIOS VERSUS OPINIÃO PÚBLICA O CONSUMIDOR ATUAL E O CONSUMIDOR FUTURO A IMPORTÂNCIA DO ENVOLVIMENTO DO PARLAMENTO NA DEFINIÇÃO E NO CONTROLE DA ATIVIDADE DE REGULAÇÃO AS SITUAÇÕES DE CONFLITO E A COMPETÊNCIA RECURSAL A DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS

8 Floriano de Azevedo Marques Neto8 OS DESAFIOS DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL OS LIMITES DA AUTONOMIA FINANCEIRA EM CONTEXTO DE CRISE FISCAL A TENSÃO ENTRE A ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE REGULATÓRIA E O REGIME DE PESSOAL DO ESTADO O INTERCÂMBIO DE QUADROS ENTRE REGULADOR E MERCADO E OS MECANISMOS DE QUARENTENA A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E PROCESSUALIDADE NA ATIVIDADE DAS AGÊNCIAS

9 Floriano de Azevedo Marques Neto9 INDEPENDÊNCIA E CONTROLE A NECESSIDADE DE INDEPENDÊNCIA TRAZ O TEMA DOS MECANISMOS DE CONTROLE A TEORIA DA CAPTURA E SUA INDEVIDA APLICAÇÃO NOS PAÍSES DE REGULAÇÃO RECENTE OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL PARLAMENTAR POLÍTICO DE GESTÃO POR CRUZAMENTO REGULATÓRIO


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