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Trabalhadoras Domésticas no Brasil Creuza Oliveira Presidente Maria Regina Teodoro Presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domesticas de Campinas e Regiao.

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1 Trabalhadoras Domésticas no Brasil Creuza Oliveira Presidente Maria Regina Teodoro Presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domesticas de Campinas e Regiao Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas FENATRAD Brasil

2 Perfil da Trabalhadora Doméstica O Brasil tem 8 milhões de trabalhadores/as domésticos/as, representa 10% da População Economicamente Ativa; O Brasil tem 8 milhões de trabalhadores/as domésticos/as, representa 10% da População Economicamente Ativa; O número de trabalhadoras domésticas é maior do que de trabalhadores da construção civil; O número de trabalhadoras domésticas é maior do que de trabalhadores da construção civil; 96% são mulheres, na sua maioria negras e de camadas populares; 96% são mulheres, na sua maioria negras e de camadas populares; Apenas 25% tem carteira assinada. 75% declaram não possuir vínculo formal de trabalho; Apenas 25% tem carteira assinada. 75% declaram não possuir vínculo formal de trabalho; Mais de 50% não contribui para a Previdência Social, o qie vai dificultar sua aposentadoria; Mais de 50% não contribui para a Previdência Social, o qie vai dificultar sua aposentadoria; 2/3 dos empregadores não cumprem as leis estabelecidas para o trabalho doméstico remunerado; 2/3 dos empregadores não cumprem as leis estabelecidas para o trabalho doméstico remunerado;

3 A organização das trabalhadoras domésticas – um pouco de sua história Faz 70 anos que as trabalhadoras domésticas se organizam no Brasil; Faz 70 anos que as trabalhadoras domésticas se organizam no Brasil; A primeira associação profissional foi fundada na cidade de Santos (S.Paulo), em 1936; A primeira associação profissional foi fundada na cidade de Santos (S.Paulo), em 1936; Em 1968 as trabalhadoras domésticas realizaram seu I Congresso Nacional; Em 1968 as trabalhadoras domésticas realizaram seu I Congresso Nacional; Em 1972 as trabalhadoras domésticas conseguem sua primeira lei trabalhista: direito à Carteira Assinada, direito férias de 20 dias, contribuição para a Previdência Social; Em 1972 as trabalhadoras domésticas conseguem sua primeira lei trabalhista: direito à Carteira Assinada, direito férias de 20 dias, contribuição para a Previdência Social; Em 1988, as trabalhadoras domésticas conseguem mais direitos com a Constituição Federal depois da ditadura militar; Em 1988, as trabalhadoras domésticas conseguem mais direitos com a Constituição Federal depois da ditadura militar;

4 A organização das trabalhadoras domésticas – um pouco de sua história Em 1985 as trabalhadoras criaram o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas; Em 1985 as trabalhadoras criaram o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas; Em 1988, no I Congresso Latino Americano e Caribenho o CNTD filia-se à Confederação Latino Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO); Em 1988, no I Congresso Latino Americano e Caribenho o CNTD filia-se à Confederação Latino Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO); Em 1997 a FENATRAD foi fundada; Em 1997 a FENATRAD foi fundada; Em 1998 a FENATRAD filia-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT) Em 1998 a FENATRAD filia-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT)

5 Dificuldades de organização das trabalhadoras domésticas A residência dos patrões não é considerada um local formal de trabalho; A residência dos patrões não é considerada um local formal de trabalho; O trabalho doméstico não é considerado um trabalho produtivo porque não produz lucro; O trabalho doméstico não é considerado um trabalho produtivo porque não produz lucro; As trabalhadoras vivem em milhares de casas dispersas por todo o país; As trabalhadoras vivem em milhares de casas dispersas por todo o país; A Federação e os sindicatos não tem dinheiro para sua sustentação. A Federação e os sindicatos não tem dinheiro para sua sustentação.

6 Direitos das Trabalhadoras Domésticas no Brasil Lei de 11/12/1972 – define a função de trabalhadora doméstica, a obrigatoriedade da Carteira de Trabalho assinada, férias de 20 dias e contribuição previdenciária, aposentadoria; Lei de 11/12/1972 – define a função de trabalhadora doméstica, a obrigatoriedade da Carteira de Trabalho assinada, férias de 20 dias e contribuição previdenciária, aposentadoria; Constituição Federal de 1988 – Salário Mínimo, 13° salário, aviso prévio, folga semanal, licença maternidade (120 dias) e licença paternidade (5 dias), 1/3 de salário nas férias Constituição Federal de 1988 – Salário Mínimo, 13° salário, aviso prévio, folga semanal, licença maternidade (120 dias) e licença paternidade (5 dias), 1/3 de salário nas férias Lei n° de 19/07/2006 – direito a 30 dias de férias e aos feriados civis e religiosos, estabilidade para gestantes, proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. Lei n° de 19/07/2006 – direito a 30 dias de férias e aos feriados civis e religiosos, estabilidade para gestantes, proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho.

7 Direitos das Trabalhadoras Domésticas no Brasil OBSERVAÇÃO: OBSERVAÇÃO: Em 2000, Decreto nº regulamentando a Lei – direito ao seguro desemprego, pagamento do FGTS facultativo aos empregadores; Em 2000, Decreto nº regulamentando a Lei – direito ao seguro desemprego, pagamento do FGTS facultativo aos empregadores;

8 Direitos que faltam Salário família Salário família Pagamento de horas extras Pagamento de horas extras Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Seguro desemprego Seguro desemprego Seguro por acidente de trabalho Seguro por acidente de trabalho

9 Políticas Públicas Em 2006 foi criado o projeto Trabalho Doméstico Cidadão pelo Governo Federal, uma reivindicação das organizações das trabalhadoras domésticas; Em 2006 foi criado o projeto Trabalho Doméstico Cidadão pelo Governo Federal, uma reivindicação das organizações das trabalhadoras domésticas; Esse projeto tem três áreas de ação: Esse projeto tem três áreas de ação: a) qualificação social e profissional para elevar o nível de escolaridade da trabalhadora doméstica; a) qualificação social e profissional para elevar o nível de escolaridade da trabalhadora doméstica; b) qualificação social e profissional para fortalecer as organizações das trabalhadoras domésticas; c) elaboração de políticas para o fim do trabalho doméstico infantil e para ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas.

10 Políticas Públicas Construção de habitação popular para as trabalhadoras domésticas, com recursos do governo federal, estaduais e municipais; Construção de habitação popular para as trabalhadoras domésticas, com recursos do governo federal, estaduais e municipais;

11 Migração A grande maioria das trabalhadoras domésticas migram internamente entre as regiões. A migração se dá do Nordeste – região mais pobre do Brasil – para as regiões mais ricas como o Sudeste, onde estão as duas maiores cidades brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo. A grande maioria das trabalhadoras domésticas migram internamente entre as regiões. A migração se dá do Nordeste – região mais pobre do Brasil – para as regiões mais ricas como o Sudeste, onde estão as duas maiores cidades brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo. Também migram de cidades do interior para as capitais ou cidades grandes; Também migram de cidades do interior para as capitais ou cidades grandes;

12 Trabalho Doméstico Infantil Em 1995, a OIT junto com outras organizações, realizou pesquisa mostrando que no Brasil naquela época existiam 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, atuando como trabalhadoras/es domésticas/os; Em 1995, a OIT junto com outras organizações, realizou pesquisa mostrando que no Brasil naquela época existiam 500 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, atuando como trabalhadoras/es domésticas/os; As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam um maior número de crianças e adolescentes no trabalho doméstico; As regiões Norte e Nordeste são as que apresentam um maior número de crianças e adolescentes no trabalho doméstico; Hoje, esse número diminuiu em 17%. Hoje, esse número diminuiu em 17%. Essas crianças e adolescentes estão, na sua grande maioria, fora da escola ou tem baixo rendimento escolar; Essas crianças e adolescentes estão, na sua grande maioria, fora da escola ou tem baixo rendimento escolar; Muitas já sofreram algum tipo de violência no trabalho. Muitas já sofreram algum tipo de violência no trabalho.


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