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Saúde – Sistema Único de Saúde e Políticas Públicas para a Mulher.

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Apresentação em tema: "Saúde – Sistema Único de Saúde e Políticas Públicas para a Mulher."— Transcrição da apresentação:

1 Saúde – Sistema Único de Saúde e Políticas Públicas para a Mulher

2 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Concepção curativa, com defesa sanitária da população, assistência social aos indivíduos e às famílias, proteção da maternidade, da infância e da adolescência CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE CRIAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DE SAÚDE

3 1963 Proposta inicial de descentralização na área de saúde Discussão de recursos humanos necessários às demandas de saúde no país 1975 Elaboração de um Sistema Nacional de Saúde Programa de Saúde Materno-Infantil 1977 Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde, ainda com uma concepção assistencialista e curativa Revolução sexual Ditadura Militar

4 O Ministério da Saúde, atendendo às reivindicações do movimento de mulheres, elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) Em 1984 Em 1986 Reformulação do Sistema Nacional de Saúde Ampla discussão sobre a saúde na Constituinte Participação da população - mais de delegados 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e a eqüidade da atenção. A saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado. É criado o Sistema Único de Saúde – SUS – fundado nos princípios da universalidade, integralidade, eqüidade e participação da sociedade.

5 Em 2004 Em 2004 Conferência Nacional de Políticas para Mulheres Foi lançada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes. Em 2003 Em 2003 Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres Início da construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher ANOS 90 Redirecionamento do papel político do Estado, influenciado pela Política de Ajuste Neoliberal

6 Em 2006 Lançamento do Pacto pela Saúde, a melhoria da saúde materna e a redução da mortalidade infantil foram reafirmadas como ações prioritárias no Pacto pela Vida Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal Em 2007 Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia da Aids e outras DST por meio de ações integradas nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo instituições governamentais, não governamentais e movimentos sociais. Em 2005 Com a posse do Ministro, Dr. José Gomes Temporão, foram adotadas medidas para operacionalização das ações previstas no Plano de Ação construído e legitimado por diversos setores da sociedade e pelas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

7 Em 2008, o Sistema Único de Saúde divulgou que o número de abortos com amparo legal cresceu 43% na rede, passando de (2007) para Em 2006, mais de 2 milhões de mulheres de 10 a 49 anos de idade foram internadas nos hospitais do SUS. Destas, 233 mil em decorrência de aborto e 120 mil por causas violentas. De acordo com estudos realizados pelo Ministério da Saúde, o país atingirá a Meta do Milênio de redução da mortalidade infantil antes do prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Conforme o estudo, o Brasil reduzirá dos atuais 21,2 óbitos por mil nascidos vivos para 14,4 até 2012, três anos antes da data prevista, 2015.

8 Veja os principais direitos da mulher quando o assunto é saúde : Pré-natal Pré-natal A mulher tem direito a acompanhamento especializado durante a gravidez – o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas – bem como ao Conhecimento do seu local de atendimento e vinculação a este para o pré-natal e o parto. Acompanhamento durante o parto A gestante tem direito a um acompanhante, de sua indicação, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Planejamento familiar A mulher tem direito ao planejamento familiar, assim como a receber informações como métodos e técnicas para regulação da fecundidade ou prevenção da gravidez.

9 Ligadura de trompas A mulher tem o direito, em toda a rede do SUS e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver risco de vida ou à saúde da mulher Atendimento prioritário à gestante A gestante tem direito ao atendimento prioritário em emergências de hospitais, assim como em outros órgãos e empresas públicos e em bancos. Exame da mama e do colo do útero gratuitos Toda mulher que já tiver iniciado sua vida sexual, de qualquer idade, tem direito a fazer, gratuitamente na rede do SUS, o exame de colo uterino. A partir dos 40 anos, toda mulher terá direito também à mamografia, também gratuitamente pelo SUS.

10 Reconstrução de mamas A mulher que, em decorrência de um câncer, tiver os seios total ou parcialmente retirados, tem direito à reconstrução destes por meio de cirurgia plástica. Diagnóstico de HIV e sífilis em parturientes A mulher internada para dar a luz em qualquer estabelecimento hospitalar integrante do SUS tem por direito realizar o teste rápido para detecção de sífilis e/ou HIV. Discriminação no trabalho O empregador não pode exigir atestados de gravidez ou quaisquer outros de objetivo discriminatório para fins de admissão ou manutenção do emprego de mulheres.

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