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Sistemas de Controle da OIT Serviço da Liberdade Sindical OIT Genebra.

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Apresentação em tema: "Sistemas de Controle da OIT Serviço da Liberdade Sindical OIT Genebra."— Transcrição da apresentação:

1 Sistemas de Controle da OIT Serviço da Liberdade Sindical OIT Genebra

2 Sistemas de Controle da OIT Sistema Regular de Controle Sistema Regular de Controle Procedimentos Constitucionais Procedimentos Constitucionais Mecanismos Especiais de Controle Mecanismos Especiais de Controle

3 Sistema de controle regular Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações basea-se nos relatórios enviados pelos governos comentários de organizações de trabalhadores e empregadores examina a conformidade da legislação e da prática dos países en relação com as convenções ratificadas

4 Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações Composição: 20 juristas de reconhecido renome no campo jurídico; Se reúne uma vez por ano em Genebra Elabora um relatório com observações sobre a aplicação por parte dos governos de todas as convenções ratificadas

5 Comissão de Aplicação de Normas da Conferência É uma comissão tripartite da Conferência Se reúne uma vez por ano (em junho) Realiza seus trabalhos com base no relatório da Comissão de Peritos Examina os casos mais graves e/ou persistentes de violação das convenções da OIT Adota um relatório que é aprovado pela Conferência

6 Procedimentos constitucionais de Reclamação e Queixa arts 24 e 26 da Constituição da OIT Se iniciam quando, por meio de uma reclamação ou uma queixa, se alega que um Estado não aplica de maneira satisfatória uma convenção que tenha ratificado

7 Reclamação art. 24 Pode ser apresentada por: Pode ser apresentada por: - uma organização de trabalhadores ou de empregadores contra um Governo Se o Conselho de Administração (CA) a considera admissível, é constituido um comité tripartite que elabora um relatório formulando recomendações ao CA Se o Conselho de Administração (CA) a considera admissível, é constituido um comité tripartite que elabora um relatório formulando recomendações ao CA

8 Queixa art. 26 Pode ser apresentada por: Pode ser apresentada por: 1) um Estado membro contra outro Estado membro; 2) pelo CA de ofício de ofício à iniciativa de um delegado da Conferência (trabalhadores, empregadores ou governos) à iniciativa de um delegado da Conferência (trabalhadores, empregadores ou governos) O Conselho pode designar uma comissão de inquérito que elabora um relatório no qual são formuladas recomendações O Conselho pode designar uma comissão de inquérito que elabora um relatório no qual são formuladas recomendações

9 Mecanismos especiais para a proteção da liberdade sindical Comissão de Investigação e de conciliação em matéria de liberdade sindical Comité de Liberdade Sindical

10 Comissão de investigação e de conciliação em matéria de liberdade sindical Criada em 1950, é um órgão de investigação que examina as queixas remetidas pelo CA Pode tambén examinar a posibilidade de encontrar soluções ás dificuldades através de acordo Muito pouco convocada em razão dos custos elevados e da necessidade de consentimento do Estado

11 Comité de Liberdade Sindical Criado em 1951 Organismo tripartite composto por três representantes de cada grupo e um presidente independente a título individual os representantes ou cidadãos do país contra o qual se apresenta a queixa não podem estar presentes durante o exame do caso Se reune três vezes por ano (março, maio e novembro) à porta fechada

12 Comité de Libertade Sindical Funcões examina as queixas presentadas contra os governos por violação das convenções e dos princípios em matéria de liberdade sindical examina as queixas presentadas contra os governos por violação das convenções e dos princípios em matéria de liberdade sindical decisões adoptadas por unanimidade decisões adoptadas por unanimidade compilaç ã o de decisões compilaç ã o de decisões

13 Comité de Liberdade Sindical Podem apresentar queixas: Podem apresentar queixas: uma organização nacional de trabalhadores ou de empregadores diretamente interessada uma organização nacional de trabalhadores ou de empregadores diretamente interessada uma central internacional com estatuto consultivo ante a OIT (CIOSL, OIE, FSM, CMT) uma central internacional com estatuto consultivo ante a OIT (CIOSL, OIE, FSM, CMT) uma organização internacional de empregadores ou de trabalhadores diretamente interessada; e uma organização internacional de empregadores ou de trabalhadores diretamente interessada; e um governo contra outro governo um governo contra outro governo

14 Comité de Liberdade Sindical Procedimento O Comité examina a queixa, a resposta do governo e as provas encaminhadas e adota um relatório que contem conclusões e recomendações O Comité examina a queixa, a resposta do governo e as provas encaminhadas e adota um relatório que contem conclusões e recomendações O relatório é adotado pelo CA; O relatório é adotado pelo CA;

15 Comité de Liberdade Sindical Tipos de relatórios do Comité: Tipos de relatórios do Comité: definitivos; definitivos; provisórios; provisórios; « follow up » (o Comité pede que seja mantido informado da evolução da situação). « follow up » (o Comité pede que seja mantido informado da evolução da situação).

16 Comité de Liberdade Sindical As queixas devem ser apresentadas: por escrito; assinadas por um representante autorizado; e acompanhadas da maior quantidade de provas em apoio à alegações

17 Comité de Liberdade Sindical Missão de contatos diretos: Um representante do DG se dirige ao país para examinar os fatos e informar o CLS Missão de contatos diretos: Um representante do DG se dirige ao país para examinar os fatos e informar o CLS Pode ser: Pode ser: um funcionário um funcionário uma personalidade independente uma personalidade independente

18 Comité de Liberdade Sindical Características específicas Admissibilidade das queixas Admissibilidade das queixas No é necessário esgotar os recursos internos No é necessário esgotar os recursos internos Exame sem a resposta do governo Exame sem a resposta do governo Possibilidade de convidar os governos à indicar as medidas adoptadas para dar seguimento às recomendações do Comité Possibilidade de convidar os governos à indicar as medidas adoptadas para dar seguimento às recomendações do Comité


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