Desafios e perspectivas da bioética latino-americana no contexto da

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1 Desafios e perspectivas da bioética latino-americana no contexto da
Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília Desafios e perspectivas da bioética latino-americana no contexto da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO VOLNEI GARRAFA – Professor titular e coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB; presidente do Conselho Diretor da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da UNESCO – REDBIOÉTICA; vice-presidente da Sociedade Internacional de Bioética (SIBI) - capítulo da América Latina; Editor Chefe da Revista Brasileira de Bioética – RBB. e

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Histórico: bioética ou bioéticas? - A importação (a)crítica de teorias éticas forâneas; Bioética principialista anglo-americana e imperialismo moral; Contextualização e relativismo moral; De uma bioética neutra, descritiva, a uma bioética crítica, interventiva (protetora?) e socialmente comprometida.

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O novo conceito de bioética para o século XXI: seu sentido epistemológico e político AMPLIANDO HORIZONTES * Secularizada; pluralista; sem absolutos morais; contextualizada; inter / multi / transdisciplinar; complexa; dialógica e argumentativa; * Crítica e socialmente comprometida; * Mais politizada. V Garrafa; M Kottow; A Saada (orgs). Bases conceituais da bioética – enfoque latino-americano. São Paulo, UNESCO/Global-Gaia, 2006, 284 p.

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A construção da Declaração: várias versões Inicialmente – CIB: biomédica / biotecnológica; Carta de Buenos Aires/nov 2005: críticas à versão inicial; Reuniões finais Paris:janeiro 2005= CIB e CIGB; 6-8 abril e junho= experts governamentais 91 países; Versão final homologada por unanimidade: 16/10/2005; Inclui os campos social, sanitário e ambiental; direitos humanos como tela de fundo= vitória do Hemisfério Sul.

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A Declaração: não tem caráter legal; tratando-se do que se denomina de “normas não vinculantes”, é um documento internacional de grande força moral. Constitui um guia, um roteiro, de construções legislativas futuras para os países.

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Brasil: Projeto de Lei 6032/2005 O futuro Conselho Nacional de Bioética; Os “vazios” legislativos; exemplo: ausência injustificada de regulação no campo da reprodução assistida e novas tecnologias reprodutivas; A confusa discussão brasileira sobre a lei de biossegurança;

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Conclusão: A bioética como novo instrumento, nova ferramenta teórico-metodológica, disponível ao aprimoramento e ampliação dos direitos humanos universais e da cidadania, influente na construção de novas agendas afirmativas e da verdadeira democracia participativa.