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1ESTIG 2004/2005 Evolução do Sistema Fiscal Português Reforma da Tributação Directa Reforma da Tributação Directa Até à reforma de 1988 a tributação do.

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1 1ESTIG 2004/2005 Evolução do Sistema Fiscal Português Reforma da Tributação Directa Reforma da Tributação Directa Até à reforma de 1988 a tributação do rendimento era baseada em impostos parcelares. Com a reforma fiscal de 1988 foram instituídos dois impostos sobre o rendimento com características unitárias: Com a reforma fiscal de 1988 foram instituídos dois impostos sobre o rendimento com características unitárias: IRS IRS IRC IRC (Em vigor desde 1 de Janeiro de 1989) Foi ainda criada a Contribuição Autárquica. Reforma da Tributação Indirecta Até à reforma de 1984 vigorava o Imposto sobre Transacções – Imposto Monofásico. Em 1986 entrou em vigor o IVA – Imposto Plurifásico sem efeitos cumulativos que tributa as transmissões de bens e a prestação de serviços. O IVA implicou a criação de dois impostos sobre a despesa: O imposto especial sobre bebidas alcoólicas. O imposto especial sobre a cerveja.

2 2ESTIG 2004/2005 Objectivos da Reforma Eficiência económica Eficiência económica Realização da justiça social Realização da justiça social Simplificação no cumprimento dos deveres tributários Simplificação no cumprimento dos deveres tributários

3 3ESTIG 2004/2005 Abolição das fronteiras fiscais na C.E. – 1993 Com a abolição das fronteiras fiscais na C.E. verificaram-se grandes alterações no regime do IVA Com a abolição das fronteiras fiscais na C.E. verificaram-se grandes alterações no regime do IVA

4 4ESTIG 2004/2005 Estrutura e composição do sistema actual O sistema fiscal Português actualmente é formado por um conjunto de impostos estaduais e locais que incidem sobre o rendimento, património e despesa. O sistema fiscal Português actualmente é formado por um conjunto de impostos estaduais e locais que incidem sobre o rendimento, património e despesa.

5 5ESTIG 2004/2005 Impostos sobre a despesa Imposto sobre o valor acrescentado Imposto sobre o valor acrescentado Imposto sobre produtos petrolíferos Imposto sobre produtos petrolíferos Imposto sobre o consumo do tabaco Imposto sobre o consumo do tabaco Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e a cerveja Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e a cerveja Imposto automóvel Imposto automóvel

6 6ESTIG 2004/2005 Impostos sobre o Rendimento IRC e IRS (1989) IRC e IRS (1989) Objectivos: Objectivos: Tributação global e personalizada do rendimento Tributação global e personalizada do rendimento

7 7ESTIG 2004/2005 Tributação do Património Imposto sobre sucessões e doações Imposto sobre sucessões e doações IMI IMI IMT IMT

8 8ESTIG 2004/2005 Outros Impostos Imposto de selo Imposto de selo Imposto de circulação Imposto de circulação Imposto sobre veículos pesados de mercadorias Imposto sobre veículos pesados de mercadorias

9 9ESTIG 2004/2005 Sistema de Protecção Social O sistema de protecção social é assegurado por contribuições especificas para a segurança social O sistema de protecção social é assegurado por contribuições especificas para a segurança social ( Particulares e Empresas)


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