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Evolução do Sistema Fiscal Português

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Apresentação em tema: "Evolução do Sistema Fiscal Português"— Transcrição da apresentação:

1 Evolução do Sistema Fiscal Português
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Evolução do Sistema Fiscal Português Reforma da Tributação Directa Até à reforma de 1988 a tributação do rendimento era baseada em impostos parcelares. Com a reforma fiscal de 1988 foram instituídos dois impostos sobre o rendimento com características unitárias: IRS IRC (Em vigor desde 1 de Janeiro de 1989) Foi ainda criada a Contribuição Autárquica. Reforma da Tributação Indirecta Até à reforma de 1984 vigorava o Imposto sobre Transacções – Imposto Monofásico. Em 1986 entrou em vigor o IVA – Imposto Plurifásico sem efeitos cumulativos que tributa as transmissões de bens e a prestação de serviços. O IVA implicou a criação de dois impostos sobre a despesa: O imposto especial sobre bebidas alcoólicas. O imposto especial sobre a cerveja. NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

2 Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Objectivos da Reforma Eficiência económica Realização da justiça social Simplificação no cumprimento dos deveres tributários NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

3 Abolição das fronteiras fiscais na C.E. – 1993
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Abolição das fronteiras fiscais na C.E. – 1993 Com a abolição das fronteiras fiscais na C.E. verificaram-se grandes alterações no regime do IVA NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

4 Estrutura e composição do sistema actual
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Estrutura e composição do sistema actual O sistema fiscal Português actualmente é formado por um conjunto de impostos estaduais e locais que incidem sobre o rendimento, património e despesa. NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

5 Impostos sobre a despesa
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Impostos sobre a despesa Imposto sobre o valor acrescentado Imposto sobre produtos petrolíferos Imposto sobre o consumo do tabaco Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e a cerveja Imposto automóvel NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

6 Impostos sobre o Rendimento
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Impostos sobre o Rendimento IRC e IRS (1989) Objectivos: Tributação global e personalizada do rendimento NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

7 Tributação do Património
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Tributação do Património Imposto sobre sucessões e doações IMI IMT NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

8 Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Outros Impostos Imposto de selo Imposto de circulação Imposto sobre veículos pesados de mercadorias NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005

9 Sistema de Protecção Social
Escola Superior de Tecnologia e Gestão Sistema de Protecção Social O sistema de protecção social é assegurado por contribuições especificas para a segurança social ( Particulares e Empresas) NOTAS: ESTIG 2004/2005 Fiscalidade 2004/2005


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