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Escola Secundária Sá da Bandeira – Santarém Disciplina: Economia Professora: Isabel Lucena Data: 2 de Junho de 2006 Trabalho realizado por: Carolina Casaca.

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1 Escola Secundária Sá da Bandeira – Santarém Disciplina: Economia Professora: Isabel Lucena Data: 2 de Junho de 2006 Trabalho realizado por: Carolina Casaca nº1 Joana Lázaro nº13 11ºE Liliana Abreu nº 19 Madalena Lôbo da Silveira nº 23

2 Como surgiu o tratado de Maastricht? Foi assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992; Entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993; Resultou de factores externos e internos; Convocação de 2 conferências intergovernamentais Conselho Europeu de Roma Cimeira de Maastricht

3 Objectivos: Criação de uma União política Criação de uma União Económica e Monetária

4 União Política Queda do muro de Berlim Surgir novos países Provoca a abertura a Leste Reunificação das 2 Alemanhas Vive-se Contexto mundial de mudanças geopolíticas na Europa Concretização do Mercado Único exige Reforço de um conjunto de politicas Reforço da vertente social

5 Objectivos no âmbito da união política: 1. Criação de uma Politica Externa e de Segurança Comum (PESC); 2. Reforço de cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos; 3. Instauração de uma cidadania europeia; 4. Construção de uma Europa Social; 5. Novos campos de acção comunitária; 6. Reforço da legitimidade democrática.

6 1- Politica Externa e de Segurança Comum (PESC) Objectivos: Reforçar a segurança da União e de todos os estados membros; Formular uma possível politica de defesa comum, a longo prazo; Transformar a união europeia numa potencia homogénea.

7 Decisões tomadas: Orientações Gerais pelo Conselho Europeu; Questões que devem ser objecto de acções comuns pelo Conselho de Ministros (em unanimidade); Modalidades de implementação pelo conselho de Ministros (em maioria qualificada).

8 2- Justiça e Assuntos Internos: Áreas de interesse: A politica de asilo; A política de emigração; A abertura das fronteiras externas; A luta contra a toxicodependência; A cooperação em matéria judicial, policial e aduaneira.

9 3- Cidadania Europeia Cidadão europeu: Toda a pessoa que tenha nacionalidade dos estados-membros. Direitos Direitos para os residentes: De votar e de ser eleito; De circular e permanecer livremente; Protecção diplomática e consular; Petição ao parlamento europeu. Direitos para não residentes na U.E: De circulação e permanência; De voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas e europeias; Protecção diplomática e de petição ao parlamento europeu.

10 4- Europa Social Construção de uma Europa social Melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas e dos trabalhadores. Em matérias como: A segurança e protecção social dos trabalhadores; Igualdade de direitos entre homens e mulheres; Protecção social o desemprego; As condições de emprego dos emigrantes não comunitários.

11 A carta comunitária dos direitos sociais fundamentais 1. O direito a livre circulação para poder exercer qualquer profissão no país da comunidade europeia da sua escolha, nas mesmas condições dos estrangeiros do país de acolhimento. 2. O direito ao emprego e a uma remuneração equitativa. 3. O direito á melhoria das condições de vida e de trabalho. 4. O direito á protecção social. 5. O direito á liberdade de associação e à negociação colectiva. 6. O direito à formação profissional. 7. O direito á igualdade de tratamento entre homens e mulheres. 8.O direito á informação, á consulta e á participação dos trabalhadores. 9. O direito á protecção, á saúde e á segurança no trabalho. 10.O direito á protecção da criança e dos adolescentes. 11.O direito a um rendimento mínimo para pessoas idosas. 12.O direito à integração e à readaptação profissional e social para as pessoas diminuídas.

12 5- Novos campos de acção comunitária Com vista a reforçar a coesão social e a definir novas áreas de intervenção, como e caso do ambiente ou da protecção dos consumidores. Este tratado prevê: A criação do fundo de coesão; O reforço das verbas; Adopção de medidas da politica industrial; O desenvolvimento das redes transeuropeias; Defesa dos consumidores; Harmonizar as disposições legislativas.

13 Principais acções da União europeia no domínio do ambiente 1.Poluição atmosférica Exemplo: Reduzir o efeito de estufa 2.Poluição da águas Exemplo: Rios e lagos 3. Eliminação e tratamento dos detritos Exemplo: Produtos «verdes», transporte de substâncias perigosas 4. Riscos industriais Exemplo: Pesticidas 5. Biotecnologia Exemplo: Utilização dos microrganismos geneticamente modificados; 6.Ruido Exemplo: Reduzir o nível sonoro dos veículos. 7. Protecção da natureza Exemplo: Preservação dos habitats 8. Cooperação internacional Exemplo: Estabelecimento de convenções

14 6-Legitimidade democrática De forma aproximar o cidadão das instituições prevê- se o reforço do poder de decisão de algumas instituições tais como: Extensão do papel do parlamento europeu; Aplicação do princípio da subsidiariedade; Criação do comité das regiões; Reforço do papel dos parlamentos nacionais.


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