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VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE EXTERNO VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO.

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1 VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE EXTERNO VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE EXTERNO VICTOR JOSÉ FACCIONI Brasília 18 de agosto de 2011

2 A corrup ç ão corr ó i a dignidade do cidadão, contamina os indiv í duos, deteriora o conv í vio social, arruina os servi ç os p ú blicos e compromete a vida das gera ç ões atuais e futuras. O desvio de recursos p ú blicos não s ó prejudica os servi ç os urbanos, como leva ao abandono obras indispens á veis à s cidades e ao pa í s. (...) Al é m disso, investidores s é rios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram pr á ticas de corrup ç ão e descontrole administrativo.

3 A corrupção tira dos brasileiros R$ 130 bilhões por ano. Com o dinheiro desviado o país deixa de crescer cerca de 2% ao ano.

4 Índice de Percepção de Corrupção (IPC) brasileiro, criado pela Organização Transparência Internacional, passou de 2.96 para 3.7. Quanto mais perto de 10 é sinal que a corrup ç ão é baixa e que a popula ç ão assim o percebe.

5 FRAUDES OCORRÊNCIAS 09% falta de condu ç ão na empresa. 20% particularidades no ramo de atua ç ão. 26% controles Internos burlados. 71% insuficiência do controle interno. 05% indicam outras causas.

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9 Combate a Fraudes nº de Auditores PaísesAuditoresHabitantes Dinamarca Nova Zelandia Brasil Nº de Auditores no Brasil Déficit de Auditores

10 CONTROLES INSTITUCIONAIS Poder Legislativo. Poder Judici á rio. Tribunais de Contas. Controle Interno. Controle Social.

11 São os procedimentos – prévios, concomitantes e até subseqüentes aos atos administrativos - utilizados com o propósito de evitar o desperdício, o uso indevido de recursos e bens, e a sua recuperação – atendidos naturalmente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial, o da legalidade[1].[1] [1] Ruy Remy Rech O CONTROLE INTERNO: Definição.

12 O CONTROLE INTERNO ALIADO DO ADMINISTRADOR O Controle Interno se implanta não contra, mas a favor do bom desempenho do Administrador. O objetivo de sua implantação não é o de controlar o Administrador, mas de controlar para ele, ordenador e responsável pelo controle de toda a Administração.

13 IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO À S A Ç ÕES DO CONTROLE EXTERNO Controle Interno é tamb é m premissa necess á ria a um eficiente controle externo. Integrados e bem articulados, controle interno e externo promovem a realiza ç ão do bem p ú blico, otimizam resultados m á ximos com o m í nimo de recursos e evitam desvios e desperd í cios.

14 RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO A organiza ç ão do controle interno é de inteira responsabilidade do Administrador, ou seja, no munic í pio, é de inteira responsabilidade do Prefeito, como corol á rio do dever de bem administrar e de prestar contas, sucendendo-se, assim igualmente com nos Estados Federados e a União.

15 O artigo 31 – da Carta Constitucional do Brasil - estabelece que: A fiscaliza ç ão do Munic í pio ser á exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O CONTROLE INTERNO NA CONSTITUIÇÃO

16 O artigo 70 da mesma Carta Federal, refor ç a, novamente, a necessidade de existência de um sistema de controle interno ao dispor que: Art A fiscaliza ç ão cont á bil, financeira, or ç ament á ria, operacional e patrimonial da União e das entidades da administra ç ão direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplica ç ão das subven ç ões e ren ú ncia de receitas, ser á exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

17 O artigo 71 e seus incisos da Magna Carta, reza que o controle externo ser á exercido com o aux í lio do Tribunal de Contas da União, regra que foi estendida ao n í vel estadual e municipal por for ç a do artigo 75 do texto constitucional. Esse Sistema de Controle Interno, de acordo com a determina ç ão contida no art. 74 da Carta Magna, dever á ser mantido, de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judici á rio.

18 O CONTROLE INTERNO NA LRF Art. 54 (...) Par á grafo ú nico. O relat ó rio tamb é m ser á assinado pelas autoridades respons á veis pela administra ç ão financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato pr ó prio de cada Poder ou ó rgão referido no art. 20.

19 FINALIDADES DO CONTROLE INTERNO - avaliar o cumprimento de metas e execu ç ão dos programas governamentais e or ç ament á rios. - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência, efic á cia, economicidade e efetividade da gestão or ç ament á ria, financeira e patrimonial, bem como da aplica ç ão de recursos p ú blicos por entidades de direito privado. - exercer o controle das opera ç ões de cr é dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Munic í pio. - apoiar o controle externo no exerc í cio de sua missão institucional. - examinar a escritura ç ão cont á bil e a documenta ç ão a ela correspondente.

20 ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO - prestar informa ç ões permanentes à Administra ç ão Superior sobre todas as á reas relacionadas com o controle, seja cont á bil, administrativo, operacional ou jur í dico. - preservar os interesses da organiza ç ão contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades. - velar para a realiza ç ão das metas pretendidas. -recomendar os ajustes necess á rios com vistas à eficiência operacional. - examinar as fases de execu ç ão da despesa, inclusive verificando a regularidade das licita ç ões e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. - exercer o controle sobre a execu ç ão da receita bem como as opera ç ões de cr é dito, emissão de t í tulos e verifica ç ão dos dep ó sitos de cau ç ões e fian ç as. - supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei n º 101/2000, caso haja necessidade.

21 - acompanhar o atingimento dos í ndices estabelecidos para a educa ç ão e a sa ú de, estabelecidos nas Emendas Constitucionais n º s 14/1998 e 29/2000, respectivamente. - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal, a qualquer t í tulo, na administra ç ão direta e indireta municipal, inclu í das as funda ç ões institu í das ou mantidas pelo poder p ú blico municipal, excetuadas as nomea ç ões para cargo de provimento em comissão e designa ç ões para fun ç ão gratificada. - verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas. – realizar outras atividades de manuten ç ão e aperfei ç oamento do sistema de controle interno, inclusive quanto à edi ç ão de leis, regulamentos e orienta ç ões.

22 MODELO DE LEGISLAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

23 PROMOEX Os Tribunais de Contas estão participando do maior Programa de Modernização da história do Controle Externo no Brasil, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, desde 2006, com a participação do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da ATRICON; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas Municipais – ABRACOM; do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Este Programa de modernização já fora antes realizado, em 2003, pelo Tribunal de Contas da União.

24 PORTAL E REDE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS PORTAL FEDERATIVO

25 CONTROLE SOCIAL Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 48 (...) Parágrafo Único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular em realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

26 OUVIDORIAS E DISQUE-DENÚNCIA

27 CONCLUSÃO Cerca de 13% dos brasileiros acima dos 15 anos de idade não sabem ler e escrever, enquanto na R ú ssia o percentual é de apenas 0,5%. Os í ndices são ainda mais alarmantes quando verificamos a repetência escolar, que no Brasil chega à 21% enquanto na China e na R ú ssia fica em torno de 0,3% e 0,8%, respectivamente. A EDUCAÇÃO NO BRASIL

28 Se o homem não se interessa pela pol í tica (atitude ap á tica), se não quer dela participar (atitude ab ú lica) ou se não se sente em condi ç ões de poder fazê-lo (atitude acr á tica), a democracia fica irremediavelmente sacrificada. De nada valem estarem admitidos e abertos os canais institucionais de participa ç ão, pois, nesses casos, como tão bem advertiu HAROLD D. LASSWELL, a falta de interesse no poder abandona a sociedade aos exploradores egocêntricos da fragilidade humana.

29 FIM


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