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VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE EXTERNO VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO.

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1 VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE EXTERNO VII ENCONTRO NACIONAL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE EXTERNO VICTOR JOSÉ FACCIONI Brasília 18 de agosto de 2011

2 A corrup ç ão corr ó i a dignidade do cidadão, contamina os indiv í duos, deteriora o conv í vio social, arruina os servi ç os p ú blicos e compromete a vida das gera ç ões atuais e futuras. O desvio de recursos p ú blicos não s ó prejudica os servi ç os urbanos, como leva ao abandono obras indispens á veis à s cidades e ao pa í s. (...) Al é m disso, investidores s é rios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram pr á ticas de corrup ç ão e descontrole administrativo.

3 A corrupção tira dos brasileiros R$ 130 bilhões por ano. Com o dinheiro desviado o país deixa de crescer cerca de 2% ao ano.

4 Índice de Percepção de Corrupção (IPC) brasileiro, criado pela Organização Transparência Internacional, passou de 2.96 para 3.7. Quanto mais perto de 10 é sinal que a corrup ç ão é baixa e que a popula ç ão assim o percebe.

5 FRAUDES OCORRÊNCIAS 09% falta de condu ç ão na empresa. 20% particularidades no ramo de atua ç ão. 26% controles Internos burlados. 71% insuficiência do controle interno. 05% indicam outras causas.

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9 Combate a Fraudes nº de Auditores PaísesAuditoresHabitantes Dinamarca Nova Zelandia 100100.000 Brasil8100.000 Nº de Auditores no Brasil 12.800 Déficit de Auditores 160.000

10 CONTROLES INSTITUCIONAIS Poder Legislativo. Poder Judici á rio. Tribunais de Contas. Controle Interno. Controle Social.

11 São os procedimentos – prévios, concomitantes e até subseqüentes aos atos administrativos - utilizados com o propósito de evitar o desperdício, o uso indevido de recursos e bens, e a sua recuperação – atendidos naturalmente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial, o da legalidade[1].[1] [1] Ruy Remy Rech O CONTROLE INTERNO: Definição.

12 O CONTROLE INTERNO ALIADO DO ADMINISTRADOR O Controle Interno se implanta não contra, mas a favor do bom desempenho do Administrador. O objetivo de sua implantação não é o de controlar o Administrador, mas de controlar para ele, ordenador e responsável pelo controle de toda a Administração.

13 IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO À S A Ç ÕES DO CONTROLE EXTERNO Controle Interno é tamb é m premissa necess á ria a um eficiente controle externo. Integrados e bem articulados, controle interno e externo promovem a realiza ç ão do bem p ú blico, otimizam resultados m á ximos com o m í nimo de recursos e evitam desvios e desperd í cios.

14 RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO A organiza ç ão do controle interno é de inteira responsabilidade do Administrador, ou seja, no munic í pio, é de inteira responsabilidade do Prefeito, como corol á rio do dever de bem administrar e de prestar contas, sucendendo-se, assim igualmente com nos Estados Federados e a União.

15 O artigo 31 – da Carta Constitucional do Brasil - estabelece que: A fiscaliza ç ão do Munic í pio ser á exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. O CONTROLE INTERNO NA CONSTITUIÇÃO

16 O artigo 70 da mesma Carta Federal, refor ç a, novamente, a necessidade de existência de um sistema de controle interno ao dispor que: Art. 70 - A fiscaliza ç ão cont á bil, financeira, or ç ament á ria, operacional e patrimonial da União e das entidades da administra ç ão direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplica ç ão das subven ç ões e ren ú ncia de receitas, ser á exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

17 O artigo 71 e seus incisos da Magna Carta, reza que o controle externo ser á exercido com o aux í lio do Tribunal de Contas da União, regra que foi estendida ao n í vel estadual e municipal por for ç a do artigo 75 do texto constitucional. Esse Sistema de Controle Interno, de acordo com a determina ç ão contida no art. 74 da Carta Magna, dever á ser mantido, de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judici á rio.

18 O CONTROLE INTERNO NA LRF Art. 54 (...) Par á grafo ú nico. O relat ó rio tamb é m ser á assinado pelas autoridades respons á veis pela administra ç ão financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato pr ó prio de cada Poder ou ó rgão referido no art. 20.

19 FINALIDADES DO CONTROLE INTERNO - avaliar o cumprimento de metas e execu ç ão dos programas governamentais e or ç ament á rios. - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência, efic á cia, economicidade e efetividade da gestão or ç ament á ria, financeira e patrimonial, bem como da aplica ç ão de recursos p ú blicos por entidades de direito privado. - exercer o controle das opera ç ões de cr é dito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Munic í pio. - apoiar o controle externo no exerc í cio de sua missão institucional. - examinar a escritura ç ão cont á bil e a documenta ç ão a ela correspondente.

20 ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO - prestar informa ç ões permanentes à Administra ç ão Superior sobre todas as á reas relacionadas com o controle, seja cont á bil, administrativo, operacional ou jur í dico. - preservar os interesses da organiza ç ão contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades. - velar para a realiza ç ão das metas pretendidas. -recomendar os ajustes necess á rios com vistas à eficiência operacional. - examinar as fases de execu ç ão da despesa, inclusive verificando a regularidade das licita ç ões e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. - exercer o controle sobre a execu ç ão da receita bem como as opera ç ões de cr é dito, emissão de t í tulos e verifica ç ão dos dep ó sitos de cau ç ões e fian ç as. - supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei n º 101/2000, caso haja necessidade.

21 - acompanhar o atingimento dos í ndices estabelecidos para a educa ç ão e a sa ú de, estabelecidos nas Emendas Constitucionais n º s 14/1998 e 29/2000, respectivamente. - acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal, a qualquer t í tulo, na administra ç ão direta e indireta municipal, inclu í das as funda ç ões institu í das ou mantidas pelo poder p ú blico municipal, excetuadas as nomea ç ões para cargo de provimento em comissão e designa ç ões para fun ç ão gratificada. - verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas. – realizar outras atividades de manuten ç ão e aperfei ç oamento do sistema de controle interno, inclusive quanto à edi ç ão de leis, regulamentos e orienta ç ões.

22 MODELO DE LEGISLAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO www.victorfaccioniwww.victorfaccioni.com.br

23 PROMOEX Os Tribunais de Contas estão participando do maior Programa de Modernização da história do Controle Externo no Brasil, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, desde 2006, com a participação do Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da ATRICON; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas Municipais – ABRACOM; do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Este Programa de modernização já fora antes realizado, em 2003, pelo Tribunal de Contas da União.

24 PORTAL E REDE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS www.controlepublico.org.br PORTAL FEDERATIVO www.portalfederativo.gov.br

25 CONTROLE SOCIAL Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 48 (...) Parágrafo Único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular em realização de audiências públicas, durante os processo de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

26 OUVIDORIAS E DISQUE-DENÚNCIA

27 CONCLUSÃO Cerca de 13% dos brasileiros acima dos 15 anos de idade não sabem ler e escrever, enquanto na R ú ssia o percentual é de apenas 0,5%. Os í ndices são ainda mais alarmantes quando verificamos a repetência escolar, que no Brasil chega à 21% enquanto na China e na R ú ssia fica em torno de 0,3% e 0,8%, respectivamente. A EDUCAÇÃO NO BRASIL

28 Se o homem não se interessa pela pol í tica (atitude ap á tica), se não quer dela participar (atitude ab ú lica) ou se não se sente em condi ç ões de poder fazê-lo (atitude acr á tica), a democracia fica irremediavelmente sacrificada. De nada valem estarem admitidos e abertos os canais institucionais de participa ç ão, pois, nesses casos, como tão bem advertiu HAROLD D. LASSWELL, a falta de interesse no poder abandona a sociedade aos exploradores egocêntricos da fragilidade humana.

29 FIM www.victorwww.victorfaccioni.com.br


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