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Direitos étnicos e coletivos dos povos e comunidades tradicionais.

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Apresentação em tema: "Direitos étnicos e coletivos dos povos e comunidades tradicionais."— Transcrição da apresentação:

1 Direitos étnicos e coletivos dos povos e comunidades tradicionais

2 Raízes do Direito CONTRATO PROPRIEDADE SUJEITO INDIVIDUAL DE DIREITOS

3 Raízes do Direito DIREITO = LEI ESCRITA DIREITO = LEI ESCRITA LEIS UNIVERSAIS E ABSTRATAS = DIREITO DISTANCIADO DA REALIDADE CONCRETA LEIS UNIVERSAIS E ABSTRATAS = DIREITO DISTANCIADO DA REALIDADE CONCRETA

4 Estranhamentos SUJEITO INDIVIDUAL SUJEITO INDIVIDUAL PROPRIEDADE PRIVADA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRATO ESCRITO CONTRATO ESCRITO COLETIVIDADE, COMUNIDADE COLETIVIDADE, COMUNIDADE CRIADOUROS COMUNITÁRIOS CRIADOUROS COMUNITÁRIOS ACORDOS COMUNITÁRIOS ACORDOS COMUNITÁRIOS

5 O início da mudança Processo de transição democrática na América Latina (Anos 70/ 80) Processo de transição democrática na América Latina (Anos 70/ 80) (Re)organização de coletividades e movimentos sociais (Re)organização de coletividades e movimentos sociais CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 = marco jurídico inicial para os Povos e Comunidades tradicionais CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 = marco jurídico inicial para os Povos e Comunidades tradicionais

6 Constituição Federal de 1988 Várias culturas e etnicidades Várias culturas e etnicidades Direitos Culturais Direitos Culturais (art. 215 e art. 216) Reconhece direitos à indígenas e quilombolas Reconhece direitos à indígenas e quilombolas

7 modos de criar, fazer e viver (Art. 216) Inclusão constitucional da organização social de povos que até então eram INVISÍVEIS para o direito e para a lei Inclusão constitucional da organização social de povos que até então eram INVISÍVEIS para o direito e para a lei Mudança no conceito de patrimônio cultural= igrejas, museus, estátuas Mudança no conceito de patrimônio cultural= igrejas, museus, estátuas Bens materiais e imateriais referentes à identidade, à ação e à memória dos povos

8 Convenção n.º169 da OIT Quem diz quem pertence ou não pertence à comunidade tradicional? Lei, juiz, Estado... Quem diz quem pertence ou não pertence à comunidade tradicional? Lei, juiz, Estado... O DIREITO A SOCIODIVERSIDADE E O DIREITO DE SER POVO (MARÉS, 2008).

9 Das leis à realização do direito ESTADO LEIS (decretos, resoluções, portarias, etc.) POLÍTICAS PÚBLICAS (programas, ações, etc.) CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS (...) NECESSIDADES, ASPIRAÇÕES

10 Política Nacional Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (Dec. 13 de julho de 2006) Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (Dec. 13 de julho de 2006) Instituição da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. 6040/2007). Instituição da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. 6040/2007). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL (Planos de Desenvolvimento Sustentável)

11 Política Nacional - OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Art. 3º): - GARANTIA DE DIREITOS - TERRITÓRIO E ACESSO A RECURSOS NATURAIS - MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – Unidades de conservação de Proteção Integral x Comunidades

12 Comunidades e Meio Ambiente Direitos étnicos e coletivos x Direitos Ambientais Direitos étnicos e coletivos x Direitos Ambientais - Conservacionistas x socioambientalistas - Sistema de manejo = identidade da comunidade - SNUC (Lei n.º79.985/2000) UC de uso sustentável

13 Faxinalenses São destinatários de todos os direitos mencionados anteriormente São destinatários de todos os direitos mencionados anteriormente ARESUR ARESUR Fragilidade de regulamentação Fragilidade de regulamentação

14 Reconhecimento da identidade e direito ao território


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