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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Vera Lúcia Jacob Chaves UFPA – Centro de Educação Outubro de 2005 -

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Apresentação em tema: "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Vera Lúcia Jacob Chaves UFPA – Centro de Educação Outubro de 2005 -"— Transcrição da apresentação:

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2 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Vera Lúcia Jacob Chaves UFPA – Centro de Educação Outubro de

3 O financiamento é uma questão crucial no quadro das mudanças de relações entre Estado e as instituições educacionais, especialmente as públicas (DIAS SOBRINHO, 2002) Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

4 O Fundo Público – é formado pelos recursos oriundos de toda a população e se destina a financiar todas as atividades da burocracia do Estado e podem dirigir-se a duas vertentes: social e econômica. Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Vertente social: financia programas de educação, saúde, saneamento, habitação, assistência social, etc. Vertente econômica: subsídios a agricultura, instalação de fábricas, juros subsidiados em empréstimos, recursos para salvar bancos, renúncia fiscal, etc.

5 A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE IMPOSTOS Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

6 Mecanismos restritivos – burla: Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Inflação astronômica (correção trimestral- LDB9394/96); Inflação astronômica (correção trimestral- LDB9394/96); Sonegação fiscal gigantesca; Sonegação fiscal gigantesca; Manobras fiscais; Manobras fiscais; Criação de contribuições e taxas (CPMF, CIDE, CONFINS,etc.); Criação de contribuições e taxas (CPMF, CIDE, CONFINS,etc.); Fundo de Estabilização Fiscal-FEF (EC-10/1996); Fundo de Estabilização Fiscal-FEF (EC-10/1996); Desvinculação das Receitas da União – DRU (EC-27/2000); Desvinculação das Receitas da União – DRU (EC-27/2000); Lei Kandir (desoneração do ICMS exportações) Lei Kandir (desoneração do ICMS exportações)

7 Mecanismos restritivos – burla: Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Receitas da União em 2004 (em valores nominais) R$% Receitas correntes ,80100 Impostos ,1028,55 Fonte: Ministério da Fazenda. SIAFI – STN/CCONT/GEINC

8 Mecanismos restritivos – burla: Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Desvinculação de Recursos da União : subtração de 20% da verba vinculada ,1 bilhões Retirada de 4,7 bilhões na educação Renúncia Tributária ,8 bilhões no orçamento social do governo federal 13,84% da receita de impostos. Renúncia na Educação 1,3 bi 10% dos gastos do governo federal com educação. Fonte: Ministério da fazenda, Secretaria de Política Econômica, Orçamento Social do Governo Federal

9 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Demonstrativo do cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal (em R$ bilhões)

10 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Demonstrativo do cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal (em R$ milhões)

11 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Recursos m í nimos para a educa ç ão na hip ó tese de considerar-se 18% dos Impostos e Contribui ç ões (em R$ bilhões)

12 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed. Superior: Estado X Mercado. SP, Ed. Unimep & Cortez

13 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed. Superior: Estado X Mercado. SP, Ed. Unimep & Cortez

14 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Fonte: Nelson Cardoso Amaral. Financiamento da Ed. Superior: Estado X Mercado. SP, Ed. Unimep & Cortez Despesa da União em C&T por Unidade Orçamentária

15 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

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17 Lei Orçamentária Anual – 2005 Receita bruta de impostos da União Transf. p/ Estados e Municípios Confisco da DRU (20%) Renda Líquida 18% Dedução do §único art.41 Sobra dos 18% 75% dos 18% Acréscimo Inativos e pensionistas–art.43 Acréscimo arrecadação própria Recurso Final Recurso atual do MEC previsto na LOA R$ 144,2 bi R$ 59,1 bi R$ 28,9 bi R$ 56,2 bi R$ 10,1 bi R$ 3,0 bi R$ 7,1 bi R$ 5,3 bi R$ 3,0 b R$ 500 milhões R$ 8,8 bi R$ 8,7 bi

18 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

19 Ed. Superior: % de Matrículas em instituições públicas

20 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, 2005.

21 PIB atual em educação: PIB atual em educação: 4,3%; ALGUNS DADOS SOBRE RECURSOS PÚBLICOS PNE: Proposta da Sociedade Brasileira: 10% do PIB; PNE do Congresso: 7% do PIB; 2000 a 2003/2004 – redução de 20% aprox. de recursos; 2004 – lucro dos bancos – R$20,8 bi; 2005 (1º tri)– lucro dos bancos – R$ 6,3 bi – (52% a mais que o ano anterior); 2005 (jan-jun) – superávit primário – cerca de R$68,745 bi (30% a mais que no ano anterior); Taxas de juros mais altas do mundo aumentando as despesas com os juros.

22 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, Elevar em 40% o número de matriculas no setor público sem acréscimo de recursos; PROPOSTA DO MEC Com o ProUni e com o orçamento proposto no anteprojeto de lei inviabiliza qualquer expansão. Subsídios para o setor privado: FIES bi ProUni ,5 bi

23 Vera Lúcia Jacob Chaves – Financiamento da Educação Superior. Belém-Pa, PIB – elevar dos atuais 0,9% para 2% do PIB em 2005 e 2006 até atingir o patamar de 2,7% em 2011; PROPOSTA DO ANDES-SN IFES – elevar dos atuais 0,6% para 1,1% em 2005 e 2006 até atingir 1,4% em 2011; IEES – elevar para 0,9% do PIB em 2005 e 2006 até atingir 1,3% em 2011;


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