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SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UA. ASSUNTO ASSUNTO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL.

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Apresentação em tema: "SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UA. ASSUNTO ASSUNTO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL."— Transcrição da apresentação:

1 SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UA

2 ASSUNTO ASSUNTO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

3 OBJETIVO OBJETIVO APRESENTAR AS NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Importância do Exame de Pagamento 2. DESENVOLVIMENTO Disposições gerais Instrumentos legais Calendário do Exame de Pagamento Atribuições Gerais Problemas mais comuns 3. CONCLUSÃO EXAME DE PAGAMENTO

5 O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL TEM COMO OBJETIVO CONTROLAR E FISCALIZAR A ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL, POR MEIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO (CPEx) E PELA VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS ARQUIVOS DE PAGAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS (UG) ÓRGÃOS PAGADORES (OP), CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO E OS FATOS GERADORES DE DIREITOS E DE OBRIGAÇÕES, REFERENTES À REMUNERAÇÃO. (Art 2º da Portaria Nr 008-SEF, de 06 de maio de 2008)

6 DISPOSIÇÕES GERAIS PERIOCIDADE MENSAL CARÁTER OBIGATÓRIO ABRANGE OS MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, NA INATIVIDADE E OS PENSIONISTAS VINCULADOS À UG REQUER A DESIGNAÇÃO, EM BOLETIM INTERNO, (BI) DA COMISSÃO DE EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

7 DISPOSIÇÕES GERAIS ESCOLHA DO UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO ORDENADOR DE DESPESAS ÊNFASE PARA OS IMPLANTADOS NO SISTEMA DE PAGAMENTO (OBRIGATÓRIO), OS EXCLUÍDOS E OS QUE TENHAM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO NO MÊS TODOS QUE RECEBEM O PAGAMENTO PELA UG DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS PELO MENOS UMA VEZ AO ANO OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÁORIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS, NO MÍNIMO, DUAS VEZES AO ANO

8 DOCUMENTOS MAIS IMPORTANTES A SEREM COLETADAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO (Art.6º da Port nº 008/SEF, de 06 de maio de 2008) Incisos I e II: conformidade do FIP/FAP digital com o BI Inciso III: Relatório do Exame de Pagamento do mês anterior Inciso XI: controle do pagamento de inconsistências bancárias Inciso XIV: processos de pagamento de despesas de exercícios anteriores pagos no mês.

9 Portaria Nº 008 – SEF, 06 de maio de 2008 Medida Provisória Nº , de 31 de agosto de 2001 Decreto de 18 de junho de 2002 Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Pagamento de SC) Nota Informativa Especial nº CPEx, de 02 de maio de 2007 (SC) INSTRUMENTOS LEGAIS

10 d. ATÉ O DIA 25 – DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO PAGAMENTO DE PESSOAL

11 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO - CONFERÊNCIA DO FIP / FAP DIGITAL COM O BI DA UG - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO OD NO RELATÓRIO DO MÊS ANTERIOR

12 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO - DESPACHO DO FIP/FAP - TRANSMISSÃO FIP/FAP

13 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO PUBLICAÇÃO, EM BI, DOS ESCOLHIDOS PELO OD PARA TEREM OS CONTRACHEQUES EXAMINADOS

14 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO APÓS A 1ª CORRIDA E ANTES DA TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR, CONFERIR O FIP/FAP DIGITAL (TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR) COM AS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOS RELATÓRIOS DE CRÍTICA E AS PUBLICAÇÕES EM BI

15 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO APÓS A 2ª CORRIDA, REALIZAR A CONFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE EXCLUSÃO DE DESCONTOS (SISCONSIG) COM AS PUBLICAÇÕES EM BI

16 ANÁLISE DO MÉRITO DOS SAQUES E DOS DESCONTOS E ELABORAÇÃO DAS FICHAS AUXILIARES CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO

17 COLETA DOS RELATÓRIOS E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME (ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES DO FINAL DO MÊS)

18 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO CONCLUSÃO DO EXAME E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO AO OD (ATÉ O 2º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)

19 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO PUBLICAÇÃO, EM BI, DO RELATÓRIO COM O DESPACHO OD (ATÉ O 4º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)

20 CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO REMESSA DO RELATÓRIO PARA A ICFEx DE VINCULAÇÃO.

21 DO ORDENADOR DE DESPESAS Inciso I : publicar em BI as situações relacionadas ao pagamento de pessoal (saques, averbações, descontos e outros) Inciso II : designar a equipe encarregada do Exame de Pagamento e publicar em BI a relação do pessoal a ser examinado no mês Inciso III : supervisionar e orientar os trabalhos da equipe Inciso XI : transmitir os arquivos do pagamento de pessoal

22 Inciso I: estudar a Portaria Nº 008 – SEF, de 26 de maio de 2008 Inciso IV: dirigir os trabalhos de análise com base na documentação coletada ATRIBUIÇÕES MAIS IMPORTANTES DO CHEFE DA EQUIPE ENCARREGADA DO EXAME DE PAGAMENTO

23 Militar está incluído na relação da UG e não consta do relatório do CPEx (Ex: movimentações DCEM) Militar não consta na relação da UG, mas está no relatório do CPEx (Militares excluídos) Pensões alimentícias com valores diferentes das decisões judiciais (em decorrência de promoções, etc.) PROBLEMAS MAIS COMUNS

24 Valores e descontos do FUSEx consignados incorretamente Valores de cursos e especializações consignados incorretamente Salário-família pago indevidamente Auxílio pré-escolar pago indevidamente Pasta de habilitação à pensão militar desatualizada PROBLEMAS MAIS COMUNS

25 CONCLUSÃO

26 NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL Principal ferramenta de controle interno do Exército Brasileiro na atividade de pagamento de pessoal EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

27 CONSULTAS:www.cpex.eb.mil.brhttp://cpex-intranet.eb.mil.br


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