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1. Orientar e auxiliar os Encarregados do Pagamento de Pessoal na execução de suas tarefas; Abrir um canal de comunicação entre o CPEx e as OM; Exercer.

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2 Orientar e auxiliar os Encarregados do Pagamento de Pessoal na execução de suas tarefas; Abrir um canal de comunicação entre o CPEx e as OM; Exercer uma ação proativa, procurando antecipar os possíveis problemas com geração de direitos. OBJETIVOS 2

3 OBJETIVOS 3

4 4 SUGESTÕES NAS VOT 1. Férias gozadas na Ficha Cadastro. 2. Autorização do chefe do SPP para operar o SISCONSIG. 3. Disponibilização de relatórios para as OM. 4. Alongamento do prazo do FAP CODOM UA para inserção de dados. - 1ª Corrida = 4 dias - 2ª Corrida = 3 dias - 3ª Corrida = 1 dia

5 CPEx CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO 5 COMANDO DO EXÉRCITO CERCA DE 80% DO ORÇAMENTO ANUAL 2012 R$ 22, 9 BILHÕES REFLEXÃO !

6 PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO A CONFERÊNCIA INDIVIDUAL DO CONTRACHEQUE; APOIAR A EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO; (Ex : entrega de alterações, instruções, etc) ENTREGA DO CONTRACHEQUE PESSOALMENTE; USAR O AUXÍLIO DO SUBCOMANDANTE. AÇÃO DE COMANDO CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE DE PAGAMENTO 6

7 MISSÃOOUVIDORIA PROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITO SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL EFETIVOS DE PAGAMENTO FUNCIONAMENTO DO SIAPPES CRONOGRAMA CONTROLE E SEGURANÇA ORIENTAÇÕESCONSIGNAÇÕESSIPPESCONCLUSÃO SUMÁRIO 7

8 EXECUTAR O PAGAMENTO CENTRALIZADO NO COMANDO DO EXÉRCITO; NO COMANDO DO EXÉRCITO; UTILIZANDO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. (Centro de Processamento de Dados) (Centro de Processamento de Dados) MISSÃO 8

9 OUVIDORIAOUVIDORIA OUVIDORIA ATENDIMENTO 2012 TELEFONEMAS PESSOALMENTE INTERNET

10 PROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITO USUÁRIO Militares e Pensionistas Informa a existência do direito ao Setor de Pagamento de Pessoal de sua OM ou OPIP. Publica em BI a geração do direito e informa ao CPEx. Processa no SIAPPES o direito gerado e deposita o pagamento na conta bancária. 653 OM GESTOR DO SISTEMA 10

11 SIAPPES SIAPPES SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Pessoal Militar da Ativa, Inativo e Pensionista) (Pessoal Militar da Ativa, Inativo e Pensionista) SIAPE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (Pessoal Civil, Inativo e Pensionista) (Pessoal Civil, Inativo e Pensionista) SRE SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (Militares em Missão no Exterior) (Militares em Missão no Exterior) SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL 11

12 PESSOALEFETIVOVALOR (R$) ATIVO ,5 bilhões INATIVO ,4 bilhões PENSIONISTA ,6 bilhões CIVIS ,4 bilhões TOTAL ,9 bilhões EFETIVO DE PAGAMENTO

13 13 CRONOGRAMA

14 NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL PRINCIPAL FERRAMENTA DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL CONTROLE E SEGURANÇA 14

15 ESCOLHA DOS EXAMINADOS É ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO OD. MILITARES E CIVIS, PELO MENOS UMA VEZ AO ANO. MILITARES / CIVIS QUE ATUAM NA GERAÇÃO DE DIREITOS, MÍNIMO DUAS VEZES AO ANO. OS INTEGRANTES DA EQUIPE TERÃO QUE PARTICIPAR DE INSTRUÇÃO SOBRE EXAME DE PAGAMENTO. O OD EMITE DESPACHO DETALHANDO AS MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS FALHAS E IRREGULARIDADES APURADAS. CONTROLE E SEGURANÇA CUIDADO !!

16 ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL ministrar instruções sobre Exame de Pagamento para os quadros da OM; fornecer à equipe os meios e documentação necessários ao exame; confeccionar o despacho do OD conforme suas determinações confeccionar nota para BI publicando o relatório e o despacho do OD. CONTROLE E SEGURANÇA 16

17 preenchimento do despacho do Ordenador de Despesa no relatório, sem especificar as ações a serem adotadas para corrigir os erros. REPETE-SE O CARIMBO : arquive-se e a seção de pessoal tome as medidas necessárias. QUE MEDIDAS SÃO ESSAS ??? O CORRETO É : 2. MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO ITEM 4: a. o Chefe da SIP/ X deverá alterar o percentual do Adicional de Habilitação Militar do Capitão ALOISIO de 12% para 20% e confecionar o Processo de Exercícios Anteriores referente ao período que recebeu a menor. CONTROLE E SEGURANÇA 17

18 PREVISTO NA MP2215/2001 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.307/ % das implantações resultaram em dano ao erário. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS: - implantação de cotas máximas para militar que realiza atividade especial, sem atentar para cumprimento do plano de provas. Ex: O mergulhador incorpora 1 cota por ano de atividade. O militar necessita de 10 anos, cumprindo o plano de provas, para incorporar todas as cotas. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES 18

19 - para pagar a compensação orgânica integral, basta colocar o militar na SITUAÇÃO 1 (NA FUNÇÃO). - não há necessidade de preencher o campo relativo ao número de cotas. Ex: O militar operador de raio-x receberá integral o adicional, mesmo com cota homologada 00, desde que esteja na situação 1. 60% dos operadores de raio-x estão implantados errados. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS: CONTINUAÇÃO ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES 19

20 NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO OD NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO OD ; ERRADO: Há coerência entre o requerido e a legislação vigente. não há inconveniência para o serviço. encaminhe-se. NÃO É RECONHECIMENTO DA DÍVIDA! SUGESTÃO DO TEXTO CORRETO: Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas, e, também a obrigação de seu pagamento, observando não ter havido negligência de agente da administração. Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão. OU Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas e, também, a obrigação do seu pagamento, observando ter havido negligência de agente da administração, que está sendo apurada em sindicância. Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão. PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES 20

21 INFORMAÇÕES INCOMPLETAS : INFORMAÇÕES INCOMPLETAS : - falta da data de nascimento, ou adoção, ou ainda reconhecimento de paternidade nos processos de auxílio natalidade; - não considerar 13º salário e adicional de férias para o cálculo de valores devidos; - falta do grupo data/hora do início e término da execução da missão, nos processos de gratificação de representação (2%); - não observação da prescrição qüinqüenal; - férias e auxílio fardamento não devem ser objetos de exercícios anteriores, devem ser sacados com AD3 com valor e A26 com valor; - enviar para o CPEx processos de exercícios anteriores referente a auxílio pré-escolar e auxílio transporte (competência da DCIPAS). PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES 21

22 ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES - Retardar a alteração do Soldado do EV (PG 28) para Soldado engajado (PG 27 ou 32), acarretando a suspensão do pagamento desses militares (15 meses como EV). - Saques diversos com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento); - Despesa a anular (DA) com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento). - Saque de Auxilio Transporte atrasado (A96) e Assistência Pré-Escolar atrasada (A78) com campo prazo em branco (prazo tem que ser anterior ao mês do pagamento). 22

23 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – FAP referente ao mês 07/11 * * * * * * * * 0811 O Código G95 exige data no mesmo mês do pagamento DA AUX TRANSP G95

24 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – FAP referente ao mês 07/11 * * * * * * * * 0811 O código A96 exige data anterior ao mês do pagamento. AUX TRANSP AT A96

25 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – FAP referente ao mês 07/11 * * * * * * * O código A78 exige data anterior ao mês do pagamento AUX PRE ESC AT A78

26 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – FAP referente ao mês 07/11 * * * * O código A94 não aceita valor. Colocar M número de meses. M03 INDZ FÉRIAS INATIVIDADE NÃO REMUNERADA 475,00 A94

27 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – FAP referente ao mês 07/11 * * * Os códigos A56 e A57 não aceitam valor. M03 AUX FARDAMENTO 5.395,50A57

28 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – FAP referente ao mês 07/11 * * * * Faltou a justificativa do acréscimo. JUSTIFICATIVA 31

29 Encaminhar solicitações de pagamento via DIEx assinado de próprio punho (Lei e Mensagem de Veto nº 313, 09 jul 12); PARECER Nº 090/ AJ / SEF OBJETO - Analisar como se procede, no âmbito do SPED, a autenticação de documentos eletrônicos e verificar, com base na legislação vigente, se o método adotado tem validade jurídica. Brasília, 06 de setembro de 2012 ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES

30 ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES Encaminhar alterações de pagamento via capeador, cumprindo calendário de pagamento mensal; Consultar o calendário de pagamento mensal no SIAPENET; Enviar, via DIEx (assinado pelo OD) solicitações de alterações de pagamento não remetidas via capeador; Acessar o SIAPE para tomar conhecimento das mensagens de orientação sobre pagamento; Manter, se possível, dois servidores com senha ativa no SIAPE, para evitar solução de continuidade; Não permitir que servidores usem senha de outros. SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS 30

31 ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES 31 GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - O CPEx alterou o Manual do Usuário da Ativa referente ao procedimento de saque da Gratificação de Representação no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPES). - Anteriormente, o documento que autorizava o pagamento da gratificação era o Boletim Interno do Órgão Autorizador, o que gerava atrasos no saque. - Desde o pagamento de abril / 2012, esse campo já pode ser preenchido com Ofício, Ordem de Serviço, Boletim Interno ou Ordem de Operações do Órgão Autorizador.

32 GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO 32 DIEx Nº 42 – S/1 / Gab CPEx 26 de maio de 2012 Chefe do Estado-Maior do CML

33 ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES 33

34 34 DADOS DO PAGAMENTO DE: Janeiro/ ª corrida Rela ç ão de registros do(a) CODOM - OM transferidos e prontos para processamento: Fap Ativa Fap Inativo Fap Pensionista Fip Ativa Fip Inativo Fip Pensionista Fap CPEx Ativa Fap CPEx Inativo Fap CPEx Pensionista FAE ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES

35 35 Protocolo Impresso na OM FAP Ativa = 1 FAP Inativo = 3 FAP Pensionista = 12 FIP Ativa = 1 FIP Pensionista = 1 FAP Codom CPEx Ativa = 176 FAP Codom CPEx Inativo = 5 FAP Codom CPEx Pensionista....= 4 FAE = 13 Login da UG: CODOM: Pagamento: 01/2013 Data: 02 jan :02:07 Responsável pela transmissão: CPF do responsável: XXX.XXX.XXX-XX Nome da máquina que transmitiu o pagamento: XXXXX-XX IP da máquina que transmitiu o pagamento: XXX.XXX.XXX.XXX Versão Utilizada Este protocolo não comprova a transferência de dados. Para confirmação das informações recebidas pelo CITEx e que serão processadas, solicito consultar a Intranet do CPEX

36 36 ATENÇÃO! Não existem registros referentes a esta OM! Confira a data/hora da atualização da página com a da transmissão dos dados! DADO DO PAGAMENTO DE: Janeiro/ ª corrida Relação de registros do(a) CODOM - OM transferidos e prontos para processamento:

37 O SISCONSIG é um sistema informatizado desenvolvido pela SEF e pelo CPEx. Gerencia, em tempo real, os descontos das Entidades Consignatárias, autorizadas em folha de pagamento pelos militares e pensionistas. As Entidades Consignatárias (EC) são credenciadas pelo Comando do Exército – SEF – CPEx. CONSIGNAÇÕESCONSIGNAÇÕES 37

38 O OD deve estar cadastrado no SISCONSIG. A autorização de acesso com token é válida por 6 meses. Proibido emprestar o certificado digital; Observar a ordem de exclusão do SISCONSIG na implantação de PENSÃO JUDICIAL ou DESCONTOS OBRIGATÓRIOS; O militar não pode receber menos que 30% do bruto. Em caso de AVERBAÇÃO INDEVIDA, proceder de acordo com NI 341 / CONSIGNAÇÕES 38

39 39 NOTAS Informativas – SIAPPES (Militar)

40 40 Margem disponível para averbação 1.114,20 Margem consignável 4.417,56

41 NOTA INFORMATIVA Nº 341 – 22 SET QUANDO HOUVER SUSPEITA DE FRAUDE (Caracteriza a má-fé ou o dolo) a. Caberá à UG pagadora remeter à EC documentos julgados pertinentes, que evidenciem a suspeita de fraude. b. Concomitantemente, deverá a UG pagadora solicitar à EC que sejam apresentadas as justificativas, porventura existentes. b. Após receber a justificativa da EC, e verificada a existência de indícios de má-fé ou dolo, o Ordenador de Despesas da UG deverá enviar ao CPEx toda a documentação que materialize a possível fraude. c. Caberá ao CPEx iniciar o processo administrativo, com o objetivo de verificar a responsabilidade civil da EC, de forma a fundamentar, se for o caso, a aplicação de penalidade administrativa, com base no contrato de credenciamento existente. d. Caso o CPEx não constate a configuração de fraude por dolo ou má-fé, a documentação será restituída à UG pagadora, para conhecimento e controle. e. As UG pagadoras somente deverão encaminhar a documentação para o CPEx após a efetivação dos procedimentos. 41

42 CORRESPONDENTES BANCÁRIOS 42

43 na abordagem e oferta de crédito consignado não tínhamos conhecimento deste procedimento tampouco A empresa foi advertida com a proibição desta prática compartilhamos desta forma de atuação. 43 BANCO SANTANDER S/A EMPRESA CENTRAL BANCÁRIA CORRESPONDENTE BANCÁRIO

44 44 descredenciamento da empresa Faci Money Soluções Financeiras Sendo certo que a empresa deixará de prestar serviços de Correspondente bancário Informamos que diante das denúncias ora trazidas à baila BANCO CRUZEIRO DO SUL

45 CPEx ORIENTAÇÕES GERAIS 45

46 46 PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 – CPEx, DE 23/08/11) PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 – CPEx, DE 23/08/11) 2. DÍVIDAS DO MÊS DE DEZEMBRO CONSIDERAR A INCIDÊNCIA DO 13º SALÁRIO Ex: Promoção por ressarcimento de preterição. 1. AUXÍLIO NATALIDADE ATRASADO - POR NASCIMENTO: soldo da data do nascimento; - POR ADOÇÃO: soldo da data da adoção; - POR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE : soldo da data do reconhecimento de paternidade. ATENÇÃO PARA PARTO DE MÚLTIPLOS.

47 47 3. ADICIONAL DE FÉRIAS - lançar na planilha apenas a diferença do valor de férias que fazem parte da dívida. 4. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AT - deverá constar o grupo data-hora da partida e da chegada e, ainda, o número de dias. 5. PENSÃO JUDICIAL - atentar para a incidência de pensão judicial sobre o objeto da dívida. 6. RESTITUIÇÃO DE VALORES - pensão militar referente a curso realizado antes de 29 dez 2000 (MP 2.215, DE 29 DEZ 2000) – NÃO HÁ. PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 DE 23/08/11) PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 DE 23/08/11)

48 48 PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 DE 23/08/11) PROC DESPESAS EXE ANTERIORES (NI 005 DE 23/08/11) 8. PROCEDIMENTOS - atualizar o IPCA do mês anterior; - realizar o protocolo on line de Exercícios Anteriores; - lançar no FAP para a 1ª corrida. 9. PROCESSOS COM VALORES MENORES DE R$ 8.000,00 - devem ser protocolados on line e implantados no FAP CODOM CPEx UG, 10. PROCESSOS COM VALORES MAIORES DE R$ 8.000,00 - devem ser protocolados on line e remetidos para o CPEx.

49 49 COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA 1. O OFICIAL OU PRAÇA, LICENCIADO EX- OFFÍCIO POR TÉRMINO DE PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, - fará jus a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado. 2. BASE DE CÁLCULO - o valor da remuneração correspondente ao posto ou à graduação na data do processamento do pagamento da referida compensação.

50 COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA 3. NÃO FAZEM JUS À PECUNIÁRIA - LICENCIADOS A BEM DA DISCIPLINA; - LICENCIADOS A PEDIDO; - DESINCORPORADOS; - ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, entre outras, constantes na MSG SIAFI 2010/ , de 17 maio Atenção: Ficha Cadastro da Pecuniária é única. 50

51 51 4. OBSERVAÇÕES - qualquer alteração feita na FICHA CADASTRO não é processada automaticamente na FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA, já gerada. - alteração na FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA deverá ser solicitada ao CPEx. - a OM ao implantar uma pecuniária (FIP pecuniária) deverá lançar o PREC/CP do militar a ser implantado (o mesmo PREC/CP já excluído). COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA

52 1. IMPLANTAÇÃO DO EV - o CPF quando implantado em inconsistência provocada – não deve ser sacado soldo com SAQ PG. 2. AJUSTE DE CONTAS DO EV - A86M; - o dia do licenciamento é devido ao militar; - havendo anulação da incorporação, o militar não faz jus ao 13º salário; - parecer da SEF – Of 259-AJ-9.A1/SEF, 22 jul 09. MILITAR TEMPORÁRIO 52

53 53 3. ENGAJAMENTO - implantação curso e FUSEX, saque atrasado por A21, A23 e A PROMOÇÃO - PG 22, 24, 27 ou PG SITUAÇÃO SD EV 3ª baixa e dilação do Sv militar inicial. MILITAR TEMPORÁRIO

54 6. REINTEGRAÇÃO JUDICIAL - solicitar resgate da FICHA CADASTRO a partir de 2008, inclusive. 7. MILITARES LICENCIADOS POR EXTINÇÃO DE VAGA e STT selecionado para OTT - realizar o Ajuste de Contas e sacar pecuniária, férias, etc. - mesmo que sejam incorporados em outra OM. 8. IMPLANTANTAÇÃO NO CAMPO (05 – ARMA ) - necessário para o correto pagamento da compensação pecuniária (cód 51, 52, 53, 54 e 76). 54

55 55

56 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE MILITAR DA ATIVA (RPCMA) REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE MILITAR DA ATIVA (RPCMA) PRINCIPAIS ERROS - não encaminhar e/ou preencher de forma incorreta a planilha de cálculos dos valores requisitados; - após solicitação do RPCMA, a OM realiza o saque do direito via FAP digital, ocasionando duplicidade no pagamento. 56

57 BLOQUEIO BANCÁRIO 1. Observar a data limite constante no cronograma de pagamento. 2. Na solicitação de bloqueio é necessário constar o ajuste de contas (valores a serem revertidos referentes a: dias trab, DA aux transp, A86M, A94M, AD3M, etc). 3. O bloqueio não impede o repasse dos valores referentes a empréstimos, PJ, despesas médicas. 4. O contracheque não será alterado. Não distribuí-lo ao interessado. BLOQUEIO BANCÁRIO 57

58 58 5. O dia do desligamento deverá ser computado para fins de pagamento. 6. A OM deve, no pagamento seguinte, colocar o militar em cálculo 3 (o CPEx não altera o sistema, apenas evita o depósito na conta corrente do militar). 7. A OM deve atentar para não solicitar reversão de valor superior ao valor bloqueado (líquido do contracheque ). BLOQUEIO BANCÁRIO

59 MISSÃO DE PAZ - INDENIZAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DE TROPA NO EXTERIOR (SITUAÇÃO 010) RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (SITUAÇÃO 016) PRINCIPAL PROBLEMA: O AJUSTE DE CONTAS DO MÊS DE PARTIDA DO MILITAR QUE RECEBE A RETRIBUIÇÃO. PAGAMENTO DE MILITAR NO EXTERIOR PAGAMENTO DE MILITAR NO EXTERIOR 59

60 60 ANTES DO EMBARQUE O MILITAR DEVE SE CADASTRAR NO SITE DO CPEx PARA ACESSAR O CRP E CONTRACHEQUE NO BRASIL. NO AJUSTE ANUAL O MILITAR DEVERÁ DECLARAR OS VALORES CONSTANTES NOS DOIS CRP (BRASIL E EXTERIOR). NO CÓDIGO A88M DEVERÁ SER REGISTRADO O Nº DE MESES DE ADICIONAL NATALINO QUE O MILITAR FAZ JUS. PAGAMENTO DE MILITAR NO EXTERIOR PAGAMENTO DE MILITAR NO EXTERIOR

61 PENSÃO JUDICIAL 61 ALTERAÇÃO Ordem da PJ na Ficha Cadastro (36XX) Informação a ser alterada (valor / conta / índice) Alt 1 – Implantação de PJ Alt 2 – Modificação do VALOR ou CONTA CORRENTE Alt 3 – Exclusão da PJ Alt 4 – Alteração do ÍNDICE da PJ

62 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 –

63 Of nº 350 – Ass Jur – 09 (A1/SEF) Brasília, 14 de outubro de 2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o Adicional Natalino integra a base de cálculo da Pensão Alimentícia, nos termos do julgado no Recurso Especial Nº

64 ADICIONAL FÉRIAS 64 ATENÇÃO prazo e valor contracheque do mês Exclusão

65 1. AD3 – (COM VALOR) NO CODOM CPEX - férias radiológicas, diferença do adicional de férias por promoção ou reposição remuneratória e férias atrasadas. 2. GD2 – DESPESA A ANULAR DE ADICIONAL DE FÉRIAS 1º passo - ANULAR AS FÉRIAS NÃO GOZADA - Lançar GD2 com valor a ser devolvido; - O sistema vai abater a última férias da Ficha Cadastro. 2º passo - NOVO SAQUE - Lançar AD3 com valor. ADICIONAL FÉRIAS 65

66 66 Tp Sv Púb até 29/12/00 + LE não Goz opção C + Tempo Sv Acadêmico Tp afastamento Sv Mil Tp Sv Púb após 29/12/00 + Gu Esp + Tp Sv Priv ADICIONAL PERMANÊNCIA O PRINCIPAL ERRO É O ACRÉSCIMO DE TEMPO SEM JUSTIFICATIVA. O SISTEMA REALIZARÁ O PAGAMENTO DO ADICIONAL NA PRÓXIMA CORRIDA.

67 COMANDO ALT1 – INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES. ALT2 – ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES. ALT3 – EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES. 1. TODA ALTERAÇÃO DA FICHA CADASTRO É ALT2, MESMO PARA AS INFORMAÇÕES ZERADAS. 2. TODA ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO É IMPERATIVO O PREENCHIMENTO DO CAMPO PRAZO (DATA CONSTANTE NA FICHA CADASTRO OU CONTRACHEQUE). COMANDOS 67

68 68 1. CÓDIGOS A95 / A96 (Auxílio Transporte) - valores acima de R$ 700,00, lançar na 1ª Corrida para análise da DCIPAS; 2. CÓDIGOS A77 / A78 (Auxílio Pré-escolar) - valores acima R$ 350,00, lançar na 1ª corrida para análise da DCIPAS. 3. CONCLUSÃO DE CURSOS - fazer a alteração no campo 25 (curso) por ocasião da conclusão. (CAS, EsAO e outros). COMANDOS

69 ª BAIXA / DILAÇÃO SERVIÇO MILITAR - alterar o campo 09 (situação) para 077 na FICHA CADASTRO dos militares. 5. SAQUE DIFPG - o PG a ser lançado é aquele anterior à promoção. COMANDOS

70 CPEx CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO 70 ESTAMOS À DISPOSIÇÃO (61) 3317 – 3501 / 3137 / 3550 / 3468 / 3556 / 3502 / 3145


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