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1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Nossa Missão: ORIENTAR – FISCALIZAR – CONTROLAR 1.

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1 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Nossa Missão: ORIENTAR – FISCALIZAR – CONTROLAR 1

2 VISITA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA SEF 2012 Licitações e Contratos (Licitações Sustentáveis)

3 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS A compra sustentável se manifesta na fase interna da licitação, no momento em que, diante da demanda, a administração considera os itens refletindo sobre projeto, utilização de material renovável e reciclável, processos produtivos, logística, gestão de contratos, recebimento, manutenção, operação, opções de reutilização, reciclagem e disposição final de resíduos. Valéria DAmico 3

4 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO OBJETIVO MOTIVAR AS UG A RESPEITO DAS COMPRAS SUSTENTÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 4

5 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Situação atual b. Situação desejada c. Caminho a percorrer 3. CONCLUSÃO 5

6 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Situação atual b. Situação desejada c. Caminho à percorrer 3. CONCLUSÃO 6

7 COMO FAZER ISSO???? 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 7

8 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) – ANEXO V 5. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (Item 10 do Relatório de Gestão Consolidado) Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006. O objetivo da informação é verificar se as aquisições de bens/produtos e contratação de obras e serviços da unidade são baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental nos respectivos processos licitatórios, tendo em vista o impacto ambiental dos produtos e serviços adquiridos e de seus processos de elaboração e prestação. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 8

9 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? GESTÃO AMBIENTAL NO EXÉRCITO: O Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (SIGAEB) funciona orientado pela: Política de Gestão Ambiental, Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (DEGAEB), Planos Básicos de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (PBGAEB), Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IG 20-10) Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IR 50-20). 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 9

10 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? PORTARIA Nº 1138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Aprova a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (PGAEB): Como integrante do Sistema de Gestão Ambiental do Exército, todo militar, individualmente ou enquadrado em organismo coletivo, é responsável por cumprir legislação ambiental vigente no País. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 10

11 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO PORTARIA N°571, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001 Aprova Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. PORTARIA Nº 050 EME, DE 11 DE JULHO DE 2003 Aprova a Orientação para a Elaboração dos Planos Básicos de Gestão Ambiental PORTARIA Nº 050 EME, DE 11 DE JULHO DE 2003 Aprova Orientação para a Elaboração dos Planos Básicos de Gestão Ambiental. PORTARIA Nº 934, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 Determina atualização do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. 11

12 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO PORTARIA No 014-DEP, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 Aprova Normas para a Promoção da Educação Ambiental nos Estabelecimentos de Ensino e nas Organizações Militares Subordinados e/ou Vinculados ao Departamento de Ensino e Pesquisa. PORTARIA Nº 386, DE 9 DE JUNHO DE 2008 Aprova Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IG 20-10) e dá outras providências. PORTARIA Nº 1.275, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 Aprova Diretriz para adequação do Exército Brasileiro à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). PORTARIA Nº 001-DEC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 Aprova Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental no Âmbito do Exército (IR 50-20). 12

13 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ATRIBUIÇÕES: 1. Prestar consultoria técnica acerca do assunto meio ambiente; 2. Avaliar e controlar os planos básicos de gestão ambiental do EB; 3. Consolidar, apreciar e divulgar, no âmbito do EB, lições aprendidas do componente ambiental; 4. Elaborar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); 5. Desenvolver, com limitações EIA/RIMA; 6. Elaborar Planos e Programas de controle ambiental; 7. Prestar assistência técnica aos ODS e Força Terrestre; e 8. Assessorar na resolução de contenciosos ambientais. 13

14 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? PORTARIA Nº 001-DEC, DE 28 DE SETEMBRO DE Aprova as instruções reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental no âmbito do Exercito. SIGAEB 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 14

15 E O EXÉRCITO BRASILEIRO???? CAPÍTULO IX DAS RESPONSABILIDADES AMBIENTAIS Seção I - Nas Licitações Art As OM do EB deverão observar, quando da formalização de seus devidos processos licitatórios, o que estabelece a Instrução Normativa (IN) da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, ou norma superveniente, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Art Para os termos destas IR, entende-se por licitações sustentáveis os processos licitatórios cujos objetos contenham critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, de forma a não frustrar a competitividade. Art Os editais para a contratação de serviços e aquisição de bens deverão prever, PREFERENCIALMENTE, o estabelecido pela IN SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 15

16 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO O QUE SÃO COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS? OUTRAS DENOMINAÇÕES Compras Verdes Compras Públicas Sustentáveis Eco-aquisição Compra ambientalmente amigável Licitação positiva Licitação Sustentável 16

17 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Conceito AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS (CPS) SÃO UMA SOLUÇÃO PARA INTEGRAR CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS EM TODAS AS FASES DO PROCESSO DE COMPRA E CONTRATAÇÃO DE GOVERNOS, VISANDO REDUZIR IMPACTOS SOBRE A SAÚDE HUMANA, O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS, AO MESMO TEMPO RESULTANDO EM ECONOMIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 17

18 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 18

19 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Compras Públicas Sustentáveis SÃO COMPRAS INTELIGENTES Reduzem os impactos ambientais Estimulam melhorias sociais Alcançam eficiência financeira OBJETIVOS: Integrar critérios de sustentabilidade em todas as fases do processo de compras públicas para reduzir o impacto da produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio ambiente Garantir economias para a administração Criar novos mercados para produtos sustentáveis Aspectos relevantes das licitações sustentáveis 19

20 COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS FUNDAMENTOS - Poder de compra de governos locais influencia mercado (10 a 15% do PIB em países da OCDE, 16% na UE) - Consumidores institucionais agem de modo responsável devido a sua influência no mercado consumidor e na economia. - Considerar o ciclo de vida nas decisões sobre compras de produtos e serviços (avaliação de custos) - Buscar soluções inteligentes e criativas, incentivando inovações tecnológicas e de serviços - COMPRAR SOMENTE O NECESSÁRIO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 20

21 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Situação atual b. Situação desejada c. Caminho à percorrer 3. CONCLUSÃO 21

22 SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO JAPÃO Rede de compras verdes IGPN membros, 367 governos locais (em 2005) - Criar ambiente para discussão e mercado na promoção de compras verdes EUA - Licitações adotam critérios ambientais (obrigando compra de reciclados, etc) - ENERGY STAR selo de eficiência energética para eletro- eletrônicos 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 22

23 SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO RESULTADOS: SUÉCIA 50% dos governos realizam compras sustentáveis Estocolmo: Frota de 1700 veículos limpos (própria ou terceirizada) Entre 2002 e 2003, economia de 4 a 18% 117 postos de abastecimento para etanol e biogás Evolução: estabelecer consórcio na Europa e comprar até 2000 veículos híbridos nos próximos 3-5 anos 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 23

24 SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO RESULTADOS: ESPANHA 23% dos governos realizam compras sustentáveis Barcelona: - Compra ética de roupas de trabalho –uniformes da equipe de parques e jardins, 2005 ; - Contrato para manutenção e limpeza de fontes públicas ( ) –redução de consumo de água e energia; menos resíduos; redução de emissões e poluição sonora; - Compra responsável de madeira –decreto para compra de madeira com certificado de origem e FSC; e - Compra de energia renovável para eletricidade e calefação - Compra de abrigos em ponto de ônibus –material reciclado, iluminação eficiente e sistema inovador de limpeza que dispensa sabão e economiza água. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 24

25 SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO Zurique, Suíça - Compra de computadores eficientes: economia de kg CO2 durante o uso. Kolding, Dinamarca - Mudança de quase 100% de suas políticas e práticas de compras públicas para incluir critérios ambientais. O orçamento da cidade de compras públicas já foi reduzido em 10%. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 25

26 SITUAÇÃO ATUAL NO MUNDO Cidade de Reggio Emilia, Itália - Em2005, 100% do equipamento de TI comprado é eficiente do ponto de vista energético. Cidade de Lille, França - Redução do consumo de energia na iluminação pública em 32%. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 26

27 SITUAÇÃO ATUAL NO BRASIL Estado de São Paulo - Criação do Selo no sistema de compras online do Estado. Ate dezembro 2009 cerca de 350 itens estavam com o Selo, tendo sido analisamos 10 Grupos de Materiais. Minas Gerais - A compra de papel A4 reciclado saltou de 1,9% em 2007, para 23% até novembro de Houve empenho do Estado em adquirir um item que agride menos o meio ambiente. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 27

28 Em 2010, houve a inserção definitiva do conceito desenvolvimento nacional sustentável na administração pública, especificamente, na lei de licitações e contratos, obrigando a reformulação do processo licitatório a fim de que se atenda às leis e normas ambientais sem prejuízo dos demais normativos. Desse modo, a introdução de critérios de sustentabilidade nas compras públicas traz uma nova forma de planejar, executar e controlar as licitações, tornando-as ainda mais complexas. MAS AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS ENCONTRAM RESPALDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? SÃO ELAS EXEQUÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? TAIS PROCEDIMENTOS VÃO AO ENCONTRO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA? 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO HISTÓRICO oi 28

29 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PCA) – ANEXO V 5. INFORMAÇÕES QUANTO À ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (Item 10 do Relatório de Gestão Consolidado) Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006. O objetivo da informação é verificar se as aquisições de bens/produtos e contratação de obras e serviços da unidade são baseadas em critérios de sustentabilidade ambiental nos respectivos processos licitatórios, tendo em vista o impacto ambiental dos produtos e serviços adquiridos e de seus processos de elaboração e prestação. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 29

30 ANÁLISE DOS RESULTADOS Conclui-se, portanto, que as licitações sustentáveis ainda não estão sendo efetivamente implementadas para maioria dos ministérios e secretarias com status de ministério. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 30

31 ANÁLISE DOS RESULTADOS Ainda é incipiente no momento da aquisição a preocupação com produtos menos agressivos ao meio ambiente. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 31

32 ANÁLISE DOS RESULTADOS Observa-se que não parece ser uma prioridade a compra de produtos com tais características. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 32

33 ANÁLISE DOS RESULTADOS A situação encontrada é ainda mais desfavorável. Percebe-se que, das organizações analisadas, grande percentual não optou por adquirir bens que possam ser reutilizados. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 33

34 Relatórios de Gestão AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA DAS UJ AOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES E SOBRE A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS Considerando as afirmativas que compõem o Quadro A.10.1, do item 10 do Relatório de Gestão, em atendimento à DN TCU nº 108/2010, observa-se que não há a aderência aos critérios de sustentabilidade ambiental, conforme posicionamento assumido pela mesma, nos seguintes aspectos: a) Não há promoção de campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores, nos últimos exercícios. b) Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, não tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. c) Na unidade não ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. Ainda de acordo com o item 10. do Relatório de Gestão das UJ, observa-se que as mesmas não têm como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto das UJ, nos seguintes aspectos: a) Não há aquisição, pelas UJ no último exercício, de bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). b) Não consideraram os aspectos de durabilidade e qualidade para a aquisição de bens/produtos. c) Não são promovidas campanhas divulgando mensagem em meio de comunicação eletrônico interno da UJ entre os servidores, visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica, nos últimos exercícios. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 34

35 ANÁLISE FINAL DOS RESULTADOS 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Os resultados obtidos confirmam a necessidade de haver um novo direcionamento das ações estatais no sentido de fomentar a gestão ambiental e promover a efetiva implementação das licitações sustentáveis na administração pública federal com vistas a atender aos princípios constitucionais e normativos legais aos quais o Estado Brasileiro deve obediência. 35

36 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Situação atual b. Situação desejada c. Caminho à percorrer 3. CONCLUSÃO 36

37 NOVO PARADIGMA DAS COMPRAS PÚBLICAS: PARADIGMA ANTERIOR: EFICIÊNCIA - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível + NOVA POLÍTICA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRAS DO ESTADO – Compra de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento sustentável. NOVO PARADIGMA: EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SITUAÇÃO DESEJADA 37

38 PRESSUPOSTOS 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO CONSUMO SUSTENTÁVEL Responsabilidade do Consumidor Comprar somente o necessário Promover a inovação Abordagem do ciclo de vida CONSUMIDORES DE GRANDE ESCALA –Governos –Empresas –Universidades –Instituições (hospitais, escolas, clubes, creches, penitenciárias, etc) DEVEM: Liderar pelo exemplo Induzir mudança de comportamento Fortalecer mercado para inovações Agir com transparência 38

39 SITUAÇÃO DESEJADA 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Diretrizes de sustentabilidade menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente mão de obra local; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras. 39

40 SITUAÇÃO DESEJADA 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO DESAFIOS Dotar os Ministérios do Planejamento, Meio Ambiente e INMETRO de recursos humanos, orçamentários e logísticos para adotarem ações concretas orientadas para as compras públicas sustentáveis É necessário que o conhecimento e as experiências sejam multiplicados (capacitação), visando à sensibilização dos gestores públicos e ao envolvimento da Administração Pública em suas diferentes esferas de atuação É desejável que os gestores públicos se organizem em redes (conselhos, comitês) para a realização de compras compartilhadas sustentáveis Aprimorar a legislação com regulamentações que contenham metas com parâmetros quantitativos e qualitativos 40

41 SITUAÇÃO DESEJADA 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO DESAFIOS - Criar Centrais de Compras Compartilhadas Sustentáveis por temas (Almoxarifado, Eletroeletrônicos, Obras, etc.) - Linhas de pesquisa em parcerias com universidade para apoio a definição de critérios de sustentabilidade e desenvolvimento de produtos sustentáveis -Criação de selos verdes em parceria com INMETRO -SICAF sustentável -Promover instrumentos econômicos que fomentem o mercado de produtos e serviços sustentáveis (financiamento especial maquinários, redução de taxas, etc.) 41

42 SITUAÇÃO DESEJADA 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Aumentar o percentual de consumidores conscientes Brasileiros Pesquisa de série histórica do Instituto Akatu: O consumidor brasileiro e a sustentabilidade: 5% dos brasileiros podem ser consumidores conscientes Alinhar a política de compras com o desenvolvimento sustentável + 42

43 SITUAÇÃO DESEJADA 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Exemplos de iniciativas e políticas com base no Uso do Poder de Compras Sistema informatizado de compras que comporta: - o cadastro de todos os atores envolvidos; - um catálogo de bens e serviços; e - compras eletrônicas. Vantagens: - transparência; - padronização; - redução dos custos e prazos; - informações gerenciais. Modalidades eletrônicas – O pregão 43

44 SITUAÇÃO DESEJADA 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 44

45 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Situação atual b. Situação desejada c. Caminho à percorrer 3. CONCLUSÃO 45

46 IMPACTOS DE UMA DECISÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Risco à saúde humana no incorreto manuseio e disposição dos equipamentos Produtos piratas Mão de Obra Infantil Funcionários sem registro em carteira Contaminação de solo e águas Condições inapropriadas de trabalho saúde e segurança Privilegiar Privilegiar o melhor preço no lugar do menor preço !!! ?? ? ? 46

47 CRIAÇÃO DE VALOR 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 47

48 CAMINHO A PERCORRER USO DO PODER DE COMPRA: Fortalecimento do mercado interno (competição); Isonomia (tratar iguais como iguais e diferente como diferentes); Função social da contratação (fomento); Atenuação do princípio da estrita eficiência econômica. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 48

49 CAMINHO A PERCORRER Desafio – Como fazer? - IN 1/2010-SLTI-MPIN 1/2010-SLTI-MP - Decreto 7746 de 05 jun 12 - Portaria 2/2010-SLTI-MP - Portaria 2/2010-SLTI-MP (especificações padrão de bens de TI) - Manual de Compras sustentáveisManual de Compras sustentáveis - Capacitação promovida pelo MP - Exemplos de editais - Exemplo de Termo de Referência - Exemplo de Termo de Referência -Exemplo de Termo de Referência- TCUExemplo de Termo de Referência- TCU -CATMAT CPSCATMAT CPS -CATMAT COMPRASNETCATMAT COMPRASNET 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 49

50 EM QUE FASE DA LICITAÇÃO SE DEVE APLICAR OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE? A inclusão de critérios ambientais não possui pertinência com a exigência de garantia do cumprimento do contrato objeto do concurso, não podendo ser inserida como requisito de habilitação cuja interpretação pela jurisprudência é restritiva. Ainda não há na lei de licitações previsão para se exigir na fase de habilitação práticas que caracterizem a licitação sustentável, impossibilitando sua inserção nessa etapa do processo licitatório. O momento apropriado para incluir tais aspectos é na escolha do objeto ou na fase de propostas. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO 50

51 EM QUE FASE DA LICITAÇÃO SE DEVE APLICAR OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE? O edital de licitação, como ocorre em outros países, torna-se um importante e eficiente meio de se promover o desenvolvimento sustentável na esfera pública, com diretas repercussões na iniciativa privada. As adequações na licitação, com inclusão de critérios ambientais, constituem um processo fundamental para se alcançar a ecoeficiência. 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Reitera-se aqui a opinião de que a inclusão do aspecto ambiental não deve ser realizada como condição de habilitação do certame, mas sim, na correta e motivada especificação do objeto. 51

52 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. Situação atual b. Situação desejada c. Caminho à percorrer 3. CONCLUSÃO 52

53 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Não há óbice até o momento no que diz respeito à legalidade das licitações sustentáveis. O ordenamento jurídico brasileiro impõe, a observância do aspecto ambiental quando do planejamento e execução das ações governamentais Sinalização do Tribunal para adotar paulatinamente critérios de sustentabilidade quando de suas contratações de serviços e obras ou aquisição de bens. A proposta mais vantajosa não deve ser sinônimo de menor preço. 53

54 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO A inclusão de critérios sustentáveis deve estar de acordo com a Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MPOG Surge a vantajosidade ambiental para definir a qualidade de um bem ou adequada especificação do objeto a ser licitado A motivação bem fundamentada dos atos administrativos e o respeito à competitividade do certame são o abrigo para os gestores públicos eficientes. A avaliação do ciclo de vida do produto mostra-se de difícil aplicação 54

55 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO As análises dos anexos sobre gestão ambiental e licitações sustentáveis, ainda são incipientes as ações efetivas para colocar em prática a cultura de sustentabilidade e uso racional de recursos naturais. A Implantação deve ser de forma gradual, porém permanente. A inserção de critérios de sustentabilidade nas licitações mudança de cultura do que de uma alteração legislativa. A adaptação dos editais e termos de referência com a inclusão do aspecto ambiental nas ações administrativas 55

56 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO O Estado tem o papel fundamental de incentivar um padrão de produção e consumo mais sustentáveis na sociedade, As licitações com critérios ambientais constituem uma importante alavanca para o Estado Brasileiro acelerar a mudança em direção a um consumo e a um padrão de produção mais racionais, além de contribuir para o alcance das metas e objetivos do desenvolvimento sustentável. As compras sustentáveis serão a regra e não a exceção num futuro próximo da máquina administrativa, uma vez que contratar e comprar levando em conta aspectos ambientais é dever de todo gestor público 56

57 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Adquirir bens não sustentáveis exigirá dos agentes públicos motivação robusta e exaustivamente fundamentada para respaldar tal decisão. É, portanto, dever inarredável da Administração Pública zelar pelos princípios e diretrizes emanados da legislação que visam proteger o meio ambiente sem se olvidar de agir eficientemente. 57

58 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Cabe lembrar que este é um processo sem volta e que não basta ser sustentável na aquisição do bem ou serviço, mas sim desde a confecção, passando pela contratação e terminando na utilização do mesmo de forma sustentável. 58

59 CONCLUSÃO 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 59

60 1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO Devemos ser a mudança que queremos ver no mundo. Mahatma Gandhi 60


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