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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO. Sobre a FGV DIREITO RIO Apoiada na credibilidade e na tradição de mais de meio século da FGV na excelência.

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1 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO

2 Sobre a FGV DIREITO RIO Apoiada na credibilidade e na tradição de mais de meio século da FGV na excelência do ensino de Economia, Administração e de outras áreas ligadas à atuação pública e privada, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO - iniciou suas atividades em 1º de julho de A criação desta nova unidade faz parte do plano de desenvolvimento estratégico da FGV para ofertar ao país um inovador conceito de ensino jurídico. A proposta da Escola é formar profissionais preparados para atender às reais necessidades e expectativas da sociedade brasileira em tempos de globalização. Para isso, sua metodologia de ensino objetiva desenvolver a capacidade crítica e de argumentação através de experiências de renovação, resultando em uma visão ampla das questões jurídicas, com sólidas bases acadêmica e prática. Além da excelência de seus cursos a Escola desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University, como forma de contribuir para a reforma do Poder Judiciário brasileiro, para inovação na área de propriedade intelectual e para disseminação de uma cultura de software livre no país. Em consonância com a missão de formar lideranças jurídicas para pensar o Brasil em longo prazo, a FGV DIREITO RIO vislumbrou a criação do Curso de Capacitação para Magistrados em Poder Judiciário, cujo programa denota inovadora abordagem interdisciplinar na qual os alunos não ficam restritos somente a uma visão puramente jurídica do tema, discutindo aspectos econômicos, sociais e financeiros relacionados.

3 O Programa de Capacitação em Poder Judiciário tem como objetivo capacitar magistrados e operadores do direito como agentes pró-ativos da modernização jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário. O programa tem orientação multidisciplinar, abrangendo conhecimentos das áreas de Direito, Administração, Economia e Ciências Sociais, incluindo disciplinas escolhidas pelo Tribunal em questão. O programa visa promover formação profissional adequada de forma que os profissionais contribuam com a modernização do Poder Judiciário e que possam, também, aperfeiçoar suas atividades, através de decisões democráticas, com legitimidade política e social e com eficiência operacional da administração da justiça, ampliando o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário. Os materiais utilizados dão ênfase em estudos de casos e de jurisprudência, pesquisas empíricas e avaliação de experiências. Além disso, o curso conta ainda com um material interdisciplinar, onde os alunos estarão em contato também com disciplinas de Administração, Economia e Ciências Sociais, proporcionando dessa maneira uma visão mais ampla do Direito sob uma visão sócio-econômica. Apresentação

4 Programa de MBA em Poder Judiciário: Programa total moldado como MBA e formado por 24 créditos; Carga-horária total: 360 horas/aula; Prazo total previsto para realização: 18 meses; Local de realização: Sujeito à escolha do Tribunal e à disponibilidade da FGV; Freqüência das aulas (possibilidade): Aulas quinzenais às sextas e sábados, com a duração de 15 horas por final de semana.Público-alvo: Magistrados e operadores do direito.Vagas: Turmas formadas por 45 alunos. Corpo docente Corpo docente: Integrado por professores de formação multidisciplinar nas áreas jurídica e de gestão.Investimento: R$ em 18 parcelas R$ em 18 parcelas Valor por aluno: R$ ,22 Valor por aluno: R$ ,22 Informações Gerais

5 Grade Curricular Créditos e Horas/Aulas: As disciplinas poderão variar entre 15, 30 e 45 horas/aula, o que representa 1, 2 e 3 créditos, respectivamente.

6 Corpo Docente Andréa Diniz da Silva Mestre em Pesquisas Sociais e Amostragem pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas(ENCE), Estatística pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Analista de métodos quantitativos no IBGE e líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Direitos Humanos no TJRJ. Foi pesquisadora do Programa Cidadania e Direitos Humanos da UERJ, Coordenadora do Centro de Informações do Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Bento Rubião e professora de estatística na ENCE e de metodologia da pesquisa no curso de especialização em Direito Especial da Criança e do Adolescente da UERJ. Antônio Carlos Porto Gonçalves Doutor e Mestre em Economia pela Universidade de Chicago, EUA, Engenheiro industrial pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Professor Titular de Economia da FGV e da UFF. Armando Cunha Professor do Quadro Permanente da FGV desde Diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV no período Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração, Portugal desde Primeiro presidente e membro nato da Assembléia-Geral da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração - ANPAD. Membro do Comitê Editorial do International Public Management Journal (2005). Membro da Academia Brasileira de Ciência da Administração. Carlos Affonso Pereira de Souza Doutorando em Direito Civil. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade. Professor da PUC- Rio. José Guilherme Vasi Werner Juiz de Direito. Titular do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Integrante das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Conferencista na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Pós-Graduação de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas. Membro do Center for International Legal Studies.

7 Corpo Docente Luis Fernando Schuartz Doutor e Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main. Graduado em Direito PUC/SP. Conselheiro do CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica). Luiz Umpierre de Melo Serra Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro, foi Juiz Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral (Piabetá - Magé) de abril de 1997 até 30/09/2001, Juiz Diretor do Fórum de Magé de 1997 até setembro 2001 e Juiz Auxiliar da 3ª Vice Presidencia do TJRJ de 2000 até Atualmente ocupa os cargos de Juiz de Direito da 50ª Vara Cível e de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Márcio Guimarães Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Coordenador e Professor da Pós- Graduação em Direito Empresarial da UFBA. Promotor de Justiça titular de Promotoria de Massas Falidas no Estado do RJ (Assessor Cível do Procurador- Geral de Justiça). Maria Elisa Bastos Macieira Mestre em Administração pela EBAP/Fundação Getulio Vargas. Administradora pela EBAP/FGV. Autora do Livro: O Processo Nosso de Cada Dia: Modelagem de Processos de Trabalho. Co-autora do Livro "A Reforma d Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro".Consultora da FGV Projetos. Professora dos seguintes MBA: Gestão Empresarial da FGV Management; Administração Judiciária da FGV; UFF/Universidade da Força Aérea. Especialista em Modelagem de Processos, Certificação ISO 9000:2000, Sistemas de Documentação e Planejamento Estratégico. Já realizou trabalhos nas seguintes Instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, Ministério Público do Rio de Janeiro, Chocolates Garoto, FURNAS, ANVISA, Programa Delegacia Legal/Polícia Civil do RJ, SMTU, FLUMITRENS, DETRAN/RJ, IPLAN/RIO, DETRO/RJ, Ministério da Saúde, SNEA, Generali Seguros, Stolt Comex, FININVEST. Ministrou treinamento para as seguintes Instituições: ESAD, TRE/DF, TCU, Prefeitura do RJ, Vale do Rio Doce, SENAI/GO, SEBRAE/RO, TRT/GO, WMC Mineração, Mineração Morro Velho, entre outras.

8 Corpo Docente Mauriti Maranhão Mestre em Engenharia pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá (EFEI, 1979); Professor de graduação e pós-graduação: FGV/Direito, UFF, Universidade da Força Aérea, CTA, UNESP, FAENQUIL, IME, CEFET e outras escolas. Atua como consultor em temas relacionados a Sistema integrado de Gestão, Normalização Administrativa, Certificação ISO 9001 e Padronização Administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Tribunal Regional do Trabalho/RJ. Roberto Bevilacqua Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV. Bacharel em Administração pela EBAPE/FGV. Cursou o Executive Development Program in Performance Management, realizado em Washington, através da Virginia Polytechnic Institute and State University, Fundação Getulio Vargas e National Academy of Public Administration. (1996). Professor e consultor da Fundação Getulio Vargas. Desenvolveu projetos de consultoria em diversas instituições públicas e privadas, nas áreas de planejamento, desenvolvimento organizacional e auditoria de desempenho. Foi Diretor de Programação e Orçamento da Legião Brasileira de Assistência (1985/1990). Sua atuação em consultoria privilegia a área pública. Coordenador acadêmico de cursos de pós-graduação em auditoria e controle governamental e gestão do desempenho. Sergio Bessa Administrador com MBA em Administração e Mestre (Strictu Sensu) em Direito Empresarial, com especialização em Concorrência e Regulação de Mercado. Professor e Coordenador do Programa de Contabilidade para os cursos de Direito da FGV (Graduação e Pós Graduação e MBA do Poder Judiciário). Sérgio Guerra Doutorando em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Pós-graduado em Direito Ambiental e Processo Civil pela UNESA e em Direito da Economia e Empresa pela FGV/Rio. Cursou o First Latin American Corporate Counsel Institute, pela Northwestern School of Law. Professor e Coordenador da Pós-Graduação da FGV Direito Rio. Tânia Almeida Médica. Docente e Consultora em Mediação de Conflitos e em Facilitação de Diálogos. Diretora-Presidente do MEDIARE - Centro de Admnistração de Conflitos. Integrante da equipe redatora do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, do Código de Ética e do Regulamento Modelo para a prática da Mediação de Conflitos.

9 Ementas COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL A disciplina pretende enfocar as técnicas que ampliem as habilidades de prestação e compreensão do marketing em relação ao poder judiciário. Enfoca os magistrados como porta-vozes da instituição, ou seja, tanto sob o aspecto corporativo quanto sob a ótica da prestação da jurisdição. Busca torná-los mais aptos a transmitir para a sociedade o verdadeiro conteúdo de suas decisões. Objetiva-se contribuir para melhor apresentação do Poder Judiciário e, nesse sentido, para a criação de condições favoráveis perante a opinião-pública. O conteúdo programático se resume em: 1) O conceito de Marketing. 2) Comunicação, Marketing e serviços jurisdicionais. 3) O papel do marketing nas empresas públicas, privadas e na economia de mercado. Filosofia de orientação para o mercado e a comunidade. 4) Segmentação e posicionamento. 5) comportamento do usuário individual e organizacional. 6) O sistema de informação de marketing. 7) Pesquisa de mercado: qualitativa e quantitativa. 8) Administração da qualidade dos serviços. 9) Ética em marketing. 10) Marketing de serviços. 11) Marketing de Varejo. 12) Decisões de serviço, preço, distribuição e de composto promocional. 13) Gerência de comunicação integrada de marketing. 14) Plano de Marketing. CONTABILIDADE O objetivo do curso é possibilitar ao aluno a compreensão dos fundamentos de Contabilidade e de análise das demonstrações contábeis, voltada para a prática das mais variadas especialidades do Direito em sua interface com as diferentes áreas de atividade de um empreendimento. O programa aborda: 1) As atividades empresariais, suas expressões numéricas e a convergência destas para as várias formas de instrumentalização contábil como fixação das bases para a avaliação de performance corporativa ou segmentada. 2) Os fundamentos e os conceitos básicos de Contabilidade atrelados à dinâmica das estruturas de investimentos (ativos) e de financiamentos (passivos). 3) Valores intangíveis e suas influências na formação e dinâmica retrospectiva e prospectiva dos números. 4) Os principais instrumentos contábeis de mensuração de performance empresarial, suas inter- relações e os regimes de competência e de caixa neste contexto, bem como, as diferentes formas de expressão da contabilidade (societária, fiscal, gerencial, etc.) perante os diferentes usuários. 5) Os critérios de avaliação dos elementos ativos e passivos bem como a importância das práticas contábeis no estabelecimento das bases numéricas para a avaliação da situação econômico-financeira de um empreendimento perante aos diferentes objetivos de uma análise e diagnóstico jurídico-empresarial.]

10 Ementas ESTATÍSTICA O objetivo do curso é capacitar o discente nos métodos e técnicas da pesquisa quantitativa em Ciências Sociais e dar noções básicas de estatística para estruturar e fundamentar a construção dos dados para a pesquisa trabalho de campo - e a argumentação jurídica. O conteúdo programático consiste em: 1) O que é estatística. 2) O problema da decisão estatística. 3) Estimação: conceitos; propriedades dos estimadores; métodos de geração de estimadores, o método dos momentos. 4) Representação gráfica e tabular de fenômenos jurídicos. 5) Principais medidas estatísticas de análise de dados vis a vis o nível de mensuração dos fenômenos: medidas de posição; variação; assimetria; e associação. 6) Análise de dados categorizados. 7) Estudo comparativo de casos jurídicos concretos a partir do suporte estatístico. ESTUDOS DE CASOS E PRÁTICAS INOVADORAS Para atender à crescente demanda, o Poder Judiciário Brasileiro carece, principalmente, de reformas em seu modelo de gestão. É fundamental, portanto, que casos que produziram bons resultados sejam apresentados e discutidos, visando à sua multiplicação pelo País. Esta disciplina será baseada em casoteca criada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas por meio do Prêmio Innovare e do Projeto Justiça Sem Papel, somando mais de 600 casos. Os estudos serão promovidos segundo três aspectos: (a) jurídico/jurisdicional, (b) econômico, e (c) de administração e gestão de projetos. Quando da análise jurídica e jurisdicional, os casos serão estudados segundo a óptica do ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se a legalidade das propostas, quais princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que amparam sua adoção e os potenciais conflitos que os casos poderão enfrentar. Será realizada também análise segundo os aspectos macro e microeconômicos aplicáveis, de acordo com as principais escolas do pensamento econômico, ou seja, o melhor aproveitamento dos recursos públicos, os efeitos esperados na economia dos tribunais e Instituições Públicas, do País, de um lado, e de outro os resultados esperados pelos atores individuais frente ao Judiciário, quais sejam, autores, réus, defensoria pública, ministérios públicos e os próprios magistrados. Por fim, conceitos de gestão de empresas e de projetos serão ministrados, com o fim de se determinar as etapas necessárias para implementação e multiplicação dos casos, controle de qualidade e dos resultados produzidos.

11 Ementas FORMAÇÃO DE LIDERANÇA As organizações contemporâneas necessitam de dirigentes capazes de aderir ao futuro, receptivos à aprendizagem e capazes de assumir um papel ativo na mudança induzida pela revolução tecnológica e administrativa em curso. A arte de pensar, julgar e decidir, que caracteriza o trabalho do gestor, exige um esforço constante de atualização. O presente curso visa contribuir para o desenvolvimento das capacidades pessoais de liderança, habilitando os participantes a estabelecer relações pessoais mais saudáveis e efetivas e capacitando-os para a obtenção de resultados mais eficazes. Serão abordados os seguintes temas: Transformações contemporâneas e suas repercussões para as funções de gestão e liderança. A ciência e a arte de dirigir e liderar: papéis e funções de dirigentes; o aprendizado da gerência. Gerentes e líderes: a chefia e a liderança. Habilidades decisórias: razão, visão e intuição como recursos gerenciais; limites da racionalidade e tendenciosidades como armadilhas decisórias. Habilidades interpessoais: gestão da influência, do poder e da autoridade; democratização das relações sociais; estilos de uso da autoridade; construção do espírito de equipe e uso positivo do poder; controle, coordenação e delegação. GESTÃO E QUALIDADE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS O Poder Judiciário é em sua essência um prestador de serviços e como tal deve enfrentar a sua missão, atento aos anseios de seus judicantes, enquadrando-se dentro da realidade mundial. A disciplina constrói passo a passo a estrutura que deve sustentar um projeto de qualidade nos serviços judiciário. Fundamenta as necessidades nos acontecimentos políticos e sociais que surgiram no mundo nas últimas décadas, a partir do fortalecimento do processo de globalização, com o conhecimento formal de gestão administrativa. Desta forma, conceitos de gerenciamento da mudança, liderança, planejamento estratégico, reengenharia dos processos de trabalho vão formando uma estrutura teórica que sustentará qualquer programa de qualidade que possa vir a ser trabalhada no âmbito do Poder Judiciário, respeitando as peculiaridades de sua cultura. Com base em casos concretos a disciplina demonstrará os anseios da sociedade e suas respostas ao gerenciamento da qualidade. Introduzirá conceitos de indicadores de qualidade e sua utilização.

12 Ementas GESTÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS Os profissionais que atuam junto às serventias judiciais, em sua maioria, não têm formação especifica para o desempenho de tal atividade. Em geral, a organização administrativa das serventias judiciais é empírica, baseada na experiência dos profissionais mais antigos, muitas vezes, sem considerar técnicas existentes. Sem duvida, a experiência desses profissionais é muito valiosa, especialmente porque adquirida justamente com o desempenho dessa atividade. Contudo deixa de aproveitar as melhores experiências e pesquisas realizadas no Pais e no mundo. Por isso a disciplina Gestão de Serventias Judiciais é fundamental para esses profissionais. Propõe-se debater os modelos atualmente em prática, confrontando-os com a experiência dos próprios alunos, buscando apontar como tais modelos podem ser melhorados com a adoção de técnicas trazidas de fora do meio jurídico. Serão abordados temas como os modelos de gestão de qualidade recomendados pela ISO 9000, gestão de projetos do padrão PMBOK, planejamento e gerenciamento de arquivo, adoção de sistemas digitais e uso de ferramentas informatizados, muitas vezes já disponíveis para a administração de serventias, mas muitas vezes desconhecidas ou não aplicadas pelos profissionais. A abordagem da disciplina será sempre embasada nas experiências próprias dos alunos. O JUIZ E A ÉTICA Introduzir as noções teóricas essenciais para a compreensão da questão da ética e de sua aplicação prática seja na gestão do Poder Judiciário, na atividade jurisdicional ou no mundo da vida. Nesse sentido a disciplina inicia abordando o sentido e a importância da ética no mundo atual e a diferença e relação com a moral. A partir daí problematiza a relação com o Direito, reconhecendo os limites da velha dicotomia direito e moral e buscando compreender quando a ética pode ser fundamento para o Direito. Analisa o papel da ética na atuação da razão prática que caracteriza o raciocínio jurídico, especialmente por meio de casos difíceis que demandam decisão judicial. Também trata da ética do juiz na gestão da coisa pública, na gestão de pessoal de na relação com o jurisdicionado.

13 Ementas GESTÃO E ORÇAMENTO A busca do fortalecimento e da modernização da gestão do Poder Judiciário deve ser referenciada aos próprios desafios que se apresentam à gestão pública contemporânea. Para isso, torna-se essencial a compreensão abrangente sobre a natureza do processo de mudanças, tanto as mudanças de caráter mais global, quanto aquelas inerentes às especificidades do contexto brasileiro - e o seu impacto sobre o Estado e a governança. Promover a maior vitalidade das organizações governamentais constitui-se em condição crítica para que os frutos do progresso econômico possam ser distribuídos de forma mais equilibrada na sociedade brasileira. Uma das alavancas fundamentais para a transformação qualitativa da gestão pública no País é o orçamento público, seja em sua perspectiva macroscópica de governo, seja em sua utilização como instrumento de gestão nas organizações do setor público. Nesse sentido, a disciplina tem como objetivo tratar dos seguintes temas: (1) o atual contexto de atuação das organizações governamentais; (2) novos conceitos e modelos de provisão dos serviços públicos : análise crítica ; (3) o orçamento público como um fenômeno multifacetado e como componente de uma política de gestão pública; (3) as dimensões política e econômica do orçamento público na atualidade brasileira ; (4) a busca de qualidade nas decisões orçamentárias : investindo na dimensão estratégica para o alcance de resultados e melhoria do desempenho de programas e das organizações governamentais; e (5) a dinâmica orçamentária e o potencial para se alcançar maior congruência entre unidades orgânicas e explorar o controle interativo no âmbito dos serviços públicos. MATEMÁTICA FINANCEIRA O objetivo desta disciplina é permitir que os alunos possam trabalhar com os conceitos básicos da matemática financeira para análise de casos ou para a formulação de práticas inovadoras de gestão. Para que os magistrados se tornem melhores gestores da coisa pública e sujeitos mais capacitados para analisar as questões que lhes chegam cotidianamente para apreciação, é fundamental o domínio de mínimas ferramentas da matéria. A racionalização da tomada de decisão (gerencial e judicial) passa também pelo enfoque financeiro do caso concreto, bem como a gestão das serventias judiciais exige as capacidades de planificação de receitas e custos.

14 Ementas INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O ordenamento jurídico pátrio já prevê a informatização do Poder Judiciário como meio para se alcançar melhores resultados, conforme o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário Mais Rápido e Republicano, subscrito pelos Três Poderes, a Medida Provisória /2001, o Projeto de Lei 4726/2004 e a Lei Complementar 118/2005, que insere a preferência pelos meios eletrônicos para a comunicação oficial no artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Entretanto, o processo de informatização demanda conhecimentos específicos relativos às tecnologias a serem adotadas - como qual o sistema de armazenamento adequado a cada situação, protocolos de comunicação e inter- operação de sistemas, escalonabilidade, categorias e níveis de segurança, custos envolvidos e sua distribuição entre hardware, software e capacitação de pessoal, métodos de garantia de autenticidade, integridade e validade de documentos eletrônicos, entre diversas outras variantes. Também é necessário que os atores da Justiça estejam aptos a interpretar os processos, com suas provas e demais documentos, no meio digital, como substituto do papel. Para uma análise objetiva, serão utilizados casos práticos, oriundos da casoteca da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, formada por propostas apresentadas ao Prêmio Innovare e ao Projeto Justiça Sem Papel. A disciplina será ministrada abordando normas jurídicas e técnicas, oferecendo o preparo necessário para a tomada de decisão relativa à informatização do Poder Judiciário e para a correta interpretação das provas e documentos em meio digital. JUIZADOS ESPECIAIS Os Juizados Especiais têm se mostrado uma alternativa satisfatória para resolver os entraves da jurisdição tradicional. Todavia, em função de seu próprio sucesso, já podem ser observados pontos de esgotamento. Assim, na presente disciplina, pretende-se identificar, analisar e avaliar, sob um enfoque pragmático, quais alternativas estão disponíveis para que o instituto não perca sua qualidade e quais são as características básicas dos juizados especiais que podem ser reproduzidas em outras experiências do Poder Judiciário. Com base em pesquisas empíricas, estatísticas de desempenho e custo, serão elencados os principais desafios e as oportunidades de melhoria que se apresentam nos juizados especiais, sempre sob um enfoque multidisciplinar e privilegiando a análise de casos concretos, como os constantes da casoteca da DIREITO RIO.

15 Ementas MACROECONOMIA Há uma série de conceitos econômicos cujo conhecimento é importante: recessão, PIB, os vários tipos de desemprego, medidas de pobreza, medidas de inflação, índices de preços, indexação, unidade real de valor (URV), taxas de juros SELIC, CDI e interbancária, operações de hedge, Banco Central (funções e independência), regimes cambiais, modelo e política econômica, e assim por diante. O curso de Macroeconomia visa definir de modo sistemático tais conceitos, subdividindo-os em quatro grandes áreas: i) Conceitos ligados a produção e renda; ii) Conceitos ligados a mercado financeiro e dinheiro; iii) Conceitos ligados a preços e inflação; e iv) Conceitos ligados a balanço de pagamentos. O desenvolvimento deste trabalho de conceituação sistemática vai ser conduzido usando exemplos reais das economias brasileira e internacional. A parte final terá como objetivo montar modelos econômicos básicos de crescimento e de conjuntura, usando os conceitos desenvolvidos anteriormente, com ênfase nas discussões acerca das políticas econômicas possíveis. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO A disciplina objetiva oferecer aos alunos uma visão consistente do Processo de Mediação de Conflitos, com vistas a ampliar suas habilidades para a prática conciliatória ou para a atuação como mediadores. A Mediação de Conflitos integra o grupo dos instrumentos não-adversariais de resolução de controvérsias, dos processos de negociação com caráter ganha-ganha. Com características multidisciplinares, perpassa o direito, a antropologia, a sociologia, a psicologia, a filosofia. A Mediação exige de seu praticante, o mediador, especiais habilidades na arte de construir contextos favorecedores do entendimento e da autocomposição. Habitualmente reunidos em programas de capacitação específica para profissionais que atuam como terceiros imparciais na administração de conflitos, os pilares teóricos e os procedimentos técnicos que sustentam essas habilidades serão o objeto de aprendizado dessa disciplina. Ela está desenhada de maneira a possibilitar: 1) O aprendizado de suas ferramentas e da operacionalização do processo de Mediação; 2) A articulação teórico-prática por meio da simulação de seu exercício; 3) A ampliação de habilidades para a prática conciliatória; 4) A identificação da possibilidade de sua implementação nos contextos dos participantes.

16 Ementas PODER JUDICIÁRIO I - INOVAÇÃO JURISDICIONAL A disciplina caracteriza seu foco principal no mister de promoção de reformas no Poder Judiciário, numa alusão à constante evolução da sociedade moderna. Tem por escopo demonstrar a sistematização do Judiciário, através da análise crítica das propostas de mudanças, no desenvolvimento de novas estratégias, técnicas e práticas viáveis, com foco na modernização lato sensu do aparato jurídico-judiciário. Por este prisma, o estudo visa qualificar o juiz como um núcleo fundamental dentro deste sistema, capacitando-o e estimulando-o a uma atitude de inovação permanente, analisando o presente e visualizando o futuro, ampliando o sentido de sua função jurisdicional. Objetiva-se que este instrumento do Estado torne-se pleno em seu papel social, sendo, além de um promotor do equilíbrio de condutas, um agente eficaz nas transformações da sociedade. O curso privilegia o aspecto multidisciplinar, dividindo-se em três blocos principais: a) Inovação Financeira, que apresenta-se dividido em subgrupos, dissertando-se sobre o Orçamento e Fundo Especial do Judiciário, seu impacto nos serviços estatais e na prestação jurisdicional. Analisa, ainda, a modernização judiciária sob o foco objetivo e subjetivo; b) Inovação Legislativa, em sub-temas que abordam o impacto da Criação Legislativa na Justiça e as discussões sobre os diversos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, a atuação ativa do Judiciário na legislação e suas repercussões práticas no cotidiano do jurisdicionado; c) Inovação Jurisprudencial, igualmente sub- compactado, definindo os Reflexos da Renovação e Modernização do Judiciário e sua direta correlação com os rumos da sociedade, a Efetividade da Produção Jurisprudencial para grupamento social, e a Relação entre as Leis e o Poder Judiciário. Cada bloco é encerrado com a discussão de casos concretos que abordam os temas perfilados, no objetivo de que se consubstancie o estudo teórico com uma visão pragmática.

17 Ementas PODER JUDICIÁRIO II - ESTRUTURA POLÍTICA E ADMINISTRATIVA Esta disciplina foca-se na análise do Poder Judiciário como instituição, entendido e analisado em seus aspectos político, jurídico e gerencial, de maneira inter-relacionada. O objetivo é fornecer um diagnóstico sobre seu desempenho na sociedade brasileira de hoje e as perspectivas de evolução. O Poder Judiciário será analisado em seus aspectos internos – com ênfase no exame de sua estrutura e poderes – e externos – consistentes no relacionamento com os demais poderes, órgãos, usuários e outros segmentos envolvidos direta ou indiretamente com suas atividades. A abordagem será interdisciplinar, visualizando-o sob a óptica legal, econômica, política e cultural. O curso está dividido em três blocos: a) no primeiro será oferecida uma breve evolução histórica para a melhor compreensão da atual estrutura institucional e relações sócio-econômicas do Poder Judiciário. Serão abordados o perfil, a formação e recrutamento dos magistrados e dos profissionais relacionados, como Ministério Público e advogados; b) no segundo bloco serão enfatizadas as características atuais e os principais problemas enfrentados, como os efeitos da estrutura federativa nos aspectos gerenciais e jurisdicionais, teorias de centralização e descentralização e de homogeneização e diferenciação; os limites da autonomia administrativa e financeira; a lei de responsabilidade fiscal e lei orgânica da magistratura; relações com o Poder Legislativo e o Poder Executivo; c) no terceiro bloco, a ênfase será numa avaliação do seu desempenho atual, focado, sobretudo nas relações com os seus usuários: a sociedade e os principais profissionais jurídicos, como o Ministério Público, os advogados e os agentes políticos. A análise da Instituição Poder Judiciário também abordará seu papel como ator participativo na definição de políticas econômicas, como agente capaz de atuar, através de suas decisões, da celeridade impressa aos procedimentos e do respeito aos julgados, em toda a esfera econômica do País. Para isso será necessário que a disciplina aborde conceitos de macro e micro-economia, bem como estudos e publicações sobre a relação entre direito e economia, principalmente a doutrina pregada pela Escola de Chicago, a law and economics de Richard Posner, que mostrará aos alunos a importância das decisões, mesmo as menores, frente a todo o planejamento econômico do País. A casoteca da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas também será muito importante para demonstrar os casos de inter-relacionamento entre o Poder Judiciário e outras instituições.

18 Ementas PODER JUDICIÁRIO III - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA A disciplina visa a, em uma análise pragmática, discutir a interpretação judicial como um dos principais instrumento de intervenção e orientação social. Como instrumental, serão discutidas e analisadas as principais técnicas e princípios da hermenêutica jurídica contemporânea. Tem por objetivo capacitar o aluno para que se utilize da interpretação tanto para busca da Justiça como também como meio de inserção do Poder Judiciário na vida social. O estudo da hermenêutica será sempre realizado de forma relacionada à jurisprudência contemporânea e aos leading cases. O curso desenvolver-se-á em dois blocos: a) O que é a interpretação? A interpretação como ato de conhecimento e como ato de vontade. Fatores múltiplos além da lei e do sentimento de justiça que influenciam na decisão do juiz; b) As principais técnicas e princípios da hermenêutica jurídica contemporânea, incluindo a interpretação constitucional com os princípios da ponderação, da razoabilidade, da integração, bem como a jurisprudência do direito alternativo.

19 Ementas PODER JUDICIÁRIO IV - ANÁLISE SOCIO-ECONÔMICA DAS SENTENÇAS O objetivo deste curso é discutir a possibilidade e os limites da incorporação de conhecimentos de ciência econômica na fundamentação de decisões administrativas e judiciais, ou seja, de investigar um aspecto particular de um tema mais amplo que perpassa as atividades institucionalizadas de aplicação do direito como um todo, a saber, o da relação entre verdade e justiça. Toda decisão aplicadora de normas jurídicas é resultado de inferências que incluem, entre suas premissas, juízos de natureza descritiva, explicativa ou preditiva, cuja verdade, juntamente com a correção das inferências estritamente normativas que sustentam a decisão, é condição de racional idade desta última. Nos casos envolvendo a descrição de fatos, a explicação de situações e a predição de efeitos de natureza econômica, a avaliação definitiva destas "pretensões de verdade" apenas é possível por meio do recurso a um conhecimento credenciado do ponto de vista científico-econômico. O curso discute até que ponto e em que medida a confirmação de tais pretensões de verdade, implícitas na fundamentação das decisões, pode ser vista como condição de validade das mesmas, e se é apropriada - e realista - a expectativa de que isto possa ser levado a cabo, pelo próprio aplicador, no âmbito de um procedimento administrativo ou judicial. Para este fim, serão apresentados exemplos concretos de decisões em que sobressaem questões econômicas de maior complexidade, e analisadas as soluções efetivamente adotadas, em especial do ponto de vista da adequada explicitação do problema pelo aplicador e do cumprimento satisfatório do respectivo dever de argumentação.

20 Ementas IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL NA JURISDIÇÃO A Constituição Federal brasileira consagra a divisão de Poderes da União. Neste sistema, é função primordial do Poder Legislativo a elaboração das normas. No Brasil, ainda, as competências legislativas formais e materiais do Presidente da República fazem do Poder Executivo importante ente regulador de situações genéricas e abstratas. Todavia, é ao Poder Judiciário que incumbe a interpretação e aplicação das leis, o que implica a permanente atualização dos juízes e demanda da prestação jurisdicional e da gerência dos Tribunais capacidade de se amoldar aos novos regramentos sem prejuízo da manutenção da segurança jurídica e da continuidade do serviço público. Nesse contexto, a presente disciplina, com base em casos concretos, pretende analisar: a) quais alterações legislativas geram maior impacto social na atividade jurisdicional; b) qual a importância do precedente jurisprudencial e das súmulas dos Tribunais em face da permanente alteração da legislação; c) como os juízes devem lidar, na prática, com as lacunas da lei; d) em que medida a atividade administrativa dos Tribunais federais e estaduais é financeiramente onerada pela profusão de novas normas e; e) quais são as ferramentas tecnológicas postas à disposição dos magistrados para acompanhamento dessas inovações. TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO O objetivo desta disciplina é fornecer, numa visão prática e crítica, o valor das técnicas de negociação como instrumento de gestão das relações nos mais diversos ambientes. Tanto no âmbito do Direito quanto no da Administração, para a implantação de práticas jurisdicionais inovadoras torna-se cada vez mais importante ao operador do judiciário conhecer as características do bom negociador, e as especificações do negociador brasileiro para desenvolver processos, planejamentos, a execução e o controle de negociações. Os objetivos da disciplinas são: 1) Discutir os principais elementos do novo ambiente de negócios e identificar as principais habilidades requeridas; 2) Caracterizar a necessidade da ampliação dos conhecimentos sobre negociações positivas e conhecer os conceitos fundamentais de negociação; 3) Desenvolver a percepção para os aspectos não estruturados que estão presentes nas negociações; 4) Conhecer o processo de negociação e uma metodologia de planejamento; 5) Desenvolver e testar as habilidades associadas às energias presentes nas negociações. 6) Conhecer e aplicar as formas de abordar conflitos. 7) Posicionamento estratégico e passos táticos. 8) Maximização de resultados/relacionamento com as partes. Uso da informação, do tempo e do poder.

21 A seleção dos alunos ocorrerá com base nos seguintes requisitos: Ter, no mínimo, o título de graduação em Direito ou demais áreas afins ao programa do curso; Histórico de desempenho acadêmico e experiência profissional consistentes; Comprometimento e forte interesse em participar das atividades acadêmicas. Documentação a ser apresentada: Cópias autenticadas do Diploma de Ensino Superior em Direito e respectivo Histórico Escolar; Currículum Vitae resumido; Dois retratos 3x4; Documento de identidade (original e cópia) e CPF (original e cópia). No ato da matrícula, deverá ser entregue ao candidato, e por ele assinado, documento relativo ao recebimento e ciência da cópia da programação e do Regulamento do Curso, nas quais devem estar contidas, obrigatoriamente, as seguintes informações: os objetivos do curso, a certificação, os nomes do Coordenadores responsáveis pelo Programa, a relação de disciplinas com suas respectivas ementas e programas, a carga horária de cada disciplina e a carga horária total do curso, os critérios de avaliação e certificação, os critérios para trancamento, desligamento e cumprimento das disciplinas e os prazos mínimo e máximo para conclusão do curso. Seleção de Candidatos Requisitos

22 Proposta de implementação Para o bom desenvolvimento do Programa de Capacitação em Poder Judiciário faz-se necessária a implementação de uma rotina que auxilie o pleno desenvolvimento das atividades de abertura e encerramento do cursos. Para tanto, é sugerido ao Órgão parceiro a adoção do seguinte roteiro de atividades: Cerimônia de Abertura. Palestra inaugural:. Recepção dos Alunos com coquetel (ou café da manhã). Entrega de kit aluno e programação do evento. Presença de representantes da FGV DIREITO RIO e do Tribunal compondo mesa diretora. Palestrante Convidado Cerimônia de Encerramento e Entrega dos Diplomas de Conclusão. Recepção dos Alunos. Entrega da programação do evento. Representantes da Escola de Direito FGV DIREITO RIO e do Tribunal compondo mesa diretora. Palestrante Convidado. Palestras de Encerramento. Entrega dos Diplomas. Coquetel de Confraternização Sugere-se que sejam incluídos serviços de fotografia e filmagem.

23 Sistema de Avaliação Para obter o certificado de conclusão de curso, o aluno deverá: Freqüentar, no mínimo, 75% das aulas de cada disciplina; Obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; Apresentar o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), obtendo no mesmo o conceito aprovado, que corresponde a nota igual ou superior a 7,0 (sete); Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por primordiais escopos fazer com que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho a ser definido pela Coordenação do Programa, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Portaria 01/2001 da CES do MEC. Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a definição do trabalho e as regras relativas à estrutura, forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do TCC é requisito indispensável para a conclusão do Programa de Capacitação em Poder Judiciário.

24 Requisitos de infra-estrutura O espaço físico deve propiciar o desenvolvimento das atividades didáticas propostas, baseadas em método participativo, tratando-se os temas de forma menos expositiva e possibilitando a participação ativa dos alunos na construção e apreensão de conceitos trabalhados ao longo do curso. A metodologia dinâmica que permeia o Programa de Capacitação em Poder Judiciário compreende a utilização de inúmeros recursos, tais como recursos de multimídia, teoria dos jogos, simulação e método do caso. Para tanto, é sugerido que o Tribunal ofereça a seguinte infra-estrutura: Salas climatizadas e adequadas ao número de alunos do Programa de Capacitação Profissional em Poder Judiciário; Biblioteca atualizada com livros e periódicos; Recursos multimídia em sala de aula como computador, projetor, acesso à internet, etc; Sala ou espaço reservado para armazenamento de materiais necessários ao curso.

25 No contexto metodológico proposto, a figura do Assistente de Ensino é de vital importância. Presente em todas as aulas do curso ou disciplina, o Assistente de Ensino garante a continuidade e organicidade do curso, estando apto a atender às necessidades de alunos e professores. No cerne da aplicação dos recursos acadêmicos (política acadêmica e metodologia participativa) nos cursos de pós-graduação, os Assistentes de Ensino desempenham diversas funções dentre as quais: Comparecer a todas as aulas ministradas no curso correspondente, com antecedência de 30 (trinta) minutos, permanecendo no local da aula até 20 (vinte) minutos após a aula, sempre que necessário; Assistir ao professor e ao palestrante no que for necessário para possibilitar a realização da aula, seja no sentido de assessorá-lo com equipamentos multimídia, seja no sentido de disponibilizar materiais para a aula (canetas, livros, legislação, etc.); Comparecer nos dias de avaliação bem como aplicá-las, devendo, ao final entregá-las ao Coordenador do programa; Distribuir aos alunos eventuais materiais complementares de leitura, ou disponibilizá-los via Portal Acadêmico; Preencher a pauta de freqüência, indicando o horário de início, intervalo e fim da aula, e anotando o horário de chegada e saída de alunos. Tal controle de freqüência deverá ser entregue ao Coordenador do Programa de Capacitação em Poder Judiciário; Entregar aos alunos, no início de cada aula, um formulário de avaliação da aula a ser preenchido pelo aluno. Após o seu recolhimento, estes formulários serão entregues ao Coordenador Programa de Capacitação em Poder Judiciário; Assistente de Ensino Papel do assistente

26 Avaliar a atuação do professor em sala de aula, levando em consideração aspectos objetivos (pontualidade, cumprimento do programa, etc) e subjetivos (didática, interação com a turma, utilização de recursos multimídia, etc). Esta avaliação será formalizada através de um Relatório de Controle, que deverá ser entregue à Coordenação do Programa de Capacitação em Poder Judiciário via no prazo de 48 horas. Este documento é sigiloso e não será disponibilizado aos professores dos cursos até sua consolidação final; Informar aos alunos quaisquer modificações ocorridas no programa, em sala de aula e através da ferramenta Quadro de Avisos constante do Portal Acadêmico; Fomentar debates através de fóruns de discussão virtuais existentes através da ferramenta Debates do Portal Acadêmico. Para tal fim, o assistente deverá solicitar ao professor que ministrará as aulas um tema específico para o debate; Estar sempre em constante diálogo com a turma, apreciando os eventuais questionamentos trazidos a seu conhecimento, e levando-os ao Coordenador do Programa de Capacitação em Poder Judiciário; Relatar ao Coordenador todas as ocorrências relevantes para a garantia da qualidade dos cursos; Em regra, o Assistente de Ensino deverá abster-se de participar em sala de aula através de perguntas e debates e poderá intervir, eventualmente, a fim de instigar a participação dos alunos Assistente de Ensino Papel do assistente continuação

27 Funcionalidades do Portal Acadêmico O Programa de Capacitação em Poder Judiciário disponibiliza para seus alunos um sistema online de gerenciamento de conteúdo dos cursos – Portal Acadêmico, para o qual estão disponibilizadas, dentre outras, as seguintes opções: Plano de ensino, no qual constará o material didático de cada aula, com as indicações bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas que serão mencionadas em aula; Debates, no qual é possível a inserção de opiniões acerca de determinada questão relevante e atual suscitada em sala; Quadro de Avisos, no qual são afixados avisos referentes às aulas, a materiais de classe e outros; Chat e fórum de discussão para integração dos alunos e professores do Programa; Orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Com o início das aulas, e conforme a programação do mencionado curso, os alunos são devidamente cadastrados no Portal Acadêmico para o qual recebem uma senha de acesso e de utilização para todas as ferramentas ali disponibilizadas. Para se articular a satisfatória continuidade da prestação deste serviço aos alunos, e de forma a se manter a provisão da adequada infra-estrutura à realização das atividades acadêmico-administrativas, uma empresa especializada será responsável pelo portal acadêmico.

28 Ao término de cada aula, o professor faz a avaliação da aula, analisando participação e interação dos alunos. Abaixo a figura do formulário. Avaliação Aula - professor

29 Ao término de cada aula, os alunos fazem a avaliação do material didático e do professor, analisando aspectos objetivos e subjetivos. Abaixo a figura do formulário. Avaliação Aula - alunos

30 Ao término de cada aula, os alunos fazem a avaliação da disciplina e infra- estrutura disponibilizada. Abaixo a figura do formulário. Avaliação Disciplina - alunos

31 Avaliação Assistente de ensino Ao término de cada aula, o assistente de ensino avalia a aula para posterior análise, em conjunto com as demais avaliações. Abaixo a figura do formulário.


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