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Carta de Direitos e Deveres em Saúde Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção,

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Apresentação em tema: "Carta de Direitos e Deveres em Saúde Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção,"— Transcrição da apresentação:

1 Carta de Direitos e Deveres em Saúde Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento, reabilitação e recuperação da saúde. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.

2 Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e acessível a todas as pessoas. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura, crença e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde. Toda pessoa é responsável para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e as diversas formas de participação da comunidade.

3 Direitos dos usuarios Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores federal, estaduais e municipais cumpram os princípios desta carta.

4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA CONTROLE E PARTICIPAÇÃOSOCIAL CONSELHOS DE SAUDE, DE GESTAO PARTICIPATIVA CONFERENCIAS PROMOÇÃO DA EQUIDADE APOIO A MOBILIZACAO SOCIAL

5 COMITES DE EQUIDADE: novas institucionalidades SAUDE DA POPULACAO NEGRA SAUDE DA POP DO CAMPO SAUDE DA POP CIGANA SAUDE DA POP GLTB REFUGIADOS SANITARIOS

6 MOBILIZACAO /ARTICULAÇÃO CEBES E SEUS NUCLEOS MOVIMENTO SAUDE +10 FOUM DOS EXCLUIDOS FORUM DE POLITICAS SOCIAIS MOVIMENTO PELA REFORMA POLITICA MOVIMENTO PELA REFORMA TRIBUTARIA

7 P ARTICIPA N ET SUS Estrutura Virtual de Trabalho e Pesquisa (EVTP) que fornece informações sobre o controle social do SUS por meio dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde

8 Conselhos de Saúde no Brasil Representação: 44,72% dos CMS do Brasil, Corresponde: 60,39% da população brasileira)

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12 FONTE: Perfil dos Conselhos – Equipe DCS/NUPS/ENSP/FIOCRUZ PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL IDADE DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE – BRASIL – 2006

13 Conselhos por Grandes Regiões na Base de Dados SE 54,80 NE 48,21 CO 82,03 N 42,98 S 39,39

14 Mensuracao da capacidade dos Conselhos em organizarem-se e agirem de maneira tal que estejam garantidas as atividades de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e desencadeamento de auditorias operacionais, instrumentais e políticas. PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL ÍNDICE DE GESTÃO DOS CONSELHOS - IGCS

15 PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL ÍNDICE DE GESTÃO DOS CONSELHOS - IGCS ÓTIMO – 37,03 % BOM – 48, 14 COM DIFICULDADES – 15% INCIPIENTE – NÃO FOI IDENTIFICADO FONTE: Perfil dos Conselhos – Equipe DCS/NUPS/ENSP/FIOCRUZ

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17 consiste na efetiva promoção, por parte dos Conselhos, de condições que atendam aos preceitos da democracia, buscando promover, incentivar, assegurar e resguardar a participação popular e a equidade na representatividade das entidades e segmentos, além de evitar o estabelecimento de hierarquizações, privilégios e enquistamentos de poder na presidência dos Conselhos de Saúde PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL ÍNDICE DE DESEMPENHO DOS CONSELHOS - IGCS

18 CONFERENCIAS DE SAUDE NACIONAL TEMATICAS ASCENDENTE DETERMINANTES SOCIAIS

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