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VIGILÂNCIA SANITÁRIA RAQUEL RIBEIRO BITTENCOURT DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 24 DE ABRIL DE 2009.

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2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA RAQUEL RIBEIRO BITTENCOURT DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 24 DE ABRIL DE 2009

3 NA LEI Nº8080/90, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA É DEFINIDA COMO UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE, ABRANGENDO O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDAS TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO A CONSUMO; E O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONEM DIRETA OU INDIRETAMENTE À SAÚDE.

4 VIGILÂNCIA SANITÁRIA É ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA QUE IDENTIFICA E GERENCIA OS RISCOS E AS AMEAÇAS À SAÚDE RESULTANTES DO MODO DE VIDA CONTEMPORÂNEO, DO USO E CONSUMO DE MATERIAIS, PRODUTOS, TECNOLOGIAS, DOS HÁBITOS E FORMAS COMPLEXAS DA VIDA COLETIVA, QUE SÃO CONSEQÜÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO. POR SUA NATUREZA, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PODE SER CONCEBIDA TAMBÉM, COMO ESPAÇO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DO CONTROLE SOCIAL QUE, POR SUA CAPACIDADE TRANSFORMADORA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS, PROCESSOS E DAS RELAÇÕES SOCIAIS, EXIGE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL (LUCCHESI,1992).

5 ATIVIDADES REGULADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA RISCO AO CONSUMIDOR RISCO AO TRABALHADOR MEIO AMBIENTE

6 MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE COSMÉTICOS PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE AMBIENTES CLIMATIZADOS CEMITÉRIOS CREMATÓRIOS RADIAÇÕES IONIZANTES SERVIÇOS DE SAÚDE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE MONITORAMENTO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS ESCOLAS CRECHES ASILOS MONITORAMENTO DE PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE SAÚDE DO TRABALHADOR HEMOVIGILÂNCIA VIGILÂNCIA PÓS- COMERCIALIZAÇÃO

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8 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS FRONTEIRAS AGENTES ETIOLÓGICOS PORTOSAEROPORTOS REGIÕES DE FRONTEIRAS MUNDO BRASIL AGENTES ETIOLÓGICOS

9 MEIOS DE TRANSPORTE POTENCIAIS DE AGENTES PATOGÊNICOS EM PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS MERCADORIAS VIAJANTES E TRABALHADORES VETORES

10 EXPERIÊNCIA CONHECIMENTO COMO PRATICAMOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA? PACTUAÇÃO

11 AS NORMAS SANITÁRIAS NÃO TÊM O OBJETIVO DE ACRESCENTAR PROBLEMAS E SIM DE PREVENIR, DIMINUIR OU ELIMINAR OS RISCOS À SAÚDE!!

12 AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEVEM SER LEVADAS A EFEITO NA FORMA QUE MELHOR GARANTAM A REALIZAÇÃO DO FIM PÚBLICO A QUE SE DESTINAM, SER PROPORCIONAIS AOS FINS BUSCADOS E COM A MENOR RESTRIÇÃO POSSIVEL AOS DIREITOS E INTERESSES PARTICULARES DO CIDADÃO (HIRSCH,2003), CONSAGRANDO, PORÉM, O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR: PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA.

13 OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE POLÍCIA SANITÁRIA PODEM SER: PREVENTIVOS PREVENTIVOS (FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA, NOTIFICAÇÃO) OBJETIVANDO ADEQUAR O COMPORTAMENTO À LEI; REPRESSIVOSREPRESSIVOS (INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE E APRENSÃO DE PRODUTOS) A INFRAÇÃO SANITÁRIA (NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOB AS QUAIS FOI CONCEDIDA A LICENÇA) GERA A LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO- SANITÁRIO PELA VISA CONTRA O AUTUADO.

14 AUTO DE INFRAÇÃO INSTRUÇÃO DA ÁREA TÉCNICA ANÁLISE JURÍDICA JULGAMENTO DECISÃO AUTUADO RECORRE GERÊNCIA/DIREÇÃO GERÊNCIA MANTÉM A DECISÃO DIREÇÃO DA VISA 3ªINSTÂNCIA (SES)

15 O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O SNVS É COMPOSTO PELA ANVISA(MS),VIGILÂNCIAS SANITÁRIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ANVISA LEI Nº9782/1999 AGÊNCIA REGULADORA CARACTERIZADA PELA INDEPENDENCIA ADMINISTRATIVA,ESTABILIDADE DE SEUS DIRIGENTES DURANTE O PERIODO DE MANDATO E AUTONOMIA FINANCEIRA; DIRETORIA COLEGIADA DE 5 MEMBROS

16 A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO NUCLEO DE ANALISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS NUCLEO DE ANALISE DE PROJETOS ARQUITETONICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NUCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GEIPS=GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAUDE GESAM=GERÊNCIA DE SAUDE AMBIENTAL GETOF=GERÊNCIA DE TOXICOVIGILÂNCIA,FARMACO E TECNOVIGILANCIA GESAT=GERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

17 A DESCENTRALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

18 QUANTOS SOMOS? CENSO DOS TRABALHADORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2004): 971CENSO DOS TRABALHADORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2004): 971 CAPACITADOS EM AÇÕES BÁSICAS (2000 A 2008):910CAPACITADOS EM AÇÕES BÁSICAS (2000 A 2008):910 CREDENCIADOS EM 2008:556CREDENCIADOS EM 2008:556

19 PORTARIA 1998/ MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AÇÃO EM VISA200 MUNICIPIOS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AÇÃO EM VISA 600 REAIS/MÊS (7200,00 REAIS/ANO) DO PISO ESTRUTURANTE DE VISA 600 REAIS/MÊS (7200,00 REAIS/ANO) DO PISO ESTRUTURANTE DE VISA 0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATÉGICO0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATÉGICO 54 MUNICIPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AÇÃO EM VISA54 MUNICIPIOS COM MAIS DE 20 MIL HABITANTES COM PLANO DE AÇÃO EM VISA 0,36CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRUTURANTE;0,36CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRUTURANTE; 0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATÉGICO0,20CENTAVOS/HABIT./ANO DO PISO ESTRATÉGICO DOS 103 MUNICIPIOS QUE ASSINARAM O TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO EM SC, 94 PACTUARAM PLANO DE AÇÃO EM VISA. PLANO DE AÇÃO EM VISA.

20 INSTRUMENTOS PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ATÉ 20 MIL HABITANTES (DELIBERAÇÃO CIB Nº092/2007);CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ATÉ 20 MIL HABITANTES (DELIBERAÇÃO CIB Nº092/2007); CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ACIMA DE 20 MIL HABITANTES (DELIBERAÇÃO CIB Nº092/2007);CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL EM VISA PARA MUNICIPIOS ACIMA DE 20 MIL HABITANTES (DELIBERAÇÃO CIB Nº092/2007); DETALHAMENTO DAS AÇÕES DE VISADETALHAMENTO DAS AÇÕES DE VISA

21 CONTRAPARTIDA DIVS/SES CAPACITAÇÕES ANUAIS (R$ ,00)CAPACITAÇÕES ANUAIS (R$ ,00) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PHAROS) (R$ ,00)DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PHAROS) (R$ ,00) AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA TODOS OS MUNICIPIOS E REGIONAIS E CAPACITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PHAROS (R$ ,00)AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA TODOS OS MUNICIPIOS E REGIONAIS E CAPACITAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PHAROS (R$ ,00) FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VISA DAS REGIONAIS (R$ ,00)FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VISA DAS REGIONAIS (R$ ,00) AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA 22 PONTOS (SES,DIVS,LACEN,DVE,SDR´s)-(R$ ,00)AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA 22 PONTOS (SES,DIVS,LACEN,DVE,SDR´s)-(R$ ,00)

22 PROPOSTAS CAPACITAÇÃO DAS REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE AÇÕES MUNICIPAIS DE VISA (MAIO);CAPACITAÇÃO DAS REGIONAIS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE AÇÕES MUNICIPAIS DE VISA (MAIO); REALIZAÇÃO DE 4 ENCONTROS MACRO REGIONAIS (MAIO E JUNHO) PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES COM GESTORES E TÉCNICOS DAS VISAS;REALIZAÇÃO DE 4 ENCONTROS MACRO REGIONAIS (MAIO E JUNHO) PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES COM GESTORES E TÉCNICOS DAS VISAS; CAPACITAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES EM VISA PARA CAPACITAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES EM VISA PARA

23 OBRIGADA! DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA fone: Fax:


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