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Departamento de Psiquiatria POLÍTICAS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO ÁLCOOL: ANÁLISE DA LEI DE FECHAMENTO DE BARES E OUTRAS ESTRATÉGIAS COMUNITÁRIAS EM DIADEMA.

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1 Departamento de Psiquiatria POLÍTICAS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO ÁLCOOL: ANÁLISE DA LEI DE FECHAMENTO DE BARES E OUTRAS ESTRATÉGIAS COMUNITÁRIAS EM DIADEMA (SP). Sérgio Marsiglia Duailibi Orientador: Prof.Dr. Ronaldo Laranjeira Co-Orientadora: Profa Dra Ilana Pinsky

2 POLÍTICAS MUNICIPAIS RELACIONADAS AO ÁLCOOL: ANÁLISE DA LEI DE FECHAMENTO DE BARES E OUTRAS ESTRATÉGIAS COMUNITÁRIAS EM DIADEMA (SP). BANCA EXAMINADORA: Prof. Dr. André Malbergier Profa. Dra. Lilian Ribeiro Caldas Ratto Prof. Dr. Luiz Antônio Nogueira-Martins Profa. Dra. Vilma Aparecida da Silva

3 Introdução: Justificativas do projeto, políticas relacionadas ao álcool e intervenções comunitárias.

4 Justificativas do projeto Lei municipal em Diadema, 15/07/02. Registros locais sugeriram prevenção de agressões e assassinatos; UNIAD em 2004; Pacific Institute for Research and Evaluation (PIRE): Efetividade de políticas públicas do álcool em colaboração com pesquisadores para embasar intervenções específicas. Ampliação da pesquisa: Protocolos para avaliação das políticas do beber e dirigir e de compra de bebidas por menores.

5 Pesquisas e intervenções comunitárias Projeto de políticas públicas Objetivos: Mensurar problemas relacionados ao consumo de álcool; Propor e implementar intervenções comunitárias; Avaliar a efetividade das intervenções propostas. Fundamentos: Mudanças estruturais no ambiente promovem alterações no comportamento relacionado ao consumo de bebidas.¹ Políticas feitas de acordo com as necessidades locais.¹ ¹ Holder HD Alcohol and the community : a systems approach to prevention. Cambridge, UK ; New York, NY, Cambridge University Press

6 Políticas Públicas do Álcool: Melhores Práticas.¹ Políticas regulatórias: Estabelecimento de uma idade mínima legal; Restrição dos horários ou dias de venda; Monopólio governamental das vendas no varejo ; Restrições de densidade dos pontos de venda; Criação de impostos para o álcool. Controle do beber e dirigir: Postos de fiscalização de sobriedade; Redução da CAS permitida para dirigir; Suspensão administrativa da licença de motoristas; Estabelecimento de uma graduação no licenciamento. Processos terapêuticos: Intervenções breves para bebedores pesados. ¹ OMS, 2003

7 Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP). Artigo 2 Does restricting opening hours reduce alcohol related violence? Sergio Duailibi, William Ponicki, Joel Grube, Ilana Pinsky, Ronaldo Laranjeira, and Martin Raw.

8 Município de Diadema - SP População: habitantes (IBGE, 2003). Atividade comercial e industrial. Segunda maior densidade demográfica do país. Pontos de venda de álcool: Software: Map-Info (2000) e Boletins de Ocorrência. Relação bares e homicídios.

9 Justificativas da Lei Seca Diadema violência: 1999 = 105,5 homicídios / habitantes. Violência contra mulher: 73% queixas relacionadas ao álcool. Altos índices especialmente após 23 h. Média de 49,5% homicídios ocorrendo entre 21h - 6h e tendo relação com bares. Altos índices de acidentes de carro, violência de gangues, envolvendo adolescentes alcoolizados.

10 LEI DE FECHAMENTO DE BARES: INTERVENÇÕES E FISCALIZAÇÃO Análise inicial dos problemas e decisão política; Mobilização social; Índice de Aprovação (anterior à lei): 82%; Fiscalização Diária e penalidades progressivas: Notificação para regularização Multas Fechamento administrativo Disque denúncia.

11 OBJETIVOS DO ESTUDO: A política de controle dos horários de venda de álcool pode prevenir homicídios em Diadema? A política de controle dos horários de venda de álcool pode prevenir violência contra a mulher em Diadema?

12 Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP). Materiais e Métodos Desenho: Estudo longitudinal multifásico de implementação e avaliação de projeto de intervenção comunitária. Estudo de eficácia e efetividade com comparação de controles históricos de variáveis: Homicídios e violência. Historical control: before-after. Série Temporal homicídios: Agressões:

13 Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP). Materiais e Métodos Análises de regressão logarítmico-lineares para calcular o impacto da lei de acordo com as taxas mensais de violência e homicídios por mil habitantes. Todos os modelos de regressões foram testados, incluindo tendências de tempo não-lineares e quadráticas. Controladas variáveis sócio-políticas e econômicas.

14 Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP). Resultados: Tabela 1: Estatísticas descritivas Variáveis Média Desvio- padrão Mínimo Máximo Violência contra mulher Homicídios Taxa de desemprego (%) Horários de intervenção Lei do desarmamento Jan 2000 Intervenção Julho 2000 Intervenção Tendências de tempo Notas: Agressões contra as mulheres e homicídios são taxas mensais por 1000 habitantes. N=61 (Julho de 2000 até Julho de 2005) para violência contra a mulher. N=127 (janeiro de 1995 até julho de 2005) para todas as outras medidas.

15 Resultados: ViolênciaHomicídios

16 Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP). Resultados: Porcentagem de homicídios prevenida:39.6%. Redução estatisticamente significante: Queda de nove assassinatos por mês, 108 por ano ou 30 por habitantes/ano. Porcentagem de violência prevenida: 17.2%. A média de agressões mensais caiu de 48 para 25. Não estatisticamente significante nos modelos usados.

17 Estudo da Lei de fechamento de bares na prevenção de homicídios e violência contra a mulher em Diadema (SP) Limitações: Falta de comparação das taxas de criminalidade com as cidades vizinhas, por ausência de metodologia homogênea de captação dos dados de homicídios; Controles para algumas variáveis sócio-econômicas : distribuição da idade, variações na renda per capita e número de vendas de bebidas alcoólicas; Mudanças nos modelos estatísticos.

18 Pesquisa de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes em duas cidades do Estado de São Paulo (SP); Marcos Romano, Sérgio Duailibi, Ilana Pinsky, Ronaldo Laranjeira. Artigo 3

19 Pesquisa de Compra... OBJETIVOS Verificar com que freqüência os menores de 18 anos compram bebidas alcoólicas em pontos de venda de álcool; Verificar o comportamento e características dos vendedores de bebidas quanto à intenção de compra por menores de idade; Propor intervenções comunitárias.

20 Pesquisa de Compra... Materiais e Métodos Desenho: Estudo transversal e descritivo, aninhado em um estudo longitudinal multi-fásico de avaliação e implementação de uma intervenção comunitária. Metodologia desenvolvida pelo PIRE (purchase surveys): Avaliação do estabelecimento e fiscalização da idade mínima para a venda de bebidas alcoólicas; 1 Instrumento: Questionário contendo informações sobre: Menores compradores; Vendedores; Estabelecimento. 1 (Grube & Stewart, 1999).

21 Pesquisa de Compra... Materiais e Métodos Foram pesquisados 426 estabelecimentos em Diadema e 108 em Paulínia; Instruções: não ocultar a idade e dizer que a bebida seria para consumo próprio. Aparências compatíveis; Reproduzir uma situação real: comportamento dos vendedores; Termo de consentimento. Presença de supervisor; Foi utilizado como banco de dados e instrumento de análise estatística o aplicativo SPSS.

22 Pesquisa de compras... Resultados: Perfis comparativos das cidades, características dos vendedores e resultados do teste de compras em Paulínia e Diadema, SP, 2005: Diadema: Dos 426 pontos de venda, houve compra em 351 estabelecimentos (82,4%). Paulínia: Dos 108 pontos de venda, houve compra em 92 estabelecimentos (85,2%).

23 Pesquisa de compra... Resultados e conclusões Positividade: Diadema 82,4%. Paulínia 85,2%. Diferença não estatisticamente significante. Idade e sexo dos vendedores. Necessidade de política específica. Não houve diferenças significativas quanto a facilidade de compra em relação ao tipo de estabelecimento.

24 Pesquisa de compra... Limitações Variáveis relevantes não foram pesquisadas, tais como: presença do cartaz informando a proibição da venda a menores e a presença de mais de um vendedor no local; Repetição em outras cidades e mesmo em Paulínia e Diadema, após intervenção comunitária proposta

25 Pesquisa de compra... Intervenções propostas Locais pesquisados receberam notificações e multas simbólicas; Cursos para treinamento para vendedores de bebidas; Mobilização da comunidade e pressão social; Sistema de fiscalização diária, execução universal e serviço de disque-denúncia; Penalidades administrativas progressivas. Ficará ratificada a obrigatoriedade dos pontos de venda de álcool exibirem cartazes informativos, informando sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Haverá reuniões prévias (no prazo de seis meses) com proprietários destes estabelecimentos para informar sobre as progressivas penalidades futuras, em caso de re-incidência.

26 Prevalência do beber e dirigir em Diadema (SP). Sérgio Duailibi, Ilana Pinsky, Ronaldo Laranjeira. Artigo 4

27 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: OBJETIVOS Levantar dados relacionados à freqüência do beber e dirigir e ao comportamento dos condutores de veículos nas principais vias de trânsito; Testar a aceitabilidade e aplicabilidade dos bafômetros ativos e passivos; Propor intervenções comunitárias.

28 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: Materiais e Métodos Desenho: Estudo transversal e descritivo, aninhado a um estudo longitudinal multi-fásico de avaliação e implementação de projeto de intervenção comunitária. Metodologia conhecida como pontos de fiscalização de sobriedade (sobriety checkpoints). 1 Sujeitos Participaram 908 motoristas, em pelo menos uma das etapas da pesquisa. Recusa inicial: 9,2%. Recusa ao bafômetro: 6,4%. ¹ (Voas et al.,1996)

29 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: Materiais e Métodos Instrumentos: 1- Questionário anônimo: Dados sócio-demográficos do motorista; Consumo e padrão de consumo de álcool; Comportamentos referente à bebida e direção; Conhecimento legal e opiniões sobre o bafômetro; Impressões do entrevistador sobre o motorista. 2- Bafômetros Procedimentos: Escolha do veículo aleatória. Termo de consentimento. O veículo era desviado para o ponto de checagem. Bafômetros.

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31 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: Resultados Valores (g/dl) Bafômetro Passivo Bafômetro Ativo frequência n % freqüência § n % , ,5 00,1 a 0,05414,9455,4 0,6 a 0,7172,0404,7 0,8 a 1,1698,0495,8 1,2 ou mais748,7566,6 Total

32 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: Resultados e conclusões. Positividade: 19,4% bafômetro passivo e 17,2% no ativo; total de 25% com algum nível de álcool; Positividade: sexo masculino, solteiros, na faixa de 21 a 30 anos. A amostra com alcoolemia positiva não estava visivelmente intoxicada. A prevalência foi cerca de seis vezes maior que a encontrada em pesquisas semelhantes.

33 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: Limitações. Local escolhido, clima, horário e dias, hábitos de beber, etc. Necessidade de replicação deste estudo. Não obrigatoriedade, recusas de participação. Estratégias adotadas: Estabelecimento de horários e dias fixos para a coleta dos dados (sexta e sábado das 22h até 2h), durante todos os meses do ano; Distanciamento dos agentes de trânsito, distribuição de materiais educativos e oferecendo algum tipo de solução na positividade.

34 Prevalência do beber e dirigir em Diadema: Intervenções Propostas. Mobilização social e orientações educacionais para os condutores. Pressão social: Obtenção de apoio à utilização de bafômetros; Intensificação das blitzen com o uso de bafômetros. Os casos positivos ficarão retidos em tendas educativas, na qual assistirão a vídeos relacionados ao tema e informações legais. Na reincidência as penalidades constantes na lei federal serão aplicadas.

35 Conclusões: Intervenção comunitária completa; Intervenções comunitárias a serem realizadas: Diagnóstico da situação atual e proposições.

36 Conclusões Finais: Intervenção comunitária completa Os resultados não podem ser extrapolados a outras culturas ou cidades de forma linear e estanque. São consistentes com a literatura que une amplos estudos comunitários acerca da disponibilidade de álcool e violência 1 e apóia fortemente a idéia de restrições de horários de venda de bebidas como uma medida preventiva de saúde e segurança pública. 2 1 (Parker, 2004, Scribner et al. 1999; Gorman et al., 2001) 2 (Sheperd, 1994; Ligon et al.,1996; Norstrom & Skog, 2001; Giesbrecht et al., 2005; Weisburd, 2005).

37 Conclusões Finais: Intervenção comunitária completa Avaliação Inicial dos Problemas; Registro Precisos de Dados; Decisão Política; Divulgação Pública e Apoio Popular à Lei; Orientação aos Vendedores de Bebidas; Fiscalização Ativa e Diária; Penalidades Administrativas Progressivas

38 Conclusões Finais: Intervenções comunitárias a serem realizadas Necessidade de intervenções específicas. Pré- existência de outra política de controle social não influenciou os resultados. A magnitude dos resultados seria improvável na presença de um eficiente aparelho de fiscalização e diante de pressões sociais. ¹ Dados não permitem extrapolações. Realidade nacional? Achados elevados quando comparados com resultados internacionais.¹ ¹ (Wagenaar, Murray & Toomei, 2000; Freisthler et al. 2003).

39 Considerações finais Vantagens das intervenções locais : Mais flexíveis; Obtenção de mobilização e apoio social; Visualização de seus benefícios e auto-avaliação; Vantagem adicional: Trama legal, burocrática e os lobbies. ¹ Dado o baixo custo e facilidade de implementação das intervenções apresentadas, sua instituição pode reduzir significativamente os problemas do álcool em muitas cidades. Os resultados de Diadema provêem evidência de que a relação álcool-violência não deve ser aceita como imutável e que tomar decisões utilizando-se de evidências científicas é positivo e benéfico. ¹ (Holder, 2001)

40 Agradecimentos: The Pacific Institute for Research and Evaluation: Robert Reynolds Director, Alcohol Policy Initiatives. Calverton, Maryland Center Bill Ponicki, Ph.D. Senior Researcher, Prevention Research. Berkeley, California Joel Grube, Ph.D. Director, Prevention Research Center. Berkeley, Califórnia Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - Ref. Processo: 01/ , programa de pesquisas em políticas públicas. Prefeitura de Diadema, GCM e Secretaria de Defesa Social.


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